Mecanismos de gestão municipal e a promoção dos direitos humanos

O objetivo da pesquisa consistiu em avaliar a implementação de mecanismos e ações para a promoção e garantia dos direitos humanos no âmbito da administração pública municipal. A descentralização do poder federal, intensificada a partir da Constituição Federal de 1988, trouxe novas atribuições para estados e municípios, com uma transferência de responsabilidades que influencia diretamente as políticas de direitos humanos. Nesse cenário de natureza neoliberal, observa-se um ambiente difuso onde as competências não são claras e emergem lacunas de conhecimento, especialmente sobre o papel do município na construção de uma sociedade inclusiva. A partir da análise de indicadores de gestão municipal publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística foi possível traçar um panorama de gestão municipal dos direitos humanos no Ceará que evidenciou a omissão das prefeituras.

Abordagem do binômio saúde-doença e do conceito de personalidade no ecossistema: implicações em saúde pública

Foi definido o binômio saúde-doença integrado nos ecossistemas físico, psicobiológico, sócio-econômico-cultural e topológico; mostrou-se que em Saúde Pública os problemas de saúde ou de doença só podem ser vistos como um continuum e por uma equipe multiprofissional. Quatro modelos de personalidade (traços psicológicos, psicodinâmica, situadonismo, interadonismo) foram relacionados com os ecossistemas do binômio e considerados como aspectos parciais do estudo da personalidade. A personalidade foi definida como um todo dentro de três postulados básicos.

Gênero, direitos humanos e impacto socioeconômico da Aids no Brasil

Foi realizada análise crítica, levando-se em consideração as questões de gênero, dos resultados oficiais do relatório do governo brasileiro para o Programa Conjunto das Nações Unidas para o HIV/Aids - UNAIDS. Mais especificamente, foi abordado o cumprimento das metas resultantes da Declaração de Compromisso sobre HIV/Aids, nos itens Direitos humanos e Redução do Impacto Social e Econômico da Aids até o ano de 2003. Foram apontados os conceitos chave incluindo reflexões sobre os indicadores e estratégias que auxiliam a sociedade civil organizada a efetivar seu monitoramento até 2010.

Graves violações de direitos humanos e desigualdade no município de São Paulo

OBJETIVO: Analisar o perfil de graves violações de direitos humanos e sua associação com aspectos socioeconômicos e demográficos. MÉTODOS: Estudo ecológico, de corte transversal, tendo como unidade de análise os 96 distritos censitários do município de São Paulo (SP) para o ano de 2000. Foi utilizado o banco de dados sobre graves violações de direitos humanos, do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo, que contém informações sobre todos os casos de execuções sumárias, linchamento e violência policial noticiados na imprensa escrita. Dados socioeconômicos e demográficos foram obtidos do Censo 2000 da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Foi testada a associação entre a variável dependente - graves violações de direitos humanos (composta pelo número de vítimas de violência policial, linchamentos e execuções sumárias) - e variáveis socioeconômicas e demográficas por meio do teste de correlação de Spearman. RESULTADOS: As correlações entre as violações de direitos e os indicadores socioeconômicos e demográficos foram estatisticamente significantes, exceto em relação à taxa de urbanização e relação de leito hospitalar por 1000 habitantes. As correlações mais fortes foram encontradas entre graves violações de direitos e tamanho população residente (r=0,693), proporção de jovens de 15 a 24 anos na população (r=0,621) e proporção de chefes de família sem instrução ou com até três anos de escolaridade (r=0,590). CONCLUSÕES: Graves violações de direitos humanos atingem mais incisivamente a população que apresenta piores condições de vida. Desse modo, perpetua-se um quadro em que a desigualdade na efetivação dos direitos sociais e econômicos se sobrepõe diretamente à violação dos direitos civis, intensificando um ciclo de violência.

Objeção de consciência e aborto: direitos e deveres dos médicos na saúde pública

O artigo discute a objeção de consciência por médicos, tendo por situação concreta os serviços de aborto legal no Brasil. O artigo apresenta as duas principais interpretações do dispositivo da objeção de consciência (tese da incompatibilidade e tese da integridade), para analisá-las à luz da realidade brasileira do aborto legal em serviços de referência na rede pública de saúde. A partir dessas duas teses, propõe uma terceira, a da justificação, como forma de orientar o exercício do direito à objeção de consciência entre médicos nesses serviços. Essa reflexão pode contribuir tanto para a organização das equipes nos serviços de aborto legal quanto para a formação de futuros médicos que atenderão mulheres em serviços de emergência obstétrica.

