As agências reguladoras independentes e o Tribunal de Contas da União: conflito de jurisdições?

Este artigo analisa a emergência, no Brasil, de agências reguladoras independentes (ARIs) e suas especificidades quanto ao desenho institucional; analisa ainda a evolução recente da atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) no contexto da nova gestão pública. No desenho das ARIs têm destaque os mecanismos que lhes conferem independência política, dada a natureza de suas atribuições e competências. Por outro lado, o TCU vem ampliando seu campo de atuação, passando a avaliar não mais apenas os aspectos formais da legalidade de procedimentos, mas também o desempenho e resultados alcançados por órgãos e entidades públicas. O TCU passa a atuar no acompanhamento e avaliação do desempenho das agências. O artigo analisa a interface entre independência e controle, discutindo possíveis conflitos institucionais entre as agências reguladoras e o TCU.

Quando se canta o conflito: contribuições para a análise de desafios cantados

Este texto apresenta reflexões sobre o cururu, tipo de desafio cantado, praticado no interior de São Paulo. Partindo da transcrição de um desses conflitos poéticos, procura-se apontar aspectos da estrutura e performance do cururu enquanto embate entre dois cantadores que buscam se sobrepor por meio da palavra cantada. Ao mesmo tempo, observa-se como o cururu constitui uma atualização particular de um fenômeno social mais amplo: a troca. A partir daí, é possível pensar suas particularidades em relação a outras formas de desafios cantados, iluminando tanto o cururu quanto estes últimos.

Morbidade psiquiátrica entre adolescentes em conflito com a lei

OBJETIVO: Descrever o perfil psiquiátrico, destacando os transtornos em co-morbidade entre os adolescentes em conflito com a lei da Casa de Acolhimento ao Menor (CAM), Salvador-BA, em 2003. MÉTODOS: Estudo de corte transversal, de caráter censitário, em população de 290 jovens cumprindo medidas de privação de liberdade. Utilizaram-se questionário para identificar dados demográficos, sinais e sintomas psicopatológicos e entrevista semi-estruturada para o exame dos adolescentes. RESULTADOS: Perfil sociodemográfico: 89,3% sexo masculino; 63,9% entre 15 e 18 anos incompletos; 95,1% com ensino fundamental incompleto ou analfabeto; 67,6% com renda familiar menor que um salário mínimo e 54% naturais da capital do estado da Bahia. Dos 290 indivíduos, 24,8% não apresentaram transtornos mentais e 75,2% preencheram critérios para um ou mais transtornos psiquiátricos de acordo com a décima revisão da Classificação Internacional de Doenças (CID-10). Entre os 218 jovens portadores de patologia, 47,7% apresentaram transtornos em co-morbidade.Aassociação de patologia mais prevalente foi entre transtornos de conduta e transtornos por uso nocivo de substância psicoativa (13,4%). Transtornos hipercinéticos só foram freqüentes quando associados a outras condições (10,7%). O uso nocivo de substância psicoativa foi identificado em combinação com os diversos quadros psiquiátricos. CONCLUSÃO: Observou-se alta taxa de co-morbidade psiquiátrica, sugerindo a necessidade de estratégias terapêuticas específicas entre jovens portadores de transtornos mentais envolvidos com a justiça.

Políticas de conflito de interesses e exigências para divulgação em Revistas Científicas de Cardiologia Nacionais da Sociedade Europeia de Cardiologia

A divulgação de possíveis conflitos de interesses (COI) é um recurso utilizado por revistas científicas biomédicas para garantir a credibilidade e transparência do processo científico. No entanto, a divulgação de COI não constitui um foco sistemático ou consistente das revistas científicas. As recentes ações editoriais conjuntas prepararam o terreno para a implementação de veículos uniformes para a divulgação de COI. Este artigo fornece uma perspectiva editorial abrangente de questões clássicas associadas a COI. Discutem-se, ademais, perspectivas sobre as políticas e práticas atuais de COI de revistas científicas de cardiologia nacionais da Sociedade Europeia de Cardiologia, tendo como base uma pesquisa transversal utilizando um questionário padronizado.

