Desafios na organização de parcerias público-privadas em saúde no Brasil. Análise de projetos estruturados entre janeiro de 2010 e março de 2014

A saúde é um dos setores de serviços que sofrem intensa pressão de demanda. As estruturas disponíveis no SUS e sua insuficiente capacidade de investimento têm comprometido a atenção prestada. A estruturação de PPP apresenta-se como abordagem alternativa para reduzir déficit de serviços. O estudo, baseado em metodologia analítica com o uso da tríade tese-antítese-síntese, observou a implantação de 24 PPP no Brasil com a análise de seus perfis, fatores críticos, limitações e tendências, levando em consideração a observância dos critérios técnicos dos processos, a existência de estudos epidemiológicos que os justificassem, o cumprimento das etapas legais e a participação do setor saúde e instâncias jurídicas. Conclui-se que existem quatro grupos de projetos com diferentes características de implantação e sugerem-se medidas de solução das situações que garantam a isonomia contratual.

Uma nova disciplina: o direito sanitário

A reivindicação da saúde como direito tem levado o Estado a assumir responsabilidades crescentes pela promoção, proteção e recuperação da saúde do povo. A atuação do Estado contemporâneo - de Direito - é orientada por normas jurídicas. O conhecimento das normas que regulam a ação estatal no campo da saúde é indispensável ao sanitarista, profissional designado pela sociedade para trabalhar especificamente pela elevação de seu nível de saúde. Nessa linha, foram analisadas experiências estrangeiras com o ensino do direito sanitário, juntamente com as recomendações dos organismos internacionais de saúde. Conclui-se que a implementação do ensino do direito sanitário, no Brasil, é urgente.

Cenário internacional da pesquisa em células-tronco embrionárias

OBJETIVO:Analisar comparativamente regulações governamentais entre países sobre pesquisa em células-tronco embrionárias. MÉTODOS:O estudo foi conduzido entre março e maio de 2008, por meio de busca eletrônica direta nas fontes oficiais sobre documentos legislativos de 25 países selecionados e confirmada, quando necessário, por consulta por e-mail a pesquisadores e autoridades desses países. RESULTADOS: Os resultados mostraram tendência a permitir a prática de pesquisas com células-tronco embrionárias, embora com rígidas restrições éticas. Dentre os países estudados, apenas Itália e Alemanha explicitamente condenam a extração de células-tronco e apenas Itália proíbe seu uso subseqüente. Decisões jurídicas brasileiras recentes são coerentes com o contexto regulatório internacional sobre pesquisa embrionária. CONCLUSÕES: A tendência observada representa a liberdade de pesquisa para a promoção do conhecimento como um bem público, reforçada pela expectativa de potencialidade terapêutica na pesquisa com células-tronco embrionárias para o tratamento e cura de doenças sem qualquer possibilidade de assistência médica.

Análisis político del Programa de Control del dengue en Morelos, México

OBJETIVO: Analizar medidas municipales implementadas para el control de la epidemia del dengue, sobretodo las de coordinación sectorial, gobernanza y participación de grupos sociales. MÉTODOS: Estudio de observación, realizado en Morelos, México, 2007. Los datos colectados en entrevistas y observaciones directas fueron sometidos a análisis de contenido y mapeo político. El software Policy Marker fue utilizado para evaluar los pesos atribuidos a los datos de desempeño (e.g. criterios alto, medio y bajo) y el papel de actores (acciones realizadas sean ellas de vigilancia, control o administrativas). Se realizó análisis estratégico de las oportunidades y desafíos en el cumplimiento de las políticas públicas y control del dengue. RESULTADOS: Las bases jurídicas indican que la respuesta a la epidemia es una tarea multisectorial. Sin embargo, la respuesta está centrada en actividades de los servicios de la salud, que están forzados a dar mayor apoyo financiero y derivar los recursos humanos necesarios, en contraste con la contribución de otros sectores (e.g. agua y saneamiento básico), que desconocen sus responsabilidades. El sector de la salud presenta alto nivel de factibilidad para la vinculación intra?institucional, en términos de optimización de recursos y cumplimiento de objetivos, particularmente entre autoridades de salud en los niveles estatal, jurisdiccional, municipal y local. CONCLUSIONES: El abordaje multidisciplinario y el fortalecimiento de las responsabilidades políticas permitirán la respuesta eficaz ante la epidemia del dengue, sustentada en la coordinación sectorial e involucramiento activo de la población afectada.

