Gestão de institutos públicos de pesquisa no Brasil: limites do modelo jurídico

Este trabalho tem como objetivo identificar quais os espaços de autonomia e flexibilidade gerencial e organizacional dos institutos públicos de pesquisa (IPPs) no Brasil em face dos limites impostos por seu arcabouço legal, assim como os desdobramentos dessas condições para o cumprimento e o desempenho das missões institucionais. Para tal, foram buscadas experiências distintas sobre reorganizações organizacionais, modelos jurídicos e legislações de IPPs no Brasil e no mundo, e realizados dois estudos de caso com IPPs brasileiros - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI) -, ambos sujeitos ao regime jurídico da administração direta federal. Como conclusão destaca-se a existência de graus de liberdade gerencial que abrem perspectivas de autonomia e flexibilidade que podem ser aproveitadas de forma variada e ampliada por parte desse tipo de organização.

A política afirmativa "Argumento de Inclusão" como forma de acesso à universidade pública: o caso da Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Antes da aprovação da Lei no 12.711/2012, que institui constitucionalmente a reserva de vagas nas universidades federais, modelos de inclusão foram amplamente discutidos e aplicados em diferentes instituições públicas de ensino superior. A pesquisa aqui exposta analisa e discute o Argumento de Inclusão (AI) - política de ação afirmativa que fornece pontuação adicional aos alunos provenientes de escolas públicas - existente na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) entre os anos de 2006-12. A partir de uma ampla base de dados, foi usada a técnica dos Mínimos Quadrados Ordinários (MQO) e uma Regressão Quantílica considerando como controles as variáveis das características pessoais, socioeconômicas e escolares dos candidatos ao Vestibular 2010 da UFRN. Os resultados mostram a relevância do sistema de pontuação adicional como incentivo para o acesso inclusivo ao ensino superior, e apontam novas evidências acerca de variáveis que afetam positiva e negativamente este acesso.

A raça branca e a forma hepatosplênica da esquistossomose

Foram selecionados e analisados alguns trabalhos que relataram a associação da raça branca e a forma hepatosplênica da esquistossomose mansoni. O teste de Woolf, aplicado aos resultados, indicou que as amostras são homogêneas, apesar da diversidade da amostragem e, notadamente, dos critérios de classificação racial. Isto reforça a observação de que os indivíduos brancos são mais afetados pela forma hepatosplênica. Todavia, trata-se ainda de questão duvidosa, se essa associação decorre, primariamente, de um efeito biológico ou um fator social relacionado à raça.

Associações entre iodo no sal e iodúria em escolares, Ouro Preto, MG

OBJETIVO: Avaliar os parâmetros de iodo no sal e na urina em populações de escolares de instituições de ensino fundamental caracterizadas por atender alunos de níveis socioeconômicos opostos. MÉTODOS: Foram recolhidas amostras de urina de escolares de duas escolas, uma particular e a outra pública, do município de Ouro Preto, MG, bem como amostras de sal de consumo humano utilizado em suas residências. Dosou-se o teor de iodo nas amostras de urina e de sal a fim de estabelecer uma correlação entre a concentração de iodo na urina e no sal. Foi utilizado o teste de Mantel-Haenszel para medir a associação entre o sal e a urina. RESULTADOS: Os níveis de concentração de iodo na urina foram considerados normais em 92,2% dos alunos da escola particular e em 42,6% dos alunos da escola municipal. Na dosagem do teor de iodo no sal de consumo humano ingerido pelos alunos da escola pública, 89,9% das amostras apresentaram níveis abaixo da exigência legal. No caso dos alunos da escola particular, esse valor foi de 40,9%. CONCLUSÕES: Verificou-se a ocorrência de associação inversa, estatisticamente significante, entre as concentrações de iodo no sal e na urina. Identificaram-se teores de iodo abaixo da exigência legal no sal consumido pelos escolares e um nível significativo de deficiência de iodo na urina. Tais ocorrências afetaram mais drasticamente, de forma estatisticamente significante, os alunos da escola pública.

Cardiopatía chagásica en pacientes de área endémica versus contagiados en forma ocasional

El objetivo del trabajo fue comparar el grado de compromiso cardíaco entre dos poblaciones de chagásicos, con residencia permanente en área endémica y con exposición ocasional al parásito y con contagio por vía no vectorial (transfusional, connatal, y otras). Los resultados mostraron que los infectados ocasionales presentan menor presencia de cardiopatía; y cuando presentan cardiopatía, tienen menor prevalencia de miocardiopatía dilatada que los infectados con residencia permanente en el área endémica. También se plantea el rol del parásito, la cantidad de infecciones, los mecanismos inmuno-patogénicos desarrollados, la calidad de vida y el tipo de tareas laborales en la diferente evolución de estos pacientes.

