Proposta de um modelo de relatório de administração para o setor público baseado no Parecer de Orientação nº 15/87 da Comissão de Valores Mobiliários: um instrumento de governança corporativa para a administração pública

Este artigo analisa os gastos públicos dos 10 maiores municípios dos estados da região Sul do Brasil, revelando a ausência de transparência nos demonstrativos publicados pelas administrações públicas. Assim, propõe um relatório de administração para o setor público baseado no Parecer de Orientação nº15/87 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), como forma de aumentar a transparência das demonstrações contábeis publicadas pela administração pública, atendendo aos princípios de boas práticas de governança.

Dimensões do uso de tecnologia da informação: um instrumento de diagnóstico e análise

A Tecnologia da Informação (TI) tem sido considerada um dos componentes mais importantes do ambiente empresarial atual, oferecendo grandes oportunidades para as empresas que têm sucesso no aproveitamento dos benefícios oferecidos por este uso. Este artigo tem como objetivo apresentar as dimensões do uso de TI como um instrumento para avaliar a coerência necessária entre elas para aumentar as chances de sucesso deste aproveitamento. O método de pesquisa utilizado é o estudo de caso em uma empresa líder de seu setor, com investimento significativo em TI e que passou a utilizar este instrumento para a avaliação e o acompanhamento do uso desta tecnologia. O resultado principal é a consolidação desse instrumento para avaliar e obter subsídio para uma administração bem-sucedida de TI. A contribuição do trabalho é a identificação das dimensões do uso de TI, a relação existente entre elas e sua aplicação na administração do uso desta tecnologia.

O orçamento público como instrumento de ação governamental: uma análise de suas redefinições no contexto da formulação de políticas públicas de infraestrutura

Este artigo analisa o papel do orçamento público como instrumento da ação governamental para viabilizar a formulação de políticas públicas de infraestrutura. As alterações promovidas na gestão orçamentária para a execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) são o objeto empírico da pesquisa. Adota-se a perspectiva teórica do orçamento como uma instituição técnica e política. A narrativa analítica é o recurso metodológico aplicado para dar consistência factual à análise do episódio, por incorporar a história na contextualização político-institucional dos eventos da formulação do Programa. A pesquisa usou dados documentais e bibliográficos. Conclui-se que a amplitude das alterações no instrumento teve a intensidade compatível com a disposição de os governos promoverem as medidas politicamente aceitáveis pelas doutrinas hegemônicas nos mandatos presidenciais.

A tomada de contas especial como instrumento de controle e responsabilização

O dever constitucional de prestar contas é uma das principais obrigações a que está sujeito o agente público e, para sua fiscalização e controle, destaca-se a tomada de contas especial (TCE), com objetivo de resguardar o erário e responsabilizar os agentes malversadores de recursos públicos. Referenciado no conceito de accountability pública, o artigo examina a adoção da TCE aplicada a convênios celebrados pelo Executivo de Minas Gerais com municípios, por meio de levantamento, sistematização e análise de dados de processos distribuídos no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), entre 2002 e 2011. Os resultados obtidos evidenciam intempestividade no processamento do instrumento e reduzido alcance das decisões no tocante à responsabilização dos agentes causadores de danos ao erário, indicando que este não tem sido capaz de atender aos propósitos de sua instituição.

IGovP: índice de avaliação da governança pública - instrumento de planejamento do Estado e de controle social pelo cidadão

O conceito de governança pública envolve, entre outros aspectos da gestão, transparência, prestação de contas (accountability), ética, integridade, legalidade e participação social nas decisões. Mas como avaliar o grau com que cada ente federativo se esforça por cumprir os princípios da governança pública na implementação de suas políticas públicas? Em resposta a essa questão, o objetivo deste estudo é desenvolver um índice de medição da governança pública e fazer isso a partir do ponto de vista de seus princípios, bem como apresentá-lo como um instrumento de autoavaliação e planejamento para o Estado e de controle social para os cidadãos. Metodologicamente, o trabalho tem caráter aplicado, sustentado por pesquisa exploratória e descritiva, com abordagem finalística comparada. Como resultado, o índice desenvolvido é apresentado, comprovando-se sua aplicabilidade e finalidades pressupostas.

A classificação antropométrica como instrumento de investigação epidemiológica da desnutrição protéico-calórica

Descreve-se a aplicação de várias classificações antropométricas a duas populações de crianças. A classificação exclusiva do déficit ponderal não discrimina diferenças no estado nutricional de crianças de zona urbana e de zona rural. Classificações mais abrangentes apontam contrastes e sugerem diferentes linhas de investigação epidemiológica para o contexto urbano e rural.

