ELEMENTOS PARA DISCUSSÃO DA ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA COMO PRÁTICA DE GESTÃO

O trabalho escravo contemporâneo está inserido nas relações de mercado entre organizações globais e seus fornecedores, e envolve práticas de gestão de pessoas que ferem os direitos humanos, como o cerceamento da liberdade, as condições degradantes de trabalho e a jornada exaustiva. O artigo analisa o trabalho escravo no Brasil e provê sustentação empírica para uma teoria da escravidão contemporânea como prática de gestão. Dois aspectos principais justificam esta contribuição. Em primeiro lugar, o debate chama a atenção à dinâmica da responsabilidade social e ao impacto das atividades empresariais nos países emergentes. Em segundo, põe-se em evidência a discussão do contexto da pobreza e suas inter-relações com o sistema de produção-consumo. O artigo sugere que o campo da Administração não detém a compreensão dos fundamentos da pobreza e de como práticas de gestão estariam implicadas na sua reprodução e no seu alívio. A agenda de pesquisa enfatiza a insustentabilidade de aspectos da globalização da produção e do consumo, e prioriza o problema.

Delegação e controle político das agências reguladoras no Brasil

A partir de um esforço de sistematização dos mecanismos de controle político previstos no modelo institucional originalmente concebido para as agências reguladoras, este artigo avalia os mecanismos de controle político presentes no arcabouço institucional das agências reguladoras independentes (ARIs) brasileiras e analisa as alterações relacionadas ao controle político introduzidas pelo projeto de lei encaminhado pelo governo ao Congresso em 12 de abril de 2004. Após contextualizar o debate sobre o controle político das ARIs no Brasil, o artigo discute as relações entre delegação e responsabilização. Em seguida, na busca de um parâmetro para avaliar o modelo brasileiro de agências reguladoras (ARs), identifica os instrumentos de controle político utilizados na experiência americana. Finalmente, avalia a realidade institucional atual das ARIs brasileiras e comenta as contribuições do recente projeto de lei em relação ao controle político das agências.

Análisis político-institucional del sistema de gestión regional: el caso de la región de Tarapacá en Chile

Este artículo tiene como objetivo central analizar, describir y elaborar propuestas en el ámbito del mejoramiento de los procesos y mecanismos político-institucionales del sistema de gestión regional, incluyendo los niveles regional, provincial y comunal. El objetivo se orienta a reconstruir y analizar el proceso de implementación del modelo de gestión regional, considerando las relaciones que establece con los distintos actores involucrados a lo largo de dicho proceso y sus resultados, desde la priorización comunal hasta la regional. Se trata, fundamentalmente, de un análisis del proceso social de toma de decisiones de inversión territorial, del rol que asumen los distintos actores en los distintos niveles, de las relaciones que establecen entre ellos, y de los factores que facilitan y obstaculizan el proceso y sus resultados. El análisis supone relaciones humanas en un marco institucional, que el interés radica en contrastar el diseño teórico del proceso con la realidad de su implementación, y que la participación de los actores en dicho proceso está mediatizada por su conciencia interna y realidad simbólica.

Predominância ou coexistência?: modelos de administração pública brasileira na Política Nacional de Habitação

No Brasil, identifica-se que a administração pública tem sido conduzida ao longo dos anos por diferentes modelos de gestão: patrimonialista, burocrático, gerencial e societal, cada qual representando determinado contexto histórico, econômico e político. Este artigo verifica quais elementos desses modelos predominam na administração pública brasileira, tendo como objeto de análise a Política Nacional de Habitação e suas etapas no ciclo político. Constata-se que essa política pública é marcada pelo hibridismo de elementos característicos dos modelos de administração pública burocrático, gerencial e com predominância do modelo societal, por se tornar evidente em todas as etapas do ciclo político analisadas.

El régimen militar brasilero y las censuras televisivas: entre las lógicas internas de producción y el contexto político

Este artículo analiza la censura televisiva durante el periodo del régimen militar brasilero, apuntando a la existencia de diversos tipos de censura empleados a los distintos géneros televisivos. Estas diferencias de criterios y mecanismos a la hora de censurar la televisión dejan al descubierto el tenso encuentro entre las lógicas de producción de la industria televisiva y la visión de la televisión por parte del régimen militar como instrumento de control social y vehículo para la educación de las masas. Basándose en la extensa documentación encontrada en los archivos de la Divisão de Censura e Divertimento Público (DCDP), este artículo se propone reconstruir el entramado de relaciones de poder, complicidades y tenciones que afectaban la producción televisiva durante el periodo del régimen militar brasilero.

Mortalidade "de fato" e "de direito" pelas divisões político-administrativas do município de São Paulo, no quinqüênio 1959-1963: (algumas considerações de interêsse epidemiológico e administrativo)

Pela primeira vez entre nós estuda-se a mortalidade de 1-4 anos pelas divisões político-administrativas do município de São Paulo. Demonstra-se que para êsse estudo, os dados oficiais dos óbitos do município de São Paulo, face às diferentes condições sócio-econômica-sanitárias de cada uma dessas áreas, quando comparadas entre si, não são adequados. Propõe-se a sua substituição pelos "de direito" correspondentes, obtidos pessoalmente pelo autor pelo exame dos atestados de óbito da Capital. Apresentam-se alguns aspectos da mortalidade de 1-4 anos "de direito", segundo os distritos e subdistritos do município de São Paulo, que se revestem de importância epidemiológica e administrativa para os nossos sanitaristas, quando, êstes últimos, através do uso dêsses dados, entendidos como um indicador de saúde, têm de planejar, programar e executar os seus trabalhos de saúde pública na nossa comunidade.

Elementos de avaliação do "risco gravídico"

São estabelecidos alguns conceitos básicos que definem o "risco gravídico" propondo-se uma classificação dos elementos que devem ser considerados no estabelecimento do risco. Com o objetivo de quantificar a avaliação do risco e baseados nos fatores da classificação são atribuídos notas cuja soma determina um valor que mede a intensidade do "risco gravídico". Calcados nestes valores são estudados, retrospectivamente, 62 óbitos maternos distribuídos em tabelas onde se associam diferentes fatores. Verifica-se, em conclusão, que um adequado programa de Saúde Materna é necessário não só para atender às gestantes durante o Pré-Natal como também facultar oportuna assistência hospitalar. A análise dos óbitos e os fatores que determinaram o alto risco sugerem elementos para a elaboração de Programas de Saúde Materna.