Democracia nas políticas de currículo

Com base na teoria do discurso, analiso a noção de democracia, a partir de suas relações com a representação, em um espaço de identidades não fixas e de políticas pós-fundacionais. Defendo que toda representação implica a constituição mútua entre representante e representado, na qual é impossível haver uma pura transparência. Na democracia, é impossível escapar à representação, mas é possível inserir sua análise em uma contingência radical. Cotejo essa conclusão com as atuais políticas de currículo para a educação básica no Brasil. Argumento que, a despeito de não se poder concluir homogeneamente quanto à democracia nas políticas de currículo, permanecem sendo mascaradas as contingências das políticas pautando a política pela tentativa de reduzir traduções contextuais e, com isso, minimizando as potencialidades democráticas.

O coordenador pedagógico: aportes à proposição de políticas públicas

No âmbito das reflexões sobre as políticas públicas da educação básica, o artigo discute a função do coordenador pedagógico na escola, na perspectiva da melhoria da qualidade do ensino. Toma como subsídio pesquisa sobre a atividade desse profissional, propondo-se a identificar quem é ele e a analisar como seu trabalho é realizado em escolas de diferentes regiões brasileiras, buscando indicar as possibilidades e limitações que quem ocupa esse cargo enfrenta. O texto pretende demonstrar que o coordenador pedagógico tem um papel fundamental na gestão dos processos escolares, sobretudo na formação dos professores. Como pano de fundo, apresentam-se as condições de trabalho desse profissional, com destaque à sua formação e atribuições. Busca-se, assim, contribuir para a formulação de políticas publicas que viabilizem a presença de coordenadores pedagógicos nas escolas de todo o país, exercendo as funções articuladora, formadora e transformadora, algo que já está previsto em lei em muitos dos estados e municípios brasileiros.

Políticas de constituição do conhecimento escolar na pesquisa educacional brasileira

Este artigo aborda os processos escolares contemporâneos para entender as práticas de socialização e de transmissão cultural como processos socialmente produzidos. Para tanto, parte-se de uma revisão de literatura dos estudos sobre as políticas curriculares na América Latina, identificando duas tendências da produção sobre a constituição do conhecimento escolar. Revisaram-se, então, artigos publicados em cinco periódicos brasileiros ao longo da última década, elaborando-se "mapas da literatura". Notou-se a predominância de três perspectivas: políticas de organização do conhecimento escolar; práticas escolares; epistemologias do currículo. Após o exame dos artigos selecionados, constatou-se que apresentam significativa consistência teórica, embora ainda apresentem poucos estudos empíricos.

Jovem empreendedor no Brasil: a busca do espaço da realização ou a fuga da exclusão?

Este artigo focaliza a trajetória do jovem brasileiro (18-24 anos) no empreendedorismo no período de 2001-08. Com base em dados da Pesquisa GEM, analisa-se a participação do jovem empreendedor da América Latina e do Bris (Brasil, Rússia, Índia e África do Sul). Priorizam-se as atividades empreendedoras iniciais do jovem, sua motivação (empreender por necessidade ou oportunidade), características de renda, escolaridade, tipo de atividade e políticas públicas. Associando métodos quantitativos e qualitativos, descreve-se o perfil da atividade empreendedora do jovem brasileiro contextualizando-a a partir de fontes secundárias como o IBGE, BID, PNAD, OIT e OMS. Observou-se que no Brasil a maior parte dos jovens são autoempregadores, empregam poucas pessoas em seus negócios e com pouca estrutura para enfrentamento de riscos. Baixo índice de escolaridade, entre outros fatores, encaminham o negócio no sentido de uma probabilidade maior de fracasso. Empreendimentos que sobrevivem não resultam em impactos econômicos, mantendo de forma precária a sobrevivência de um grande número de jovens, excluídos do mercado de trabalho formal. Por outro lado, os jovens que empreendem por oportunidade são um grupo relativamente pequeno. Eles identificam oportunidades e têm melhores habilidades para sustentá-las. Por fim, destaca-se que o apoio e a sustentabilidade do jovem empreendedor dependem do contexto geral e de políticas educacionais.