Instrumento de avaliação do desenvolvimento de pré-escolares dos Centros de Educação e Alimentação do Pré-Escolar

Para testar os efeitos do programa dos Centros de Educação e Alimentação do Pré-Escolar (CEAPE) no desenvolvimento sócio-psico-pedagógico dos pré-escolares, foram estudados e selecionados itens de fácil obtenção e de sensibilidade suficiente para a estimativa da eficácia do programa nessa área. Estes itens constituiram o "Instrumento de Avaliação do Desenvolvimento do Pré-Escolar (IADPE)". Com o objetivo de se efetuar uma análise das principais características do "Instrumento", foi avaliado seu grau de discriminação e comparado seus resultados com os da "Escala de Comportamento" quando aplicados a crianças de 4, 5 e 6 anos que frequentavam e as que não frequentavam o programa CEAPE. A análise dos resultados revelou que o "Instrumento" possui bom grau de discrinação; que seus itens variaram, sistematicamente, num mesmo sentido; e que quando considerados individualmente tenderam a correlacionar-se positivamente com o total do teste. O total do "Instrumento" apresentou correlações altamente significativas com o total da "Escala". O IADPE resultou num instrumento útil de avaliação psico-pedagógica de crianças de baixo nível sócio-econômico.

"Instrumento II" adicional de avaliação do desenvolvimento de pré-escolares: seu valor na discriminação de grupos etários

O conjunto de teste do "Instrumento de Avaliação do Desenvolvimento de Pré-escolares II" (IADPE-II) visa aumentar a sensibilidade na avaliação psicométrica em crianças de 5 a 6 anos. Com o objetivo de proceder a uma análise inicial das principais características estatísticas do "Instrumento II", foi avaliado seu poder de discriminação entre as idades de 5 a 6 anos e as correlações entre ele e os instrumentos "IADPE-I" e "Escala de Comportamento" usados inicialmente neste projeto. Os dados obtidos revelam que o "IADPE-II" aumenta a sensibilidade da avaliação psicométrica de crianças de 5 a 6 anos. Encontrou-se correlação positiva e altamente significativa com os instrumentos citados. Com base nesses resultados verificou-se que o "IADPE-II" pode ser utilizado como uma avaliação complementar para avaliação psicométrica de pré-escolares de 5 a 6 anos de idade.

Efeitos do tempo de freqüência do pré-escolar do Programa Centro de Educação e Alimentação do Pré-Escolar sobre o desenpenho avaliado pelo "Instrumento II", adicional

É estudada a influência do tempo de freqüência dos pré-escolares ao programa CEAPE sobre o desempenho de algumas tarefas cognitivas, perceptivas e de linguagem quando analisadas pelo "Instrumento Adicional de Avaliação do Desenvolvimento de Pré-Escolares" (IADPE-II). Os pré-escolares de 5 a 6 anos de idade, recém ingressados ("R") e com mais de seis meses de freqüência ("A") foram testados e retestados após um intervalo de 6 meses letivos. Os resultados obtidos com os testes iniciais discriminaram significantemente estes dois grupos de pré-escolares. O estudo dos incrementos obtidos quando avaliados pelo "Reteste" indicou que todos os grupos de estudo apresentaram incrementos significantes, embora os grupos recém ingressados "R" tenderam a obter maiores progressos que os respectivos grupos iniciais antigos "A". Os incrementos nos resultados obtidos pelo pré-escolar são maiores nos 6-7 meses letivos iniciais, o que poderá sugerir a necessidade da reestruturação das atividades de Recreação orientada em termos de ordenação crescente de aquisição mais complexa.

