Em busca de uma racionalidade convergente ao ecodesenvolvimento: um estudo exploratório de projetos de turismo sustentável e de responsabilidade social empresarial

Caminha-se para a superação de um modelo de desenvolvimento que pode ser representado pela máxima: privatizam-se os lucros de curto e de médio prazos e socializam-se os prejuízos de longo prazo. Esse tipo de desenvolvimento tem sido apontado como economicamente insustentável a longo prazo até para a minoria da população mundial que dele se beneficia. Este artigo analisa processos de tomada de decisão organizacional que tentam superar o modelo de racionalidade utilitarista econômica e incorporar outros modos de racionalidade, buscando promover o ecodesenvolvimento. Fez-se um estudo exploratório de experiências que desenvolveram projetos que dizem promover o turismo sustentável e a responsabilidade social empresarial. As experiências analisadas, mesmo se ainda houve dúvidas da existência de mais equívocos do que êxitos, possuem elementos que incorporam os conceitos de turismo sustentável e de responsabilidade social empresarial. Mesmo porque, em um período de mudanças paradigmáticas como o atual, se a análise de novas experiências for muito criteriosa, corre-se o risco de inibir elementos de onde possam emergir novos conceitos que ainda estão em construção.

A carreira de professor estadual no Brasil: os casos de São Paulo e Rio Grande do Sul

O presente artigo, com base nas folhas de pagamentos dos professores das redes públicas estaduais do Rio Grande do Sul (RS) e de São Paulo (SP), mostra que a remuneração dos professores das redes públicas destes estados não está relacionada com o desempenho dos professores, sendo o tempo de serviço o fator determinante na evolução da remuneração. O salário relativo médio de um professor da rede dos estados do Rio Grande do Sul e de São Paulo, como fração do PIB, é superior ao encontrado em outros países que são considerados exemplos de bom desempenho escolar. Ou seja, não há evidência de que o salário nestas redes esteja fora da nor-ma tomando como comparação os países da OECD. O artigo mostra, ainda, que o salário médio pago aos professores da ativa é inferior ao benefício médio concedido aos inativos e que estes apresentam um elevado custo na folha de pagamentos dos estados, superior aos 50% no Rio Grande do Sul e 35% em São Paulo. Mais, as regras para aposentadoria dos professores no Brasil são extremamente generosas quando comparadas com outros países do mundo. O artigo finaliza documentando a forte compressão salarial existente no magistério em comparação ao observado no mercado de trabalho gaúcho e paulista para os profissionais com curso superior.

Plano de Fortalecimento da Gestão do Turismo (PFGT): uma avaliação ex ante no município de Nísia Floresta (RN)

Atualmente, o Plano de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur) vem procurando fortalecer institucionalmente os destinos turísticos, a fim de garantir a ampliação e a continuidade das melhorias estruturais já realizadas quando da primeira fase do programa governamental, e ao mesmo tempo dotar os municípios de uma gestão pública mais eficiente, em que deverá também considerar o turismo como o eixo central na formulação e gerenciamento das políticas públicas municipais com foco no desenvolvimento local. Para tanto, o Prodetur lançou, no Rio Grande do Norte, o Plano de Fortalecimento da Gestão do Turismo, do Patrimônio Natural e Cultural em 2009. A pesquisa objetiva avaliar, de forma ex ante, a viabilidade da implementação do referido plano governamental no município de Nísia Floresta (RN). Adotaram-se as seis dimensões do modelo teórico de Draibe (2001) conjugadas com o modelo de Neves (1996) para conduzir a pesquisa. Metodologicamente, optou-se por uma abordagem qualitativa, na qual foram buscadas análises de documentos como o diagnóstico estratégico, o plano de ação proposto e realização de entrevistas semiestruturadas com alguns secretários municipais. Usou-se a análise de conteúdo como técnica de tratamento dos conteúdos das entrevistas e foram feitas observações não participantes. Assim foi possível desenhar a pesquisa avaliativa, caracterizando o momento administrativo e político atual e como esse desenho poderia interferir na implementação do plano avaliado. Conclui-se que o município não apresenta condições institucionais suficientes para a implementação do Plano Governamental financiado com recursos federais.

