A Audiência Pública da Saúde: questões para a judicialização e para a gestão de saúde no Brasil

O termo judicialização vem sendo utilizado nos países para nomear os mais diversos fenômenos que se diferenciam quanto à intensidade, profundidade e historicidade. A recente inserção do Poder Judiciário no campo da saúde no Brasil pode ser percebida como uma forma de "judicialização da política". O termo, entretanto, carece de uma definição mais clara, que permita identificar mais precisamente a profundidade desse fenômeno no Brasil. Nos últimos anos, observou-se no Brasil um aumento vultoso do número de ações judiciais voltadas para a garantia do direito à saúde. Isso implicou, entre outras cosias, uma apropriação rápida dos gestores da saúde da expressão "judicialização da saúde". Muitas das ações da área da saúde têm chegado à instância máxima do Judiciário brasileiro. A fim de refletir sobre essas ações, o Supremo Tribunal Federal (STF) convocou uma Audiência Pública (AP) para ouvir de toda a sociedade questões relacionadas ao direito à saúde. Cinquenta pessoas tiveram a oportunidade de se pronunciar nessa audiência. Assim, com base na análise da retórica, este estudo observa as falas desses oradores, buscando compreender o posicionamento perante o fenômeno da judicialização, os principais argumentos utilizados e as consequências para a gestão em saúde.

Estudos sobre accountability no Brasil: meta-análise de periódicos brasileiros das áreas de administração, administração pública, ciência política e ciências sociais

O artigo tem por objetivo identificar como o termo accountability tem sido tratado na literatura brasileira, considerando periódicos das áreas de administração, administração pública, ciência política e ciências sociais. Foram identificados e analisados 53 artigos. Os resultados indicaram que o tema ganhou mais relevância nos estudos a partir de 2006, tendo a Revista de Administração Pública (RAP) o maior número de publicações. Os artigos analisados, em sua maioria, são empíricos, e muitos apenas citam o termo accountability, sem defini-lo ou analisá-lo. Constatou-se que os artigos que discutem o tema apresentam uma clara confusão sobre o seu significado, sendo "responsabilização" e "prestação de contas" os termos mais citados nas definições. Acredita-se que este estudo torna-se relevante por, além de demonstrar a significação dada ao termo, também apontar os limites de sua utilização.

Finanças públicas no Brasil: uma abordagem orientada para políticas públicas

O presente trabalho contribui de três formas para os estudos das finanças públicas: (i) estabelece uma metodologia prática para a análise setorial das finanças públicas em que se permita indicação de reformas para melhor alocação, eficiência, eficácia e efetividade das políticas pública; (ii) propõe uma metodologia de consolidação das contas públicas por função do setor público consolidado para que seja possível o conhecimento das áreas onde os recursos públicos são aplicados; (iii) realiza avaliação geral da função alocativa do setor público brasileiro por meio de comparativo internacional. Este trabalho pretende contribuir com a análise e a melhoria da qualidade do gasto público, permitindo que as finanças públicas cumpram seu papel de agente fundamental para o financiamento do desenvolvimento econômico.

Bases de dados orçamentários e qualidade da informação: uma avaliação do Finanças do Brasil (Finbra) e do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops)

O artigo caracteriza e avalia o sistema Finanças do Brasil (Finbra) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) nas dimensões de qualidade de acessibilidade, oportunidade e clareza metodológica. Fez-se uma pesquisa descritiva com abordagem quantitativa e qualitativa mediante fontes bibliográficas e documentais. Constatou-se que o Finbra e o Siops surgiram no contexto de descentralização das políticas públicas brasileiras, que exigiu, além do acesso às informações, maior controle das contas públicas. Os sistemas apresentam semelhantes vantagens quanto à acessibilidade e oportunidade, mas o Siops revelou-se com melhor clareza metodológica. Aponta-se que há necessidade de ampliar o conhecimento sobre essas importantes fontes de registro contábil dos entes subnacionais, com vista a seu melhoramento e aperfeiçoamento.

Ranking das prefeituras da região Sul do Brasil: uma avaliação a partir de critérios estabelecidos na Lei de Acesso à Informação

A Lei de Acesso à Informação representa um passo fundamental rumo à consolidação da democracia brasileira. Entre seus preceitos, está a obrigação da disposição de informações na rede sobre a estrutura, funcionamento e prestação de contas dos órgãos/entidades da administração direta e indireta e de todos aqueles que recebem subvenção pública. Considerando sua relevância no contexto atual, este artigo busca, a partir de uma pesquisa mista, analisar como a referida lei está sendo implementada pelas prefeituras da região Sul do país. A partir dessa análise, foi possível mapear os efeitos iniciais da aplicação da lei durante o seu primeiro ano de vigência bem como estabelecer um ranking dos sites, tendo em vista o cumprimento das disposições nela estabelecidas.