A Técnica Q - como instrumento de medida na área da educação em saúde

Foi elaborado um instrumento de medida baseado na Técnica Q de W. Stephenson, cujas operações exigidas são semelhantes às primeiras etapas de construção de uma Escala Thurstone, pelo método de intervalos aparentemente iguais. Utilizando-se desse instrumento, foi realizado estudo sobre a "Percepção da Função do Educador de Saúde Pública, na Equipe de Saúde", desenvolvido em duas fases: a primeira, compreendendo a construção do Instrumento, propriamente dito, e a segunda, a execução de uma pesquisa exploratória fazendo uso do referido instrumento. São descritos todos os passos da primeira fase, que compreende: a coleta de informações sobre as atribuições da função do educador de saúde pública; listagem das mesmas, convertendo-as em afirmações transcritas em cartões: seleção de uma amostra de 70 cartões, por um corpo de juizes altamente especializado; tabulação dos dados obtidos e a definição do instrumento definitivo. Para preencher os requisitos de validade, a distribuição escalar deveria apresentar um certo equilíbrio entre as afirmações não pertinentes, intermediárias e pertinentes. Para a conveniência estatística e para garantir este equilíbrio, cada juiz foi instruído a colocar números variados de cartões em várias pilhas, fazendo de sua totalidade um continuum que se aproximasse de uma distribuição normal ou quase normal. Este equilíbrio foi alcançado e a distribuição de freqüência das afirmações amostradas pelos juizes demonstrou ótima concordância interna, o que permitiu considerar satisfatório este estudo. As 70 afirmações foram confirmadas como componentes definitivo do instrumento de medida PF-ESP-Percepção da Função do Educador de Saúde Pública, para a utilização na segunda fase desse estudo.

Administração por convênios, um instrumento gerencial de políticas: uma análise dos convênios da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo - 1987

Foi realizada análise dos 1.141 convênios vigentes no primeiro semestre de 1987, celebrados pela Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, segundo os objetivos dos convênios e entidades conveniadas. Foram consideradas as potencialidades do convênio como instrumento de execução de políticas públicas de saúde e as necessidades de resposta organizacional da Secretaria para definição, acompanhamento, avaliação e controle dos convênios. Foram recomendadas algumas medidas para aumentar o rendimento de ações conveniadas para aperfeiçoar a expressão orçamentário-financeira da administração por convênios, com base num plano abrangente das ações de saúde.

Pesquisando populações idosas - A importância do instrumento e o treinamento de equipe: uma contribuição metodológica

Com base na utilização de questionários para estudos sobre crescimento da população idosa, foram discutidas as várias formas de sua aplicação: entrevista pessoal, correio e telefone, bem como os erros comumente encontrados em alguns instrumentos. Discutiu-se a metodologia utilizada no desenho do questionário (Brazil Old Age Schedule - BOAS), o manual de instrução e o livro de código. Com vistas a melhorar a confiabilidade do instrumento, foi dada ênfase especial ao treinamento dos pesquisadores de campo.

O uso do "Face-Hand Test" como instrumento para rastrear as síndromes psicorgânicas: estudo piloto

Foi aplicada uma versão reduzida do "Face-Hand Test", o FHT-R, em 91 pessoas com 65 anos ou mais em uma amostra ao acaso de idosos vivendo na comunidade (São Paulo, Brasil), com objetivo de testar a habilidade do instrumento em detectar as síndromes psicorgânicas. Os escores do FHT-R foram comparados com as avaliações de um psiquiatra utilizando uma entrevista semi-estruturada, a "Clinical Interview Schedule". Cinco pessoas foram consideradas como sendo portadoras de distúrbios psicorgânicos e 86 como não sendo portadoras de tais distúrbios. No ponto de corte 0/1 os coeficientes de validação obtidos foram: sensibilidade 60%, especificidade 94%, valor prognóstico positivo 38%, valor prognóstico negativo 98%, e taxa de classificação incorreta 8%. A utilização do Teste em pesquisas epidemiológicas é discutida no corpo do trabalho.

Validação da fita "CIMDER de 3 cores" como instrumento de detecção de risco nutricional entre pré-escolares

Analisou-se a validade da utilização da fita "CIMDER de 3 cores" pelos agentes de saúde do Estado de Rondônia, Brasil, como instrumento de detecção de risco nutricional entre crianças menores de 5 anos, para fins de encaminhamento para controle em unidades de maior complexidade que o posto de saúde. De uma amostra composta por 1.268 crianças, compararam-se os resultados da classificação nutricional obtida pela fita e da resultante da classificação de Gomez. A aplicação dos testes de validação resultou nos seguintes valores: sensibilidade = 77,1 %; especificidade = 68,8%; valor prPolonoroeste) editivo positivo = 59,0%; valor preditivo negativo = 83,7%; taxa de falsos positivos = 31,2%; taxa de falsos negativos = 22,9. Excetuando a taxa de falsos positivos, os demais resultados foram considerados suficientemente satisfatórios para que se recomende o uso da fita CIMDER como instrumento de triagem pelos agentes de saúde de Rondônia. Outros indicadores mais específicos deverão ser adotados em nível das unidades de saúde de maior complexidade para reduzir o número de falsos positivos nos programas de assistência dirigidos aos desnutridos.