Caracterização da tuberculose multidroga resistente durante a gravidez, em Campinas, Estado de São Paulo, Brasil, no período de 1995 a 2007

INTRODUÇÃO: Foi feito um acompanhamento das gestantes tratadas para tuberculose multidroga resistente (TB-MDR) durante a gravidez, em Campinas, Estado de São Paulo, no período de 1995 a 2007. MÉTODOS: No estudo retrospectivo, foram incluídas pacientes com cepa resistente, pelo menos à isoniazida e à rifampicina e gravidez em qualquer momento, durante o tratamento. Os casos receberam esquema individualizado baseado nos padrões de resistência medicamentosa e nos antecedentes de tratamento de cada paciente. RESULTADOS: Sete gestantes apresentaram resistência a duas ou mais drogas. Três já estavam grávidas, antes do início do tratamento e quatro engravidaram depois. Duas estavam com Aids, uma foi a óbito e em outra ocorreu falência de tratamento. Todas apresentaram tuberculose avançada com achados radiológicos graves e para cinco pacientes o tempo médio da conversão do escarro foi de quatro meses. Duas gestantes foram curadas. Dois recém-nascidos foram infectados com o HIV por suas progenitoras. CONCLUSÕES: O resultado do tratamento foi insatisfatório e a supervisão direta é imperativa na TB-MDR durante a gestação. O planejamento familiar deve ser fortemente recomendado.

Promessas e resultados da Nova Gestão Pública no Brasil: o caso das organizações sociais de saúde em São Paulo

O modelo da Nova Gestão Pública (NGP) espalhou-se pelo mundo com a promessa de atacar dois males burocráticos: o excesso de procedimentos e a baixa responsabilização dos burocratas frente ao sistema político e à sociedade. A proposta básica foi flexibilizar a administração pública e aumentar a accountability com uma nova forma de provisão dos serviços, baseada na criação de entidades públicas não estatais como as organizações sociais (OS). No Brasil, a experiência reformista se inicia em 1995 com as idéias do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. No campo da saúde, o caso de São Paulo constitui um caso paradigmático para avaliar a implantação da NGP no Brasil. A promessa de maior accountability avançou, mas ainda não alterou o insulamento do Poder Executivo e a baixa capacidade de controle institucional e social sobre ele.

Política de fundos na educação e desigualdades municipais no estado de São Paulo: uma análise a partir das arenas políticas de Lowi

A sistematização das políticas sociais no Brasil vem sendo tratada de forma incremental nas últimas décadas, sendo a Constituição de 1988 um marco histórico ao reafirmar a importância de estados e municípios na oferta dessas políticas, em especial, na educação. Durante a década de 1990, percebe-se, no entanto, dificuldades na relação dos entes federativos para a condução de políticas educacionais. São então implementadas diversas modificações, como a aprovação do Fundef, que foi alterado em 2006, com a aprovação do Fundeb. Essas mudanças implicaram distorções e iniquidades na distribuição de recursos da educação nos municípios do estado de São Paulo. Este artigo busca discutir essas distorções, a partir da adoção dos dois fundos constitucionais, à luz das arenas de políticas públicas de Lowi (1966, 1972).

Administração por convênios, um instrumento gerencial de políticas: uma análise dos convênios da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo - 1987

Foi realizada análise dos 1.141 convênios vigentes no primeiro semestre de 1987, celebrados pela Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, segundo os objetivos dos convênios e entidades conveniadas. Foram consideradas as potencialidades do convênio como instrumento de execução de políticas públicas de saúde e as necessidades de resposta organizacional da Secretaria para definição, acompanhamento, avaliação e controle dos convênios. Foram recomendadas algumas medidas para aumentar o rendimento de ações conveniadas para aperfeiçoar a expressão orçamentário-financeira da administração por convênios, com base num plano abrangente das ações de saúde.

