Plenária Virtual Permanente: em busca da interlocução entre os conselhos de saúde

A Plenária Virtual Permanente é um sistema de áudio e vídeo para redes digitais desenvolvido para conselhos de saúde do Brasil. O artigo aborda as discussões que subsidiaram a criação do dispositivo, a descrição do mesmo e os desafios para a inclusão digital no âmbito dessas instâncias de participação.

Residência médica em otorrinolaringologia no Ceará em 2003: oferta de vagas e perfil da concorrência

OBJETIVO: Avaliar e comparar a oferta de vagas de Residência Médica (RM) em Otorrinolaringologia no Ceará em 2003 e o perfil dos candidatos. FORMA DO ESTUDO: Corte transversal. MATERIAL E MÉTODOS: Os dados sobre os programas de RM foram obtidos por acesso ao endereço eletrônico da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) e espelha a situação dos programas cadastrados em setembro de 2003. As características dos candidatos foram levantadas das instituições promotoras dos concursos para RM em 2003, complementada por buscas junto aos Conselhos Profissionais. RESULTADOS: Das 14 instituições com RM, apenas duas oferecem programa em Otorrinolaringologia: Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC) e Hospital Geral de Fortaleza (HGF). O total de vagas autorizado pela CNRM em Otorrinolaringologia nos dois programas é 12. Nove (75,00%) do total e 4 de R1 (100,00%) estão preenchidas. A taxa de ocupação por hospital é: HGF (66,67%) e HUWC (83,33%). A concorrência por vaga na RM de Otorrinolaringologia foi 13,0, sendo igualmente 8,0 no HUWC e no HGF. As 52 inscrições somadas dos dois hospitais provinham de 32 médicos, sendo 62,5% homens. As instituições universitárias que mais contribuíram foram as universidades federais do Ceará (62,50%), da Paraíba (15,63%) e de Alagoas (9,38%). Cerca de 41% eram recém-graduados de 2002. CONCLUSÃO: Este trabalho permitiu ajudar a traçar o perfil da Residência Médica em Otorrinolaringologia no Ceará.

Desenho e funcionamento dos mecanismos de controle e accountability das agências reguladoras brasileiras: semelhanças e diferenças

Este artigo estuda o formato e o funcionamento dos mecanismos de controle e accountability das agências reguladoras, ressaltando suas similaridades e distinções. Suas observações permitem abrir novas frentes de investigação para explicar as diferenças e semelhanças encontradas, tais como a influência da burocracia no processo e os contextos histórico e político de cada setor. O artigo analisa a formatação prevista legalmente para os dispositivos que proporcionam maior accountability às agências reguladoras, como a ouvidoria, as consultas públicas e os conselhos, e verifica indicadores de seu funcionamento efetivo, de forma a avaliar se a aparente uniformidade institucional dos órgãos reflete-se em uniformidade de procedimentos e de resultados. Por fim, aponta alguns impactos que o modelo institucional das agências reguladoras provoca na accountability do Estado brasileiro.

A importância da contabilidade de competência para a informação de custos governamental

A gestão financeira governamental, calcada em indicadores fiscais de curto prazo, tem sido questionada quanto à capacidade de atender aos anseios informacionais de diferentes stakeholders. A cidadania se realiza através da garantia dos direitos individuais, especialmente o direito à informação. Os fluxos financeiros isoladamente não representam o consumo de recursos, nem seu comprometimento no longo prazo, evidenciando ao cidadão o impacto imediato do uso de recursos públicos e pouco dizendo sobre o aumento de encargos no futuro. Um regime mais abrangente pode evidenciar uma cifra de longo prazo intergerações, contribuindo para a tomada de decisão política fiscal e operacional. Essa possibilidade suscita ajustes metodológicos na informação contábil governamental. Este artigo discute os mecanismos de pressão por melhores informações e suas diferentes expressões, apresentando um caso fictício para exemplificar parte dos argumentos teóricos

