O caso do PAC Embrapa: requisitos de uma gestão orientada para resultados no setor público

O artigo analisa os processos de gestão, acompanhamento e controle de resultados adotados pela Embrapa para realizar com efetividade os 10 projetos e 141 metas previstos no Programa de Fortalecimento e Crescimento da Embrapa (PAC Embrapa). A pesquisa qualitativa, baseada em estudo de caso descritivo, aborda a literatura de gestão orientada para resultados (GpR) em junção com a análise do modelo emergente dessa implementação. Ao explicitar e descrever o modelo praticado que se revelou preponderante para o cumprimento das metas e para uma elevada execução orçamentária, o estudo identifica sete requisitos necessários para uma gestão para resultados eficaz em instituições públicas, tais como: meritocracia na formação da equipe gestora, apoio da alta gestão, autonomia e comunicação estratégica. Ao apresentar evidências empíricas dos requisitos para a eficácia da GpR, o estudo oferece subsídios para melhoria da gestão de programas de governo e consequente geração de valor público.

A promoção da cooperação nos consórcios intermunicipais de saúde do estado do Paraná

Os consórcios intermunicipais de saúde (CIS) são hoje instituições públicas disseminadas. A descentralização promovida na área de saúde nos anos 1990 estimulou a aglutinação de municípios, em especial os menores, para enfrentar uma dificuldade comum - a prestação de serviços especializados. São vinculados a algum CIS 41% dos municípios do país. Se considerarmos apenas os municípios com até 20 mil habitantes, 76% deles têm tal vínculo. Os CIS tentam fortalecer a cooperação entre os municípios e assim viabilizar parte de suas políticas públicas na área de saúde. O objetivo desta pesquisa é verificar, através de um survey com seus diretores, como se lida com conflitos e se promove a cooperação nos CIS paranaenses. Os resultados indicam que há atratividade financeira para participação nos CIS; valoriza-se o consenso entre os membros; há grande tolerância ao comportamento desviante; e a retaliação não cooperativa é rara e menos intensa do que a ação inicial.

A política afirmativa "Argumento de Inclusão" como forma de acesso à universidade pública: o caso da Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Antes da aprovação da Lei no 12.711/2012, que institui constitucionalmente a reserva de vagas nas universidades federais, modelos de inclusão foram amplamente discutidos e aplicados em diferentes instituições públicas de ensino superior. A pesquisa aqui exposta analisa e discute o Argumento de Inclusão (AI) - política de ação afirmativa que fornece pontuação adicional aos alunos provenientes de escolas públicas - existente na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) entre os anos de 2006-12. A partir de uma ampla base de dados, foi usada a técnica dos Mínimos Quadrados Ordinários (MQO) e uma Regressão Quantílica considerando como controles as variáveis das características pessoais, socioeconômicas e escolares dos candidatos ao Vestibular 2010 da UFRN. Os resultados mostram a relevância do sistema de pontuação adicional como incentivo para o acesso inclusivo ao ensino superior, e apontam novas evidências acerca de variáveis que afetam positiva e negativamente este acesso.

Estudo da desigualdade na mortalidade hospitalar pelo índice de comorbidade de Charlson

OBJETIVO: Avaliar qualidade e eqüidade na assistência à saúde requer métodos de estudo e sistemas de informações adequados. Assim, realizou-se estudo com o objetivo de comparar a mortalidade entre os pacientes idosos atendidos pela rede privada com a dos atendidos pelo Sistema Único de Saúde. MÉTODOS: Foi utilizado um sistema de informações de egressos hospitalares de instituições públicas e privadas e o registro de doenças associadas (comorbidade) além da causa da internação. Foram estudadas 21.695 hospitalizações de pacientes de Ribeirão Preto, SP, internados em 1998 ou 1999, por doenças dos aparelhos circulatório e respiratório. Para análise, segui-se a metodologia preconizada por Charlson, que atribui pontuação para as comorbidades (ICC) e índice comorbidade-idade de Charlson (ICIC) que acrescenta pontuação por década, a partir dos 50 anos de idade. Os pacientes foram estratificados segundo a comorbidade e a década de idade acima de 50 anos, separados os internados pelo SUS dos internados pela rede privada (não-SUS); foi calculado o coeficiente de mortalidade hospitalar para cada estrato. RESULTADOS: Foi observado que o risco de morte aumenta quase seis vezes quando aumenta o número de doenças associadas; o risco de morte é mais do que o dobro para os pacientes do SUS comparados com os do não-SUS - risco relativo 2,12. Associando a comorbidade com a década de idade do paciente foram encontradas diferenças significativas entre pacientes SUS e não-SUS. Quando o risco de morte foi muito baixo ou muito alto não houve diferenças estatísticas entre os pacientes SUS e não-SUS; nas outras situações intermediárias, justamente onde a assistência poderia fazer a diferença, a mortalidade para os pacientes SUS foi maior que o dobro - risco relativo, 2,14. CONCLUSÕES: O diferencial de mortalidade entre os pacientes SUS e não-SUS, segundo os critérios de Charlson, é significativo nos pacientes de risco intermediário, onde o cuidado é mais importante. O Índice de Comorbidade de Charlson tem correlação com a mortalidade hospitalar.