Estudo exploratório da eficiência dos Tribunais de Justiça estaduais brasileiros usando a Análise Envoltória de Dados (DEA)

O objetivo deste trabalho é comparar a eficiência relativa dos Tribunais de Justiça estadual do Brasil. Trata-se de um estudo de caráter exploratório com um enfoque quantitativo e qualitativo, com pesquisa documental e bibliográfica. Foram utilizados os dados do relatório Justiça em números, edições 2007 e 2008, publicadas pelo Conselho Nacional de Justiça. Os dados foram analisados sob enfoque de um modelo orientado para outputs usando a técnica de Análise Envoltória de Dados (DEA) para análise da eficiência dos Tribunais. Verificou-se um aumento no número de tribunais que alcançaram o nível máximo da eficiência relativa entre 2007 e 2008. Alguns tribunais foram indicados como referências para os demais. É apresentada, também, a situação do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará junto a uma análise dos fatores que precisariam ser ajustados para o alcance de sua eficiência máxima.

Bens públicos e recursos de acesso comum: instituições que influenciam sua conservação nos bairros Cota do Parque Estadual da Serra do Mar de São Paulo

Este artigo visa abordar o embate do uso e da conservação dos recursos naturais e de acesso comum, principalmente remanescentes florestais em áreas protegidas. O uso e o manejo desses recursos são temas de diversas teorias, sendo apresentados neste artigo os teóricos Garrett Hardin e Elinor Ostrom. Numa visão antagônica, Garrett Hardin aborda a problemática da coletividade no uso dos recursos, apontando a necessidade de um controle externo para evitar a superexploração, e Elinor Ostrom vê a possibilidade da autonomia da comunidade para o uso sustentável. São contrapontos entre a indução do comportamento por meios coercitivos legais e o controle pela própria comunidade para conservação ambiental. A partir da análise de princípios elencados por Elinor Ostrom é feita a avaliação do desempenho institucional em dois estudos de casos no Parque Estadual da Serra do Mar, nos bairros Cota.

Folga orçamentária em uma Secretaria da Fazenda: um caso no nível do governo estadual no Brasil

Organizações públicas vêm adotando modelos de mensuração de desempenho (MMD), a exemplo da iniciativa privada, buscando gerar incentivos à eficiência de equipes de servidores. A partir da literatura de folga orçamentária, este trabalho analisou o MMD de uma das Secretarias de Fazenda no nível estadual no Brasil e identificou que, a partir das metas pactuadas pela equipe diretiva da secretaria, a organização opera em um regime de folga orçamentária, em um ambiente organizacional de menor tensão em relação ao atingimento das metas e consequente gratificação. Através de séries históricas (jan./2007 a jun./2009) do desempenho individual mensal de 950 servidores públicos que atuam como fiscais, foram comparados o nível de atingimento das metas tributárias e administrativas. Adicionalmente, tais evidências foram trianguladas com observações participativas e análises documentais. Apesar da folga orçamentária detectada na utilização de metas com alta probabilidade de atingimento, o desempenho nas tarefas administrativas duplicou no último ano analisado, evidência de que o nível de esforço individual cresceu, apesar do incentivo pecuniário ser garantido em um nível menor de esforço.

O desafio da participação popular na construção e implementação da Política Estadual de Habitação de Interesse Social do estado da Bahia

A evidência da crise de legitimação do modelo hegemônico de democracia que reduz o exercício do poder político à esfera estatal e ao desenho eleitoral impulsionou uma reflexão sobre a democracia na contemporaneidade. Partindo da crítica à democracia representativa, o texto busca contribuir para a reflexão sobre os limites e possibilidades do exercício da democracia participativa. Inicialmente apresenta os arranjos institucionais e práticas democráticas no Brasil, com foco nas políticas urbanas. Na parte subsequente, é feito um balanço do processo de construção da Política Estadual de Habitação de Interesse Social (Pehis) do estado da Bahia, no período 2006-11, apontando as ambiguidades e obstáculos da participação popular na sua construção e implementação.