Avaliação do risco da arrecadação federal por meio de macrocarteiras de tributos

Este artigo emprega o modelo média-variância de Harry Markowitz na formação de macrocarteiras de tributos com participações ótimas de agregados tributários na arrecadação federal. Essas macrocarteiras ótimas, ou macrocarteiras eficientes, são aquelas que produzem a menor instabilidade do crescimento da arrecadação para uma determinada taxa de crescimento esperada, ou uma maior taxa de crescimento esperada para uma determinada instabilidade aceitável da arrecadação. Avaliamos o efeito das participações ótimas propostas pelo nosso modelo para a arrecadação das receitas de um conjunto de agregados tributários e comparamos seu perfil de crescimento com os resultados obtidos pelo governo federal. Nossos resultados experimentais mostraram que, no contexto analisado, a estrutura tributária da arrecadação federal opera em um nível subótimo de instabilidade-crescimento. Através da diversificação eficiente das receitas dos agregados tributários foi possível obter, no perfil conservador, um crescimento acumulado de arrecadação 28 pontos percentuais acima do crescimento acumulado realizado dos mesmos agregados tributários e com apenas 25% da sua instabilidade - um risco quatro vezes menor. No perfil moderado, foi alcançado um crescimento acumulado 33 pontos percentuais acima, para o mesmo nível de instabilidade.

Novos modelos de governo na universidade pública em Portugal e competitividade

Em setembro de 2007, o novo regime jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), Lei nº 62/2007, de 10 de setembro, introduziu um novo enquadramento de opções de modelos e estruturas de governação nas Instituições de Ensino Superior (IES) em Portugal. O ambiente externo de mudança, comum no contexto europeu, onde as IES adaptam suas acções estratégicas aos desafios da "Declaração de Lisboa", está na ordem do dia. O quadro de opções sobre modelos de governo e de gestão, que são cada vez mais discutidos numa perspectiva de competitividade, permite vantagens e reduz desvantagens comparativas em face das instituições privadas. Se, no contexto europeu, a concepção e o desenho de modelos de governo estão geralmente a convergir, esbatendo as diferenças entre o modelo de gestão das instituições privadas e públicas, em que medida a implementação dos modelos provoca mudanças visíveis no imediato em nível institucional? Em Portugal, a maioria das IES públicas optou pelo modelo tradicional, tendo visto já seus estatutos homologados e publicados em Diário da República. Apenas três instituições optaram pelo modelo fundacional. A presente investigação institucional visa analisar, a partir da metodologia de Clark, as alterações introduzidas nas IES públicas ao nível operacional e de gestão, no sentido de uma universidade empreendedora. Para o efeito, o estudo baseia-se na análise das opções institucionais que as IES enfrentam, ou seja, na possibilidade de escolha entre o tradicional quadro jurídico (direito público) e um novo quadro legal e organizacional (fundações públicas a operar sob o direito privado), a partir da análise dos estatutos entretanto já adotados. Pretende-se ainda integrar a perspectiva do olhar dos elementos externos que passaram recentemente, por via da lei, a integrar os órgãos máximos de governação das universidades públicas: os Conselhos Gerais. Neste artigo vamos efetuar uma análise crítica aos modelos de governo previstos em cada um dos estatutos das IES públicas, não deixando de fazer referência ao modelo fundacional.

Folga orçamentária em uma Secretaria da Fazenda: um caso no nível do governo estadual no Brasil

Organizações públicas vêm adotando modelos de mensuração de desempenho (MMD), a exemplo da iniciativa privada, buscando gerar incentivos à eficiência de equipes de servidores. A partir da literatura de folga orçamentária, este trabalho analisou o MMD de uma das Secretarias de Fazenda no nível estadual no Brasil e identificou que, a partir das metas pactuadas pela equipe diretiva da secretaria, a organização opera em um regime de folga orçamentária, em um ambiente organizacional de menor tensão em relação ao atingimento das metas e consequente gratificação. Através de séries históricas (jan./2007 a jun./2009) do desempenho individual mensal de 950 servidores públicos que atuam como fiscais, foram comparados o nível de atingimento das metas tributárias e administrativas. Adicionalmente, tais evidências foram trianguladas com observações participativas e análises documentais. Apesar da folga orçamentária detectada na utilização de metas com alta probabilidade de atingimento, o desempenho nas tarefas administrativas duplicou no último ano analisado, evidência de que o nível de esforço individual cresceu, apesar do incentivo pecuniário ser garantido em um nível menor de esforço.

