56 resultados para Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (1992). Protocolos, etc., 1997 dez. 11.
Resumo:
A literatura sobre refugiados tem explorado a vinculao entre refgio e direitos humanos nos pases de acolhida - aspecto fundamental do regime internacional dos refugiados - em uma perspectiva predominantemente descritiva. Ressaltando a necessidade de abordagens analticas sobre a temtica, este trabalho analisa como o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) tem se manifestado no que concerne aos direitos humanos dos refugiados nos pases de acolhida, apontando a influncia da poltica internacional nesse contexto. Entende-se que, uma vez compreendido o regime em sua relao com os direitos humanos, estes devem representar o parmetro para se analisar a forma como ocorre a concretizao da proteo internacional.
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O tema liderana da Declarao de Compromisso sobre HIV/Aids das Nações Unidas foi discutido quanto aos seus avanos, desafios e limites da atuao das principais foras sociais presentes no controle da epidemia de HIV/Aids no Brasil. A resposta nacional caracterizou-se, principalmente, pela experincia brasileira de convocao de mltiplas iniciativas governamentais, da sociedade civil e do setor privado para lutar contra a epidemia de HIV/Aids. As sinergias entre os diversos parceiros devem ser estreitadas, assim como articular esforos no campo do desenvolvimento cientfico e tecnolgico para minimizar efeitos da dependncia tecnolgica. Essas aes visam a alcanar a sustentabilidade necessria para a produo de medicamentos e outros insumos, na perspectiva de aprimorar o cumprimento do preceito constitucional que preconiza a sade como direito de todos.
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Distinguindo as percepes mais difundidas sobre as relaes do Brasil com o continente africano, o artigo avalia as nfases diplomticas brasileiras nos planos bilateral e multilateral. A tendncia atual seria de uma crescente mobilizao em favor de um resgate da frica que se realizaria por meio da Organizao das Nações Unidas. Essa tendncia seria a mais adequada para as preferncias do Brasil.
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O artigo aborda os dilemas enfrentados pelos atores internacionais nas operaes de paz levadas a cabo na Somlia na dcada de 1990. Busca-se evidenciar as narrativas divergentes articuladas pelos Estados Unidos e pelas Nações Unidas vis--vis o "Outro" somali. Sugere-se que os principais dilemas experimentados pela ONU e pelos Estados Unidos na Somlia no foram de natureza tcnica, concernente a problemas de coordenao entre as principais foras envolvidas, como usualmente se argumenta. Diferentemente, argumenta-se que existiu uma disputa de natureza poltica entre os Estados Unidos e a ONU na Somlia, amparada por discursos distintos sobre o "Outro" somali.
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Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa que teve o objetivo de analisar as aes estratgicas realizadas por uma empresa estatal do setor eltrico brasileiro (SEB) e que levaram mudança estratgica na organizao durante o perodo 19902004. Para a consecuo do objetivo, foram utilizadas as dimenses de contexto, contedo e processo, sugeridas por Pettigrew (1987) para pesquisas sobre mudança estratgica. A pesquisa caracteriza-se como um estudo de caso qualitativo com uma perspectiva de anlise longitudinal. Os dados foram coletados por meio de entrevistas, observao direta e anlise documental. Pde-se concluir que o perodo que esta pesquisa contemplou foi de grande turbulncia para o SEB e tambm para a firma, fazendo com que vrias mudanças surgissem para modificar o comportamento estratgico da empresa e a sua competitividade, reveladas pela interao dinmica entre contexto, contedo e processo. Embora a empresa faa parte de um ambiente altamente institucionalizado, que normalmente caracteriza o determinismo ambiental inerente ao SEB, a mudança estratgica na organizao tambm ocorreu por meio de um processo voluntarista, caracterizado pela inteno gerencial de guiar o processo de mudança.
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O debate sobre mudança institucional no sistema pblico de sade no Brasil tem dispensado pouca ateno inovao organizacional nas Unidades Hospitalares (UHs). Recorrendo s abordagens da inovao e da informao incompleta na anlise econmica, este artigo analisa os dados de uma amostra de convenincia contendo dez relatrios da Acreditao Hospitalar, para confirmar a dinmica das relaes entre a efetividade de normas, rotinas e protocolos, o treinamento de pessoal e a qualidade do servio nas UHs. Como contribuio terica, o modelo formulado analisa a relao entre a inovao organizacional, a qualidade do servio prestado na UH, a expanso da UH e o desenvolvimento do mercado de servios de sade. O resultado do modelo que o efeito da inovao organizacional na qualidade do servio em UHs de referncia maior do que o efeito dos esforos de treinamento.