A acessibilidade nos sites do Poder Executivo estadual à luz dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência

Este artigo investiga se a acessibilidade, analisada à luz dos direitos das pessoas com deficiência, é valorizada no desenvolvimento do governo eletrônico e se reflete na estrutura dos portais governamentais, contribuindo para a concretização do direito de participação política deste grupo social. Para tanto, com apoio do método dedutivo e da técnica de observação direta, sistemática e não participante, verificou-se a acessibilidade nos portais do Poder Executivo estadual de oito unidades da federação, contrastando-se a realidade destes sites com as determinações de cartilhas governamentais que preveem padrões mínimos sobre o tema. Concluiu-se que a acessibilidade nos sites pesquisados é mínima, dificultando assim o exercício de uma cidadania mais ativa por parte das pessoas com deficiência, uma vez que o acesso é a primeira condição de possibilidade para a participação.

Sustentabilidade da dívida estadual brasileira: uma análise da relação dívida líquida e resultado primário

Resumo: A dívida pública é um importante elemento das finanças públicas e sua sustentabilidade é o indicativo da boa gestão da política fiscal de um governo. Este estudo tem o objetivo de verificar a sustentabilidade da dívida estadual, de forma agregada, a partir da análise de cointegração e da reação fiscal entre o resultado primário e a dívida líquida estadual, usando dados mensais de dezembro/2001 a maio/2014. Os resultados apontam a existência de cointegração entre as séries de resultado primário e de dívida líquida estadual e, além disso, revelam que os governos estaduais geraram superávits primários em face do crescimento da dívida. Assim, tem-se a indicação de que existiu sustentabilidade para a dívida dos estados no período estudado. Contudo, desafios recentes como o afrouxamento fiscal e a redução da atividade econômica colocam em dúvida a sustentabilidade futura.

Álcool e alcoolismo entre adolescentes da rede estadual de ensino de Cuiabá, Mato Grosso

OBJETIVO: Estimar a prevalência de consumo de álcool e do alcoolismo entre estudantes adolescentes trabalhadores e não trabalhadores. MÉTODOS: Estudo transversal, realizado por amostragem estratificada sistemática, composta por 993 adolescentes trabalhadores e 1.725 não-trabalhadores. Foram incluídos os estudantes matriculados em 1998, na rede estadual de ensino de Cuiabá, MT. Aplicou-se, em sala de aula, um questionário de auto-preenchimento anônimo. Utilizou-se as análises univariada, bivariada e regressão logística. RESULTADOS: Verificaram-se prevalências de 71,3% para o consumo de álcool e 13,4% para alcoolismo na amostra total, sendo maior entre os estudantes trabalhadores (81,0% e 14,9%) comparativamente aos não-trabalhadores (65,8% e 12,6%). Além da associação do uso de álcool com o trabalho, observou-se tanto semelhanças quanto diferenças entre os dois grupos. O alcoolismo não está associado ao trabalho, mas ao sexo masculino (RO=1,61; IC 95%: 1,18-2,19) e história de álcool na família tanto entre os não-trabalhadores (RO=2,19; IC 95%: 1,60-2,99) quanto entre trabalhadores (RO=2,10; IC 95%: 1,42-3,12). CONCLUSÕES: Os resultados indicam alta prevalência de consumo de álcool e alcoolismo, sendo maior entre os adolescentes trabalhadores. Os fatores sociodemográficos, familiares e relacionados a trabalho devem ser considerados na implementação de ações educativas nessa população, visando a mudanças de comportamento relacionadas ao consumo de álcool.