O plano nacional de educação

Em 1998, foram encaminhados ao Congresso Nacional dois anteprojetos de lei do Plano Nacional de Educação. O primeiro, elaborado pelo Ministério da Educação e, o outro, por educadores das oposições, reunidos no Segundo Congresso Nacional de Educação - II CONED. As duas propostas procuraram fundamentar-se em ampla consulta a educadores, entidades profissionais e associações de educadores. Este artigo é dedicado ao exame de alguns aspectos dessas propostas. O anteprojeto do II CONED apresenta-se sobretudo como um documento de luta política e ideológica. A proposta do Executivo estaria mais comprometida com a racionalidade administrativa ou com a implementação racional da política educacional do Ministério da Educação.

Educação brasileira: da realidade à fantasia

O texto que aqui se apresenta por solicitação do Grupo de Política Educacional da ANPED no ano de 1988 talvez não acrescente nada de novo ao que todos já sabem a respeito do andamento da gestão educativa em nosso país. Na maior parte da análise retomarei conceitos e informações que já são de domínio público, com exceção de algumas nuances que surgem na condução política das questões educativas ao longo dos últimos anos, com o aparecimento do marketing como meio fundamental de produzir fatos e criar uma meta-realidade, bastante distinta do que ocorre no cotidiano da vida escolar do país, com repercussões inevitáveis sobre o rumo dos acontecimentos.

Os ciclos escolares: elementos de uma trajetória

Este artigo se propõe a evidenciar algumas características presentes em muitos dos ensaios de implantação dos ciclos escolares no país, bem como as justificativas para a sua adoção. Assim o faz por entender que o domínio das representações e da cultura, bem como o das fundamentações teóricas e das razões políticas que compõem as justificativas é um dos mais significativos na constituição das múltiplas determinações das reformas educacionais. São revisitados alguns textos antológicos da História da Educação Brasileira que situam a discussão em décadas passadas, bem como registradas iniciativas de adoção dos ciclos em diferentes períodos e em espaços diversos, recuperando-se inclusive dados de pesquisa sobre as propostas curriculares dos estados e de alguns municípios, vigentes entre 1985 e 1995.

Avaliação e política educacional: o processo de institucionalização do SAEB

Este trabalho focaliza o Sistema de Avaliação da Educação Básica - SAEB, mais precisamente seu processo de institucionalização, as influências dos diversos atores envolvidos no processo, as interpretações extraídas pelo Ministério da Educação e Cultura - MEC - a partir dos diversos ciclos e o significado para a educação brasileira da existência de um sistema de avaliação como o SAEB. As conclusões tematizam a mudança nos objetivos do SAEB ao longo dos ciclos, discutem o significado da opção por organização mais centralizada do SAEB e relacionam o perfil assumido pelo SAEB com demais aspectos da política educacional.

Orientações nacionais para a reforma do ensino médio: dogma e liturgia

O estudo analisa criticamente os fundamentos das atuais diretrizes nacionais para o ensino médio brasileiro, dando especial enfoque à sua coerência com tendências mundiais e seus nexos com recomendações de agências internacionais para reformas educativas nos países emergentes. Discute, outrossim, as vicissitudes e peculiaridades do processo de formulação das referidas diretrizes e sugere o aprofundamento da discussão, indicando aspectos polêmicos que merecem maior reflexão.

Diretrizes curriculares nacionais para o ensino médio: avaliação de documento

Este texto pretende oferecer algumas contribuições para o debate sobre as mudanças propostas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais elaboradas para a reforma do ensino médio no Brasil. Na primeira parte, avalia-se o cenário político e econômico, como contexto gerador da última etapa de reformas no âmbito da educação, nos anos 90. Pretende-se questionar a opção por um modelo de reforma de estrutura (no caso brasileiro mais restrita ao Programa de Reforma da Educação Profissionalizante - PROEP) e de currículo, cujos temas encontram justificativa no contexto econômico, social, cultural e político contemporâneo. Discute-se a utilização de um "modelo" que toma por base experiências desenvolvidas em outros países, e por referência teórico-metodológica as orientações internacionais de organismos multilaterais, desconsiderando as peculiaridades e injunções do sistema administrativo-político brasileiro, medida política essa que pode aumentar a tensão e a distância normalmente existentes entre programas de governo e a possibilidade de sua concretude na rede escolar. Na segunda parte, discute-se a Resolução do Conselho Nacional de Educação, da Câmara de Educação Básica, n. 3, de 16.6.98, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o ensino médio, bem como as Bases Legais - Parte I - dos Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. A análise do discurso oficial toma como referência metodológica a proposição de Bardin (1977, p. 209) para os modelos de análise estrutural, procurando-se relevar os valores implícitos e as conotações dos textos legais

