A carreira de professor estadual no Brasil: os casos de São Paulo e Rio Grande do Sul

O presente artigo, com base nas folhas de pagamentos dos professores das redes públicas estaduais do Rio Grande do Sul (RS) e de São Paulo (SP), mostra que a remuneração dos professores das redes públicas destes estados não está relacionada com o desempenho dos professores, sendo o tempo de serviço o fator determinante na evolução da remuneração. O salário relativo médio de um professor da rede dos estados do Rio Grande do Sul e de São Paulo, como fração do PIB, é superior ao encontrado em outros países que são considerados exemplos de bom desempenho escolar. Ou seja, não há evidência de que o salário nestas redes esteja fora da nor-ma tomando como comparação os países da OECD. O artigo mostra, ainda, que o salário médio pago aos professores da ativa é inferior ao benefício médio concedido aos inativos e que estes apresentam um elevado custo na folha de pagamentos dos estados, superior aos 50% no Rio Grande do Sul e 35% em São Paulo. Mais, as regras para aposentadoria dos professores no Brasil são extremamente generosas quando comparadas com outros países do mundo. O artigo finaliza documentando a forte compressão salarial existente no magistério em comparação ao observado no mercado de trabalho gaúcho e paulista para os profissionais com curso superior.

A Audiência Pública da Saúde: questões para a judicialização e para a gestão de saúde no Brasil

O termo judicialização vem sendo utilizado nos países para nomear os mais diversos fenômenos que se diferenciam quanto à intensidade, profundidade e historicidade. A recente inserção do Poder Judiciário no campo da saúde no Brasil pode ser percebida como uma forma de "judicialização da política". O termo, entretanto, carece de uma definição mais clara, que permita identificar mais precisamente a profundidade desse fenômeno no Brasil. Nos últimos anos, observou-se no Brasil um aumento vultoso do número de ações judiciais voltadas para a garantia do direito à saúde. Isso implicou, entre outras cosias, uma apropriação rápida dos gestores da saúde da expressão "judicialização da saúde". Muitas das ações da área da saúde têm chegado à instância máxima do Judiciário brasileiro. A fim de refletir sobre essas ações, o Supremo Tribunal Federal (STF) convocou uma Audiência Pública (AP) para ouvir de toda a sociedade questões relacionadas ao direito à saúde. Cinquenta pessoas tiveram a oportunidade de se pronunciar nessa audiência. Assim, com base na análise da retórica, este estudo observa as falas desses oradores, buscando compreender o posicionamento perante o fenômeno da judicialização, os principais argumentos utilizados e as consequências para a gestão em saúde.

A estrutura de provisão dos serviços de saneamento básico no Brasil: uma análise comparativa do desempenho dos provedores públicos e privados

O presente artigo realiza uma análise que compara o desempenho dos provedores públicos e privados de serviços de saneamento básico no Brasil. As diferenças de desempenho entre os provedores que, de acordo com a literatura, estão submetidos a diferentes incentivos foram avaliadas com base nos dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis) de 2010 a partir de uma estimativa em cross-section para uma amostra de 4.930 municípios brasileiros. Os resultados não fornecem evidências fortes de que um grupo seja superior a outro na maior parte dos indicadores. Dado que os grupos revelaram superioridade em indicadores específicos, a contribuição deste estudo é propor o desenho de uma política que considere diversas modalidades de gestão e provisão como possível solução para o desafio de universalizar os serviços no país.

Indutores de alinhamento estratégico: comparações preliminares sobre valor entre empresas de capital privado e empresas estatais no Brasil

O artigo trata da comparação da eficiência entre empresas privadas e estatais, discutindo diferenças dos procedimentos de alinhamento estratégico e criação de valor utilizados, e apresentando evidências sobre os "tipos" de alinhamento estratégico e os "modos" de criação de valor utilizados. O estudo utiliza informações de survey aplicado anteriormente à amostra de 95 organizações brasileiras, estratificadas segundo a origem do capital em privadas ou estatais. Foram testadas hipóteses sobre diferenças de médias nos vetores de alinhamento estratégico, percentuais distintos no tocante a padrões de originação de valor e comportamento das componentes do valor total. Os testes apresentaram, de forma recorrente, diferenças de médias em favor das empresas privadas, segundo intervalo de confiança superior a 85%, nível considerado adequado a um estudo de natureza exploratória. No tocante à originação de valor, foi constatada performance superior das empresas de capital privado em todas as dimensões/perspectivas. Considerando a relevância econômica e social das empresas estatais no país, os resultados do estudo podem contribuir para o desenvolvimento de novas perspectivas de análise do desempenho das organizações gerenciadas pelo Estado, levando a mecanismos de acompanhamento mais alinhados aos desafios de gestão dessas organizações.

