O impacto ex-post da Lei de Responsabilidade Fiscal nº101/2000 nas finanças dos estados brasileiros

Este trabalho analisa o impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), nas finanças e no crescimento econômico nos estados do Brasil, por meio de um banco de dados próprio, constituído por informações obtidas na Secretaria do Tesouro Nacional, no período de 2000 a 2004. Para os testes econométricos foi utilizada a ferramenta Dados em Painel, o Teste de Mann-Whitney e a Técnica de Componentes Principais. Os resultados encontrados, de modo geral, demonstram que a LRF não apresentou efeitos sobre as finanças e o crescimento econômico dos estados brasileiros, mas causou impacto positivo aos estados de maior Produto Interno Bruto (PIB), do prisma da redução de despesa. Na receita agregada nacional houve impacto negativo, pois essa receita decresceu nos estados de maior PIB, não sendo compensada pelo aumento de receitas correntes líquidas pelos estados de menor PIB. Portanto, houve penalidades para os estados de maior capacidade fiscal, maior organização fazendária e maior crescimento econômico e benefícios para os estados em situação contrária, mas que, em nível nacional, proporcionou resultados econômicos negativos.

Estudo exploratório da eficiência dos Tribunais de Justiça estaduais brasileiros usando a Análise Envoltória de Dados (DEA)

O objetivo deste trabalho é comparar a eficiência relativa dos Tribunais de Justiça estadual do Brasil. Trata-se de um estudo de caráter exploratório com um enfoque quantitativo e qualitativo, com pesquisa documental e bibliográfica. Foram utilizados os dados do relatório Justiça em números, edições 2007 e 2008, publicadas pelo Conselho Nacional de Justiça. Os dados foram analisados sob enfoque de um modelo orientado para outputs usando a técnica de Análise Envoltória de Dados (DEA) para análise da eficiência dos Tribunais. Verificou-se um aumento no número de tribunais que alcançaram o nível máximo da eficiência relativa entre 2007 e 2008. Alguns tribunais foram indicados como referências para os demais. É apresentada, também, a situação do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará junto a uma análise dos fatores que precisariam ser ajustados para o alcance de sua eficiência máxima.

Mudança institucional e gestão metropolitana no Brasil: o municipalismo autárquico e as finanças municipais metropolitanas

O problema que este trabalho busca compreender possui o seguinte paradoxo: o federalismo municipalista, oriundo da Constituição de 1988, que, a princípio, traria como efeito perverso a crise da gestão metropolitana, devido aos problemas que enfrentou, sobretudo, de natureza fiscal e financeira nos municípios, terminou por se mostrar um jogo de soma zero para o conjunto da federação e representou um fator de estímulo ao reaparecimento da agregação intermunicipal do país. Isso se demonstra pela observação da retomada da gestão metropolitana no Brasil, a partir do final dos anos 1990 e na primeira década do século XXI. O procedimento de análise adotado para demonstrar este problema será histórico-institucional, tendo por base de explicação os processos de mudanças incrementais observados na gestão metropolitana brasileira.

Finanças públicas no Brasil: uma abordagem orientada para políticas públicas

O presente trabalho contribui de três formas para os estudos das finanças públicas: (i) estabelece uma metodologia prática para a análise setorial das finanças públicas em que se permita indicação de reformas para melhor alocação, eficiência, eficácia e efetividade das políticas pública; (ii) propõe uma metodologia de consolidação das contas públicas por função do setor público consolidado para que seja possível o conhecimento das áreas onde os recursos públicos são aplicados; (iii) realiza avaliação geral da função alocativa do setor público brasileiro por meio de comparativo internacional. Este trabalho pretende contribuir com a análise e a melhoria da qualidade do gasto público, permitindo que as finanças públicas cumpram seu papel de agente fundamental para o financiamento do desenvolvimento econômico.

Bases de dados orçamentários e qualidade da informação: uma avaliação do Finanças do Brasil (Finbra) e do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops)

O artigo caracteriza e avalia o sistema Finanças do Brasil (Finbra) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) nas dimensões de qualidade de acessibilidade, oportunidade e clareza metodológica. Fez-se uma pesquisa descritiva com abordagem quantitativa e qualitativa mediante fontes bibliográficas e documentais. Constatou-se que o Finbra e o Siops surgiram no contexto de descentralização das políticas públicas brasileiras, que exigiu, além do acesso às informações, maior controle das contas públicas. Os sistemas apresentam semelhantes vantagens quanto à acessibilidade e oportunidade, mas o Siops revelou-se com melhor clareza metodológica. Aponta-se que há necessidade de ampliar o conhecimento sobre essas importantes fontes de registro contábil dos entes subnacionais, com vista a seu melhoramento e aperfeiçoamento.

