Controle público e eqüidade no acesso a hospitais sob gestão pública não estatal

OBJETIVO: Analisar as organizações sociais de saúde à luz do controle público e da garantia da eqüidade no acesso aos serviços de saúde. MÉTODOS: Utilizou-se a técnica de estudo de caso e foram selecionadas duas organizações sociais de saúde na região metropolitana de São Paulo. As categorias analíticas foram eqüidade no acesso e controle público, baseando-se em entrevistas com informantes-chave e relatórios técnico-administrativos. RESULTADOS: Observou-se que financiamento global e o controle administrativo das organizações sociais de saúde são atribuições do gestor estadual. A presença do gestor local é importante para a garantia da eqüidade no acesso, sendo que o controle público se expressa por ações fiscalizadoras mediante procedimentos contábil-financeiros. CONCLUSÕES: A eqüidade no acesso e o controle público não são contemplados na gestão dessas organizações. A questão central encontra-se na capacidade do poder público se fazer presente na implementação dessa modalidade no âmbito local, garantido a eqüidade no acesso e contemplando o controle público.

Utilização de serviços médicos no sistema público de saúde no Sul do Brasil

OBJETIVO: Estimar a prevalência e analisar fatores associados à utilização de serviços médicos no sistema público de saúde. MÉTODOS: Estudo transversal de base populacional, com 2.706 indivíduos de 20 a 69 anos, de Pelotas, RS, em 2008. Foi adotada amostragem sistemática com probabilidade proporcional ao número de domicílios por setor. O desfecho foi definido pela combinação das perguntas relacionadas à consulta médica nos últimos três meses e local. As variáveis de exposição foram: sexo, idade, estado civil, escolaridade, renda familiar, internação hospitalar auto-referida no último ano, existência de médico definido para consultar, autopercepção de saúde e o principal motivo da última consulta. A análise descritiva foi estratificada por sexo e a estatística analítica incluiu o uso do teste de Wald para tendência e heterogeneidade na análise bruta e regressão de Poisson com variância robusta na análise ajustada, levando-se em consideração a amostragem por conglomerados. RESULTADOS: A prevalência de utilização de serviços médicos nos últimos três meses foi de 60,6%, quase a metade (42,0%, IC95% 36,3;47,5) em serviços públicos. Os serviços públicos mais utilizados foram os postos de saúde (49,5%). Na análise ajustada e estratificada por sexo, homens com idade avançada e mulheres mais jovens tiveram maior probabilidade de utilizarem os serviços médicos no sistema público. Em ambos os sexos, baixa escolaridade, renda familiar per capita, inexistência de médico definido para consultar e internação hospitalar no último ano estiveram associados ao desfecho. CONCLUSÕES: Apesar de expressiva redução na utilização de serviços médicos de saúde no sistema público nos últimos 15 anos, os serviços públicos têm atingido uma parcela anteriormente desassistida (indivíduos com baixa renda e escolaridade).

Uso de água subterrânea em sistema de abastecimento público de comunidades na várzea da Amazônia central

O paradoxo das águas marca as populações amazônicas que habitam as várzeas. Se na cheia as águas abundam, na seca escasseiam, chegando desfalcar os ribeirinhos seja pela insuficiência e/ou por condições impróprias para consumo. Esse trabalho descreve o aproveitamento do manancial subterrâneo para abastecimento público, através de poço tubular construído na comunidade de várzea de Santo Antônio, no município de Urucará, Estado do Amazonas. O estudo demonstrou a ocorrência de variações nas características físico-químicas da água do poço durante um ciclo das de superfície da região, principalmente a elevação do teor de ferro total no período de cheia máxima, sendo esse um indicativo de falha no processo construtivo do poço, uma vez que a água subterrânea local apresenta condições satisfatórias para o consumo humano. O aproveitamento do manancial subterrâneo em sistemas de abastecimento de água em comunidades de várzea na Amazônia é tecnicamente viável, entretanto, carece de obras de captação corretas, visando a conservação da qualidade da água desse rico ecossistema.

Estudo do uso público e análise ambiental das trilhas em uma unidade de conservação de uso sustentável: Floresta Nacional de Ipanema, Iperó - SP

O trabalho teve como objetivo analisar o uso público das trilhas ecoturísticas da Floresta Nacional de Ipanema. Para tanto, foram entrevistados 112 visitantes, quando se levantaram o perfil sociocultural e também suas expectativas quanto às trilhas visitadas. Também, foram verificadas as alterações ambientais nas trilhas causadas pelas visitas, bem como, a atuação dos monitores ambientais. Foi analisado o plano de manejo da unidade, no que se refere ao uso público. Os resultados apontaram que os visitantes são, em sua maioria, jovens com bom nível cultural e econômico, provindos da região do entorno de espaço protegido, com expectativas de contato com a natureza e preocupações com à manutenção da qualidade ambiental local. Os monitores cumpriam bem suas funções. Verificou-se que as trilhas estavam em bom estado de conservação. O plano de manejo deixa muito a desejar no que se trata do uso público. Conclui-se que, com um melhor planejamento, a Flona de Ipanema poderia prestar melhores serviços ambientais e de ócio à sociedade regional.