O papel da igreja na educação escolar masculina na década de 1950

É possível afirmar que estudos sobre colégios católicos, ao propiciarem uma compreensão acerca das estratégias de socialização por eles utilizadas, estariam cooperando para elucidação das novas configurações de poder da Igreja. Acreditamos que os valores e comportamentos ali fabricados constituam a base da ação de sua liderança leiga, que expressariam certos modos de pensar da Igreja. Este texto pretende mostrar que o trabalho educacional religioso, desenvolvido por um tradicional colégio católico para moços no Rio de Janeiro nos anos 1950, ao moldar certo tipo de aluno, espera que a moral cristã impregne suas vidas. Os conceitos de socialização e juventude, o Rio de Janeiro e a Igreja nos anos 1950 são os temas abordados num primeiro momento. Em uma segunda etapa, chama-se a atenção para o conjunto de práticas de educação religiosa utilizado pela escola, bem como para algumas características sociais dos alunos que se encontravam sujeitos a essa ação pedagógica.

Regulación del trabajo de los profesores de la elite

El artículo aborda un sistema de exámenes que ha cobrado presencia en Argentina y a escala global, a través de la implantación del Programa de Bachillerato Internacional. Estas páginas desarrollan su caracterización como propuesta pedagógica que privilegian algunas escuelas orientadas a la formación de sectores de elite, y se analizan los efectos que dicho programa produce en la organización del trabajo de los profesores. Así, procuramos una aproximación a la labor pedagógica desempeñada por los "docentes de la elite" en tanto figuras consustanciadas con el trabajo simbólico de producir la consagración escolar de estos grupos. También se revisa el modo en que esta propuesta impone nuevas regulaciones sobre el trabajo de enseñar, a través de modos de regulación pos-burocráticos que se presentan en estas escuelas signadas por las dinámicas de internacionalización de la educación.

¿Qué tiene que ver el género con el parentesco?

Debemos el concepto de intersectionality (interseccionalidad) a un grupo de feministas y lesbianas afro-descendientes quienes hacia fines de los 1970s denunciaron la ceguera racial de sus compañeras blancas al ignorar las discriminaciones particulares en función de clase social, de "raza", de sexo/género, de sexualidad de que padecían éstas. La boga actual de esas interseccionalidades entre categorías de clasificación sociocultural diversas está, no obstante, en relación inversa con la carencia de investigaciones empíricas al respecto en la teoría feminista. En este artículo recurro a mi estudio clásico Racismo y Sexualidad en la Cuba Colonial (1974, 1992) precisamente para documentar tales interseccionalidades dinámicas en esa sociedad desigual legitimada por una doctrina racista y el consecuente control de los cuerpos sexuados de las mujeres de las elites, contra el trasfondo ontológico de la disociación binaria moderna de la cultura de la naturaleza.

Privacidade na comunicação eletrônica

O trabalho aborda os problemas suscitados pela universalização eletrônica e as dificuldade de aplicação de medidas jurídicas de controle, enfocadas no direito à privacidade na comunicação eletrônica.

Bases de dados de informação para negócios

O conjunto de informações usadas por administradores para a tomada de decisão tem sido chamado de "informação para negócios" e inclui informações mercadológicas, financeiras, estatísticas, jurídicas, sobre empresas e produtos e outras informações fatuais e analíticas sobre tendências nos cenários político-social, econômico e financeiro nos quais operam organizações empresariais. Este artigo categoriza e descreve algumas das principais bases de dados estrangeiras sobre informação para negócios, mostrando o universo de informações que elas disponibilizam em forma eletrônica. Para fins de discussão, as bases foram agrupadas em 10 categorias: (1) notícias em geral; (2) informações sobre empresas e setores industriais; (3) diretórios de empresas; (4) informações sobre produtos; (5) informações biográficas; (6) informações financeiras; (7) informações para investimento; (8) pesquisas de mercado; (9) informações jurídicas e (10) informações estatísticas. Agrupadas dessa forma para fins didáticos, na prática essas categorias se sobrepõem, e muitas bases de dados se enquadram em mais de uma categoria desta classificação. O artigo revê também algumas das principais empresas produtoras e distribuidoras de bases de dados sobre informação para negócios e as tendências da indústria de informação eletrônica.

Bases de dados de informação para negócios no Brasil

Não existe atualmente uma publicação que compile e caracterize as fontes brasileiras de informação para negócios. O estudo aqui relatado contribuiu para o melhor conhecimento dessas fontes, identificando, selecionando, descrevendo, compilando e avaliando bases de dados brasileiras nas áreas de informações jurídicas, financeiras, sobre empresas e produtos, estatísticas e indicadores econômicos, oportunidades de negócios, vocabulário, investimento, biográficas, bem como bases de dados bibliográficas em temas como administração e economia. As descrições das bases de dados identificadas no projeto estão disponibilizadas no URL: http://www.eci.ufmg.br/cendon/pesquisa.htm. Este artigo oferece uma visão geral das bases identificadas, narra a metodologia utilizada para seu levantamento e descrição e analisa o conjunto das fontes de informação obtidas e de seus produtores.

