Mandando Montesquieu às favas: o caso do não cumprimento dos preceitos constitucionais de independência dos três poderes da república

A divisão entre as funções de legislar, de executar e de se manifestar, julgando os conflitos, bem como entre as atividades necessárias à gestão do Estado em um ambiente de res publica, difundida como divisão de poderes, com atribuições precípuas, porém não exclusivas a cada um, é lição antiga deixada por Montesquieu para evitar a tirania do soberano estatal. No caso brasileiro, apesar de a Constituição Federal de 1988 ser considerada a Constituição Cidadã, ela apresenta vícios de origem, sendo o de maior repercussão o fato de ter adotado o sistema presidencialista de governo, mas atribuindo ao Congresso competências próprias aos sistemas parlamentaristas. Tal desenho, por si eivado de contradições, aliado à tradição e ao peso do direito civil vis-à-vis ao dos usos e costumes, e em que pese ser um Estado federado, faz com que haja um excesso de competências a cargo da União. Diante desses vícios e contradições, este artigo mostra, a partir de pesquisa bibliográfica e dados secundários, como a interdependência entre os três poderes acabou se tornando um processo descontrolado de usurpação das atribuições e competências uns dos outros. Assim, é feito um pano de fundo estabelecendo os principais aspectos das postulações de Montesquieu e como tais aspectos estão presentes no sistema de governo do modelo tripartite, o presidencialismo, com destaque para as peculiaridades do contexto brasileiro, enfatizando importantes questões institucionais do sistema político nacional: multipartidarismo em um sistema federal bicameral; o elevado número de partidos; a dificuldade de, como resultado direto da consulta popular, um partido obter a maioria nos respectivos parlamentos; alianças parlamentares funcionais-fisiológicas; e o caráter nacional dos partidos. Posteriormente, são discutidos exemplos de como o Executivo usurpa o poder de legislar via medidas provisórias que acabam interferindo na agenda do Legislativo, em que pese a exigência constitucional de utilização deste instrumento somente em casos de urgência e relevância; de como o Judiciário também acaba legislando em razão da omissão do Parlamento em questões importantes; e de como o Judiciário não só força o Executivo a estabelecer e a implementar estratégias de ação, como assume ações que são de sua competência original. O quadro, como se percebe, é complexo; neste ambiente, as interferências de um poder nos domínios do outro são antes consequência do que fato originário. Isso impacta sobremaneira a formulação e implementação de políticas públicas, veja a ampla divulgação do que ocorre nas áreas da saúde e execução das penas privativas de liberdade em presídios. O modelo tripartite propaga o equilíbrio dos poderes, sem concentração nem separação absoluta entre eles, o que atualmente não vem ocorrendo no país.

Entre o ocaso do império e a afirmação da República no Brasil: mudança institucional gradual e transformativa

Este ensaio descreve o processo de consolidação da República no Brasil, demonstrando que o caso ilustra a mudança transformativa das instituições políticas por meio da ação de grupos de interesse. Pretende-se contribuir para preencher duas importantes lacunas teóricas. Por um lado, a escassez de teorização sobre a administração pública brasileira com enfoque histórico e não instrumental. Por outro lado, o atual debate no Novo Institucionalismo acerca dos processos de mudança institucional. Assim, o trabalho apresenta como principais resultados a identificação e classificação das estratégias das elites republicanas que rotinizaram a administração pública brasileira, ao mesmo tempo que consolidaram o novo regime político.

Impactos socioeconômicos do microcrédito: o caso do Nossocrédito no Espírito Santo

Este trabalho objetiva verificar os impactos de um programa estadual de microcrédito - o Nossocrédito do Espírito Santo - sobre indicadores socioeconômicos. Para isso são estimados três modelos distintos visando avaliar: i) se o Nossocrédito tem sido direcionado para os municípios de menor grau de desenvolvimento e/ou localizados no interior do estado; ii) se o programa tem contribuído para melhorar o desenvolvimento municipal; iii) se o Nossocrédito tem contribuído para reduzir a pobreza. As estimativas foram conduzidas com o método de mínimos quadrados ordinários e usa dados municipais de 2006 a 2010. Os principais resultados encontrados são: i) o Nossocrédito é direcionado para os municípios do interior, mas não para os de menor grau de desenvolvimento; ii) o programa contribui para a melhoria do indicador municipal de desenvolvimento utilizado; iii) o Nossocrédito não contribui para a redução da pobreza.

A edificação da cristandade no Oriente português: questões em torno da ordem dos eremitas de santo Agostinho no limiar do século XVII

O artigo oferece elementos para um estudo da Ordem dos Eremitas de Santo Agostinho da Província de Portugal na segunda metade do século XVI e primeiras décadas dos Seiscentos. Para tanto, três eixos de abordagem são destacados e procuram orientar a reflexão acerca de conjunturas diversas: a reforma religiosa da Ordem dos Eremitas de Santo Agostinho e as conexões cortesãs nos Quinhentos; o papel dos agostinhos na construção dos dispositivos disciplinares após o Concílio de Trento (1543-1563); e a presença da ordem no Índico.

