O Orçamento Participativo e a democratização da gestão pública municipal - a experiência de Vitória da Conquista (BA)

Este artigo discute as possibilidades do Orçamento Participativo (OP) de ampliar a democratização da gestão pública e de interferir efetivamente na destinação de recursos municipais. Parte-se da teoria da democracia participativa e do histórico do OP no Brasil para analisar a experiência de Vitória da Conquista (BA). Recorrendo a pesquisa documental, entrevistas, observação direta e aplicação de questionários a delegados do IX Congresso do OP de Vitória da Conquista (2011), o trabalho conclui que essa experiência contribuiu parcialmente com a democratização da gestão municipal, uma vez que não consistiu em fórum de efetiva participação da população na definição de políticas públicas e na aplicação de recursos municipais.

Os impactos da judicialização da saúde no município de São Paulo: gasto público e organização federativa

Nos últimos anos constata-se no Brasil um aumento do número de decisões judiciais obrigando o poder público a fornecer medicamentos, insumos, equipamentos e cirurgias. Os juízes tendem a desconsiderar o impacto orçamentário de suas decisões e entendem que todos os entes da federação podem ser igualmente responsabilizados pelo fornecimento de qualquer item pedido pelo paciente. O presente estudo analisa o impacto dessas decisões para a gestão orçamentária da política de saúde no município de São Paulo por meio de uma estimativa de gastos com a judicialização para o ano de 2011 a partir dos dados disponibilizados pelo município e as publicações no Diário Oficial concernentes à compra de medicamentos e insumos sem licitação pela Secretaria Municipal de Saúde. De acordo com as estimativas do presente trabalho, o gasto do município com judicialização da saúde em 2011 é o equivalente a 6% do que o município gastou com sua política de assistência farmacêutica e 10% do total gasto com fornecimento de medicamentos e material hospitalar, ambulatorial e odontológico. Além do mais, cerca de 55% desse gasto são destinados ao fornecimento de medicamentos de responsabilidade de estados ou União, e por volta de 45% para tratamentos não contemplados pelo Sistema Único de Saúde.

Princípios da gestão orientada para resultados na esfera municipal: o caso da prefeitura de Curitiba

O interesse em estudar o tema gestão para resultados (GpR) tem sido pauta de discussão, debate e pesquisa nas prefeituras e universidades. Neste artigo, o objetivo é analisar como se manifestam os princípios da gestão para resultados, identificando sua presença no planejamento e gestão municipal de Curitiba. Como metodologia da pesquisa, optou-se por um estudo de caso na gestão da Prefeitura Municipal de Curitiba no período de 1997 a 2010. O protocolo de pesquisa contemplou as variáveis que se caracterizaram como qualitativas e quantitativas, orientadas em quatro períodos distintos do tempo. Os resultados auferidos demonstraram a evidência, as características e as influências diferenciadas das variáveis nos períodos observados, reiterando que a administração municipal apresenta um processo evolutivo e contínuo, decorrente dos movimentos de planejamento de várias décadas. Identificou-se como forte a presença dos princípios de uma GpR, tanto no recorte por período como no recorte por variável, tendo-se constatado a média de 87% de presença das variáveis nos períodos estudados. As contribuições do presente estudo podem ser direcionadas à comunidade acadêmica, à administração municipal pesquisada, aos gestores, a outras prefeituras e à sociedade. Como conclusão do estudo, observa-se que essa temática pode trazer contribuições no âmbito de formulações e definição de estratégias adequadas ao atendimento de uma gestão municipal que priorize resultados à sociedade.

Rede docente assistencial UFSC/SMS de Florianópolis: reflexos da implantação dos projetos Pró-Saúde I e II

A Rede Docente Assistencial (RDA) se configura um espaço social de ensino e atenção à saúde que envolve a Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis (SMS de Florianópolis) e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Abrange quatro Centros de Ensino e o Hospital Universitário Polydoro Hernani de São Thiago (HU), integrando as pessoas que atuam nessas instituições. Articula conhecimentos, consolida modelos de aprendizagem, favorece a melhoria da assistência à luz dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Tem por objetivos desenvolver proposta de gestão compartilhada, estabelecendo atribuições e compromissos das instituições; criar espaços para discussão do processo de integração ensino-serviço; promover o ensino, a pesquisa e a assistência à saúde contextualizada com a realidade; promover a educação permanente; e desenvolver mecanismos de avaliação das ações. Como estratégia para atingir os objetivos propostos, destaca-se a composição de grupos de trabalho envolvendo profissionais das duas instituições - técnicos e professores - e estudantes dos cursos de Enfermagem, Medicina, Odontologia, Nutrição, Farmácia, Serviço Social, Educação Física e Psicologia, o que favorece a integração das ações de saúde promovendo o trabalho coletivo.