Os estados no Suas: uma análise da capacidade institucional dos governos estaduais na assistência social

O artigo esboça um diagnóstico da capacidade institucional dos estados brasileiros na assistência social a partir da análise de três aspectos: financeiro, administrativo e político. Trata-se de um comparativo dos 26 estados da federação e do Distrito Federal utilizando-se dados secundários da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais do IBGE de 2012, do Sistema de Coleta de Dados Contábeis do Governo Federal (SISTN) e do Relatório de Informações Sociais do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome de 2011. Os dados demonstram que é possível haver formas diferentes de atuação dos estados mesmo no interior de um sistema nacional. A heterogeneidade ocorre devido à discricionariedade conferida pelo desenho institucional do Suas ao ente estadual. Tal situação contribui para perpetuação das desigualdades regionais já existentes, impedindo, assim, a consolidação do estado de bem-estar brasileiro.

Sustentabilidade da dívida estadual brasileira: uma análise da relação dívida líquida e resultado primário

Resumo: A dívida pública é um importante elemento das finanças públicas e sua sustentabilidade é o indicativo da boa gestão da política fiscal de um governo. Este estudo tem o objetivo de verificar a sustentabilidade da dívida estadual, de forma agregada, a partir da análise de cointegração e da reação fiscal entre o resultado primário e a dívida líquida estadual, usando dados mensais de dezembro/2001 a maio/2014. Os resultados apontam a existência de cointegração entre as séries de resultado primário e de dívida líquida estadual e, além disso, revelam que os governos estaduais geraram superávits primários em face do crescimento da dívida. Assim, tem-se a indicação de que existiu sustentabilidade para a dívida dos estados no período estudado. Contudo, desafios recentes como o afrouxamento fiscal e a redução da atividade econômica colocam em dúvida a sustentabilidade futura.

Atendimento dentário de crianças de oito a doze anos de idade, nos grupos escolares estaduais da Capital de São Paulo

Foram examinadas 915 crianças do sexo masculino, de côr branca, de 8 a 12 anos de idade, com a finalidade de estudar o problema do atendimento dentário na população escolar da Capital do Estado de São Paulo, Brasil, segundo o número de dentistas existentes na escola. O 1.º molar permanente inferior direito foi utilizado como "indicador de atendimento".

Sarampo: inquérito sobre antecedentes vacinal e de doença em crianças de 0 a 14 anos, atendidas nos Centros de Saúde Estaduais do Município de São Paulo, 1976

Em julho de 1976 foi realizado um inquérito em 3.096 crianças de 0 a 14 anos, que freqüentavam Centros de Saúde Estaduais no Município de São Paulo , Brasil, com o objetivo de identificar a população ainda suscetível ao sarampo, quer por não ter tido a doença quer por não ter sido vacinada. Também destinava-se, esta pesquisa, a obter outras informações locais de importância para a vigilância epidemiológica da moléstia.

Perfil sociodemográfico e condições de saúde e trabalho dos professores de nove escolas estaduais paulistas

Estudo transversal realizado em nove escolas estaduais de Campinas e São José do Rio Pardo, com 258 professores com o objetivo de caracterizar o perfil sociodemográfico, estilos de vida, condições de saúde e de trabalho. A amostra foi composta por mulheres (81,8%) e homens (18,2%), sendo casados (60,8%), com média de idade de 41,4 anos (DP 9,2), que realizavam atividade física (56,6%), lazer (93,4%) e tarefas domésticas (88,4%). Quanto à saúde, 20,9% não dormiam bem à noite; 82,1% possuíam doença com diagnóstico médico: músculo-esquelética e respiratória (27,1%); acidentes e doenças digestivas (22,1%) e transtornos mentais (20,9%). Tais doenças estavam relacionadas aos riscos relatados: movimentos repetitivos, presença de poeira de giz, trabalho estressante, longas jornadas, atividade em mais de uma escola e baixa remuneração. Concluiu-se que os professores eram expostos a riscos nas escolas e que medidas de promoção à saúde e prevenção deveriam ser tomadas pelos governantes.