Evolução do DSM quanto ao critério categorial de diagnóstico para o distúrbio da personalidade antissocial

OBJETIVO: Realizar um breve percurso sobre o desenvolvimento conceitual de um dos construtos psicológicos de maior evidência nos dias atuais, a saber: o transtorno de personalidade antissocial (TPAS). Especificamente, esse percurso se realiza no sistema categórico proposto pela Associação Americana de Psiquiatria (APA), o Manual Diagnóstico e Estatístico de Distúrbios Mentais (DSM). MÉTODO: Utilizou-se a revisão literária sobre a evolução e a avaliação do construto associada a pesquisas empíricas consultadas nos principais livros e periódicos de reconhecimento internacional na área, tais como: Personality and Individual Differences, Psychological Medicine, Annual Review of Clinical Psychology, Psychological Bulletin, Journal of Abnormal Psychology, Journal of Personality Assessment, International Journal of Offender Therapy and Comparative Criminology, Aggression and Violent Behavior, Handbook of Psychopathy, entre outros. RESULTADO: Observa-se que o diagnóstico do TPAS é baseado nos critérios categóricos e não dimensionais. Isso significa que o sistema não consegue predizer a priori a variabilidade (intensidade) dos traços desse transtorno por ser o DSM desenvolvido no reconhecimento de sintomas e síndromes. CONCLUSÃO: Apesar de o TPAS ter passado por diversas revisões e de apresentar insuficiência taxonômica, ele ainda é amplamente utilizado no diagnóstico e no prognóstico clínico de condições relacionadas ao comportamento social desviante.

Estudos de adaptação do Millon Clinical Multiaxial Inventory-III para avaliação de aspectos psicopatológicos da personalidade no Brasil

OBJETIVOS: Traduzir e adaptar para uso no Brasil o Millon Clinical Multiaxial Inventory-III (MCMI-III), verificando as modificações envolvidas em relação à escala original. MÉTODO: 538 participantes responderam ao MCMI-III, ao Questionário de Saúde Geral de Goldberg e a um questionário sociodemográfico especificamente elaborado para esta pesquisa. Os sujeitos foram, então, divididos entre grupo clínico e não clínico, e seus padrões de respostas foram comparados considerando-se as diferentes variáveis sociodemográficas. RESULTADOS: Os resultados demonstram diferenças estatisticamente significativas nos padrões de respostas para a maioria das escalas quando comparados os grupos clínico e não clínico. CONCLUSÃO: O estudo ratifica a sensibilidade de discriminação entre os diferentes grupos, apresentando indícios da validade do instrumento quanto ao preceito teórico.

Aspectos da personalidade e sua influência na percepção da dor aguda em pacientes submetidos à cirurgia cardíaca

OBJETIVO: Verificar o papel e a influência da personalidade na percepção dolorosa aguda de pacientes submetidos à cirurgia cardíaca. MÉTODO: Trata-se de uma pesquisa transversal, analítica, prospectiva de caráter correlacional, realizada em Natal, Rio Grande do Norte, Brasil. A amostra foi composta por 25 pacientes, sendo 64% do sexo feminino, com menos de 60 anos (52%). RESULTADOS: A intensidade dolorosa foi avaliada pela escala numérica de dor do primeiro ao quinto dia de pós-operatório e os estilos de personalidade, pelo Inventário Millon de Estilos de Personalidade. A percepção dolorosa foi experienciada com magnitudes variando de leve a moderada do primeiro ao quinto dia do pós-operatório e relacionada às características de personalidade. Nos pacientes com menos intensidade de dor, foi observada maior elevação significativa da pontuação obtida nos fatores preservação, individualismo, introversão e, nos pacientes com maior intensidade de dor, houve uma elevação significativa nos fatores de proteção, extroversão, retraimento, discrepância, afetividade, acomodação, retraimento, comunicabilidade e firmeza. CONCLUSÃO: A ocorrência do fenômeno doloroso em pacientes submetidos à cirurgia cardíaca mostra-se associada com manifestações comportamentais e com magnitudes variáveis quanto ao tempo do ato cirúrgico, tipo e posição de drenos, além do período pós-operatório imediato. Pode-se caracterizar que aspectos psicológicos enquanto características de personalidade podem influenciar padrões de comportamento como os observados.

Personalidade, religiosidade e qualidade de vida em indivíduos que apresentam experiências anômalas em grupos religiosos

INTRODUÇÃO: Há alta prevalência de Experiências Anômalas (EAs), como as vivências chamadas de psicóticas, na população geral. Existe pouca informação a respeito das caraterísticas de pessoas que apresentam EAs de caráter não patológico e que buscam auxílio em instituições religiosas. OBJETIVOS: Investigar os perfis de personalidade, a qualidade de vida (QV) e a religiosidade em pessoas que apresentam EAs. MÉTODOS: Cento e quinze sujeitos que procuraram centros espíritas de Juiz de Fora/MG e que apresentavam EAs foram entrevistados: dados sociodemográficos; ITC-R (140) - (Inventário de Temperamento e Caráter, revisado e reduzido); DUREL-P (Duke University Religious Index, versão em português), e WHOQOL-BREF (Avaliação da Qualidade de Vida da Organização Mundial da Saúde - versão brasileira abreviada). RESULTADOS: Cooperatividade foi a dimensão de personalidade que obteve a maior média (77,0 ± 11,2); Religiosidade Não Organizacional obteve médias altas em 77% da amostra; 58,9% dos sujeitos eram Espíritas; QV psicológica obteve a média mais baixa (61,1 ± 19,4) e a mais alta foi QV física (67,1 ± 18,2). CONCLUSÕES: Os indivíduos com EAs que buscam auxílio parecem constituir uma população de risco para transtornos mentais ou problemas emocionais em geral, sendo preciso desenvolver abordagens adequadas e mais estudos sobre o tema.