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OBJETIVO: Parte de um projeto promovido pelas Nações Unidas (FAO) e pelo Ministrio da Educao do Brasil (Fundao de Assistncia ao Escolar) para estudar a condio nutricional de alunos de educandrios pblicos, visa a avaliar, com um enfoque cartogrfico, a magnitude e a distribuio espacial do dficit estatural de alunos de escolas pblicas do Estado da Paraba. MTODOS: Fez-se levantamento de carter censitrio da estatura de 50.144 escolares com idade de 6 a 9 anos, matriculados na primeira srie do primeiro grau de todos municpios do Estado da Paraba, considerando-se como dficit estatural os valores classificados abaixo de -2 "scores" z do padro do National Center of Health Statistics. RESULTADOS: Em todo o Estado, 14,5% dos escolares foram considerados casos de nanismo, com uma distribuio heterognea para as quatro mesorregies fisiogrficas estudadas: 18,7% no Serto, 13,8% no Agreste, 11,9% na Borborema e 10,9% na Zona da Mata. Nas escolas da rea rural, 17,8% dos alunos apresentavam dficit estatural, enquanto no meio urbano a prevalncia de nanismo foi de 11,8%. CONCLUSES: Os dados encontrados so indicativos de um processo de interiorizao da desnutrio, contrastando substancialmente com as descries histricas sobre a cartografia do problema na regio.
Avaliao da promoo do aleitamento materno nas maternidades pblicas e privadas do Municpio de So Paulo
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OBJETIVO: A OMS (Organizao Mundial da Sade) e o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infncia) lanaram, em 1992, uma estratgia para implementar os "dez passos para o sucesso da amamentao": a Iniciativa Hospital Amigo da Criana (IHAC). No Brasil, at junho de 2001, foram credenciados 183 hospitais como Amigos da Criana. Assim, objetivou-se avaliar e comparar as prticas de proteo, promoo e apoio ao aleitamento materno em hospitais pblicos e privados, tendo como referncia os "dez passos". MTODOS: Foram pesquisados 45 hospitais do Municpio de So Paulo, SP. Foram colhidos dados sobre as prticas de alimentao infantil mediante entrevista com chefias de berrio de todos os hospitais pblicos do municpio (26); dos hospitais privados, foi estabelecida uma amostra de 19, correspondentes a 1/3 do total. RESULTADOS: Mais de 1/4 dos hospitais pblicos e mais de 1/3 dos privados no cumpriam qualquer passo da IHAC. Em apenas dois hospitais, ambos pblicos, observou-se a adoo de pelo menos sete dos "dez passos". De modo geral, rotinas de proteo, promoo e apoio ao aleitamento foram encontradas com mais freqncia nos hospitais pblicos do que nos privados. CONCLUSES: O estudo mostrou que prticas consideradas prejudiciais ao incio e ao estabelecimento da amamentao -- separao desnecessria de mes e recm-nascidos, restrio na durao e freqncia das mamadas, uso de alimentos pr-lcteos e suplementos -- continuavam sendo observadas com alta freqncia nos hospitais pblicos e privados do Municpio de So Paulo. Para alcanar os benefcios da amamentao para a sade materno-infantil e o importante papel desempenhado pelas maternidades para o incio precoce e para o sucesso da prtica de amamentar, necessrio que os padres estabelecidos pela IHAC sejam adotados
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O objetivo do artigo foi identificar a magnitude e a situao de alguns direitos humanos, conforme expressos na United Nations General Assembly Special Session on HIV/AIDS, de crianas e adolescentes portadores de HIV/Aids, afetados no-rfos e rfos por Aids, com base em pesquisa sobre o tema na literatura cientfica nacional e internacional. Os principais achados no permitiram indicar com segurana quantos seriam as crianas e os adolescentes portadores do HIV e afetados no-rfos. H informaes sobre o nmero de portadores de Aids e de rfos. Estas estimativas, sejam elas oriundas do sistema de vigilncia, modelos matemticos ou inquritos, so discutidas em suas limitaes e possibilidades. Apesar da literatura ainda ser relativamente pequena, h indcios de comprometimento de vrios direitos como sade, educao, moradia, alimentao, no discriminao, integridade fsica e mental. Verificou-se que o Brasil ainda precisa avanar para responder s necessidades adicionais dos rfos e outras crianas vulnerveis. A resposta brasileira, at o momento, limitada assistncia mdica para crianas e adolescentes portadores do HIV/Aids, ao combate transmisso vertical do HIV e ao financiamento da instalao e manuteno de casas de apoio (abrigos pelo Estatuto da Criana e do Adolescente) para infectados afetados, rfos ou no. Essas medidas so insuficientes para garantir um ambiente de apoio para rfos, crianas e adolescentes infectados ou afetados pelo HIV/Aids. Propem-se formas do Brasil criar e aprimorar bases de dados para responder a esses desafios.