Surto alimentar por Salmonella Enteritidis no Noroeste do Estado de São Paulo, Brasil

Em 1993 ocorreu um surto alimentar em escola, com 211 afetados. Os dados epidemiológicos levantados por entrevista de amostragem de afetados e não afetados mostraram que os sintomas predominantes foram diarréia, febre (77,7%), dor abdominal (67,7%), vômito (65,8%), calafrios (54,5%) e cefaléia (44,5%). A mediana de incubação foi de 17 horas, com limites entre 3 e 29 horas. A duração da doença foi de 3 a 4 dias. O alimento consumido foi um tipo de patê, mistura de molho de maionese preparada com ovos crus com batata cozida, passado em pão. A análise de material biológico (3 coproculturas) e de restos de alimentos revelou a presença do mesmo microrganismo, a Salmonella Enteritidis. No caso dos alimentos, o número encontrado desta bactéria por gramo de produto era compatível com a quantidade de células necessária para desencadear a doença (10(4)e 10(5)/g). O antibiograma de todas as cepas isoladas revelou o mesmo padrão de sensibilidade. As falhas no preparo do alimento relacionadas com o levantamento indicam a possibilidade de contaminação endógena dos ovos; contaminação cruzada - o surto afetou três períodos escolares, sendo que para cada um o alimento foi preparado em separado - e as condições de manutenção do alimento após preparo e até o consumo. A observação por uma semana seguida das 3 merendeiras envolvidas, através de coprocultura, não indicaram que as mesmas fossem portadoras assintomáticas desta bactéria ou que tivessem sido envolvidas no surto em questão.

Avaliação pelos usuários dos hospitais participantes do programa de qualidade hospitalar no Estado de São Paulo, Brasil

INTRODUÇÃO: O Programa de Qualidade Hospitalar no Estado de São Paulo é desenvolvido pela Associação Paulista de Medicina CQH/APM, desde 1991. Participam do Programa CQH/APM hospitais gerais e especializados, públicos e privados. Tais hospitais são avaliados pelos seus usuários através do questionário CQH-06 ("Avaliação pelos usuários") contendo quesitos de respostas fechadas e respostas abertas para observações e sugestões. Este trabalho objetivou avaliar os resultados do questionário CQH-06 dentro do Programa CQH/APM. METODOLOGIA: Foram analisados 23.751 questionários (5,27% das saídas hospitalares dos pacientes internados) de 66 hospitais recebidos durante o ano de 1994. Para a análise considerou-se: o fluxo do questionário, a quantidade e a qualidade das respostas, os dados das respostas fechadas e das abertas, a comparação das respostas fechadas e abertas. RESULTADOS E CONCLUSÕES: Foram constatados os seguintes aspectos: - a importância do fluxo dos questionários ser diretamente do usuário para o núcleo CQH, - a necessidade do instrumento CQH-06 conter itens gerais que permitam a comparação dos hospitais, - a importância da motivação dos funcionários dos hospitais ao entregar os questionários para os usuários e destes em respondê-los, considerando tanto a quantidade como a qualidade das respostas, - nos hospitais do Programa CQH, a avaliação pelo usuário CQH-06 sobre o número de saídas, apresentou mediana = 4,32% (1º quartil = 1,83% e 3º quartil = 7,92%), sendo que a proporção de usuários, que manifestaram opiniões sobre o serviço em relação ao total, apresentou mediana = 42,11% (1º quartil = 27,28% e 3º quartil = 57,82%). Recomenda-se aos hospitais que utilizem as opiniões dos usuários para o gerenciamento, objetivando a realimentação e Melhoria Contínua da Qualidade dos Hospitais do Programa CQH/APM.

Linfadenites tuberculóides em suínos abatidos no Estado de São Paulo, Brasil: aspectos macroscópicos histopatológicos e pesquisa de micobactérias

INTRODUÇÃO: Como a ocorrência de linfadenites tuberculóides nos suínos oferece riscos à saúde pública, sobretudo em indivíduos imunocomprometidos, foi estudada a distribuição das lesões tuberculóides e a presença de micobactérias em linfonodos, tecido hepático e muscular de suínos de abate, no Estado de São Paulo, SP (Brasil), no período de 1993-1994. MATERIAL E MÉTODO: Foram estudadas 60 carcaças de suínos abatidos, sendo que, trinta apresentavam lesões tuberculóides macroscópicas (grupo A) e trinta estavam livres de tais lesões (grupo B ou controle). Foram analisadas seis localizações: linfonodos (retrofaríngeos, jejunais e mediastínicos), tecido hepático e tecido muscular (masséter e diafragma). Os exames executados foram: histopatologia e o cultivo para micobactérias. RESULTADOS: No grupo A, 14 em 30 carcaças apresentaram granuloma na histopatologia e, em 14, houve o isolamento de representantes do Complexo MAC (Mycobacterium avium-intracellulare). No grupo B não foram observadas lesões na histopatologia, e de quatro carcaças houve o isolamento de micobactérias de rápido crescimento. As lesões macroscópicas foram encontradas predominantemente nos linfonodos mesentéricos. O Complexo MAC foi isolado apenas em linfonodos do grupo com lesão, não sendo isolado em tecido hepático e muscular. CONCLUSÃO: Não foi possível o estabelecimento de relação entre o tipo de micobactéria isolada e as características macroscópicas das lesões.