A comunicação científica e o movimento de acesso livre ao conhecimento

Trata do problema da aceitação, pela comunidade científica, dos periódicos eletrônicos de acesso aberto. Propõe a questão da legitimação e legitimidade dessas publicações como elemento essencial para sua plena aceitação. Define legitimação e legitimidade com base em alguns autores. Mostra como a crise dos periódicos da década de 1980 detonou o início do processo de aceitação dos periódicos eletrônicos e como agora o movimento pelo acesso aberto vem crescendo e, ao mesmo tempo, enfrentando barreiras do preconceito e interesses. Nota, como grandes empecilhos ao pleno reconhecimento, o processo de avaliação pelos pares, interesses de segmentos da comunidade científica e interesses das editoras comerciais. Conclui notando o fortalecimento do conceito da necessidade da avaliação prévia e amadurecimento nas idéias pioneiras de democratização na publicação do conhecimento científico e avanço na aceitação das idéias. Mas reconhece também o papel das editoras e das elites de cada área como os poderes com maior influência na direção e velocidade do percurso das publicações eletrônicas de acesso livre e sua incorporação ao sistema de comunicação científica como canais legítimos.

Potencial discriminatório de três testadores em "topcrosses" de milho

O objetivo deste trabalho foi determinar o potencial de três testadores endogâmicos elites a fim de avaliar e classificar 15 materiais genéticos para a síntese de híbridos. Quarenta e cinco híbridos mais quatro testemunhas foram avaliados em cinco ambientes, no ano agrícola 2000/2001, utilizando delineamento em blocos ao acaso, com três repetições. Foram avaliados os caracteres peso de grãos corrigido, altura de planta e altura de espiga. As estimativas de capacidade geral e específica de combinação foram obtidas pelo modelo de Griffing, adaptado por Vencovsky e Barriga, para análise em delineamento genético fatorial. O rendimento médio obtido entre os cinco ambientes variou de 8,97 t ha-1 a 12,21 t ha-1. Vinte e sete tratamentos superaram a média geral absoluta da melhor testemunha. A análise de variância conjunta revelou efeitos significativos de ambientes, capacidade geral de combinação dos parentais e testadores, capacidade específica de combinação e das interações ambiente x capacidade geral de combinação dos parentais e testadores. Os testadores promoveram uma classificação diferenciada para a base genética avaliada, com destaque para os cruzamentos entre parentais HS1, HS2, HS5 e HT4 com o testador LF e parentais L10 e HS5 com o testador L05.

Sobre o princípio e a lei universal do Direito em Kant

O artigo distingue duas fórmulas do princípio do Direito em Kant; mostra que na primeira delas o Princípio Universal do Direito é formulado como um principium diiudicationis e na segunda a Lei Universal do Direito como um principium executionis das ações conforme ao Direito; examina as dificuldades suscitadas para ambas as formulações, quais sejam, a base para a definição do que é direito e a questão se as leis jurídicas têm e, caso tenham, qual é a sua força prescritiva; e, finalmente, propõe uma solução baseada na consideração de que as leis jurídicas constituem para Kant uma subclasse das leis morais e se baseiam no conceito de uma autorização ou faculdade moral de fazer o que é moralmente lícito ou obrigatório e de não fazer o que é moralmente proibido.

Um panorama da lógica deôntica

O presente artigo é uma apresentação dos principais sistemas de lógica deôntica, na qual algumas conexões éticas e jurídicas relevantes são enfatizadas.

Diversidade populacional de Colletotrichum sublineolum em seis localidades no Brasil

Foi objetivo deste trabalho caracterizar a população de Colletotrichum sublineolum Henn. por meio da avaliação da virulência de 289 isolados monospóricos do patógeno. Foram utilizadas como diferenciadoras 10 linhagens elites do programa de melhoramento genético de sorgo da Embrapa Milho e Sorgo. Os isolados de C. sublineolum foram obtidos de folhas de sorgo provenientes de Palmeira de Goiás e Goiânia, GO, Sete Lagoas, Ipiaçu e Uberlândia, MG, e Jardinópolis, SP e designados de acordo com um sistema binário de classificação de raças. As populações foram também caracterizadas quanto à diversidade fenotípica, por meio de índices de Shannon, de Gleason e de Simpson, e de um índice de complexidade, e quanto a sua distribuição e freqüência nas seis localidades. Somente a raça 31.04 foi encontrada nos seis locais avaliados e foi a raça mais freqüente em Uberlândia, Ipiaçu e Palmeira de Goiás. A raça mais complexa, 31.31, foi a mais freqüente em Sete Lagoas e Goiânia e não foi observada somente em Palmeira de Goiás. Verificou-se que as raças mais freqüentes em cada localidade apresentaram-se, em sua maioria, bem distribuídas nas seis regiões avaliadas. O local com maior diversidade fenotípica foi Jardinópolis, de acordo com os índices de Shannon, Simpson e Gleason. O maior índice de complexidade de raças foi encontrado em Sete Lagoas e Goiânia, seguidas por Jardinópolis, Ipiaçu, Uberlândia e Palmeira de Goiás, respectivamente. Houve correlação entre os índices de Shannon e Gleason, mas não entre os índices de diversidade e de complexidade.