Trajetória e avaliação dos programas federais brasileiros voltados a promover a eficiência administrativa e fiscal dos municípios

O artigo apresenta a trajetória dos programas do governo federal direcionados à modernização administrativa e fiscal dos municípios brasileiros desde os anos 1930. O foco do trabalho, contudo, são os programas implantados nos governos Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Lula (2003-10) voltados a incrementar as capacidades administrativas e fiscais das cidades. O argumento central é que esses programas sempre foram concebidos e executados pelas burocracias federais propondo soluções para os municípios que representam a visão "modernizadora" do governo central para os problemas de gestão dos governos locais. Essas iniciativas têm duplicado esforços e não contribuem para enfrentar as carências administrativas municipais, o que limitou seu alcance e gerou poucos resultados desde sua reinserção na agenda do governo federal a partir de 1997.

O desafio da participação popular na construção e implementação da Política Estadual de Habitação de Interesse Social do estado da Bahia

A evidência da crise de legitimação do modelo hegemônico de democracia que reduz o exercício do poder político à esfera estatal e ao desenho eleitoral impulsionou uma reflexão sobre a democracia na contemporaneidade. Partindo da crítica à democracia representativa, o texto busca contribuir para a reflexão sobre os limites e possibilidades do exercício da democracia participativa. Inicialmente apresenta os arranjos institucionais e práticas democráticas no Brasil, com foco nas políticas urbanas. Na parte subsequente, é feito um balanço do processo de construção da Política Estadual de Habitação de Interesse Social (Pehis) do estado da Bahia, no período 2006-11, apontando as ambiguidades e obstáculos da participação popular na sua construção e implementação.

Desempenho fiscal e eleições no Brasil: uma análise comparada dos governos municipais

Resumo: O objetivo é analisar a relação entre a gestão fiscal e o instituto da reeleição de prefeitos no Brasil sob múltiplas dimensões e numa perspectiva temporal abrangente (1997 a 2012). A pesquisa testa duas hipóteses principais: i) o prefeito em primeiro mandato apresenta um melhor desempenho fiscal devido à possibilidade de reeleição; ii) o prefeito que apresenta um melhor desempenho fiscal tende a ser premiado com sua reeleição. Os resultados dos modelos de regressão multivariada refutam a hipótese de que a expectativa de reeleição geraria desempenhos fiscais distintos. Quanto à segunda, os esforços em elevar os tributos interferem negativamente nas chances de sucesso eleitoral, enquanto o eleitor premia aquele que mais investe.

MEDIADORES DO SAGRADO: OS AUXILIARES INDÍGENAS DOS MISSIONÁRIOS NAS REDUÇÕES JESUÍTICAS DA AMAZÔNIA OCIDENTAL (c. 1638-1767)

Resumo Este artigo analisa a participação indígena na difusão da doutrina cristã nas missões jesuíticas instaladas na Amazônia Ocidental. Ao iniciar uma redução, os jesuítas geralmente treinavam alguns caciques para exercerem a tarefa de catequistas; com o tempo, educavam os filhos dos chefes destacados e algumas crianças escolhidas entre os índios comuns e cativos para formar, através deles, um grupo seleto de "fiscais da doutrina", sacristãos e músicos. Também estimulavam a constituição de confrarias, em que apenas os índios de comportamento exemplar e provada devoção religiosa podiam participar. O presente estudo estabelece uma análise de situações e casos relevantes sucedidos nas missões de Maynas, Mojos e Chiquitos. O argumento central consiste em demonstrar que, ao depender de agentes indígenas para viabilizar a tradução da doutrina cristã aos neófitos, os jesuítas não podiam desterrar completamente certas práticas e representações que asseguravam a legitimidade dos seus mediadores.

Publicações científicas e as relações Norte-Sul: racismo editorial?