Dengue: inquérito sorológico pós-epidêmico em zona urbana do Estado de São Paulo (Brasil)

OBJETIVO: Avaliar o tamanho real da epidemia sobre dengue ocorrida na zona urbana do Município de Santa Bárbara D'Oeste, SP, Brasil, de abril a junho de 1995. MÉTODOS: Foi realizado um inquérito soroepidemiológico pós-epidêmico 5 meses após o final da epidemia da dengue. Foram processados 1.113 soros através de amostragem aleatória domiciliar da população da cidade pesquisada. As taxas de infecção em diferentes partes da cidade foram relacionadas com os graus de infestação por Aedes aegipty e com a quantidade de casos notificados durante a epidemia. RESULTADOS E CONCLUSÕES: Foi encontrada variação concomitante e diretamente proporcional entre as taxas de infecção pelo vírus da dengue, em diferentes partes da cidade, e os graus de infestação domiciliar por Aedes aegipty, bem como em relação ao número de casos notificados durante a epidemia. Encontrou-se prevalência de 630 por 100 mil habitantes, representando valor 15 vezes superior ao de incidência de casos confirmados laboratorialmente durante a epidemia. Através de comparação retrospectiva com dados de notificação compulsória, observou-se que a vigilância epidemiológica não detectou a maioria das pessoas soro-reativas. Apesar disso, notificou grande quantidade de casos que não eram de indivíduos com dengue, tipificando um valor preditivo positivo baixo (15,6%) para o diagnóstico clínico de dengue quando o resultado laboratorial (HAI) é tomado como padrão-ouro.

Infestação do Estado de São Paulo por Aedes aegypti e Aedes albopictus

OBJETIVO: Estudar a influência da distância entre áreas infestadas e não infestadas na expansão geográfica das populações de Aedes aegypti e de Aedes albopictus no Estado de São Paulo e os padrões regionais observados, considerando os determinantes relacionados com a ocupação do solo. MÉTODOS: Foram utilizadas informações sobre ocorrência de focos de Ae. aegypti e de Ae. albopictus em municípios do Estado de São Paulo, a cada ano, e sobre a infestação em municípios deste e de Estados vizinhos, ao final de cada ano, de 1985 a 1995. Foram definidos quatro indicadores para a análise do processo de infestação. RESULTADOS/CONCLUSÕES: A análise realizada indicou influência dos Estados do Mato Grosso do Sul e do Paraná no início da infestação do Estado de São Paulo por Ae. aegypti e do Rio de Janeiro e de Minas Gerais por Ae. albopictus. Dentre os municípios com ocorrência de focos dessas espécies, o estabelecimento das mesmas foi mais freqüente naqueles mais próximos de áreas infestadas. Dos municípios em que se verificou o estabelecimento de Ae. aegypti ou de Ae. Albopictus, 75% distavam até 34 km e 60 km, respectivamente, do município infestado mais próximo. Pela análise da velocidade de expansão geográfica de Ae. aegypti, identificaram-se três grandes áreas, com padrões diferentes, observando-se o contrário do esperado: a área com maior densidade demográfica (leste do Estado) foi aquela em que se observou a menor rapidez de expansão geográfica da espécie, indicando a existência de outros fatores com influência preponderante nos padrões macrorregionais. Para Ae. albopictus não ficou evidenciada qualquer relação entre seu padrão de expansão geográfica e a densidade demográfica das regiões.

