A Defensoria Pública do estado do Pará: uma observação sistêmica da capacidade institucional

Este trabalho mostra os resultados de uma observação empírica nos Núcleos da Defensoria da Região Metropolitana de Belém e nos Núcleos dos municípios de Marabá e Santarém, no Pará. Com algumas modificações, inspira-se na ideia de sistemas autorreferenciais proposta por Niklas Luhmann. A observação de primeiro grau operacionalizada a partir de questionários tem por objetivo analisar a capacidade institucional-administrativa da Defensoria Pública, partindo de um esquema formado pela convergência de diversos conceitos teóricos para a observação e compreensão das organizações públicas. A observação de segundo grau é operacionalizada a partir de entrevistas semiestruturadas.

A percepção dos gestores operacionais sobre os impactos gerados nos processos de trabalho após a implementação das melhores práticas de governança de TI no TRE/SC

Este estudo objetivou compreender a percepção dos gestores operacionais da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TRE/SC acerca dos impactos gerados nos processos de trabalho internos do órgão após a implementação das melhores práticas de governança de TI. Em termos metodológicos, trata-se de um estudo de caso descritivo-avaliativo, de abordagem qualitativa no que concerne às características e ao modo de investigação. Como resultados, verificou-se que até março de 2013 foram implementados oito dos 24 processos de governança de TI baseados no modelo Cobit, versão 4.1, definidos como meta do Planejamento Estratégico de TI para 2013. Concluiu-se que a percepção dos gestores é positiva em relação à governança de TI, embora existam algumas falhas, como na comunicação intra e interáreas e na centralização de informações por alguns setores.

(Im)Possibilidades da aplicação do Modelo de Excelência em Gestão Pública (MEGP)

Resumo O presente artigo tem como objetivo identificar e analisar os resultados da aplicação do Modelo de Excelência na Gestão Pública (MEGP) na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) buscando avaliar os principais obstáculos culturais, burocráticos e políticos, no período de 2003 a 2011, conforme o Programa Nacional de Gestão Pública (Gespública). Trata-se de uma pesquisa exploratória e explicativa, na forma de um estudo de caso, com abordagem qualitativa, envolvendo a coleta de dados primários e secundários. Os resultados apontam para o cumprimento parcial dos objetivos do programa na instituição, pois se verificam melhorias decorrentes de sua implantação, porém barreiras culturais, burocráticas e de descontinuidade política precisam ser vencidas. Conclui-se que o modelo de excelência é um importante instrumento para as organizações públicas que desejem qualificar seus serviços, não sendo um pré-requisito o alinhamento total com o modelo.

Fatores que contribuem para a maturidade em gerenciamento de projetos: o caso de um governo estadual

No presente estudo, o objetivo é identificar os fatores que contribuem para o incremento da maturidade em gerenciamento de projetos em organizações públicas. Argumenta-se que a gestão de projetos é de suma importância para melhorar o desempenho organizacional e alinhar as atividades organizacionais aos objetivos estratégicos, além de estimular o desenvolvimento de inovações, o desenvolvimento de novos bens e serviços e a melhoria da eficiência organizacional. Metodologicamente, adotou-se uma postura quantitativa de natureza descritiva e realizou-se um survey com 161 gestores em nível de coordenação e subcoordenação, possibilitando um erro amostral inferior a 6% para 95% de confiança. Conclusivamente, no estudo identificaram-se oito fatores que, na visão dos gestores, contribuem para a maturidade na gestão dos projetos públicos, com destaque para a percepção de que a visibilidade proporcionada aos gestores é um dos fatores determinantes para o incremento da maturidade.

Monitoração da competitividade científica e tecnológica dos estados brasileiros. Um instrumento de macropolítica de informação

A resposta das nações industrializadas aos impactos da globalização e das mudanças tecnológicas tem sido a de buscar um alto nível de competitividade dentro e fora dos limites nacionais. As técnicas de inteligência (competitiva, econômica, tecnológica, social) estão entre os instrumentos utilizados pelos agentes estatais e privados na busca da competitividade, a partir da monitoração do ambiente em que o país ou a organização considerada esteja inserido. No presente estudo, parte-se da conceituação de inteligência, nas suas diversas manifestações e atividades, mencionam-se as estratégias das nações mais desenvolvidas no trabalho de inteligência econômica em apoio ao setor produtivo e propõe-se um serviço de monitoração com base em um conjunto de indicadores de competitividade dos estados brasileiros em ciência e tecnologia (C&T), a partir de dados produzidos pelo Sistema Estadual de Informação em C&T-Seict. O serviço proposto, base para um sistema integral de inteligência competitiva, tem como clientes prioritários as autoridades governamentais do Sistema Nacional de C&T e secundariamente está aberto a todos indivíduos e organizações públicas e privadas. Com o presente relatório, pretende-se apenas antecipar para os gestores dos sistemas estaduais de ciência e tecnologia o potencial de análise que o Seict oferece para a administração dos níveis de competitividade em C&T, via gestão do conhecimento e da informação, foco prioritário quando as autoridades brasileiras discutem as bases para transformação do país em uma sociedade da informação, centrada no conhecimento e na tecnologia.

