Saúde mental na atenção básica: prática da equipe de saúde da família

A inclusão das ações de saúde mental no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS) contribuiu para a consolidação da Reforma Psiquiátrica Brasileira bem como demanda a reorientação da prática das equipes de saúde da família junto aos usuários com necessidades do campo da saúde mental. Este estudo tem por objetivo identificar e analisar na produção científica as ações realizadas pelos profissionais da equipe de saúde da família na atenção à saúde mental. Mediante análise sistemática emergiram os seguintes temas: visita domiciliar ao doente mental e seus familiares; vínculo e acolhimento; encaminhamento; oficinas terapêuticas. Concluiu-se que as ações de saúde mental desenvolvidas na atenção básica não apresentam uniformidade em sua execução e ficam na dependência do profissional ou da decisão política do gestor indicando que os profissionais devem apropriar-se de novas práticas para desenvolverem uma assitência integral e, portanto, há necessidade de investimentos para qualificação dos profissionais.

Gestão da atenção à saúde mental no Sistema Único de Saúde

Neste artigo é realizada uma contextualização e avaliação crítica do processo histórico e político da Reforma Psiquiátrica Brasileira. O objetivo é fazer uma breve retrospectiva e análise dos mecanismos de gestão que têm possibilitado o avanço da Reforma Psiquiátrica. Este processo histórico é dividido em três períodos: a implementação de estratégias de desinstitucionalização; a expansão da rede de atenção psicossocial e a consolidação da hegemonia reformista. Verifica-se que a Reforma Psiquiátrica no Brasil avança na medida em que mecanismos de gestão são criados para ampliar a rede de serviços. Porém, permanecem desafios para consolidar a rede de atenção territorial e aumentar recursos do orçamento anual do Sistema Único de Saúde para a Saúde Mental.

Produção científica sobre os Centros de Atenção Psicossocial

Este estudo objetivou apresentar uma visão panorâmica da produção científica sobre os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Trata-se de revisão bibliográfica a partir das bases de dados LILACS, MEDLINE e SciELO. Foram selecionadas 68 referências. Dessas, a maioria era de artigos de periódicos (88,24%) e de trabalhos relacionados à conclusão de cursos de pós-graduação (10,29%); 75% das referências foram incluídas a partir do ano de 2003. Dentre os objetivos mais frequentes, destacam-se: a análise e avaliação da nova proposta assistencial em saúde mental, representada pela Reforma Psiquiátrica e pelo CAPS, e a análise dos profissionais de saúde mental e suas expectativas quanto aos serviços. Espera-se que a presente revisão contribua para refletir caminhos e implicações que (re)configurem novos trabalhos científicos e práticas no cotidiano dos serviços.

Modelos avaliativos e reforma sanitária Brasileira: enfoque qualitativo-participativo

Ao longo dos últimos anos, registra-se um crescente interesse por propostas avaliativas não tradicionais e mais abrangentes nos movimentos de reforma sanitária em curso na América Latina. Este estudo teve por objetivo analisar potencialidades do enfoque avaliativo qualitativo-participativo ante o desafio de fortalecer as reformas sanitárias na região, particularmente aquelas que se configuram progressistas, como o caso brasileiro. Há necessidade de se avaliarem as reformas sanitárias rigorosa e permanentemente, sobretudo a incongruência do emprego de modelos normativos para avaliar sistemas de saúde baseados nos princípios de universalização, integralidade, humanização e gestão democrática. Além da demanda por estratégias e instrumentos de avaliação, a reforma sanitária brasileira requer a adoção de propostas e práticas avaliativas fundamentadas em outros paradigmas distintos daquele ainda hegemônico no âmbito da avaliação em saúde. Advoga-se pela utilização de modelos emergentes de avaliação, tais como os de corte qualitativo-participativo.

Opinião pública e política externa: insulamento, politização e reforma na produção da política exterior do Brasil

Partindo de uma discussão acerca do tradicional insulamento do processo de formação da política externa brasileira, no artigo se discute o impacto potencial das interações entre opinião pública e política exterior, procurando compreender a periferização de tal problemática na agenda de pesquisas dos analistas da política externa do país.