Perfil epidemiológico do trauma de face dos pacientes atendidos no pronto socorro de um hospital público

OBJETIVO: Avaliar os dados epidemiológicos e a localização dos traumas de face de pacientes atendidos no Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), Brasília, Distrito Federal. MÉTODO: Trata-se de um estudo retrospectivo, realizado no pronto socorro do HRAN-DF, visando avaliar o perfil epidemiológico dos pacientes atendidos pela equipe da Unidade de Cirurgia Plástica vítimas de trauma de face no período de 1 de janeiro a 31 dezembro de 2004. RESULTADOS: O estudo compreendeu 711 pacientes, destacando-se o sexo masculino (72,8%). Quanto à causa, predominou a agressão física, seguida por acidente com veículos/motos. As quedas foram a causa predominante das lesões em crianças, mas verificou-se a participação cada vez maior da agressão física como mecanismo de trauma facial com o aumento da idade. A relação de homem:mulher foi de 3:1. A faixa etária mais atingida foi de 21 a 30 anos, representando 35,3% dos pacientes. As fraturas foram encontradas em 24,9% das lesões faciais. O nariz foi o local mais acometido nas fraturas de face (76,8%). CONCLUSÃO: A violência interpessoal foi a principal causa de trauma de face. A queda da própria altura mostrou-se como importante mecanismo de trauma nos extremos de idade.

Paradigma da disseminação local do carcinoma epidermóide da base de língua

OBJETIVO: Analisar o padrão de disseminação local através da delimitação clínica da extensão da lesão primária assim como os subsítios invadidos. FORMA DE ESTUDO: Clínico retrospectivo. MATERIAL E MÉTODO: Foram analisados os prontuários de 290 pacientes com carcinoma epidermóide de base de língua no Departamento de Cirurgia de Cabeça e Pescoço e Otorrinolaringologia do Hospital Heliópolis, Hosphel, São Paulo - Brasil, de 1977 a 2000, sendo estadiados pelo TNM da UICC, e os resultados analisados pelo teste do Quiquadrado para tabelas Z x N (Cochran) para estudo da associação dos sítios e dimensão da neoplasia em relação à invasão da linha média. RESULTADOS: Com predomínio dos homens (8:1) e da 6ª década de vida (41,0%), 83,8% eram etilistas e tabagistas e em 4,7% os hábitos estavam ausentes. Quanto aos sintomas, odinofagia (37,6%), linfonodo (21,7%) e a média de tempo entre o 1º sintoma e o diagnóstico de 6 meses (62,0%). Quanto ao estadiamento, tivemos T1-T2 (18,3%), T3 (32,4%), T4(50,7%). Quanto à disseminação local, em direção à valécula (25,3%), epiglote (18,7%), glote (2,7%), anteriormente para o v lingual em (22,4%) e póstero lateralmente para a prega faringloepiglótica (6,6%) e seio piriforme (2,2%). Quanto a ultrapassagem da linha média, isso ocorreu em 66,2% dos casos, sendo 42,2% (T2), 54,2% (T3) e 82,9% (T4). CONCLUSÃO: o carcinoma epidermóide no estádio T4 ultrapassa a linha média da base da língua em 82,9%.

Multi-level governance and social cohesion in the European Union: the assessment of local agents, a study case inside Galicia

Implementing multi-level governance has been a key priority in EU cohesion policy. This study assesses the perceived achievements and shortcomings in implementing European Social Fund by analyzing the deficits and weaknesses as well as the poor participation of local agents who are in direct contact with the beneficiaries in order to design and implement this fund, which is the main financial instrument of EU social policy.

Déficit público: revisão de um debate inacabado

O texto discorre sobre diferentes abordagens para a análise do déficit público, realçan.do os problemas de conceituação e mensuração. Três conceitos são discutidos: Necessidade de Financiamento do Setor Público, Déficit Operacional do Setor Público e Déficit Real. O primeiro esteve presente nas relações com o FMI nos anos 80, tendo substituído pelo conceito operacional em razão das distorções geradas pela inflação. Já o Déficit Real representa u.ma interessante alternativa ainda não utilizada. Conclui-se que não existe uma opção definitiva, a qual depende das características institucionais da economia e do aprimoramento das contas públicas, além do tipo de análise que se pretenda desenvolver.

Understanding local governance: an international perspective

Enormous change and innovation in governmental practices are occurring throughout the world. Local governance, in particular, has become a concern in many countries. Processes such as redemocratization and decentralization and imperatives of international lending agencies have focused attention on developing good governance practices. Improvement in local government remains a high priority in most countries, but unless the relationship between citizens and government is more fully developed the actions of local government will not necessarily lead to improvement in the conditions of people's lives. This paper will explore the concept of governance and propose an analytical framework for the study of local governance in an international context. The article concludes with recommendations on strategies to improve governance systems and government performance.

The rights approach to local public management: experiences from Brazil

The Fundação Getulio Vargas, São Paulo, Public Management and Citizenship Program was set up in 1996 with Ford Foundation support to identify and disseminate Brazilian subnational government initiatives in service provision that have a direct effect on citizenship. Already, the program has 2,500 different experiences in its data bank, the results of four annual cycles. The article draws some initial conclusions about the possibilities of a rights-based approach to public management and about the engagement of other agencies and civil society organizations.