Empowerment como forma de prevenção de problemas de saúde em trabalhadores de abatedouros

O objetivo do artigo foi ressaltar a necessidade de esforços educativos que visem ao empowerment de funcionários de abatedouros, baseado nos principais problemas de saúde por eles enfrentados. A rotina em abatedouros consiste em tarefas estressantes e cansativas. As conseqüências incluem problemas músculo-esqueléticos, transmissão de zoonoses, problemas de pele e acidentes com materiais pérfuro-cortantes e animais. Esses trabalhadores geralmente não são especializados, não têm controle sobre suas tarefas, e podem não estar conscientes dos determinantes que afetam sua saúde. Os veterinários são geralmente responsáveis pela rotina de trabalho nesses locais e conhecem os riscos à saúde que a execução dessas tarefas representam. Portanto, esses profissionais poderiam participar mais ativamente na educação para o empowerment dos trabalhadores e não se concentrarem apenas em questões referentes à segurança alimentar.

Objeção de consciência e aborto: direitos e deveres dos médicos na saúde pública

O artigo discute a objeção de consciência por médicos, tendo por situação concreta os serviços de aborto legal no Brasil. O artigo apresenta as duas principais interpretações do dispositivo da objeção de consciência (tese da incompatibilidade e tese da integridade), para analisá-las à luz da realidade brasileira do aborto legal em serviços de referência na rede pública de saúde. A partir dessas duas teses, propõe uma terceira, a da justificação, como forma de orientar o exercício do direito à objeção de consciência entre médicos nesses serviços. Essa reflexão pode contribuir tanto para a organização das equipes nos serviços de aborto legal quanto para a formação de futuros médicos que atenderão mulheres em serviços de emergência obstétrica.

Legal and health variations in drug litigation injunctions granted in Minas Gerais

OBJECTIVE To investigate the factors related to the granting of preliminary court orders [injunctions] in drug litigations. METHODS A retrospective descriptive study of drug lawsuits in the State of Minas Gerais, Southeastern Brazil, was conducted from October 1999 to 2009. The database consists of 6,112 lawsuits, out of which 6,044 had motions for injunctions and 5,167 included the requisition of drugs. Those with more than one beneficiary were excluded, which totaled 5,072 examined suits. The variables for complete, partial, and suppressed motions were treated as dependent and assessed in relation to those that were independent – lawsuits (year, type, legal representation, defendant, court in which it was filed, adjudication time), drugs (level five of the anatomical therapeutic chemical classification), and diseases (chapter of the International Classification of Diseases). Statistical analyses were performed using the Chi-square test. RESULTS Out of the 5,072 lawsuits with injunctions, 4,184 (82.5%) had the injunctions granted. Granting varied from 95.8% of the total lawsuits in 2004 to 76.9% in 2008. Where there was legal representation, granting exceeded 80.0% and in lawsuits without representation, it did not exceed 66.9%. In public civil actions (89.1%), granting was higher relative to ordinary lawsuits (82.8%) and injunctions (80.1%). Federal courts granted only 68.6% of the injunctions, while the state courts granted 84.8%. Diseases of the digestive system and neoplasms received up to 87.0% in granting, while diseases of the nervous system, mental and behavioral disorders, and diseases of the skin and subcutaneous tissue received granting below 78.6% and showed a high proportion of suspended injunctions (10.9%). Injunctions involving paroxetine, somatropin, and ferrous sulfate drugs were all granted, while less than 54.0% of those involving escitalopram, sodium diclofenac, and nortriptyline were granted. CONCLUSIONS There are significant differences in the granting of injunctions, depending on the procedural and clinical variances. Important trends in the pattern of judicial action were observed, particularly, in the reduced granting [of injunctions] over the period.

Prealbumina, precalicreína e protrombina na forma hepatesplênica da esquistossomose: catabolismo aumentado de proteínas da coagulação?

No plasma de 20 doentes portadores da forma hepatesplênica da esquistossomose mansônica, assim como no de 18 indivíduos normais, foram avaliados pré-albumina, precalicreína (atividade amidolítica) e protrombina-antígeno. Os valores da concentração plasmática de pré-albumina obtidos no grupo controle permitiram que se estabelecesse um intervalo de referência (0,5 — 99,5%) de 97 — 389 mg/I. Valores anormalmente diminuídos de pré-albumina encontrados em 2 dos doentes indicaram nestes uma disfunção hepatocítica de síntese protêica. Nos 18 doentes restantes a média da pré-albumina (232 ± 13 mg/l) não diferiu (p > 0,05) da do grupo controle (243 ± 11 mg/l) enquanto as médias da atividade de pró-calicreina (34 ± 1 μKat/l) e protrombina (81 ± 3,0 mg/l) estavam significativamente diminuídos no grupo de esquistossomóticos (p < 0,01). Estes dados não excluem a possibilidade da pré-calicreina ou da protrombina-antígeno serem marcadores de síntese protêica pelo hepatócito mais sensíveis que a pré-albumina; se entretanto a concentração plasmática normal desta proteína indicar preservação desta função, a diminuição de fatores de coagulação poderá ser secundária a um "turnover" aumentado dos fatores de coagulação na forma hepatesplênica da esquistossomose.