Transferências voluntárias da União para municípios brasileiros: mapeamento do cenário nacional

Resumo O objetivo deste artigo é mapear o cenário nacional de descentralização de recursos do governo federal para municípios brasileiros, via transferências voluntárias, por meio de programáticas ministeriais e de emendas parlamentares individuais dos deputados federais. Recorrendo ao método de pesquisa documental, fontes oficiais de informações foram acessadas, possibilitando a construção de banco de dados para análise e interpretação. Os resultados apontaram para uma distribuição heterogênea de recursos entre os municípios do Brasil. Além disso, o estudo concluiu que a taxa de liberação de propostas decorrentes de emendas parlamentares foi bem maior do que aquelas resultantes dos editais da própria programática dos ministérios.

Mortalidade por intoxicação ocupacional relacionada a agrotóxicos, 2000-2009, Brasil

OBJETIVO: Estimar o coeficiente de mortalidade por intoxicações ocupacionais relacionadas aos agrotóxicos no Brasil.MÉTODOS: Utilizaram-se dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade de 2000 a 2009 referentes aos diagnósticos de intoxicação por agrotóxicos, T60.0-T60.4, T60.8 e T60.9, X48, Y18, e Z578 da CID-10, para a causa básica ou associadas; a natureza ocupacional foi identificada pelo registro no campo dente de trabalho>, e se a era na agropecuária. Foram excluídos homicídios e suicídios. Para cálculo da mortalidade, o número de trabalhadores da agropecuária foi obtido do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, projeções do Sistema de Contas Nacionais.RESULTADOS: Foram encontrados registros de 2.052 óbitos por intoxicação por agrotóxicos no Brasil, dos quais 36,2% (n = 743) não continham dados sobre a ocupação. Dentre os 1.309 restantes, 679 (51,9%) eram trabalhadores da agropecuária. A mortalidade por intoxicação ocupacional por agrotóxicos caiu de 0,56/100.000 (2000 a 2001) para 0,39/100.000 (2008 a 2009) entre trabalhadores no período, maior queda entre os homens que entre as mulheres. Os homens tiveram maiores estimativas de mortalidade por esse tipo de intoxicação em todos os anos. A maior parte dos óbitos foi causada por agrotóxicos do tipo organofosforados e carbamatos. O número de óbitos por esse tipo de intoxicação declinou em todas as regiões, exceto no Nordeste.CONCLUSÕES: É necessária a melhoria dos registros das declarações de óbito, em especial da ocupação e da relação dos diagnósticos com o trabalho, fundamentais para o controle e prevenção mais adequados para esses acidentes de trabalho. Atenção especial deve ser dirigida à região Nordeste do Brasil.

Prevalência de suicídio no Sul do Brasil, 2001-2005

OBJETIVO: Descrever e avaliar a incidência de suicídio em indivíduos procedentes da Associação dos Municípios da Região de Laguna (Amurel), no período de 2001 a 2005. MÉTODOS: Estudo transversal com coleta de dados no Instituto Médico Legal (IML) de Tubarão, referentes a todos os óbitos ocorridos entre 2001 e 2005, que tiveram como causa de morte o suicídio. Para todos os casos inclusos no estudo, os dados foram retirados dos prontuários do IML por meio do preenchimento de uma ficha de dados. RESULTADOS: A idade média dos suicidas pesquisados ficou em 44 anos, com predomínio do sexo masculino (79,6%). A maioria dos casos não tinha união estável (38,8%) e utilizou com mais freqüência o enforcamento como método, com 68,4% dos óbitos. As profissões mais comuns entre os suicidas foram os serviços gerais e agricultores. A cidade com mais incidência foi Grão Pará com coeficiente de 20,2. CONCLUSÃO: Verificou-se que a incidência da região de Amurel está dentro das estatísticas catarinenses com coeficiente de 7,9. O principal método para cometer o suicídio foi o enforcamento, e os homens se matam quase quatro vezes mais que as mulheres.

