Problemas de estimação de custo de capital de empresas concessionárias no Brasil: uma aplicação à regulamentação de concessões rodoviárias

Neste trabalho, discute-se a fixação de taxas de retorno de concessões no Brasil, com aplicação específica ao caso da metodologia da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Mostra-se a inadequação da regulamentação vigente, baseada no conceito de taxa interna de retorno (TIR), e não de custo de oportunidade do capital. A partir de um exemplo com dados referentes ao auge da crise financeira internacional (dezembro de 2008), evidencia-se também a falta de lógica decorrente da utilização de retornos e preços passados na estimação de taxas de retorno, um procedimento comum a toda a área de concessões de serviços públicos no Brasil. Propõe-se uma metodologia alternativa cujos resultados são sensíveis às condições correntes de mercado de capitais, que produz resultados coerentes com a situação então vigente.

Configurações dos Conselhos Municipais de Saúde de uma região no Estado de São Paulo

Este artigo discute o panorama das bases legais dos Conselhos de Saúde em uma região com seis municípios do Estado de São Paulo. A abordagem metodológica, cujos resultados foram apresentados e discutidos em categorias, é descritiva e exploratória, sustentada por pesquisa documental baseada nas normas nacionais, considerando aspectos de criação, estruturação, organização e funcionamento dos conselhos, criados em 1991. Quatro deles alteraram seus dispositivos legais sendo dois deles com inovações, tais como: eleição do presidente, mandato não coincidente com executivo, estrutura administrativa e comissões. Algumas leis dos conselhos têm inconsistências quanto às normas locais e nacionais em relação ao caráter deliberativo, paridade dos usuários, regimento interno, gestor como presidente nato e não garantia de estrutura administrativa e financeira para funcionamento. Conclui-se que, para garantir que os Conselhos de Saúde exerçam de forma adequada seu papel, é necessário buscar aprimoramento dos dispositivos legais e também enfatizar o aprimoramento do tema participação social nos currículos de Enfermagem.

A pessoa com deficiência e a crise das identidades na contemporaneidade

Este ensaio tem como objetivo discutir a crise das identidades e suas repercussões no que diz respeito às identidades socialmente estigmatizadas, sobretudo as das pessoas com deficiência. Essa crise acontece em meio às profundas modificações sociais e econômicas no contexto da pós-modernidade. A identidade, entendida como constructo histórico-cultural, é mediada por relações de poder, e não se refere a uma "entidade" imutável e arduamente construída, mas a algo fluido e metamórfico. Ao examinar as relações entre diferença e identidade, sustentamos que tais conceitos estão imbricados no contexto dessa crise. A discussão sobre identidade e diferença remete-nos à obra de Erving Goffman e ao conceito de estigma na perspectiva da compreensão da manipulação da identidade dos sujeitos que discrepam das expectativas sociais. A identidade da pessoa com deficiência tende a sofrer, em virtude do estigma, processos de controle social nos quais são negadas importantes oportunidades de metamorfose. Discutir identidade pode ser, portanto, um fio condutor para a compreensão da inserção social e escolar da pessoa com deficiência.

Plenária Virtual Permanente: em busca da interlocução entre os conselhos de saúde

A Plenária Virtual Permanente é um sistema de áudio e vídeo para redes digitais desenvolvido para conselhos de saúde do Brasil. O artigo aborda as discussões que subsidiaram a criação do dispositivo, a descrição do mesmo e os desafios para a inclusão digital no âmbito dessas instâncias de participação.

Hipnose para controle de claustrofobia em exames de ressonância magnética

OBJETIVO: Testar a eficácia da hipnose para o controle de claustrofobia em pacientes submetidos a exames de ressonância magnética. MATERIAIS E MÉTODOS: Vinte pacientes claustrofóbicos, com indicação de sedação para ressonância magnética, foram submetidos a hipnose pela técnica de Braid. Os pacientes suscetíveis à hipnose foram encaminhados para realização do exame em estado de transe hipnótico, sem uso de medicamentos para sedação. RESULTADOS: Da amostra estudada, 18 casos (90%) foram suscetíveis à técnica. Dos 16 pacientes sensíveis à hipnose que compareceram para a ressonância magnética, 15 (93,8%) realizaram o exame em transe hipnótico, sem ocorrência de crise de claustrofobia e sem necessitar de medicamentos para sedação. CONCLUSÃO: Hipnose é uma alternativa para a sedação medicamentosa em pacientes claustrofóbicos que necessitam realizar ressonância magnética.