Empreendedorismo feminino e o conflito trabalho-família: estudo de multicasos no setor de comércio de material de construção da cidade de Curitiba

Os autores que analisam o conflito trabalho-família têm ressaltado a importância da busca do equilíbrio do tempo na dedicação para o trabalho sem que haja detrimento do tempo dedicado à família. Destacam-se três dimensões em que se podem encontrar conflitos entre o trabalho e a família: tempo, tensão e comportamento. Nesta pesquisa, tem-se como objetivo apresentar os conflitos trabalho-família percebidos por duas empresárias do setor de comércio de material de construção da cidade de Curitiba, bem como as ações dessas empresárias para lidarem com os conflitos identificados. Por meio de pesquisa qualitativa, do tipo estudo de multicasos, foram entrevistados tanto as empresárias quanto seus parceiros. Os achados da pesquisa corroboram os estudos citados na revisão teórica, sendo o fator tempo o mais frequentemente citado como gerador de conflitos trabalho-família e o controle emocional como a ação mais citada como atenuante desses mesmos conflitos.

O conflito como realidade e desafio cultural no exercício da gerência do enfermeiro

O exercício da gerência do enfermeiro é permeado de conflitos que podem ser interpretados pelos referenciais de cultura. O presente estudo tem como objetivo denotar especificidades culturais, analisadas segundo a Teoria Interpretativa da Cultura de Geertz, que se expressam como conflitos no âmbito da gerência do enfermeiro num Hospital Universitário. Os resultados denotam a incorporação de elementos ideológicos e de mecanismos de controle e de poder, que manifestam sua origem na forma de organização do trabalho. Percebe-se a efetivação de políticas alicerçadas em valores da própria profissão. As práticas exercidas destacam uma construção cultural que elucida algumas compreensões dos processos cognitivos, sociais e comportamentais, pois estes organizam as interpretações e as respostas para os eventos da prática gerencial do enfermeiro. Os resultados deste estudo apontam para a importância da cultura organizacional no exercício da gerência na enfermagem diante das incertezas laborais, na complexidade do ambiente hospitalar

Situações de conflito vivenciadas no contexto hospitalar: a visão dos técnicos e auxiliares de enfermagem

Realizamos um estudo no Hospital das Clínicas-UFMG, objetivando analisar como o enfermeiro lida com os conflitos no ambiente organizacional. Desenvolvemos a pesquisa em duas fases de coleta de dados. Aplicamos um questionário e, em seguida, realizamos uma entrevista semiestruturada. Organizamos os dados de acordo com os conteúdos temáticos. Segundo os profissionais pesquisados, o termo conflito traz uma denotação negativa. Alguns sujeitos apontaram os seguintes tipos de conflito: intrapessoal, interpessoal e intergrupal. Determinado número de pesquisados relatou que o enfermeiro está preparado para lidar com situações conflituosas utilizando o diálogo e a negociação. No entanto, outros responderam que o enfermeiro não está preparado, devido à inexperiência profissional e a falta de interação com a equipe. Consideramos que esses resultados trazem uma reflexão para o enfermeiro acerca da sua conduta gerencial.

Estresse em profissionais de enfermagem: impacto do conflito no grupo e do poder do médico

Este estudo propôs-se a investigar o impacto das percepções de conflito intragrupal e de bases de poder do médico sobre o estresse de profissionais de enfermagem. Para tanto, foram aplicados em 124 técnicos e auxiliares de enfermagem de um hospital universitário as Escalas de Estresse no Trabalho, de Percepção de Bases de Poder do Supervisor e de Percepção de Conflitos Intragrupais e um formulário de dados sóciodemográficos. A maioria apresentou baixos níveis de estresse (58%), percebeu conflito intragrupal numa gradação média e o poder legítimo como o mais utilizado pelos médicos. Resultados de análises de regressão stepwise revelaram que conflito de tarefa e poder de coerção são preditores diretos de estresse, enquanto idade revelou-se preditor inverso. Destacam-se a importância do papel do médico responsável pela percepção de estresse na equipe de enfermagem e a necessidade de buscar soluções para os conflitos de tarefa e, consequentemente, reduzir o estresse nesses profissionais.