Noctuídeos (Lepidoptera, Noctuidae) coletados em quatro Áreas Estaduais de Conservação do Rio Grande do Sul, Brasil

O objetivo deste estudo foi analisar a composição das comunidades de Noctuidae na Reserva Biológica do Ibirapuitã (Alegrete) e nos Parques Estaduais do Turvo (Derrubadas), Rondinha (Sarandi) e Espigão Alto (Barracão). Dez armadilhas luminosas foram utilizadas para coletar os insetos, de novembro de 2000 a fevereiro de 2001, amostrando-se uma noite por local. Os lepidópteros foram identificados aos níveis de família, subfamília e, quando viável, até espécie. Foram coletados 6.374 noctuídeos pertencentes a 249 táxons, distribuídos em 17 subfamílias. Os resultados indicam a existência de número maior de noctuídeos no Estado e a importância das Unidades Estaduais de Conservação para a manutenção da biodiversidade.

Arctiinae (Lepidoptera, Arctiidae) coletados em unidades de conservação estaduais do Rio Grande do Sul, Brasil

Arctiinae (Lepidoptera, Arctiidae) coletados em unidades de conservação estaduais do Rio Grande do Sul, Brasil. O presente estudo foi realizado com o objetivo de analisar a composição das comunidades de Arctiinae no Parque Estadual do Espigão Alto (Barracão), Parque Estadual de Rondinha (Sarandí), Parque Estadual do Turvo (Derrubadas) e na Reserva Biológica de Ibirapuitã (Alegrete). Dez armadilhas luminosas foram utilizadas para coletar os lepidópteros, de novembro de 2000 a fevereiro de 2001, amostrando-se uma noite em cada local. Os lepidópteros foram identificados aos níveis de subfamília, tribo e, quando possível gênero e espécie. Obteve-se um total de 5.969 arctiíneos pertencentes a 137 morfo espécies, distribuidos em seis tribos.

Sistemas estaduais de avaliação: uso dos resultados, implicações e tendências

O artigo apresenta resultados de pesquisa que analisa sistemas de avaliação implementados por cinco unidades federadas (Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraná e São Paulo), considerando as características vigentes em 2005-2007. Tendo como referência suas especificidades, busca-se explorar como os resultados produzidos vêm informando a formulação e implementação de políticas educacionais, bem como discutir seu potencial para tornar-se um marco da política educacional que efetivamente interfere na gestão das redes de ensino e das escolas. Observou-se que os sistemas tendem a apresentar características semelhantes e tomam como principal referência o Sistema de Avaliação da Educação Básica, de âmbito nacional. Quanto ao uso dos resultados, são tênues ou inexistentes seus impactos ainda que precedidos, na fala de seus propositores, de ampla retórica presente na literatura sobre suas potencialidades. No entanto, a partir do balanço feito pelos próprios gestores dos sistemas, é possível identificar a preocupação de tornar tais sistemas mais efetivos. Assim, já neste estudo, identificam-se iniciativas que procuram transformar a utilização dos dados obtidos em instrumentos de gestão, como as que propõem bônus para professores e funcionários.

Disseminação de informações estatísticas no Brasil: práticas e políticas das agências estaduais de estatística

A informação estatística é essencial para o planejamento e formulação de projetos e políticas públicas, sendo assim fundamental para o desenvolvimento do Estado. Nesse contexto, foram analisadas as características atuais, avanços e desafios das agências estaduais do Sistema Estatístico Nacional. Discutiram-se aspectos relacionados à adequação do estudo no âmbito da ciência da informação, assim como à necessidade de segmentação da demanda para adequação da oferta enquanto condição para a promoção do uso das informações estatísticas. Para coleta de dados, desenvolveu-se pesquisa exploratória, na qual foram enviados questionários estruturados e autopreenchíveis às 27 agências brasileiras, obtendo-se respostas de 23. Foram desenvolvidas entrevistas qualitativas junto a oito interlocutores das agências dos estados da Bahia, Paraná, São Paulo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Com a análise das informações coletadas, foi possível identificar práticas relevantes do Sistema em relação ao desenvolvimento de produtos e serviços direcionados à promoção do uso das informações estatísticas.

Exportações estaduais no Brasil: estimativas para as elasticidades preço e renda

This paper analyses the recent performance of Brazilian exports, based on estimates of price and income elasticities of states external sellings. After presenting an overview of the national position, the aim is to check if, by exporting dynamic goods of high value, some of them were able to achieve an external position different from Brazilian's. Nevertheless, the results, as the ones obtained by other empirical works, indicate that all but one states have inelastic exports with respect to both prices and income.