Revisitando as origens do ensino de graduação em administração pública no Brasil (1854-1952)

A história do ensino de graduação em administração pública no Brasil é retratada por um conjunto de obras/autores que partem da instalação do curso da EBAP-FGV em 1952 como o marco zero. Contudo, pouco se escreveu sobre a pré-história dessa formação acadêmica no país; seus antecedentes carecem de sistematização. O objetivo deste artigo é rever as origens desse ensino para compreender sua evolução e institucionalização na educação superior nacional. Esse esforço contribui para a construção da memória da área de conhecimento de administração no Brasil, em geral, e do seu ensino (e pesquisa), em particular. Baseado em ampla revisão bibliográfica e em uma razoável análise documental, o artigo desvela três momentos nítidos, conexos e sucessivos entre o Segundo Império e o final do Estado Novo que precedem a institucionalização desse curso superior na década de 1950.

Administração pública no Brasil: reflexões sobre o campo de saber a partir da Divisão Acadêmica da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração (2009-2013)

Este artigo nasceu de uma reflexão de membros do Comitê Científico da Divisão Acadêmica de Administração Pública da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração (ANPAD) - a partir de seu trabalho no período de 2009 a 2012 - sobre o desenvolvimento desse campo de saber no Brasil. O texto descreve e analisa os fatores que influenciam a produção acadêmica em administração pública no país, destacando a sua significação como área no âmbito da ANPAD; o sistema de ensino, tanto em nível de graduação e de pós-graduação, como nas escolas de governo; e, finalmente, a organização dos grupos de pesquisa e de publicação científica (eventos e periódicos) que sustentam a investigação. Como resultado, o trabalho: (i) apresenta a trajetória da área de administração pública na ANPAD desde 1985 e sua agenda de pesquisa nos últimos anos; (ii) atualiza o panorama do ensino superior de administração pública no país, sobretudo dos programas de pós-graduação; e (iii) mapeia os congressos e revistas da área. Desse modo, o trabalho constitui per se um balanço sobre os avanços, as lacunas e os desafios do campo de saber da administração pública em nível nacional.

Desempenho fiscal e eleições no Brasil: uma análise comparada dos governos municipais

Resumo: O objetivo é analisar a relação entre a gestão fiscal e o instituto da reeleição de prefeitos no Brasil sob múltiplas dimensões e numa perspectiva temporal abrangente (1997 a 2012). A pesquisa testa duas hipóteses principais: i) o prefeito em primeiro mandato apresenta um melhor desempenho fiscal devido à possibilidade de reeleição; ii) o prefeito que apresenta um melhor desempenho fiscal tende a ser premiado com sua reeleição. Os resultados dos modelos de regressão multivariada refutam a hipótese de que a expectativa de reeleição geraria desempenhos fiscais distintos. Quanto à segunda, os esforços em elevar os tributos interferem negativamente nas chances de sucesso eleitoral, enquanto o eleitor premia aquele que mais investe.

Aspectos demográficos da realidade brasileira e problemas de assistência médica no Brasil

São apresentados dados demográficos básicos, que certamente interferem, com os níveis de saúde da população brasileira. Enquanto 28% da população moram em municípios com menos de 20.000 habitantes, 34% habitam cidades de população superior a 100.000; trata-se de extremos além dos quais há dificuldades para atendimento sanitário satisfatório da população. Foi observado que 35% da população brasileira permanece a descoberto dos esquemas previdenciários, o que significa, na prática, extrema dificuldade de atendimento médico, juntando-se a esse número a população rural, muito deficientemente atendida, chegou-se a um resultado de cerca de 63% da população brasileira total, com assistência que pode ser definida como precária.