Densidade e tamanho populacional de mamíferos cinegéticos em duas Unidades de Conservação do Estado do Rio de Janeiro, Brasil

A Mata Atlântica, apesar de ainda sofrer uma intensa devastação, abriga 261 espécies de mamíferos, sendo 73 endêmicos. Mamíferos de grande porte estão entre os mais vulneráveis à caça, perda de habitat e tráfico de animais. No Estado do Rio de Janeiro existem somente duas Reservas Biológicas de Mata Atlântica de baixada, a Reserva Biológica de Poço das Antas e a Reserva Biológica União. O presente estudo teve como objetivo avaliar a influência da prática da caça ilegal sobre a fauna de mamíferos nestas duas Unidades de Conservação. O levantamento populacional foi realizado utilizando o método de transecção linear e 375 quilômetros foram percorridos durante o período de dezembro de 2003 a janeiro de 2005. Os dados de estimativa de densidade populacional foram analisados no programa DISTANCE 5.0. Através de encontros visuais foram confirmadas 12 espécies durante o levantamento, sendo estas regularmente caçadas na região. As espécies que apresentaram maior densidade nas duas Unidades de Conservação foram o macaco-prego (Cebus nigritus Erxleben, 1777), o bugio (Alouatta guariba Lacépède, 1799), tatu-galinha (Dasypus novemcintus Linnaeus, 1758) e o tatu (Dasypus septemcinctus Linnaeus, 1758). As espécies mais raras ou ausentes foram a anta (Tapirus terrestris Brünnich, 1771), o veado (Mazama americana Rafinesque, 1817) e o queixada (Tayassu pecari Link, 1795). Evidências diretas e indiretas da ação da caça ilegal foram observadas nas duas áreas de estudo, indicando que a caça é uma prática comum nessas Reservas Biológicas. A sobrevivência a longo prazo dessas espécies é questionável, já que as populações remanescentes em fragmentos são pequenas e isoladas, o que as tornam muito susceptível à extinção mesmo sob uma baixa pressão de caça.

Uma nova subespécie de Parides bunichus (Hübner) (Lepidoptera, Papilionidae, Troidini) do interior da Bahia, Brasil

Parides bunichus almas ssp.nov. é descrita com base em material coletado no Pico das Almas, Rio de Contas, Bahia, Brasil.

Comunidades de abelhas Euglossina (Hymenoptera, Apidae) em fragmentos de Mata Atlântica no Sudeste do Brasil

A comunidade de abelhas Euglossina foi amostrada através de armadilhas com iscas aromáticas, ao longo de 12 meses (novembro de 2004 a outubro de 2005) em cinco fragmentos de Floresta Atlântica submontana com diferentes tamanhos e níveis de degradação, na bacia do Rio São João, norte do estado do Rio de Janeiro: Reserva Biológica União (3126 ha), Andorinhas (145 ha), Imbaú (130 ha), Estreito (21 ha) e Afetiva (19 ha). Foram registrados 4094 indivíduos pertencentes a 17 espécies de três gêneros (Euglossa, Eulaema e Exaerete) nas 5 áreas. As espécies com maior abundância relativa foram Euglossa cordata (Linnaeus, 1758), Eulaema cingulata (Fabricius, 1804), Eulaema nigrita Lepeletier, 1841 e Euglossa sapphirina Moure, 1968, sendo maior a importância relativa desta última nos fragmentos menores. Dentre as espécies encontradas, Euglossa analis Westwood, 1840 é sugerida como possível indicadora de florestas mais preservadas. Na comparação entre as cinco áreas foram verificadas correlações positivas e significativas da riqueza de espécies de abelhas com o tamanho da área e da diversidade de abelhas (H´) com a diversidade florística (H´). Estes dados sugerem que perdas de área e qualidade de hábitat influenciam negativamente a comunidade destas abelhas, reduzindo a riqueza e diversidade de espécies. Os maiores valores de similaridade foram observados na comparação entre os fragmentos da região do Imbaú, distantes entre si por até 2 Km, sugerindo que estes não estejam isolados para as populações de Euglossina, ou que venham sofrendo igualmente os efeitos da fragmentação.

Saberes em viagem nos manuais pedagógicos (Portugal - Brasil)

Este trabalho procura sistematizar e aprofundar a problematização acerca do lugar ocupado pelos manuais de Pedagogia, Didática, Metodologia e Prática de Ensino utilizados em cursos de formação de professores, na produção e circulação intra e internacional do discurso pedagógico e profissional docente. A reflexão dá continuidade a estudos anteriores já realizados pelos autores numa perspectiva socioistórica comparada, no âmbito de um projeto maior sob o título: Estudos comparados sobre a escola: Brasil e Portugal (séculos XIX e XX), financiado na parte brasileira pelo Acordo Capes-ICCTI. Tal colaboração insere-se também no âmbito do Prestige, programa financiado pela União Européia. O artigo tece considerações sobre levantamento razoavelmente extenso da literatura produzida sobre manuais escolares e para professores, analisando a predominância de certos tópicos e de diretrizes específicas de pesquisas na área. Esses elementos ajudam a entender como as produções sobre o objeto de estudo foram geradas e postas em circulação, colaborando para a construção da história da história dos manuais pedagógicos e do discurso educacional.