O Relatório Meltzer de 2000 e a reforma do Banco Mundial e do FMI

O artigo discute as propostas do Relatório Meltzer para a reforma do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional. Esse relatório resultou do trabalho realizado entre 1998 e 2000 por uma comissão do Congresso americano. Discute também a resposta do Tesouro americano àquelas propostas e mostra como algumas delas foram implementadas seletivamente pelo governo de George W. Bush.

A discreta transição da Coreia do Norte: diplomacia de risco e modernização sem reforma

A Coreia do Norte acaba de passar por nova sucessão, com um líder jovem, o que para analistas representa ausência de mudanças e esgotamento do regime. Enquanto as disputas de poder interno e as crises militares externas parecem sinalizar continuidade, e que foram iniciadas algumas transformações importantes. O regime impulsiona a modernização da defesa, enquanto recoloca o Partido como ator relevante, definindo o desenvolvimento econômico como vetor. Mas a modernização em curso prossegue com a tradicional diplomacia de risco que parece descartar a ideia de reforma, conservando a essência do regime.

A reforma administrativa da secretaria da saúde do Estado de São Paulo e a implantação do sistema unificado

A atual proposta de unificação e descentralização dos serviços de saúde no Brasil é resultado de um longo processo de evolução do Sistema Nacional de Saúde que se iniciou por volta do fim da década de 70. Percebe-se, na sucessão de planos e programas, como o PREV-SAUDE, o CONASP e as AIS, um caminhar no sentido da integração dos serviços oferecidos nas três instâncias de poder, bem como sua extensão a toda a população, o que veio preparar a emergência do SUDS em nível nacional. São Paulo, que já havia iniciado o processo de descentralização administrativa, teve mais condições para efetivação da reforma na área de saúde. Esta, no entanto, conforme dados de pesquisa desenvolvida pelas autoras, viu seus objetivos desviados da proposta original devido a mudanças no governo estadual e à ação de grupos de pressão.

Reforma administrativa nos anos 90: o caso da prefeitura municipal de São Paulo

A partir de um retrospecto histórico dos processos de reforma administrativa no Brasil, o estudo destaca os desafios colocados para as intervenções de mudança na esfera pública nos dias atuais, tanto de nível organizacional (eficácia e eficiência), quanto social (participação e democracia). É apresentado o caso da Prefeitura Municipal de São Paulo, com base no modelo organizacional atual, colocandose, a seguir, a proposta de reforma. Sua análise é baseada no referencial histórico construído anteriormente. A proposição de reforma apresentada contribui com soluções inovadoras e criativas para velhos problemas da gestão pública.

A efetividade dos contratos de gestão na reforma do estado

O Projeto de Reforma do Aparelho do Estado propõe uma administração por objetivos regida por contratos de gestão na estratégia de enfrentamento da incapacidade do Estado em promover atividades em áreas essenciais para a sociedade, como as de saúde, educação, pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente e cultura. Além disso, ele indica a aplicação do instrumento também a entidades autárquicas de regulação, controle e fiscalização, atividades de competência exclusiva do Estado. Este artigo analisa o modelo de contrato de gestão do projeto e as iniciativas do governo em implementá-lo, além de discutir a sua efetividade em contribuir para os anseios da sociedade, os riscos da sua aplicação e a sua viabilidade político-institucional.

Planejamento estratégico e gestão pública por resultados no processo de reforma administrativa do estado de Minas Gerais

Reformar uma organização já é, administrativamente, uma tarefa árdua. Reformar uma organização como o Estado pode ser ainda mais complicado. Essa tarefa pode tornar-se menos complexa quando o governo é capaz de estabelecer estratégias claras de intervenção no modelo de administração pública e negociação com o Legislativo. Neste artigo desenvolve-se o argumento de que o processo de reforma do Estado em Minas Gerais foi viabilizado pelo desenvolvimento do planejamento estratégico e facilitado pela política de gestão pública por resultados - acordo de resultados - que garantiu o alinhamento estratégico dos órgãos, entidades e servidores às metas do governo. Mostra-se, ainda, como mesmo em um contexto de reforma do Estado, em que há ampliação do papel regulador do Estado e redução de seu papel de provedor, é possível aumentar os graus de accountability e responsiveness, bem como fortalecer a sociedade civil.