Relações entre família e escola e suas implicações de gênero

A política educacional recente, de caráter neoliberal, está cobrando a participação dos pais na gestão da escola pública e no dever de casa, tanto nos Estados Unidos quanto no Brasil. Tal política tem implicações de classe e gênero: quando a escola conta com a família, pressupõe um modelo de família com capital econômico e simbólico e com uma mãe disponível e prioritariamente dedicada à educação dos filhos. Os formuladores dessas políticas não consideram a relação entre modelos de organização curricular e instrucional e organização familiar, nem a assimetria de gênero que faz recair a responsabilidade pela educação infantil sobre as mulheres, tampouco as mudanças e variações na organização familiar. Ao desviar o foco da melhoria educacional da escola e da sala de aula para a família e o lar, este tipo de política pode produzir dois efeitos perversos: penalizar as famílias (sobretudo as mães) e converter diferenças de capital econômico, cultural e social em resultados educacionais desiguais.

Ensino médio e ensino técnico na América Latina: Brasil, Argentina e Chile

O artigo analisa políticas educacionais em três países latino-americanos (Brasil, Argentina e Chile), nos anos 80 e 90, comparando-as, em cada país, com as das décadas anteriores, assim como entre uns e outros. Como foco de análise, o autor tomou a educação intermediária, definida como a posicionada entre a educação obrigatória e a educação superior. As políticas para esse segmento, em cada país, foram examinadas com referência à persistência e/ou à mudança da dualidade estrutural. A conclusão do autor é a de que Brasil e Argentina elaboraram e implementam políticas tendentes ao reforço da dualidade, ao passo que o Chile anuncia políticas de sua atenuação.

Implicações e perspectivas da pesquisa educacional no Brasil cotemporâneo

Este artigo busca recuperar no tempo aspectos do desenvolvimento das pesquisas educacionais no Brasil, associando-os a conjunturas histórico-sociais. Trabalham-se algumas questões de teorias e métodos, hegemonias de grupos de investigação e questões institucionais. Ressalta-se o papel da década de 80, na qual vigorosos debates são travados, a partir dos quais vêm à luz problemas intrínsecos a procedimentos de pesquisa e sua validade. Discute-se em que condições se pode falar de impacto social das pesquisas educacionais, analisando-se a possível porosidade dos conhecimentos advindos de pesquisas em educação nas ações de educadores e em políticas educacionais, perguntando-se também se a consistência metodológica desempenha, nessa porosidade, algum papel.

Exame nacional de cursos e política de regulação estatal do ensino superior

Análise da política de avaliação para a educação superior formulada pelo Ministério da Educação e Cultura - MEC - na gestão Paulo Renato Sousa, com especial ênfase sobre o Exame Nacional de Cursos - ENC. O artigo discute: 1. os princípios, objetivos e características da política de avaliação para o ensino superior; 2. o contexto de formulação e implementação do Exame Nacional de Cursos e a concepção de seu papel dentro do sistema de ensino superior brasileiro; 3. a avaliação como o principal instrumento de coordenação e controle empregado pelo MEC; e 4. as relações estratégicas entre a política de avaliação e a lógica de regulação estatal. Este trabalho é produto de pesquisa realizada entre 1997 e 2000, em que foram entrevistados atores responsáveis pela formulação de políticas para o ensino superior no nível federal.

Democratizar, descentralizar, municipalizar: a expansão do ensino fundamental catarinense

Este estudo analisa a dinâmica sobre a qual repousa a municipalização do ensino, após os anos 1980. Procuramos, inicialmente, retraçar as grandes linhas das políticas de educação que preconizam a democratização, tendo por referência a situação dos municípios do Estado de Santa Catarina na ampliação das oportunidades educacionais. Construímos, em seguida, um esquema de interpretação sociológica, colocando em evidência algumas lógicas subjacentes a essas políticas educacionais, a saber: uma lógica segregativa, relacionada aos processos pedagógicos de caráter excludente; uma lógica integradora, que faz referência ao princípio meritocrático procurando explicar as posições dos indivíduos nos diversos grupos sociais; uma lógica descentralizadora, que tem por objetivo reorientar o poder decisório predominante no interior dos sistemas de ensino; uma lógica municipalista, associada à democratização e à repartição das responsabilidades em termos de escolarização fundamental.