Giardíase e helmintíases em crianças de creches e escolas de 1° e 2° graus (públicas e privadas) da cidade de Mirassol (SP, Brasil)

O presente trabalho mostrou freqüências diferentes de parasitoses intestinais (giardíase e helmintíases) entre crianças de pré-escolas e de escolas de 1 e 2 Graus, públicas e privadas. Pesquisou-se 199 indivíduos, sendo 96 pertencentes às instituições públicas e 103 pertencentes às instituições particulares. Nas instituições públicas as freqüências de giardíase foram maiores que nas instituições privadas. Para as helmintíases, as freqüências foram semelhantes entre as creches, porém maiores na escola pública em relação à particular. Indicadores do nível sócio-econômico, de escolaridade, de saneamento básico, como determinantes de parasitose intestinal, evidenciaram que as maiores freqüências de parasitoses ocorreram tanto entre as crianças de baixa renda quanto entre as que tinham pais com nível de escolaridade mais baixo. Também a origem das hortaliças foi um fator significativo para determinação destas parasitoses.

Rede de infarto com supradesnivelamento de ST: sistematização em 205 casos diminui eventos clínicos na rede pública

FUNDAMENTO: A principal causa de óbitos na cidade de São Paulo (SP) é por eventos cardíacos. Em hospitais periféricos de São Paulo estima-se a mortalidade hospitalar no infarto agudo entre 15% e 20%, pelas dificuldades existentes. OBJETIVO: Descrever a mortalidade intra-hospitalar do Infarto Agudo do Miocárdio com Supradesnivelamento de ST (IAMCSST) de pacientes admitidos via ambulância ou hospitais periféricos, como resultado da organização de uma estruturada rede de treinamento. MÉTODOS: Equipes de quatro prontos-socorros (Ermelino Matarazzo, Campo Limpo, Tatuapé e Saboya) e das ambulâncias avançadas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram treinadas para uso de tenecteplase (TNK) ou para encaminhamento para angioplastia primária. Uma central de leitura de eletrocardiogramas foi usada quando necessário. Após uso de trombolítico, um hospital terciário recebia o paciente que era submetido a cinecoronariografia imediata (trombólise sem sucesso) ou entre 6 e 24 h, caso estável. Variáveis quantitativas, qualitativas foram avaliadas em análise uni e multivariável. RESULTADOS: De janeiro 2010 a junho 2011, 205 pacientes consecutivos utilizaram a rede de atendimento, ocorrendo 87 infartos de parede anterior, 11 bloqueios de ramo esquerdo, 14 bloqueios atrioventricular total, e em 14 houve reanimação pós-parada cardiorrespiratória inicial. A mortalidade intra-hospitalar foi de 6,8% (14 casos), a maioria por choque cardiogênico, um por acidente vascular encefálico hemorrágico e um por sangramento. CONCLUSÃO: A organização em instituições públicas de uma rede de tratamento, envolvendo diagnóstico, reperfusão, transporte imediato e hospital de retaguarda resultou em melhora imediata dos resultados de IAMCSST.

Desenvolvimento de competências e ambiente acadêmico: um estudo em cursos de Administração de Minas Gerais, Brasil

RESUMOO objetivo neste estudo foi identificar, na percepção de alunos, em que medida as práticas de alguns cursos de bacharelado em Ad ministração encontram-se alinhadas às competências demandadas pela atual sociedade do conhecimento. A pesquisa partiu de uma abordagem quantitativa, por meio de técnicas estatísticas descritivas e multivariadas, abrangendo um total de 376 alunos concluintes dos cursos de bacharelado em Administração de seis instituições de ensino superior de Minas Gerais (Brasil). Dentre os principais resul tados, constatou-se que as competências de investigação científica e as competências empreendedoras têm sido as competências gerais menos desenvolvidas. Em relação às competências específicas à formação do administrador, identificou-se que as legal-tecnológicas representam as competências menos desenvolvidas, principalmente no que se refere à capacidade de gerir sistemas de informação e ao conhecimento do marco jurídico aplicado à gestão. Ademais, foram identificadas diferenças significativas entre as percepções de alunos de instituições públicas e privadas, indicando perfis de formação diferentes. Os resultados obtidos permitem concluir que as práticas evidenciadas nos cursos de Administração pesquisados não têm acompanhado as exigências das competências destacadas na literatura, surgindo novas reflexões para a melhoria na formação de administradores.