Resumo:
Foi realizada anlise crtica, levando-se em considerao as questes de gnero, dos resultados oficiais do relatrio do governo brasileiro para o Programa Conjunto das Nações Unidas para o HIV/Aids - UNAIDS. Mais especificamente, foi abordado o cumprimento das metas resultantes da Declarao de Compromisso sobre HIV/Aids, nos itens Direitos humanos e Reduo do Impacto Social e Econmico da Aids at o ano de 2003. Foram apontados os conceitos chave incluindo reflexes sobre os indicadores e estratgias que auxiliam a sociedade civil organizada a efetivar seu monitoramento at 2010.
Resumo:
A Declarao de Compromisso sobre o HIV/Aids das Nações Unidas recomenda que os governos realizem anlises peridicas das suas aes frente epidemia do HIV/Aids, com a participao da sociedade civil. Para isso, devem ser criados mecanismos e instrumentos especficos. O presente trabalho examina algumas das respostas do governo brasileiro a esta recomendao. Foi feita uma anlise da proposta de seguimento contida na Declarao e sua adequao realidade brasileira, em relao participao da sociedade civil. Discutiram-se os limites e as potencialidades do MONITORAIDS, matriz de indicadores construda pelo Programa Nacional de DST/Aids para monitoramento da epidemia. Os resultados mostraram que a complexidade do MONITORAIDS dificulta sua utilizao pelo conjunto de atores envolvidos na luta contra a Aids. Sugere-se que se estabeleam mecanismos que facilitem a apropriao desse sistema por todos aqueles comprometidos com o enfrentamento da epidemia no Pas.
Resumo:
O artigo analisa o processo de expanso da educao infantil (creches, pr-escolas e classes de alfabetizao) que ocorreu durante o governo Geisel e seus desdobramentos atuais. Utiliza como fontes, dados coletados, sistematizados e divulgados pelo IBGE e SEEC/MEC, alm de documentos nacionais e de organismos intergovernamentais (UNICEF - Fundo das Nações Unidas para a Infncia - e UNESCO). Apoiando-se em correntes contemporneas da Sociologia da Educao, de estudos de gnero e sobre relaes raciais, o texto deslinda novos processos de excluso criados pela poltica de "democratizao"da educao infantil. Conclui refletindo sobre os sentidos de aes afirmativas e polticas para todos como estratgias de democratizao da educao infantil.
Resumo:
Este artigo descreve e analisa um sistema de indicadores sobre qualidade da escola que tem sido desenvolvido no Brasil por iniciativa de uma organizao no governamental (Ao Educativa) e dois organismos internacionais (Fundo das Nações Unidas para a Infncia -Unicef - e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD), contando com a participao de outras instituies governamentais e no governamentais de todo o pas. O objetivo principal desses indicadores o engajamento da prpria comunidade na luta pela melhoria da qualidade da escola, o que lhes confere caractersticas peculiares. Em primeiro lugar, desenha-se o contexto poltico que gerou a iniciativa, em seguida, o processo de elaborao do sistema, depois seus fundamentos e caractersticas. Conclui-se com comentrios sobre as principais questes surgidas na primeira utilizao experimental do sistema em 14 escolas de educao bsica e as perspectivas do projeto.
Resumo:
Ensaio comparativo, contrastando as polticas externas das administraes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Incio Lula da Silva, com base em suas caractersticas gerais e nas tomadas de posio em relao a um conjunto de temas da agenda internacional, nomeadamente: multilateralismo e Conselho de Segurana das Nações Unidas; OMC, negociaes comerciais multilaterais e cooperao Sul-Sul; terrorismo; globalizao e capitais volteis; FMI e poltica de condicionalidades; Brasil como lder; Amrica do Sul; Mercosul; Argentina; Europa; relao com os Estados Unidos e Alca, ademais dos instrumentos diplomticos mobilizados por cada um dos governos. Os elementos de ruptura so mais evidentes no estilo do que na substncia da diplomacia brasileira, que continua a ostentar fortes traos de continuidade.
Resumo:
As intervenes humanitrias (Bsnia 1995-2003, Somlia 1992-1993, Kosovo 1999-2003) e de substituio de regimes ditatoriais (Haiti 1994, Afeganisto 2001-2003, Iraque 2003) na poltica internacional tm sido objeto de muitas controvrsias acadmicas durante a ltima dcada. O presente artigo, luz dos tericos das relaes internacionais e da cincia poltica, analisa a legitimidade dessas atitudes por meio do unilateralismo norte-americano.