A participação da sociedade civil na democratização do setor de saúde no Brasil

Este ensaio apresenta a trajetória da participação da sociedade civil brasileira nas conquistas do setor de saúde no período da redemocratização política no País. Autores como Carvalho², Fleury³ Paim7 e Gerschman6 auxiliam a compreensão desse caminho. Pretende-se demonstrar a importância dos movimentos sociais da saúde e suas diferentes relações com o Estado brasileiro com vista à institucionalização dos Conselhos de Saúde. Como alternativa fundamental para a concretização da democracia participativa, os avanços práticos dos mecanismos de controle social desses colegiados ainda são bastante limitados. Os autores concluem que há um verdadeiro esvaziamento político na maioria dos Conselhos de Saúde, com práticas ainda marcadas pelo passado de legitimação do poder dominante. O papel exercido outrora pelos movimentos sociais e populares de formação de conselheiros encontra-se cada vez mais distante da população, institucionalizado na representação de um controle social ainda aparentemente "figurativo". Diante da realidade vivenciada neste e em outros estudos, questiona-se a atuação dos Conselhos de Saúde como espaço público democrático.

Fatores de associados à anemia em gestantes da rede pública de saúde de uma capital do Nordeste do Brasil

OBJETIVO: Avaliar os fatores associados à anemia em gestantes atendidas pela rede pública de saúde de uma capital do Nordeste do Brasil.MÉTODOS: Estudo de caráter transversal, envolvendo amostra (n=428) obtida, considerando a prevalência de anemia em gestantes (50%), um intervalo de confiança (IC) de 95%, um erro de 5% e uma perda amostral de 20%, sendo elegíveis gestantes que residiam no município e que eram atendidas pela rede pública de saúde municipal, das quais foram coletados dados socioeconômicos, de estilo de vida, clínicos, de consumo de ferro dietético, antropométricos e medida de hemoglobina capilar. A anemia foi identificada por um nível de hemoglobina <11 g/dL e sua associação com os fatores de risco foi testada por meio de análise de regressão múltipla de Poisson, com os resultados expressos pela Razão de Prevalência (RP) e IC95%.RESULTADOS: A prevalência de anemia foi de 28,3%, sendo maior naquelas gestantes com mais membros no domicílio (RP=1,49; IC95% 1,01-2,22; p=0,046) e naquelas que viviam com insegurança alimentar (RP=1,43; IC95% 1,00-2,04; p=0,047).CONCLUSÃO: A prevalência de anemia nas gestantes atendidas pela rede pública de saúde do município é um problema moderado de saúde pública, tornando necessário o planejamento de medidas efetivas para o seu controle.

Metas de inflação, taxa de câmbio real e crise externa num modelo kaleckiano

Inflation target, real exchange rate and external crisis in a Kaleckian model. Which role should the real exchange rate play in an inflation target regime? In this paper this point is discussed from the point of view of the conditions required for avoiding an external crisis. With this objective, a dynamic Kaleckian model is presented focusing on the stability of the external debt to capital ratio. The main conclusion is that policy makers should monitor closely the evolution of the real exchange rate in order to make compatible the inflation target regime with external stability.

Crise e industrialização no Brasil entre 1929 e 1954: a reconstrução do Estado Nacionale a política nacional de desenvolvimento

RESUMOO texto analisa os principais efeitos decorrentes da política econômica de defesa do café e do extraordinário esforço de industrialização desencadeado pelo Estado Nacional entre 1929 e 1954. Distingue o desenvolvimentismo do I e II governo Vargas (30-45 e 51-54), contrapondo-o à frustrada tentativa de retorno liberal de Dutra (46-50). Destaca o importante esforço de reconstrução do Estado e da introdução de instrumentos de controle da política econômica nacional, materializados pelo extraordinário trabalho da Assessoria Econômica da Presidência (51-54), criada por Vargas, onde pontificaram nomes de grandes brasileiros como Rômulo de Almeida, Ignácio Angel, Jesus Soares Pereira, Cleanto Paiva Leite e Tomás P. Acioli Borges, verdadeiros artífices de nossos principais projetos e planos de desenvolvimento de então.

Normas - o estabelecimento dos direitos humanos

Habermas entende os direitos humanos como produtos do mundo da vida; e é no interior do debate público, com a participação efetiva dos cidadãos, que deve ocorrer a produção deles como normas e princípios. A questão central abordada inicialmente no texto concerne ao status dessas normas e ao seu modo de instituição, dependente das relações de reciprocidade entre os sujeitos. Uma vez que, em sociedades complexas, apenas idealmente parece ser possível sustentar a participação de todos os sujeitos no processo de elaboração de normas, o texto procura analisar a viabilidade da concepção de Habermas. Ao considerar os elementos conceituais que orbitam essa questão, processa-se no curso do texto um deslocamento para outra, a saber, a relativa ao quanto o modo de sustentação da normatividade jurídica de um ordenamento social o determina como democrático ou não. Este é o ponto decisivo ao tratamento das normas relativas aos direitos humanos: a análise de Habermas é ideal, mas o pêndulo entre moral e empiria se mantém sempre, de modo que, pelo escopo conceitual, se não há como confirmar a identificação entre legitimidade dos direitos humanos e direitos humanos produzidos democraticamente, torna-se impossível querer negá-la.