Enfermagem em Reabilitação: ampliando os horizontes, legitimando o saber

A autora faz reflexões sobre a Enfermagem em Reabilitação, marcando a trajetória dessa especialidade na assistência, no ensino e na pesquisa em enfermagem. Aborda conceitos e a aplicabilidade destes na prática da Enfermagem em Reabilitação, apresenta a atual demanda por assistência em reabilitação, bem como a capacitação do enfermeiro para a atuação neste mercado de trabalho, destacando o pioneirismo de instituições públicas e de ensino superior, no município de São Paulo, o que possibilitou a especialização do enfermeiro em Reabilitação.

Perfil profissional de egressas da Área de Gerenciamento do Programa de Pós-Graduação em Enfermagem da UFBA

O estudo objetivou analisar o perfil profissional das egressas do Programa de Pós-Graduação em Enfermagem da Universidade Federal da Bahia na área de gerenciamento em enfermagem. Trata-se de estudo descritivo e exploratório, desenvolvido através de pesquisa documental. Foram utilizados dados dos Currículos Lattes ede documentos do Programa coletados através de formulário. A população foi constituída por egressas na Linha de Pesquisa Organização e Avaliação dos Sistemas de Cuidado à Saúde, que desenvolveram dissertações/teses relacionadas ao Gerenciamento em Enfermagem/Saúde. Os dados foram armazenados no software Microsoft Excel e, em seguida, transferidos para o programa estatístico STATA 9.0. Os resultados indicaram que a maioria das egressassão mulheres, originárias do estado da Bahia, concluintes do curso entre 2000 e 2011; docentes de instituições públicas que continuaram na atividade acadêmica após a conclusão do curso. Esses resultados apontam o Programa como um espaço acadêmico comprometido com a preparação de pesquisadoras.

Pré-vestibulares alternativos: da igualdade à eqüidade

Este artigo examina as crescentes demandas por acesso ao ensino superior em período em que se assiste a um deslizamento do debate sobre igualdade de oportunidades do plano da educação obrigatória para o terreno da educação superior. Representando os interesses dos novos grupos de concluintes de educação básica, proliferaram, a partir do final dos anos 90, dentro de movimentos sociais voltados para segmentos desassistidos da população, cursos preparatórios ao ensino superior, gratuitos e sem fins lucrativos. No âmbito das universidades públicas do Estado de São Paulo, igualmente sensíveis às urgências sociais da inclusão, registram-se também ações favoráveis ao acesso e à permanência desses segmentos sociais nos cursos oferecidos. O artigo analisa as ambigüidades e as aberturas presentes em programas preparatórios ao ensino superior, tomando como referência o Programa Pró-Universitário, voltados aos alunos da série terminal da educação básica, pertencentes à rede estadual de ensino, desenvolvido pela Universidade de São Paulo em parceria com a Secretaria de Estado da Educação. Traz uma análise do perfil dos alunos participantes e uma reflexão sobre os efeitos desse tipo de iniciativa sobre a relação dos jovens com o saber e sobre a construção de suas identidades. Sugere que a ação afirmativa para a inclusão de jovens dos segmentos populares em instituições públicas de ensino superior requer uma proposta educativa na qual a socialização e a aprendizagem estejam intimamente ligadas. O domínio dos saberes preparatórios aos exames de acesso deixa de ser considerado apenas pelo valor instrumental e adquire outros significados como uma nova maneira de ver o mundo, relacionar-se consigo mesmo e com o outro.

Conteúdos de biologia em vestibulares seriados

A adoção de novos processos seletivos para o acesso de alunos às universidades só foi possível com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n. 9.394/96. O vestibular seriado é uma dessas propostas alternativas, que prevê uma avaliação sistemática dos alunos ao término de cada ano do ensino médio. O propósito deste estudo foi caracterizar o vestibular seriado, hoje presente em 22 instituições públicas, quanto ao seu objetivo, estilos de avaliação e conteúdos da disciplina de Biologia distribuídos nos módulos referentes às três séries do ensino médio. Averiguamos que os diferentes programas analisados não apresentam uniformidade em diversos aspectos, tais como número de vagas, estrutura de avaliação e conteúdo programático. Verificamos, ainda, a ausência de consenso sobre a sequência a ser adotada para o ensino de Biologia e a resultante restrição para que o aluno possa preparar-se para as provas seriadas em mais de uma instituição.