Comportamentos de saúde entre jovens estudantes das redes pública e privada da área metropolitana do Estado de São Paulo

OBJETIVO: Estudar a freqüência de vários comportamentos de saúde entre estudantes secundários de escolas estaduais e particulares da cidade de São Paulo, SP. MÉTODOS: Estudo de corte transversal, com o sorteio de dez escolas estaduais e a seleção de sete particulares. Em cada escola, quatro salas de aula foram sorteadas, entre a sétima série do ensino fundamental e a terceira série do ensino médio. Para a coleta de dados, utilizou-se a versão do questionário de autopreenchimento utilizado pelo "Centers for Disease Control" para monitorar comportamentos de risco entre jovens. RESULTADOS: Uma proporção significativa de estudantes engajam-se em comportamentos de risco à saúde, principalmente na faixa de 15 a 18 anos de idade. Nas escolas públicas, os comportamentos mais freqüentes foram: andar de motocicleta sem capacete (70,4% dos estudantes que andaram de motocicleta); não utilização de preservativos na última relação sexual (34% dos sexualmente ativos); andar armado (4,8% dos respondentes no último ano) e tentar suicídio (8,6% nos últimos 12 meses). Nas escolas privadas, o uso de substâncias psicoativas foi o comportamento de risco mais proeminente: 25% relatou pelo menos um episódio de uso de álcool; 20,2% usou algum inalante no último ano; e 22,2% consumiu maconha no mesmo período. As estudantes do sexo feminino relataram menos comportamentos de risco, à exceção de tentativas de suicídio e de controle de peso por métodos não saudáveis. CONCLUSÕES: As informações obtidas podem contribuir para a estruturação de ações programáticas que considerem a distribuição de comportamentos de saúde na clientela-alvo.

Evolução de condicionantes ambientais da saúde na infância na cidade de São Paulo (1984-1996)

OBJETIVO: Descrever a evolução de condicionantes ambientais da saúde na infância, com base nas informações extraídas de dois inquéritos domiciliares realizados nos anos de 1984/85 e 1995/96, na cidade de São Paulo, SP. MÉTODOS: Foram estudadas amostras probabilísticas da população entre zero e 59 meses de idade: 1.016 crianças em 1984/85 e 1.280 crianças em 1995/96. Os inquéritos apuraram características da moradia - material empregado na construção, tamanho e densidade de ocupação, existência e compartilhamento de instalações sanitárias e chuveiro, água corrente na cozinha e presença de fumantes - e do saneamento ambiental - acesso às redes públicas de água, esgoto e de coleta de lixo, pavimentação de ruas e calçadas e inserção das moradias em bairros residenciais ou favelas. RESULTADOS: Embora os indicadores ambientais apurados no último inquérito ainda estejam distantes da situação ideal, melhoraram entre os dois inquéritos a qualidade, o tamanho, o conforto e o entorno das moradias e expandiu-se a cobertura de todos os serviços de saneamento. Não houve progressos apenas quanto à proporção de crianças residindo em favelas (cerca de 12% nos dois inquéritos). Entretanto, as condições de moradia e de saneamento nas favelas melhoraram intensamente no período. CONCLUSÕES: As melhorias nas condições de moradia das crianças da cidade de São Paulo são consistentes com o aumento do poder aquisitivo familiar documentado no mesmo período. A expansão do saneamento do meio reflete investimentos públicos no setor e a forte desaceleração do crescimento populacional da cidade. A acentuada melhoria no abastecimento de água e na coleta de lixo nas favelas indica uma orientação mais equânime desses serviços públicos. A mesma orientação não é percebida quanto à pavimentação de ruas e calçadas e à instalação de rede de esgoto, serviços públicos ainda pouco freqüentes nas favelas. A influência que mudanças em condições ambientais podem ter exercido sobre a evolução de diferentes indicadores do estado de saúde das crianças da cidade é examinada em artigos subseqüentes.