Transmissão da doença de Chagas por transplante renal: ocorrência da forma aguda da doença em dois receptores de um mesmo doador

São apresentados dois casos de doença de Chagas aguda, adquiridos através de transplante de rins originários de um mesmo doador. O presente relato confirma a transmissão da doença de Chagas a partir do transplante renal e reforça a necessidade de exclusão de doadores renais infectados pelo Trypanosoma cruzi.

Histopatologia da forma localizada de leishmaniose cutânea por Leishmania (Leishmania) amazonensis

São descritas as alterações microscópicas presentes na forma localizada (ulcerada) da Leishmaniose cutânea produzida por Leishmania (Leishmania) amazonensis. Nesse tipo de manifestação, menos conhecido do que a forma anérgica ou difusa devida ao mesmo agente, as lesões são clinicamente idênticas às de leishmaniose cutânea causada por espécies outras de Leishmania, pertencentes ao subgênero Viannia. Na infecção localizada por L. (L.) amazonensis, entretanto, há um aspecto peculiar, só recentemente conhecido, ou seja, cerca de 50% dos indivíduos atingidos não reagem ao teste de Montenegro. A principal característica histológica observada foi a acumulação na derme, quase sempre focal, de numerosos macrófagos contendo no citoplasma um grande vacúolo cheio de amastigotas. O quadro é semelhante ao da forma difusa, porém sem o aspecto histiocitomatóide, próprio da última. Afora esses grupos de macrófagos, vêem-se também, na forma localizada, muitas células mononucleares da inflamação, principalmente plasmócitos e macrófagos não parasitados. Os acúmulos de macrófagos com amastigotas, quando volumosos, podem sofrer necrose na parte central; os parasitos, contidos nas células, são destruídos com elas ou liberados, e sua eliminação através da úlcera deve contribuir para a cura do processo. Esse tipo de necrose nunca foi descrito em casos da forma difusa. Não houve grande diferença, no quadro histológico, entre pacientes Montenegro-negativos e positivos. Apenas em alguns casos, do grupo Montenegro-positivo, havia granulomas formados por histiócitos epitelióides sem parasitos. Quanto à persistência das células com parasitos nas lesões, observou-se que aos seis meses ou mais de evolução, em ambos os grupos, ainda estavam elas presentes. Tal achado não é comum na leishmaniose tegumentar por L. (V.) braziliensis.

Estudo imunocitológico do fígado, baço e gânglio linfático de pacientes na forma hepatoesplênica da esquistossomose mansônica, utilizando a microscopia de fluorescência

Os autores estudaram amostras de fígado, baço e linfonodos de 45 pacientes portadores da forma hépatoesplênica da esqúistossomose mansônica, utilizando a técnica de imunofluorescência para detecção de antígenos em tecidos. Os casos que dispunham de dados clínicos e laboratoriais mais completos foram divididos em 3 grupos, de acôrdo com a idade, tendo sido tentada uma correlação entre a gravidade da doença e os achados imunológicos no baço e fígado. A correlação se mostrou positiva quanto ao baço e, sobretudo, nos grupos de crianças e adultos jovens. O estudo imunocitológico dos fígados à luz U.V. demonstrou a presença de células fagocitárías fluorescentes nos espaços porta, faixas de fibrose e, mais raramente nos sinusoides. A distribuição e freqüência das células fluorescentes, excetuados os granulomas, mostrou-se irregular e incaracterística. Estudo semelhante no baço demonstrou uniformidade de distribuição das células fluorescentes, predominantemente nos cordões de Billroth e nos sinusoides; menos freqüentemente nas trabéculas. Os folículos linfóides aparecem desprovidos de células fluorescentes. Do exame de numerosos granulomas em fígado e linfonodos, foi realizado um estudo evolutivo desta lesão. Os diversos aspectos imunocitológicos permitiram estabelecer cinco fases neste processo. As células fluorescentes são fagocitárias e reconhecíveis como polimorfonucleares neutrófilos e histiócitos; células redondas pequenas e algumas células alongadas não puderam ser identificadas. O material fluorescente dentro do ôvo ou no interior do citoplasma dos fagócitos aparece na forma de grumos e de finos grânulos com fluorescência verde-maçã brilhante. Os principais aspectos defendidos pelos autores podem ser sumariados como segue: o baço é mais uniformemente representativo do estado imunológico vigente nesta doença; as lesões fibroplásticas do fígado guardam relação direta com reações imunológicas; o infiltrado inflamatório dos espaços porta e das Jaixas de fibrose é especifico, pelo menos em parte; o granuloma esquistossoviótico é um processo reacional específico frente ao material antigênico contido no ôvo; o material antigênico demonstrado pelo método usado na esquistosomose mansônica é particulado (o método não permite demonstrar antígenos solúveis).