Indicadores de avaliação em gestão e saúde coletiva na formação médica

A Faculdade de Medicina de Marília (Famema) utiliza metodologias ativas de ensino-aprendizagem, e sua organização curricular é orientada ao desenvolvimento de competência profissional e a um processo avaliativo critério-referenciado. Esta pesquisa tem por objetivo elaborar indicadores para avaliar o processo de ensino-aprendizagem nos âmbitos da gestão e da saúde coletiva, baseados na adaptação da proposta de Conferência de Consenso e descrever o caminho percorrido nessa elaboração. Com base na análise dos documentos institucionais que explicitavam o planejamento das atividades (cadernos de organização das séries) e nos critérios, formatos e instrumentos da avaliação nas diferentes séries e cenários de aprendizagem (Manual de Avaliação), foi elaborada a primeira matriz de indicadores, que continha a proposta curricular para o alcance da aprendizagem que embasara a análise dos especialistas e a realização da Conferência. Tal metodologia possibilitou entender, ampliar e aprofundar a avaliação nessas áreas específicas, o que poderá orientar a implementação das alterações curriculares necessárias, com ênfase em uma avaliação da aprendizagem comprometida com o processo formativo.

Plano diretor e planejamento estratégico municipal: introdução teórico-conceitual

Este artigo discute de forma teórico-conceitual o plano diretor municipal e o planejamento estratégico municipal, instrumentos de planejamento em uso atualmente, que constituem o que se pode chamar de utopias contemporâneas para a questão urbana brasileira. Preliminarmente, contextualizando cada um deles num cenário maior de políticas urbanas. A discussão é fruto de estudos de casos que contaram com a participação dos autores. O plano diretor, mais comumente entendido pela urbanística contemporânea e pela política urbana brasileira, é contextualizado por meio das suas alterações conceituais e processuais após o estabelecimento das diretrizes do Estatuto da Cidade. Já o planejamento estratégico é abordado numa visão atual da administração pública, ainda compromissada com os interesses da maioria da população, mas igualmente obrigando-se a adotar práticas de efetividade até então restritas ao setor privado. Ressalta-se na conclusão que tais instrumentos ora são valorizados, ora esquecidos na prática urbana nacional.

Programa de Saúde da Família: uma avaliação de efetividade com base na percepção de usuários

Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa que relaciona a percepção dos usuários sobre a contribuição do Programa de Saúde da Família (PSF), na Unidade Mista de Felipe Camarão, Distrito Oeste de Natal, Rio Grande do Norte, com a evolução dos indicadores de atenção à saúde da criança menor de cinco anos, no período de 2000 a 2004. Inicialmente foi realizado um levantamento de dados sobre a política de saúde implementada, incluindo um perfil dos usuários envolvidos. Depois, uma consulta às estatísticas disponíveis, contidas em documentos oficiais do Ministério da Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde de Natal, referentes às ações desenvolvidas na área da saúde da criança no período considerado. Por fim, aplicou-se um questionário de pesquisa social a uma amostra de famílias com crianças menores de cinco anos, cadastradas na unidade mista, para conhecer o seu grau de satisfação com os serviços recebidos. A comparação do nível de satisfação dos usuários com a evolução das estatísticas revelou que as ações de atenção à saúde da criança do PSF, no órgão público considerado, foram transformadoras de atitudes e propulsoras de mudanças sociais.

Conselhos de saúde: conhecimento sobre as ações de saúde

O Conselho de Saúde - órgão colegiado composto por representantes do governo, profissionais prestadores de serviço da saúde e usuários - atua na formação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, e tem suas decisões homologadas pelo chefe do Poder Executivo. Este artigo avalia o perfil dos conselhos municipais de saúde de cinco municípios de pequeno porte do estado de São Paulo, através da análise do conhecimento de seus membros.