Relação entre situação social e crescimento físico, numa população infantil de Santo André, SP, Brasil

Baseado em dados sócio-antropológicos e em medidas antropométricas coletados no Município de Santo André, Estado de São Paulo, Brasil, foi analisada a população infantil de ambos os sexos e de treze idades diferentes (0, 3, 6 e 9 meses, 1 ano, 1 ano e meio, 2 a 8 anos). Foram utilizadas 3 variáveis independentes ISSE - índice de situação sócio-econômica da família (baseado nas inter-relações da média de gasto familiar mensal "per capita" e a instrução e ocupação do chefe da casa); CATANCES - construída a partir da informação sobre a nacionalidade dos ascendentes das crianças até 3ª geração; e Tamanho do Grupo Residencial. Como variáveis dependentes, utilizou-se a estatura, o peso e o Índice de Kaup. Considerando a relação positiva entre melhores condições de vida e desenvolvimento físico, constatou-se (através do teste de ordenação de médias de Duncan) que, embora as médias das medidas diferissem segundo as variáveis independentes, isso não acontecia igualmente nas mesmas idades e nos dois sexos. Observou-se pelos resultados das análises de variância, na maioria das vezes significantes, que as variáveis selecionadas explicavam muito pouco da variação das medidas nas várias idades e sexos. Conclui-se que a amostra estudada, segundo as variáveis independentes deste estudo, difere entre idades em ambos os sexos. Isto levanta uma série de questões sobre quais as variáveis mais adequadas a estudos desse gênero. Sugere-se, consideradas as duas categorias de variável CATANCES, a utilização de duas "tabela padrão" para peso e altura, segundo regiões brasileiras. Quanto ao índice de Kaup, evidenciou-se a necessidade de ser encontrada uma função matemática específica para cada idade, uma vez que, ao menos em relação a crianças em crescimento, o índice não media aquilo a que se propunha.

Foco de leishmaniose tegumentar americana nos municípios de Viana e Cariacica, Estado do Espirito Santo, Brasil

Descreve-se um foco de leishmaniose tegumentar americana abrangendo quatro localidades dos municípios de Viana e Cariacica situados próximo ao litoral do Estado do Espírito Santo, Brasil. Foram diagnosticados 71 casos no período de maio de 1978 a dezembro de 1982. A confirmação laboratorial foi obtida pela intradermorreação de Montenegro em 66 pacientes e pelo encontro do parasita em 15. A faixa etária mais acometida foi a de 0-10 anos. Amostras do parasita isoladas de 3 pacientes e de 27 cães foram classificadas como Leishmania braziliensis braziliensis. De apenas dois Proechimys iheringi, entre 257 mamíferos silvestres estudados, isolou-se Leishmania, que foi identificada como Leishmania mexicana aristedesi. As espécies de flebotomíneos mais numerosas (Lutzomyia intermedia, L. fischeri e L. migonei) apresentaram um elevado grau de adaptação aos ambientes intra e peri-domibiliar. Levantou-se a hipótese da transmissão estar ocorrendo no intra e peri-domicílio.

Estrategia de atención de niños hospitalizados por infecciones respiratorias agudas bajas

OBJETIVO: Mejorar la calidad de la atención hospitalaria de los niños con infecciones respiratorias agudas bajas, aumentar los conocimientos sobre esa patología y mejorar la eficiencia en el uso de los recursos asistenciales, por medio de una estrategia que se denominó Plan de Invierno.MÉTODOS: La estrategia se basó en la utilización de protocolos de diagnóstico y tratamiento, internación por cuidados progresivos y por enfermedad, adecuación de los recursos asistenciales y creación de un sistema de registro permanente, informatizado. Se incorporó la investigación sistemática de la etiología viral para racionalizar el uso de la medicación y reducir las infecciones intrahospitalarias. RESULTADOS: Durante la aplicación del Plan (19/V-19/IX/99) ingresaron 3.317 niños; 1.347 (40.61%) presentaban infecciones respiratorias agudas bajas. Se captaron 1.096 (81%), de los cuales 71% eran menores de un año. Predominaron las infecciones respiratorias virales (68%). Los criterios de ingreso fueron saturación de oxígeno <95%, polipnea, tiraje o derrame pleural en el 92.4% de los niños. La magnitud de la demanda impidió que las pautas de aislamiento individual o en grupo se cumplieran en todos los casos. El uso de la medicación se ajustó a lo recomendado en un elevado porcentaje: no recibieron antibióticos 73% de las bronquiolitis ni 72% de las neumonías virales, y 96% de las neumonias bacterianas los recibieron según pauta; se redujo el uso de broncodilatadores y de corticoides. El gasto en medicamentos disminuyó fundamentalmente en el grupo de los corticoides y tuvo el mayor impacto en el costo por día/cama de antibióticos. CONCLUSIONES: Disminuir la morbimortalidad por infecciones respiratorias agudas bajas requiere continuar mejorando la calidad de la atención hospitalaria y fortalecer los programas de promoción de salud y de control de las enfermedades prevalentes, en el primer nivel de atención.