Clima e sobreposição da distribuição de Aedes aegypti e Aedes albopictus na infestação do Estado de São Paulo

OBJETIVO: Estudar a influência de fatores climáticos e da sobreposição da distribuição das populações de Aedes aegypti e de Aedes albopictus na expansão geográfica dessas espécies no Estado de São Paulo. MÉTODOS: Foram obtidas informações de órgãos do governo sobre ocorrência de focos de Ae. aegypti e de Ae. albopictus e sobre o estabelecimento dessas espécies em municípios do Estado de São Paulo ano a ano -- entre 1985 e 1995 --, além de informações referentes a temperatura e índices pluviométricos. Dois indicadores foram utilizados: infestação e velocidade. RESULTADOS E CONCLUSÕES: Verificou-se que quanto menor a temperatura, mais lento foi o processo de expansão geográfica da população de Ae. aegypti. Esse fator teve influência preponderante na determinação dos diversos padrões macrorregionais de expansão geográfica dessa espécie no Estado de São Paulo. Não foram encontradas indicações claras sobre a influência da temperatura na dispersão de Ae. albopictus. A influência dos índices pluviométricos nos padrões de expansão geográfica dessas espécies somente foi constatada para Ae. aegypti numa das áreas do Estado. Não se verificou influência da presença anterior de Ae. albopictus para o estabelecimento de Ae. aegypti.

Culicidae (Diptera) em área sob influência de construção de represa no Estado de São Paulo

OBJETIVO: Descrever a fauna Culicidae em área sob impacto da modificação ambiental causada pela construção de represa. MÉTODOS: Foi estudada a área onde estava sendo construída a Represa Porto Primavera no município de Presidente Epitácio, SP. As capturas dos culicídeos foram realizadas mensalmente, em seis pontos exploratórios antes do seu enchimento e em um ponto fixo, um ano antes (1997-1998) e outro depois do primeiro enchimento (1999-2000). Mosquitos adultos foram capturados com aspirador, no período matutino, e com armadilhas de Shannon e CDC, no período crepuscular vespertino. Os imaturos foram coletados por meio de conchadas nos criadouros maiores e com pipeta, nos menores. RESULTADOS: No período anterior ao enchimento da represa foram coletados 944 exemplares de culicídeos imaturos, distribuídos em dez gêneros. O total de adultos foi de 14.932, dos quais 7.031 mosquitos (em dez gêneros) foram capturados nos pontos exploratórios e 7.901 espécimes, distribuídos em oito gêneros, no ponto fixo. Após a primeira etapa de enchimento da represa, o total de imaturos foi de 1.201 exemplares, distribuídos em quatro gêneros, e o total de mosquitos capturados foi de 5.912, distribuídos em nove gêneros. Houve redução populacional de espécies dos gêneros Aedes e Psorophora e aumento no número de espécimes dos gêneros Aedeomyia, Anopheles, Culex (Melanoconion), Mansonia e Uranotaenia. CONCLUSÕES: As mudanças ambientais decorrentes da construção da Represa Porto Primavera favoreceram o aumento da densidade de algumas populações de culicídeos vetores e que geram incômodo, com riscos potenciais de transmissão de patógenos para humanos.

Garantia do direito social à assistência farmacêutica no Estado de São Paulo

OBJETIVO: Analisar como o Poder Judiciário vem garantindo o direito social à assistência farmacêutica e qual a relação do sistema jurídico e político na garantia a esse direito. MÉTODOS: Foram analisados os processos judiciais de fornecimento de medicamentos pelo Estado de São Paulo, de 1997 a 2004. Utilizou-se o Discurso do Sujeito Coletivo para identificar os discursos dos atores que compõem os processos judiciais. RESULTADOS: Os discursos dos juízes subsidiaram a condenação do Estado em 96,4% dos casos analisados. O Estado foi condenado a fornecer o medicamento nos exatos moldes do pedido do autor, inclusive quando o medicamento não possuía registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (9,6% dos casos analisados). Observou-se que 100% dos processos estudados foram propostos por autores individuais; em 77,4% o autor requer o fornecimento de medicamento específico de determinado laboratório farmacêutico e; em 93,5% dos casos, o medicamentos são concedidos judicialmente ao autor em caráter de urgência, por meio de medida liminar. CONCLUSÕES: O Poder Judiciário, ao proferir suas decisões, não toma conhecimento dos elementos constantes na política pública de medicamentos, editada conforme o direito para dar concretude ao direito social à assistência farmacêutica. E assim, vem prejudicando a tomada de decisões coletivas pelo sistema político nesse âmbito, sobrepondo as necessidades individuais dos autores dos processos às necessidades coletivas.