Sociedade da Informação no Brasil e em Portugal: um panorama dos Livros Verdes

Apresentaram-se, neste trabalho, as ações e esforços do Brasil e de Portugal para a construção de uma sociedade da informação. Mediante um estudo do Livro Verde do Brasil e de Portugal, foi possível comparar as ações dos dois países na delineação das estratégias para a implantação da sociedade da informação e também as dificuldades enfrentadas. O Índice da Sociedade da Informação (ISI) é usado para avaliar a capacidade das nações em acessar e absorver informações e tecnologia de informações. É possível concluir que Portugal tem mais chances de ser bem-sucedido em suas políticas em virtude do apoio financeiro concedido pela União Européia e da sua infra-estrutura razoável de telecomunicações, bem como da facilidade para administrar um país pequeno com uma população de aproximadamente 10 milhões de cidadãos.

Contradições da política ambiental por meio de incentivos financeiros: os casos do ICMS ecológico e da CFEM nos municípios do Quadrilátero Ferrífero (Minas Gerais, Brasil)

A partir do levantamento dos valores recebidos pelos municípios situados na região do Quadrilátero Ferrífero, em Minas Gerais, em decorrência do ICMS Ecológico, repassado pelo Estado e da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) recebida da União, este artigo relativiza o potencial do ICMS Ecológico para incentivar os municípios mineradores a criarem ou apoiarem unidades de conservação (UCs) em seus territórios. Nesta discussão, trazem-se à tona avaliações técnicas e acadêmicas sobre a qualidade da proteção ambiental realizada nas UCs ali situadas e destacam-se os conflitos de interesses entre a mineração e a proteção ambiental na região. Por fim, conclui ser necessário aprimorar o ICMS Ecológico em Minas Gerais e propõem-se medidas para tornar a conservação ambiental mais interessante economicamente para os municípios.

Perfil clínico e epidemiológico de gestantes infectadas pelo HIV em um serviço do sul do Brasil

OBJETIVO: analisar o perfil clínico e epidemiológico, o desfecho da gestação e a transmissão vertical de gestantes infectadas pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV) atendidas no pré-natal do Hospital Universitário de Santa Maria (HUSM). MÉTODOS: foi realizado um estudo prospectivo na população de 139 gestantes portadoras do vírus HIV que foram atendidas no Ambulatório de Pré-natal de Alto Risco do HUSM durante o período de agosto de 2002 a agosto de 2007, e que tiveram pelo menos duas consultas de pré-natal neste serviço. A coleta de dados foi efetuada por meio de entrevista e preenchimento do protocolo de pesquisa durante a consulta de pré-natal. O protocolo era mantido anexado ao prontuário da paciente e mantido até o desfecho da gestação. Realizou-se análise descritiva das variáveis quantitativas utilizando-se o programa SPSS versão 15.0. RESULTADOS: dentre as 139 gestantes, a média de idade foi de 25,6 anos (±5,8), 79 (56,8%) eram brancas, 81 (58,5%) eram casadas ou viviam em união estável e 90 (65,0%) tinham menos de oito anos de escolaridade. Cinquenta e um por cento das gestantes já tinham dois ou mais filhos, apresentando número de filhos superior à média estadual. O diagnóstico da infecção foi realizado em gestação atual ou anterior em mais de 70,0% das vezes. Houve exposição sexual em 97,7% e, destas, o parceiro era sabidamente infectado em 59,6%. No período, dos casos adequadamente acompanhados, apenas um recém-nascido (0,7%) contraiu a infecção pelo HIV. CONCLUSÕES: mulheres jovens em situação socioeconômica de vulnerabilidade, com baixa escolaridade e multíparas constituem a maioria da população de gestantes HIV-positivo atendidas no serviço. Avaliações realizadas durante o pré-natal foram relevantes para o diagnóstico da infecção na maioria dos casos. O diagnóstico precoce, associado ao adequado acompanhamento clínico, obstétrico, psicológico e cuidados de enfermagem, são importantes para prover a apropriada adesão ao tratamento e a redução das taxas de transmissão vertical.