Saúde sexual e reprodutiva em penitenciária feminina, Espírito Santo, Brasil

OBJETIVO: Identificar o perfil sociodemográfico e as condições de saúde das mulheres encarceradas em penitenciária feminina. MÉTODOS: Foi realizado estudo descritivo de março a setembro de 1997, em penitenciária feminina do Estado do Espírito Santo. Todas as presidiárias foram convidadas a participar da pesquisa. Participaram 121 mulheres com idade superior a 18 anos, avaliadas por meio de entrevista aplicada, explorando informações sociodemográficas, clínicas e criminais, registradas em questionário estruturado, seguida de exame clínico-ginecológico. RESULTADOS: Um total de 121 mulheres foram incluídas. A média de idade das participantes foi de 30,2 anos (DP 8,98) e de escolaridade, 4,8 anos (DP 3,50). Todas já haviam tido atividade sexual pregressa; a idade média do primeiro coito foi de 15,2 anos (DP 2,55), variando de nove a 27 anos; e 28% apresentavam história de doença sexualmente transmissível (DST). Doze (9,9%) mulheres estavam grávidas no momento da entrevista. História de gravidez na adolescência foi freqüente. A maioria não adotava nenhum método contraceptivo e nem fazia uso de preservativos. Laqueadura tubária foi observada em 19,8% e citologia cervical anormal em 26,9%. CONCLUSÕES: O conhecimento sobre problemas de saúde existentes dentro do sistema carcerário pode contribuir para fortalecer e ampliar o papel de reabilitação que lhe é conferido. Entretanto, somente a cooperação entre os órgãos de saúde pública e o sistema penitenciário pode produzir resultados eficientes.

Mapa das juventudes de Santo André, SP: instrumento de leitura das desigualdades sociais

OBJETIVO: Analisar as desigualdades sociais de jovens moradores em área urbana pelo mapeamento de dados sociodemográficos e econômicos. MÉTODOS: Utilizando-se dados do Censo Demográfico 2000, 57 variáveis sociodemográficas e econômicas de jovens de 15 a 24 anos do município de Santo André, SP, foram distribuídas por 43 regiões de dados estatísticos que correspondem a um recorte do território em distritos menores. Os dados foram coletados no Departamento de Indicadores Sociais e Econômicos da Prefeitura Municipal de Santo André, referentes ao ano 2000. Por meio de análise fatorial, 13 variáveis foram agrupadas em dois fatores - condições de trabalho e condições de vida, que discriminaram estatisticamente regiões semelhantes entre si. Foi realizada análise por agrupamento das regiões, resultando em quatro grupos sociais. RESULTADOS: O espaço que concentrava os jovens com mais acesso à riqueza foi classificado como central e aqueles com menos acesso, como periférico. Duas gradações intermediárias puderam ser identificadas, uma mais próxima ao extremo do acesso ("quase central") e outra mais próxima à privação ("quase periférica"). As variáveis discriminantes estavam relacionadas ao trabalho, à migração, escolaridade, fecundidade, posição do jovem no domicílio, presença de cônjuge ou companheiro, condição de moradia e posse de bens. CONCLUSÕES: As diferenças entre os grupos sociais expressaram desigualdades importantes entre os jovens que vivem, estudam e/ou trabalham na cidade, o que contribuirá para o planejamento de políticas sociais públicas dirigidas a esses grupos.

Air pollution and its impacts on health in Vitoria, Espirito Santo, Brazil

ABSTRACT OBJECTIVE To analyze the impact of air pollution on respiratory and cardiovascular morbidity of children and adults in the city of Vitoria, state of Espirito Santo. METHODS A study was carried out using time-series models via Poisson regression from hospitalization and pollutant data in Vitoria, ES, Southeastern Brazil, from 2001 to 2006. Fine particulate matter (PM10), sulfur dioxide (SO2), and ozone (O3) were tested as independent variables in simple and cumulative lags of up to five days. Temperature, humidity and variables indicating weekdays and city holidays were added as control variables in the models. RESULTS For each increment of 10 µg/m3 of the pollutants PM10, SO2, and O3, the percentage of relative risk (%RR) for hospitalizations due to total respiratory diseases increased 9.67 (95%CI 11.84-7.54), 6.98 (95%CI 9.98-4.17) and 1.93 (95%CI 2.95-0.93), respectively. We found %RR = 6.60 (95%CI 9.53-3.75), %RR = 5.19 (95%CI 9.01-1.5), and %RR = 3.68 (95%CI 5.07-2.31) for respiratory diseases in children under the age of five years for PM10, SO2, and O3, respectively. Cardiovascular diseases showed a significant relationship with O3, with %RR = 2.11 (95%CI 3.18-1.06). CONCLUSIONS Respiratory diseases presented a stronger and more consistent relationship with the pollutants researched in Vitoria. A better dose-response relationship was observed when using cumulative lags in polynomial distributed lag models.