Conflito no desempenho do papel de mãe em estudos com mães de recém-nascidos hospitalizados: revisão integrativa

A hospitalização de um recém-nascido provoca a separação entre mãe e filho quando o contato é fundamental para o desenvolvimento do papel materno. Assim, as mães tendem a se sentir incapazes de atender as necessidades dos filhos, enfrentando dificuldades para lidar com seus sentimentos e com as demandas dos familiares. O objetivo deste estudo foi identificar as Características Definidoras do Diagnóstico de Enfermagem Conflito no desempenho do papel de mãe em estudos sobre a experiência de ser mãe na unidade neonatal. Trata-se de uma revisão integrativa da literatura, que utilizou 15 estudos qualitativos, publicados de 2004 a 2009 em periódicos indexados na Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde e Medical LiteratureandRetrieval System OnLine. Este diagnóstico é um fenômeno de enfermagem a ser estudado por enfermeiros neonatais para que possam reconhecer e propor intervenções às necessidades maternas, visto que nove das dez Características Definidoras foram identificadas nos depoimentos das mães.

Escala de conflito em tomadas de decisão em saúde: instrumento adaptado e validado para língua portuguesa

As diferentes opções disponibilizadas aos doentes no âmbito da saúde actualmente implicam em processos de tomada de decisão cada vez mais difíceis podendo desencadear conflito no decorrer da mesma. Foi nosso propósito, com este estudo, dispor de um instrumento que nos possibilite conhecer esta variável. Assim, propusemo-nos efectuar a adaptação transcultural e avaliar as propriedades psicométricas da versão portuguesa da Decisional Conflict Scale, que visa obter informações sobre a tomada de decisão e os factores que influenciam a escolha tomada. A amostra constituída por 521 estudantes de Enfermagem, teve como foco a tomada de decisão na síndrome gripal. Os resultados obtidos nos testes de confiabilidade revelam boa consistência interna para o total dos itens (α Cronbach=0,94). O estudo psicométrico permite-nos afirmar que a versão em Português da Decisional Conflict Scale, que denominamos Escala de Conflitos de Tomadas de Decisão em Saúde (ECTDS), é um instrumento fidedigno e válido.

Liberdade e conflito: o confronto dos desejos como fundamento da ideia de liberdade em Maquiavel

O artigo parte da enunciação da tese de que ao desejo desmesurado dos grandes pela apropriação/dominação absoluta opõe-se um desejo não menos desmesurado e absoluto do povo de não sê-lo: dois desejos de natureza diferente que não são nem o desejo das mesmas coisas nem desejo de coisas diferentes, mas desejos cujo ato de desejar é diferente. Considerando que cada desejo visa sua efetividade absoluta, cada um tenta se impor universalmente tornando-se duplamente absoluto: por um lado, tende à dominação total (os grandes) ou à liberdade plena (o povo); por outro, tenta se impor ao conjunto do corpo político. Cada desejo somente se sustenta do desejo que lhe é heterogêneo. Cada um persegue uma finalidade própria cuja realização plena será a ruína de toda vida coletiva. Boas instituições e boas leis asseguram a liberdade na medida em que forem capazes de impedir que grandes ou povo consumam seu desejo ou que abandonem seu desejo próprio para assumir o do outro. Contudo, ao inscrever a ordem da lei na desordem dos dissensos, Maquiavel descartou a ideia de uma ordem institucional como solução definitiva da desordem dos dissensos. Consequentemente, nenhuma lei ou instituição é capaz de resistir definitivamente ao risco da corrupção. Isso obriga ao retorno periódico às origens: a experiência do momento constitutivo da violência originária que, expondo os homens ao risco, restaura o prestígio e vigor iniciais de Estados e instituições.