Vulnerabilidade ao HIV: turismo e uso de álcool e outras drogas

OBJETIVO: Descrever situações de uso de álcool e outras drogas envolvendo turistas, e suas implicações para a vulnerabilidade ao HIV. MÉTODOS: Estudo exploratório e qualitativo conduzido em comunidades anfitriãs do turismo do Vale do Ribeira, em São Paulo, no período de outubro de 2002 a fevereiro de 2003. A primeira etapa do estudo entrevistou 29 monitores de quatro comunidades anfitriãs para levantar cenas de uso drogas envolvendo turistas. A segunda etapa consistiu de duas oficinas de trabalho, reunindo 77 entrevistados e profissionais de saúde e educação de dez comunidades para dramatizar as cenas levantadas nas entrevistas, compartilhar repertórios para lidar com essas situações e conhecer as formas de prevenção do HIV. RESULTADOS: As cenas evidenciaram que o uso de álcool e outras drogas pelos turistas ampliam a vulnerabilidade à transmissão do HIV ao favorecer as relações sexuais ocasionais sem preservativo e o assédio e abuso sexual. O trabalho de prevenção ao HIV nas comunidades anfitriãs do turismo precisa levar em conta o consumo dessas substâncias, que dificulta a prática do sexo seguro e, no caso do uso de drogas injetáveis de forma compartilhada, constitui fator de risco para a transmissão do vírus. CONCLUSÕES: O estudo forneceu elementos para ajudar a compreender como situações de uso de álcool e outras drogas inserem-se no cotidiano das comunidades anfitriãs ampliando a vulnerabilidade ao HIV. O estudo produziu análise do contexto social de transmissão do vírus, que pode subsidiar a elaboração de programas de prevenção mais adequados a essas comunidades.

Nível de atividade física em professores da rede estadual de ensino

OBJETIVO: Avaliar o nível de atividade física em professores da rede pública estadual de ensino. MÉTODOS: Estudo transversal conduzido com 1.681 professores de São Paulo, SP, em 2009. A versão curta do Questionário Internacional de Atividade Física foi aplicada e o nível de atividade física dos professores foi categorizado em baixo, moderado ou alto. A amostra foi estratificada por idade, região da cidade e sexo. O teste de qui-quadrado foi aplicado nas comparações e o nível de significância adotado foi de p < 0,05. RESULTADOS: A prevalência de nível baixo de atividade física foi de 46,3%, e os níveis moderado e alto representaram 42,7% e 11%, respectivamente. Níveis baixos de atividade física foram mais prevalentes em indivíduos de 31 a 42 anos (19,5%) e menor prevalência foi observada de 55 a 66 anos (5,7%). Níveis moderados e altos foram menos prevalentes em idade mais avançada. Mais professores apresentaram nível baixo (50,5%) e alto (11,4%) de atividade física na região leste em relação à sul (baixo: 48,6%; alto: 8.1%). O número de professores com nível moderado foi significativamente menor na região leste (38,1%) comparada à sul (43,3%). O número de homens com nível baixo (53%) e alto (14,1%) de atividade física foi significantemente maior que em mulheres (baixo: 42,9%; alto: 9,4%). A prevalência de homens com nível moderado (32,9%) foi significativamente menor em comparação às mulheres (47,7%). CONCLUSÕES: A prevalência de nível baixo de atividade física foi marcadamente elevada. Diferenças nas idades, regiões e sexos devem ser consideradas no planejamento e direcionamento de campanhas que visem promover aumento dos níveis de atividade física nessa população.

Avaliação exploratória de atuação bienal do Programa Integrado de Doenças Endêmicas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - PIDE/CNPq

Revisa se inicialmente a identidade básica do Programa Integrado de Doenças Endêmicas (PIDE), iniciativa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), destinado ao fomento diferenciado nas áreas de Doença de Chagas, Esquistossomose, Malária, Leishmanioses e outras endemias relevantes (I). Descrevem-se, a seguir, procedimentos e resultados da avaliação exploratória de sua sexta fase bienal (PIDE VI): os aspectos científicos propostos para investigação foram atividade, produtividade e progresso; dados primários foram coletados através de questionários respondidos por 73,3% dos responsáveis pelos 195 projetos financiados, complementando os com informações institucionais disponíveis (II); apurou-se, ao final, volume, custo global e custo médio de projeto por área- distribuição das alocações por regiões geográficas e universidades do país mais freqüentemente contempladas. Tais indicadores revelaram alta atividade e produtividade, sobretudo na área de Doença de Chagas, região Sudeste e cinco Universidades brasileiras (III). A exploração desses comportamentos observados nos projetos, aparentemente mais afeitos às características dos estudiosos do que dos estudados, constitui o objeto da discussão (IV).