Arenas de cuidado nas interseções entre gênero e classe social no Brasil

A passagem das mulheres do trabalho não pago para o trabalho remunerado, desde meados do século XX, como decorrência da reestruturação das economias capitalistas e, sobretudo, do crescimento do setor de serviços, acelerou o processo de desfamilização do cuidado das crianças pequenas, que vai sendo cada vez mais compartilhado com instituições públicas ou privadas. O objetivo deste artigo é examinar como funcionam alguns dos dispositivos de cuidado no Brasil, em particular a família, a legislação trabalhista e a educação infantil, privilegiando a ótica de gênero e classe social. Trata-se de compreender como tais arenas de cuidado influenciam a quantidade e a qualidade da participação das mães no mercado de trabalho.

Programa de controle de qualidade: a visão do técnico de radiologia

OBJETIVO: Pretendeu-se averiguar que importância os técnicos de radiologia atribuem à implementação de um programa de controle de qualidade em radiologia, e conhecer a importância da existência de critérios de proteção. MATERIAIS E MÉTODOS: Estudo descritivo e transversal. Os dados foram recolhidos por meio de um questionário (quatro partes), tendo sido garantido o anonimato e a confidencialidade dos dados. Participaram neste estudo 48 técnicos de radiologia que exercem funções em instituições de saúde, situadas no Distrito de Vila Real (norte de Portugal). RESULTADOS: Dos técnicos de radiologia participantes do estudo, 62,5% não sabem em que consiste um programa de controle de qualidade em radiologia, mas 85,4% consideram muito importante a sua implementação nos seus serviços, e 89,6% consideram que a sua implementação seria um fator de motivação. Verificamos também que as instituições estudadas (hospitais e centros de saúde) não se encontram adequadas com os princípios básicos da radioproteção. CONCLUSÃO: Embora os técnicos de radiologia não saibam em que consiste um programa de controle de qualidade em radiologia, estariam dispostos a colaborar na sua elaboração. Este estudo permitiu constatar uma realidade que pensávamos não ser possível existir: instituições públicas, cuja missão se baseia na promoção da saúde, ignorarem as não conformidades existentes nos diferentes serviços, no que diz respeito à proteção radiológica.

Produção científica sobre educação médica no Brasil: estudo a partir das publicações da Revista Brasileira de Educação Médica

A pesquisa em educação médica é o estudo crítico e sistemático do ensino e aprendizagem em Medicina. É um campo em crescimento, em número tanto de pesquisadores envolvidos, como de produções geradas. No Brasil, a Revista Brasileira de Educação Médica (RBEM) é o principal meio de divulgação científica da pesquisa da área. Este estudo visa caracterizar a pesquisa em educação médica brasileira a partir das publicações da RBEM no período de 2006 a 2010. Neste período, houve um crescimento de 117,6%, com média de 60,4 artigos por ano, com crescente participação proporcional de pesquisas inéditas. A Região Sudeste e instituições públicas têm a maior participação nos artigos. Os descritores mais utilizados foram "educação médica", "estudantes de Medicina" e "currículo". O crescimento da RBEM espelha o desenvolvimento da pesquisa em educação médica brasileira, seguindo a lógica da produção científica nacional.

Relação do paciente surdo com o médico

A comunicação não-verbal é importante no atendimento aos pacientes surdos e permite a excelência do cuidar em saúde. OBJETIVO: Analisar os aspectos legais e socioculturais da relação entre o paciente surdo e o médico. MÉTODO: Foram utilizadas as bases de dados informatizados para a coleta de dados, no período de 1996 a 2006, tendo como palavras-chave "paciente", "surdo", "comunicação" e "saúde". Realizou-se também busca não-sistemática em publicações científicas. RESULTADOS: Foram agrupados em duas categorias: a comunicação do paciente surdo com o médico ouvinte que trata das barreiras no atendimento ao paciente surdo e a importância da comunicação não-verbal na assistência à saúde. O surdo, sua língua e a relação médico-paciente que aborda as características da Língua de Sinais, tendo como respaldo constitucional a Lei Federal nº 10.436/02. CONCLUSÃO: Quando os pacientes surdos e os médicos se encontram, se deparam com barreiras comunicativas que comprometem o vínculo a ser estabelecido e a assistência prestada, podendo interferir no diagnóstico e no tratamento. Ficou clara a necessidade de as instituições públicas oportunizarem programas que visem à formação dos profissionais para adequada assistência aos pacientes surdos.