Estimativa dos coeficientes específicos de mortalidade infantil segundo peso ao nascer no município de São Paulo (Brasil)

Foi estimada a distribuição do peso ao nascer da coorte dos recém-nascidos que deu origem aos óbitos infantis estudados pela Investigação Interamericana de Mortalidade na Infância no projeto de São Paulo (1968-70) e determinados os riscos de óbito associados a cada intervalo de peso de nascimento. Assim, foram apurados coeficientes de mortalidade infantil de 305,5, 50,2 e 34,4 para recém-nascidos de baixo peso, peso deficiente e peso superior a 3.000 g. A comparação destes coeficientes com os registrados na área americana incluída na investigação citada (Califórnia), revelou excesso de mortalidade, particularmente notável não para os recém-nascidos de baixo peso, mas para os recém-nascidos de peso superior a 3.000 g. O ajuste da mortalidade de São Paulo (Brasil) à distribuição do peso ao nascer observada na Califórnia foi capaz de explicar 15% do excesso da mortalidade infantil e 21% do excesso da mortalidade neonatal de São Paulo.

Análise multivariada de fatores de risco para o baixo peso ao nascer em nascidos vivos do município de São Paulo, SP (Brasil)

Em casuística de 20.850 nascidos vivos não gemelares ocorridos em 31 maternidades do Município de São Paulo, SP, Brasil (parte da casuística total do Estudo Antropométrico do Recém-nascido Brasileiro), procurou-se identificar fatores de risco para o baixo peso ao nascer (peso < 2.500 g), tendo sido estipulados a priori, para estudo, os fatores escolaridade materna, estado marital, idade materna, paridade, peso pré-gestacional, tabagismo na gravidez e assistência pré-natal. A partir de análise multivariada pela técnica de modelos log-lineares, foram identificados quatro fatores de risco significativos: "ausência de assistência pré-natal", "peso pré-gestacional < 50 kg", "tabagismo na gestação" e "idade materna < 20 anos". O risco relativo associado a "ausência de pré-natal" foi de 2,2 nas mães de escolaridade inferior ao ginásio completo e de 3,4 nas de escolaridade igual ou superior àquele nível. Os riscos associados às características maternas de peso, tabagismo e idade foram respectivamente 1,9, 1,7 e 1,4 e independentes da escolaridade materna. Considerando-se além da magnitude dos riscos detectados a freqüência com que os fatores de risco se apresentaram na população, constatou-se que o peso pré-gestacional insuficiente, o tabagismo na gestação e a ausência de assistência pré-natal, particularmente em mães de "baixa escolaridade", são fatores cujo controle exerceria importante decréscimo na incidência de recém-nascidos de baixo peso. Assim sendo, tais fatores deveriam ser cuidadosamente considerados em programas de intervenção.

Anemias em crianças de dois serviços de saúde de Recife, PE (Brasil)

Foi estudada a prevalência de anemia em 1.306 crianças, com idade compreendida entre 6 e 60 meses, de duas unidades de saúde, em Recife, PE, (Brasil). Na clientela pediátrica do Centro de Saúde Lessa de Andrade, mantido pelo Governo do Estado, a ocorrência de anemias era quase duas vezes superior à encontrada no Posto de Assistência Médica de Areias, pertencente ao Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social (INAMPS). A prevalência de valores baixos de hemoglobina predominava nas crianças abaixo de 2 anos de idade, variando de 41% a 77% nos extratos amostrais distribuídos nesta faixa etária. Além da relação com a idade, observou-se associação estatística entre ocorrência de anemias e estado nutricional definido pela classificação de Gomez e ainda, com a renda "per capita" das famílias das crianças examinadas. O trabalho faz parte de um estudo colaborativo sobre as anemias, em estados do nordeste do Brasil.

Avaliação do programa de alimentação do trabalhador, no Estado de Pernambuco, Brasil

Foi avaliado o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), no que se refere a implantação, funcionamento e resultados em empresas, no Estado de Pernambuco, Brasil. O universo pesquisado abrangeu um total de 130 empresas, sendo 85 inscritas no PAT entre 1977 e 1980 e 45 não inscritas. Neste grupo, a coleta de dados limitou-se ao ano de 1980 e teve como finalidade o estabelecimento de parâmetros para avaliar os indicadores de impacto do Programa. A análise dos cardápios sugere que um reduzido percentual de empresas fornece refeições conforme as exigências mínimas de energia e proteína estabelecidas pela Lei 6.321/76, isto é, um mínimo de 1.400 cal e NDpCal% superior a 6. O exame dos indicadores de impacto nas empresas dos dois grupos sugere que o PAT não modificou o número de acidentes de trabalho, condições de saúde e rotatividade dos trabalhadores; tendo apenas influído no absenteísmo.