O objetivo do estudo foi comentar a possível existência de preconceito editorial entre editores de revistas científicas de países do Norte contra autores do Sul. Destacou-se que em estudo por métodos bibliométricos ficou evidenciada a existência de um importante desequilíbrio entre a produção científica de pesquisadores de países de alta renda ("Norte") e daqueles trabalhando em instituições de países de renda média ou baixa ("Sul"). Há uma percepção generalizada entre autores brasileiros de que, em parte, isso seria devido a preconceito de editores de revistas internacionais contra autores do Sul - 75% de uma amostra de 244 autores que responderam a inquérito acreditam que exista preconceito. Essa impressão é reforçada pela observação de uma minoria dos membros de conselhos editoriais das principais revistas na área de saúde proveniente do Sul. Embora o preconceito possa explicar parte do problema, há também questões especificas e remediáveis que podem aumentar a probabilidade de publicar no exterior. Essas incluem investir na qualidade do texto e da redação, e mostrar empatia com editores e leitores, sinalizando claramente a contribuição que o artigo pode trazer para a literatura internacional. Finalmente, é abordada a questão de onde publicar: em periódicos nacionais ou internacionais. Foram propostos seis tópicos que devem ser levados em conta nessa opção: idioma e público-alvo; tipo de contribuição ao conhecimento; capacidade de generalização; índice de citações; velocidade de publicação; e acesso livre. O aumento rápido de publicações brasileiras em periódicos internacionais mostra que o preconceito editorial, embora existente, pode ser efetivamente vencido por trabalhos com metodologia sólida e apresentação de qualidade.

Renda familiar, preço de alimentos e aquisição domiciliar de frutas e hortaliças no Brasil

OBJETIVO: Analisar a influência da renda familiar e do preço de alimentos sobre a participação de frutas e hortaliças dentre os alimentos adquiridos pelas famílias brasileiras. MÉTODOS: Foram utilizados dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, com amostra probabilística de 48.470 domicílios brasileiros entre 2002 e 2003. A participação de frutas e hortaliças no total de aquisições de alimentos foi expressa como percentual do total de calorias adquiridas e como calorias provenientes desses alimentos ajustadas para o total de calorias adquirido. Empregaram-se técnicas de análise de regressão múltipla para estimação de coeficientes de elasticidade, controlando-se variáveis sociodemográficas e preço dos demais alimentos. RESULTADOS: Observou-se aumento da participação de frutas e hortaliças no total de aquisições de alimentos com a diminuição de seu próprio preço ou com o aumento da renda. A diminuição do preço de frutas e hortaliças em 1% aumentaria sua participação em 0,79% do total calórico; o aumento de 1% na renda familiar aumentaria essa participação no total calórico em 0,27%. O efeito da renda tendeu a ser menor nos estratos de maior renda. CONCLUSÕES: A redução do preço de frutas e hortaliças, tanto pelo apoio à cadeia de produção dos alimentos quanto por medidas fiscais, é um promissor instrumento de política pública capaz de aumentar a participação desses alimentos na dieta brasileira.

Política de práticas integrativas em Recife: análise da participação dos atores

OBJETIVO: Analisar a participação dos atores envolvidos na evolução de política municipal de práticas integrativas. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS: Estudo com abordagem qualitativa em Recife, PE. A coleta dos dados foi realizada por meio de consultas às atas do conselho municipal de saúde, entre 2004 e 2009, entrevistas com informantes-chave e gestores, e grupos focais com profissionais e usuários. Os dados foram analisados segundo o modelo de condensação de significados. Para apresentação dos resultados, quatro categorias de atores foram formadas, segundo seu poder e interesse, a saber: sujeitos, população, líderes e jogadores. RESULTADOS: Após cinco anos da implantação da política em Recife, só um serviço oferecia práticas integrativas. A população ou os usuários não tiveram participação efetiva e não contribuíram com a política; os profissionais de saúde, apesar do interesse em participar do processo, não foram incluídos. Os líderes encontrados foram o Conselho Municipal de Saúde, os gestores e as entidades médicas, sendo os dois últimos também considerados jogadores, pois participaram efetivamente da elaboração da política. CONCLUSÕES: A participação de poucos atores na construção de uma política de práticas integrativas dificulta sua consolidação e amplia a distância entre formulação e implementação, prejudicando o alcance dos resultados esperados.