Gestão de estratégias: uma proposta de modelo para os governos locais

Os governos são pressionados no sentido de adequar suas instituições e modos de agir ao contexto de um mundo cada vez mais questionador, globalizado, complexo e interdependente. Esses desafios e transformações requerem inovadores modelos públicos de gestão, assim como efetivos instrumentos, procedimentos e formas de ação. O objetivo deste estudo é propor um modelo de gestão de estratégia, tendo por base analítica as gestões municipais de Curitiba, no período de 1993 a 2008. Para a efetivação da resposta a essa demanda realizou-se um estudo de caso, estruturado por meio de um protocolo de pesquisa, com a definição de categorias e subcategorias de análise. A análise descritiva foi subsidiada pela base teórica deste estudo, a qual se fundamentou nos temas gestão municipal e administração estratégica. Os principais resultados auferidos estão relacionados com as etapas do processo de administração estratégica implementadas nas gestões e seus respectivos descritores. A conclusão possibilitou a proposição de um modelo de gestão da estratégia, resultante da combinação das categorias de análise que compuseram este estudo, e que representa, em sua concepção, uma alternativa de implementação do processo de gestão.

Atenção domiciliar como mudança do modelo tecnoassistencial

OBJETIVO: Analisar práticas de atenção domiciliar de serviços ambulatoriais e hospitalares e sua constituição como rede substitutiva de cuidado em saúde. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS: Estudo qualitativo que analisou, com base na metodologia de caso traçador, quatro serviços ambulatoriais de atenção domiciliar da Secretaria Municipal de Saúde e um serviço de um hospital filantrópico do município de Belo Horizonte, MG, entre 2005 e 2007. Foram realizadas entrevistas com gestores e equipes dos serviços de atenção domiciliar, análise de documentos e acompanhamento de casos com entrevistas a pacientes e cuidadores. A análise foi orientada pelas categorias analíticas integração da atenção domiciliar na rede de saúde e modelo tecnoassistencial. ANÁLISE DOS RESULTADOS: A implantação da atenção domiciliar foi precedida por decisão político-institucional tanto com orientação racionalizadora, buscando a diminuição de custos, quanto com vistas à reordenação tecnoassistencial das redes de cuidados. Essas duas orientações encontram-se em disputa e constituem dificuldades para conciliação dos interesses dos diversos atores envolvidos na rede e na criação de espaços compartilhados de gestão. Pôde-se identificar a inovação tecnológica e a autonomia das famílias na implementação dos projetos de cuidado. As equipes mostraram-se coesas, construindo no cotidiano do trabalho novas formas de integrar os diferentes olhares para transformação das práticas em saúde. Foram observados desafios na proposta de integrar os diferentes serviços de caráter substitutivo do cuidado ao limitar a capacidade da atenção domiciliar de mudar o modelo tecnoassistencial. CONCLUSÕES: A atenção domiciliar possui potencial para constituição de uma rede substitutiva ao produzir novos modos de cuidar que atravessam os projetos dos usuários, dos familiares, da rede social e dos trabalhadores da atenção domiciliar. A atenção domiciliar como modalidade substitutiva de atenção à saúde requer sustentabilidade política, conceitual e operacional, bem como reconhecimento dos novos arranjos e articulação das propostas em curso.

Atendimento à população de rua em um Centro de Saúde Escola na cidade de São Paulo

O Centro de Saúde Escola Geraldo Honório de Paula Souza localiza-se na Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, atende à população do território adjacente e contribui para a formação acadêmica na área da saúde. Também oferece assistência aos moradores em situação de rua da região de Pinheiros/Lapa e conta com o trabalho do Programa A Gente na Rua, parceria entre o Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto e Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo. O Programa é composto por três agentes comunitários de saúde e uma enfermeira, que realizam atendimento e acompanhamento a essa população no Centro de Saúde com as enfermeiras da unidade. Os agentes abordam os moradores de rua que, posteriormente, serão acompanhados tanto na unidade como nas visitas de rua realizadas pelos próprios agentes e pela enfermeira do Programa, considerando os princípios de eqüidade e universalidade do Sistema Único de Saúde (SUS).