Internet, governo e cidadania

O trabalho apresenta algumas reflexões sobre a utilização da Internet para ações do governo brasileiro, nas áreas de comunicação e prestação de serviços, e o exercício da cidadania. Trata-se de questão complexa, pois envolve tanto aspectos físicos quanto sociais. O "apartheid digital" alerta para a diferenciação entre os cidadãos brasileiros no acesso aos serviços e informações. São apresentadas observações sobre o processo de construção de sítios por parte das organizações públicas. Destaca a necessidade de se desenvolver um modelo mais cooperativo e menos corporativo que facilite a recuperação de informações. Finalmente, o trabalho tece algumas considerações sobre a responsabilidade de o governo evitar que a nova era agrave os desequilíbrios atualmente existentes na sociedade brasileira e garantir a todos igual oportunidade de acesso aos recursos de informação.

Promessas e resultados da Nova Gestão Pública no Brasil: o caso das organizações sociais de saúde em São Paulo

O modelo da Nova Gestão Pública (NGP) espalhou-se pelo mundo com a promessa de atacar dois males burocráticos: o excesso de procedimentos e a baixa responsabilização dos burocratas frente ao sistema político e à sociedade. A proposta básica foi flexibilizar a administração pública e aumentar a accountability com uma nova forma de provisão dos serviços, baseada na criação de entidades públicas não estatais como as organizações sociais (OS). No Brasil, a experiência reformista se inicia em 1995 com as idéias do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. No campo da saúde, o caso de São Paulo constitui um caso paradigmático para avaliar a implantação da NGP no Brasil. A promessa de maior accountability avançou, mas ainda não alterou o insulamento do Poder Executivo e a baixa capacidade de controle institucional e social sobre ele.

Globalização e políticas públicas no Brasil: a privatização das comunicações entre 1995 e 1998

O trabalho é um estudo de caso do descompasso existente entre o princípio neoliberal da abertura plena dos mercados e a cultura política dominante no Brasil, tendo como exemplo a nova política de privatização das comunicações.

A política de cooperação do Brasil com a África Subsaariana no setor rural: transferência e inovação na difusão de políticas públicas

O artigo trata das dinâmicas da cooperação Sul-Sul, com foco nas relações entre o Brasil e o continente africano no setor agrícola. São analisadas a construção da política brasileira de cooperação e a influência da dualidade de modelos de desenvolvimento rural e agrícola na identificação dos projetos. Verificou-se a presença da lógica de transferência de soluções políticas e do auxílio à elaboração de políticas públicas na formulação dessas iniciativas.

A comunicação de informações nas instituições públicas e privadas: o caso XBRL - eXtensible Business Reporting Language no Brasil

O XBRL - eXtensible Business Report Language - é uma linguagem que está sendo implementada em vários países para divulgação das informações contábil-financeiras pela internet. Este artigo mostra o estado-da-arte do XBRL e como se deu sua evolução, bem como avalia o estágio atual do Brasil na divulgação de informações contábil-financeiras pela internet. Foi realizada uma pesquisa do tipo survey com empresas de capital aberto no Brasil. A pesquisa revelou uma forte aceitação do meio eletrônico para divulgação de informações financeiras e também que ainda é muito pequeno o conhecimento da linguagem XBRL no país e, conseqüentemente, menor ainda o número de entidades que já iniciaram formalmente os estudos para sua implementação. Mostrou ainda a inexistência de um padrão de divulgação de informações eletrônicas, tendo predominado os formatos PDF, HTML e DOC, o que dificulta a análise e comparação de informações entre órgãos reguladores e com o público em geral.

Escolhas públicas no Brasil

As principais dimensões das escolhas públicas na economia brasileira, estabelecidas a partir do modelo da public choice. Esse foco, quando aplicado a uma economia que opera sob regras instáveis, como é o caso do Brasil, permite que melhor se entenda o funcionamento dos mecanismos da intermediação política, em sua relação com as propriedades dos resultados de política pública. Atenção especial é dada à opção do governo em produzir tais resultados, seja por políticas convencionais que preservam as instituições, seja pelo caminho de alterar as próprias regras constitucionais.

Políticas públicas para as comunicações no Brasil: adequação tecnológica e liberdade de expressão

Pouco se tem debatido, no campo da pesquisa acadêmica em administração, as políticas públicas para as comunicações no Brasil. Este artigo analisa essas políticas de acordo com uma perspectiva histórica a partir de 1964 até o presente, utilizando como fonte trabalhos acadêmicos, não-acadêmicos e o manancial legal existente. Tem como focos, dentro do âmbito das comunicações, a radiodifusão e a mídia impressa. A análise foi feita com base em princípios e postulados tidos como essenciais: ao funcionamento do setor, como a independência da imprensa em relação ao Estado; a interesses privados e a participação que esse ator tem na formação da infra-estrutura necessária às comunicações. Assim, o debate se divide em duas dimensões originais: a tecnológica, referente à montagem da infra-estrutura existente; e a informacional, dependente da regulação da liberdade de expressão pelo Estado. As considerações finais apontam para o caráter questionável da independência da mídia brasileira; a vinculação entre atores e interesses públicos e privados; e a confusão proposital entre liberdade de imprensa e de empresa.

Instituições financeiras públicas de fomento: exagero de conservadorismo da política de investimentos?

Este artigo analisa a questão do conservadorismo no que concerne à gestão de recursos por tesourarias de instituições financeiras públicas, que incorrem em um trade-off por não ter essa gestão como prioridade, mas sim as atividades associadas ao desenvolvimento. Fazendo-se uso do capital asset pricing model (CAPM), as evidências para o Banco do Nordeste do Brasil, o maior banco de desenvolvimento regional da América Latina, sugerem que sejam viáveis as mudanças institucional e na legislação que restringe a política de investimentos dessas organizações.