O cidadão com transtorno psíquico: reflexões sobre os direitos humanos e os direitos do paciente

Considerando, as transformações sócio-político-econômicas que vem ocorrendo, a construção da história da Enfermagem Psiquiátrica, bem como as modificações no ensino de enfermagem pela nova Lei de Diretrizes e Bases e, ainda, a preocupação existente por parte de algumas facções no que se refere ao cumprimento e ao respeito aos Direitos Humanos e Direitos do Paciente, este estudo propõe reflexões sobre as condutas éticas de profissionais de enfermagem em relação ao paciente internado em hospital psiquiátrico, ressaltando o respeito pela dignidade humana. A discussão se dá à luz da Cartilha dos Direitos do Paciente, proposta pela Secretaria de Estado da Saúde do Governo do Estado de São Paulo e da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Dá destaque à responsabilidade da área do ensino no tocante ao processo de mobilização para a transformação de preconceitos sobre a loucura, buscando a prática efetiva regida pelos princípios de igualdade, democracia, liberdade e exercício da cidadania.

Saúde mental, direitos, cidadania: o escritório de advocacia como agência para inclusão social

A Reforma Psiquiátrica discute questões relacionadas à inclusão dos loucos no mundo, tomando como projeto principal a construção da cidadania, ante a reconstrução dos Direitos, reconhecendo que os doentes mentais se encontram em condição de exclusão, pela própria condição, pelo trabalho e fragilidade social. O Centro de Atenção Psicossocial Professor Luiz da Rocha Cerqueira pretende interferir na condição de excluído do doente mental, por meio de projetos, entre eles o Escritório, que é um dispositivo de agenciamento social, promotor de alianças, que proporciona a possibilidade de os indivíduos atingirem patamares cada vez mais elevados de gerenciamento de suas vidas. Este estudo teve como objetivos principais caracterizar o usuário do Escritório e verificar a importância dessa intervenção para eles. Foram realizadas entrevistas com quatro usuários, os quais avaliaram o serviço, compreendendo que ele facilita a inserção no mundo dos direitos e, portanto, pode ser considerado como importante tecnologia em saúde mental.

A percepção das enfermeiras acerca da sua atuação ante os direitos dos clientes

Com o objetivo de conhecer a percepção das enfermeiras acerca de sua atuação ante os direitos dos clientes e desenvolver um instrumento que possibilitasse mensurar esta percepção, realizou-se uma pesquisa exploratório-descritiva, com uma amostra de 73 enfermeiras de dois hospitais. Mediante um questionário auto-aplicado, foram identificados e validados quatro construtos relacionados à atuação das enfermeiras, quanto aos direitos dos clientes: preservação da individualidade; respeito à autonomia do cliente, identificação pessoal e informação para a tomada de decisão. O construto que apresentou melhor desempenho diz respeito à preservação da individualidade. Já o respeito à autonomia do cliente e a identificação pessoal situaram-se em um nível intermediário, enquanto que o construto informação para a tomada de decisão apresentou-se como o menos realizado pelas enfermeiras. A preservação da individualidade e o respeito à autonomia mostraram-se como os construtos que mais influenciam a percepção das enfermeiras de como, em geral, respeitam os direitos dos clientes.

O conhecimento dos pacientes com câncer sobre seus direitos legais

Os objetivos do estudo foram: levantar o conhecimento dos pacientes oncológicos sobre seus direitos, identificar os mais conhecidos e verificar o conhecimento dos procedimentos para sua solicitação. Foi realizado um levantamento, aplicando um instrumento tipo check-list numa entrevista. Participaram 42 pacientes oncológicos que realizavam quimioterapia e seus familiares. 57% eram do sexo feminino; 28% tinham idade entre 61 e 70 anos; 62% cursaram apenas o 1º grau; 72% eram casados; 50% tinham renda familiar de 2,6 salários mínimos. 45% desconheciam os benefícios; dentre os benefícios existentes, a aposentadoria foi reconhecida por 23%; 33% citaram o laudo médico como o documento mais importante; 38% tiveram acesso às informações pela mídia; 23% não haviam solicitado nenhum benefício e 31% relataram obtenção de algum benefício. Concluímos que o enfermeiro precisar atuar com efetividade na divulgação dos direitos dos pacientes, para que os benefícios sejam assegurados e sua condição de cidadão seja respeitada.

A mulher, a criança e seus direitos

O artigo examina as concepções sobre os direitos da criança pequena à educação na legislação brasileira mais recente, à luz da evolução das definições mais gerais sobre os direitos humanos, da criança e da mulher, e das demandas trazidas pelas mobilizações de vários setores da sociedade. Discute também as contradições e obstáculos que surgem na aplicação das novas definições legais à realidade brasileira.