Classificação Internacional de Práticas de Enfermagem em Saúde Coletiva - CIPESC®

O projeto da Classificação Internacional da Prática de Enfermagem em Saúde Coletiva - CIPESCfoi a contribuição brasileira para incorporar a noção do coletivo na Classificação Internacional da Prática de Enfermagem CIPE. O artigo tem como objetivo analisar a produção bibliográfica acerca das classificações de enfermagem, disponíveis na base de dados da biblioteca virtual em saúde, a partir de 1990. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica sobre os sistemas classificatórios das práticas de enfermagem, e que faz parte de uma pesquisa que pretende identificar a face coletiva do instrumento CIPESCna rede municipal de saúde de Curitiba-PR. Constatou-se que, referente aos sistemas classificatórios em geral, a maioria dos textos acessados baseia-se no modelo clínico-individual e os que enfatizam o modelo epidemiológico e social ainda é minoria. Além disso, a maioria dos estudos, com enfoque no coletivo, é divulgada pelas publicações da Associação Brasileira de Enfermagem, tornando-a hegemônica na disseminação dos conhecimentos acerca do tema, em sua face coletiva.

Ser médico no PSF: formação acadêmica, perspectivas e trabalho cotidiano

Este trabalho investiga a formação acadêmica e a motivação de médicos do Programa de Saúde da Família (PSF) para atuarem na área e as vivências adquiridas. Trata-se de estudo exploratório, descritivo e qualitativo. As categorias de análise foram: carência de formação em atenção básica na escola médica e início da carreira; trabalho cotidiano do médico; visita domiciliar; relação multiprofissional na equipe; trabalho médico - realização profissional, rotatividade e falta de perspectivas; compreensão da população acerca do PSF. Os profissionais optaram pelo PSF por motivações pessoais, havendo pouco destaque e preparação para a atividade na graduação. Foi mencionada a importância dos agentes comunitários, do trabalho em grupos e das visitas domiciliares, apesar de alguns referirem impossibilidade de efetuar os dois últimos itens. Há insatisfação profissional devido a sobrecarga de trabalho, dificuldades no relacionamento multiprofissional, falta de retorno financeiro e de reconhecimento de outros profissionais e da população. Foram apontados falta de apoio e vontade política necessários ao êxito do programa. A pesquisa permitiu identificar falta de articulação entre escola médica e gestão municipal na formação de profissionais para atuação no PSF.

Capacitação na atenção à saúde do adolescente: experiência de ensino

Trabalho realizado para aferir a instrumentalização recebida por pediatras em curso de Capacitação em Atenção à Saúde Integral do Adolescente. O curso foi realizado no Setor de Medicina do Adolescente da Unifesp, com 10% dos pediatras que atuam na rede municipal de saúde da cidade de São Paulo, com atividades teóricas, teórico-práticas, visitas técnicas, supervisão de intervenções/casos e atualizações nas temáticas prioritárias desta faixa etária. Foram realizados pré e pós-testes com questões de múltipla escolha, um questionário aberto. Dos 120 pediatras inscritos, 85 completaram o curso, 73 (85,8%) eram do sexo feminino, a mediana do tempo de atuação em pediatria foi de 18 anos. Se perceberam mais capazes de melhorar a qualidade no atendimento, trabalhar em grupos/equipe multiprofissional, desenvolver ações educativas, diagnosticar melhor doenças e situações de risco, fazer prevenção de doenças, discutir casos e estratégias com outros profissionais, multiplicar conhecimento. Os resultados obtidos sugerem que o modelo de capacitação desenvolvido é adequado para instrumentalizar o profissional já inserido no mercado de trabalho, embora, pela característica do conhecimento médico, deva haver um processo permanente de aquisição de novos conhecimentos e refinamento dos já adquiridos.

A pesquisa como dispositivo para o exercício no PET-Saúde UFF/FMS Niterói

O PET-Saúde (Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde) proposto pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e pela Fundação Municipal de Saúde de Niterói (FMS) iniciou suas atividades em abril de 2010 com a proposta de desenvolver o processo de ensino-aprendizagem de forma participativa, tendo como eixo central o trabalho no cotidiano dos serviços de saúde, utilizando as ferramentas da pesquisa e avaliação em saúde como elemento disparador do aprendizado. As atividades são desenvolvidas na perspectiva da construção de um diagnóstico de saúde da área de abrangência de cada unidade de saúde à qual o grupo PET está vinculado. A metodologia adotada pelos grupos consiste na investigação participativa, com o envolvimento de profissionais, alunos, usuários e docentes. Como ferramenta vem sendo utilizada a construção da história local, com levantamento de documentos e depoimentos da comunidade. Destaca-se a atividade de cadastramento e recadastramento de famílias e o levantamento do perfil epidemiológico dos territórios. Neste primeiro estágio, identificamos a interação em grupo multiprofissional como um desafio que vem proporcionando grandes avanços no entendimento do processo saúde-doença entre estudantes, docentes e profissionais.