Instituições, Direito e soberania: a efetividade jurídica nos processos de integração regional nos exemplos da União Européia e do Mercosul

Baseado no estudo de caso da União Européia e Mercosul, o objetivo deste artigo é analisar certas questões decorrentes da articulação do quadro normativo oriundo dos órgãos conjuntos de integração regional, com as ordens jurídicas nacionais baseadas no princípio da soberania do estado.

Mortalidade "de fato" e "de direito" pelas divisões político-administrativas do município de São Paulo, no quinqüênio 1959-1963: (algumas considerações de interêsse epidemiológico e administrativo)

Pela primeira vez entre nós estuda-se a mortalidade de 1-4 anos pelas divisões político-administrativas do município de São Paulo. Demonstra-se que para êsse estudo, os dados oficiais dos óbitos do município de São Paulo, face às diferentes condições sócio-econômica-sanitárias de cada uma dessas áreas, quando comparadas entre si, não são adequados. Propõe-se a sua substituição pelos "de direito" correspondentes, obtidos pessoalmente pelo autor pelo exame dos atestados de óbito da Capital. Apresentam-se alguns aspectos da mortalidade de 1-4 anos "de direito", segundo os distritos e subdistritos do município de São Paulo, que se revestem de importância epidemiológica e administrativa para os nossos sanitaristas, quando, êstes últimos, através do uso dêsses dados, entendidos como um indicador de saúde, têm de planejar, programar e executar os seus trabalhos de saúde pública na nossa comunidade.

Efeito inibidor de cárie dental de uma única aplicação tópica de solução de fluofosfato acidulada em adultos jovens: experiência de um ano

O propósito desta pesquisa foi o de verificar se as soluções de fluofosfato aciduladas, que têm efeito comprovado em crianças, teriam também em adultos jovens. O estudo compreendeu uma aplicação tópica de solução de fluofosfato acidulada, pH aproximadamente 3, e contendo 1,23% de flúor, em 75 estudante de curso superior com idade média de 20 anos, servindo eles mesmo como contrôle. Verificou-se que a diferença percentual entre o lado contrôle e o experimental, ou seja, a redução na incidência de cárie foi de 27,66%, resultado estatisticamente significante.

O direito à saúde

No fim do século XX a simples declaração de direitos não satisfaz ao povo. Busca-se delimitá-los determinando seu conteúdo, para se construírem estruturas que possam garantir o direito declarado. Nessa linha analisou-se a conceituação de saúde e de direito à saúde para procurar na organização do Brasil, Estado federal e capitalista, meios para garantir o direito à saúde. A municipalização das ações de saúde somada à necessidade de aprovação legislativa do Plano de Saúde e à organização judiciária local foram considerados elementos importantes para a efetivação do direito à saúde.

Uma nova disciplina: o direito sanitário

A reivindicação da saúde como direito tem levado o Estado a assumir responsabilidades crescentes pela promoção, proteção e recuperação da saúde do povo. A atuação do Estado contemporâneo - de Direito - é orientada por normas jurídicas. O conhecimento das normas que regulam a ação estatal no campo da saúde é indispensável ao sanitarista, profissional designado pela sociedade para trabalhar especificamente pela elevação de seu nível de saúde. Nessa linha, foram analisadas experiências estrangeiras com o ensino do direito sanitário, juntamente com as recomendações dos organismos internacionais de saúde. Conclui-se que a implementação do ensino do direito sanitário, no Brasil, é urgente.

Liberação do aborto: opinião de estudantes de Medicina e de Direito, São Paulo, Brasil

São apresentados os resultados de um levantamento realizado com o objetivo de conhecer a opinião de grupos ligados à problemática do abortamento em razão de sua formação universitária e da idade. Foi levantada a opinião de 155 estudantes de Medicina e de 141 de Direito, mediante questionário, distribuído em sala de aula, contendo três indagações a respeito do assunto. Seis (2,1%) estudantes não emitiram opinião, 142 (48,4%) responderam favoravelmente à liberação e 148 (49,5%) mostraram-se contrários. Destes, somente 12 (4,1%) negaram o abortamento em qualquer hipótese. A análise estatística não mostrou significância nas diferenças, ao nível de 5%. Os resultados obtidos permitiram inferir que nos grupos existia uma divisão paritária de opiniões sobre a liberação do abortamento. Analisados em relação ao curso freqüentado e ao sexo, verificou-se que os resultados apresentavam a mesma divisão.

Mortalidade de jovens: análise do período de 1930 a 1991 (a transição epidemiológica para a violência)

Estudou-se a mortalidade de jovens (15 a 24 anos) das cidades do Rio de Janeiro e São Paulo, no período de 1930 a 1991, para avaliação das mudanças no perfil baseado em causas de morte. Os resultados mostraram que São Paulo experimentou um declínio rápido das taxas até 1970, assim como o Rio de Janeiro, até 1980. A partir daí a tendência é crescente, determinada pela mortalidade masculina. O Rio de Janeiro apresentou índices mais elevados durante todo o período. Durante a última década, o percentual de aumento foi mais elevado em São Paulo, aproximando as taxas. As doenças infecciosas, especialmente as tuberculoses, foram responsáveis pela mortalidade elevada, principalmente até a década de 50. Após 1960 a transição se tornou evidente e as causas violentas passaram a ocupar a primeira posição, principalmente acidentes de trânsito e homicídios. Doenças cardiovasculares, respiratórias e, mais tarde, a AIDS, também se destacaram.

Comportamentos de saúde entre jovens estudantes das redes pública e privada da área metropolitana do Estado de São Paulo

OBJETIVO: Estudar a freqüência de vários comportamentos de saúde entre estudantes secundários de escolas estaduais e particulares da cidade de São Paulo, SP. MÉTODOS: Estudo de corte transversal, com o sorteio de dez escolas estaduais e a seleção de sete particulares. Em cada escola, quatro salas de aula foram sorteadas, entre a sétima série do ensino fundamental e a terceira série do ensino médio. Para a coleta de dados, utilizou-se a versão do questionário de autopreenchimento utilizado pelo "Centers for Disease Control" para monitorar comportamentos de risco entre jovens. RESULTADOS: Uma proporção significativa de estudantes engajam-se em comportamentos de risco à saúde, principalmente na faixa de 15 a 18 anos de idade. Nas escolas públicas, os comportamentos mais freqüentes foram: andar de motocicleta sem capacete (70,4% dos estudantes que andaram de motocicleta); não utilização de preservativos na última relação sexual (34% dos sexualmente ativos); andar armado (4,8% dos respondentes no último ano) e tentar suicídio (8,6% nos últimos 12 meses). Nas escolas privadas, o uso de substâncias psicoativas foi o comportamento de risco mais proeminente: 25% relatou pelo menos um episódio de uso de álcool; 20,2% usou algum inalante no último ano; e 22,2% consumiu maconha no mesmo período. As estudantes do sexo feminino relataram menos comportamentos de risco, à exceção de tentativas de suicídio e de controle de peso por métodos não saudáveis. CONCLUSÕES: As informações obtidas podem contribuir para a estruturação de ações programáticas que considerem a distribuição de comportamentos de saúde na clientela-alvo.