Travando uma guerra contra a guerra: Nietzsche contra Kant acerca do conflito

Este artigo examina e compara Kant e Nietzsche enquanto pensadores do conflito. Argumenta-se no § 1 que, para ambos os filósofos, o conflito desempenha um papel essencial e construtivo em vários domínios de seu pensamento, e que ambos nos oferecem um rico conjunto de insights sobre as qualidades produtivas do conflito. Contudo, Kant não é capaz de formular um conceito genuinamente afirmativo do conflito que faça jus aos prodigiosos poderes produtivos por ele descritos. Em vez disso, ele promove uma guerra de extermínio (Vernichtungskrieg) filosófica contra toda guerra, destinada a negá-la em favor de uma reivindicação absoluta pela paz ('paz perpétua'). Como nos mostra a análise de "Zum ewigen Frieden" no § 2, a possibilidade de ação construtiva requer a eliminação da guerra em favor da paz perpétua por meio do Estado de Direito, e o conflito é, na melhor das hipóteses, produtor de sua própria negação. A parte final do artigo se volta para Nietzsche em busca de um modelo conceitual que permita uma compreensão genuinamente afirmativa do conflito e seus potenciais produtivos. A filosofia da vida de Nietzsche é uma ontologia do conflito que culmina em um ideal de maximização da tensão baseado em um equilíbrio de poderes mais ou menos equânimes. Argumenta-se que a noção nietzschiana de afirmação da vida nos compromete com uma posição que se situa entre a guerra kantiana e o direito cosmopolita, focando a nossa atenção nas relações antagônicas que se estabelecem tanto no interior quanto entre uma pluralidade de ordenamentos jurídicos.

Transformações do significado de conflito na "História de Florença" de Maquiavel

O estudo da questão do conflito a partir da "História de Florença" nos fornece elementos capazes de mostrar que a reflexão maquiaveliana não se desenvolve de modo tão simples e linear quanto parece nos "Discursos". Com efeito, revelará que a oposição entre dois tipos de conflito - positivo e negativo - descrita nos "Discursos" se define progressivamente, a partir da análise da história florentina, como de um só tipo - trágico e violento - baseado sobre contraposições que não são possíveis de serem resolvidas em termos de uma virtù clássica, característica do primeiro período da história de Roma. Esta transformação levanta um conjunto de interrogações para as quais, de algum modo, o presente estudo pretende oferecer respostas: teria Maquiavel renunciado à ideia de conflito como fundamento da liberdade republicana e se entregado à utopia de uma ordem homogênea e estável? A que se deve atribuir o fato de as discórdias não haverem produzido em Florença os mesmos efeitos que em Roma? Seriam todas as discórdias naturais e, portanto, inevitáveis, ou poderia haver divisões "artificiais" e, portanto, evitáveis?

Identificação de conflito de uso da terra em áreas de preservação permanente no entorno do parque nacional do Caparaó, Estado de Minas Gerais

Este estudo teve como objetivos elaborar um mapa de uso da terra com base nas imagens do satélite IKONOS II, delimitar de maneira automática as áreas de preservação permanente e identificar a ocorrência de conflitos de usos, tendo como referência legal o Código florestal e a Resolução n.º 303 do CONAMA. A pesquisa foi desenvolvida na entorno do Parque Nacional do Caparaó, pertencente aos municípios de Alto Jequitibá, Alto Caparaó, Caparaó e Espera Feliz, todos situados no estado de Minas Gerais. Utilizando os recursos disponíveis no geoprocessamento, foi possível mapear 8 classes de uso da terra e delimitar as áreas de preservação permanente situadas em áreas com altitudes superior a 1.800 metros (8,42 ha), no terço superior dos morros (18,67 ha); encostas com declividade superior a 45 graus (92,96 ha); nascentes e suas respectivas áreas de contribuição (1.989,44 ha); margens dos cursos d´água com largura inferior a 10 metros (3.957,19 ha); e no terço superior das sub-bacias (6.031,54 ha), perfazendo um total de 12.098,22 ha (48,06%) da área total da bacia. A área de uso indevido correspondeu a 8.922,91 ha (73,75%), sendo as classes cafezal (5.183,43 ha) e pastagem (3.650,74 ha) as principais ocorrências nessas áreas. Apenas 2.160,69 ha (18,40%) das áreas de preservação permanente estão protegidas por vegetação nativa.