Níveis de anticorpos para arbovírus em indivíduos da região de Ribeirão Preto, SP (Brasil)

Com o objetivo de conhecer os níveis de anticorpos para arbovírus, foram estudados 302 indivíduos da região de Ribeirão Preto (Brasil), moradores em 3 tipos de locais com distintas formas de organização do espaço: próximos à área de paisagem natural; com paisagem modificada para a agropecuária; comunidades urbanas. Foram efetuados testes sorológicos de inibição da hemaglutinação, neutralização e fixação do complemento para 21 arbovírus. Os resultados mostraram que 19,9% dos indivíduos investigados apresentaram anticorpos, sugerindo infecções pregressas por vários arbovírus. A maior percentagem de habitantes que se infectaram por estes agentes foi observada em locais próximos à área de paisagem natural, 38,5%. O vesiculovírus Piry foi o agente para o qual se encontrou o maior número de soros reagentes, 12,5%. A maior ocorrência de portadores de anticorpos para o vírus Piry foi observada nos indivíduos: do sexo masculino; com idade superior a 40 anos; guardas-florestais, lavradores e profissionais com atividades ligadas ao rio.

Risco de morrer no primeiro ano de vida entre favelados e não favelados no município de Porto Alegre, RS (Brasil), em 1980

Foram apresentados o risco relativo (RR) e o risco atribuível percentual (RAP) ao fator favelado de morrer, no primeiro ano de vida, em quatro setores de Porto Alegre, RS (Brasil), em 1980. O risco relativo médio de morrer no primeiro ano de vida foi de 2,4 a 3,62 vezes maior para o favelado, considerado um intervalo de confiança de 95%. O RAP ao favelado de morrer no primeiro ano de vida variou de 23,2% a 33,0% considerado um intervalo de confiança de 95%. O estudo dos cinco principais grupos de causas revelou que com exceção dos óbitos por anomalias congênitas, o risco relativo por essas causas foi sempre superior para o favelado; 1,8 vezes maior para afecções perinatais, 5,9 para a doença infecciosa intestinal, 6,1 para pneumonia e gripe e 8,0 para septicemia. Houve setores, como o intermediário sul, em que o risco relativo de morrer por septicemia foi 18,2 vezes maior para o favelado. Quanto ao risco atribuível, verificou-se que em média 28% da mortalidade infantil é atribuível a 18% de favelados. Considerados os principais grupos de causas, o RAP ao fator favelado foi de 12,8% para a mortalidade perinatal, 47,7% para doença infecciosa intestinal, 48,7% para pneumonia e gripe e 56,7% para septicemia. Mesmo levando em conta que o problema social e econômico é o principal determinante do fato de um indivíduo ser favelado, recomenda-se verificar a qualidade da assistência à saúde prestada às populações faveladas, pois é possível obter-se redução de morbi-mortalidade por aquelas causas, através da aplicação de cuidados médicos adequados, dirigidos prioritariamente às populações em piores condições de vida.

Estudo das condições de saúde das crianças do Município de São Paulo, SP (Brasil), 1984-1985: VIII - Cobertura e impacto da suplementação alimentar

Através de estudo domiciliar de amostra probabilística de crianças menores de cinco anos (n = 1.016) foram analisadas características dos programas infantis de suplementação alimentar desenvolvidos no Município de S. Paulo, SP (Brasil). A cobertura da suplementação no conjunto da amostra foi de 11,4%. Em todos os casos a suplementação foi fornecida por Centros de Saúde como parte de um conjunto de ações de saúde. O alimento doado às crianças foi sempre leite integral em pó e em 94% das vezes a quantidade entregue foi de 2 quilos por criança por mês. A suplementação se restringiu praticamente apenas a crianças menores de dois anos, ocorrendo a maior cobertura na faixa de seis a doze meses (61,5%). A estratificação social da amostra revelou acentuado direcionamento socioeconômico da suplementação, privilegiando as crianças mais expostas à desnutrição. Observou-se também que as crianças com déficits ponderais apresentavam maior freqüência de suplementação. O impacto resultante da suplementação foi analisado comparando-se o consumo de leite nas últimas 24 h. de crianças beneficiárias e não beneficiárias do programa, controlando-se na comparação faixa etária e nível socioeconômico. Tanto no primeiro quanto no segundo ano de vida o consumo das crianças suplementadas foi cerca de 25% superior ao das demais crianças. Em todos os estratos socioeconômicos, o consumo de crianças suplementadas foi superior, sendo de 33% a vantagem conferida às crianças de pior nível. Um importante achado do estudo foi a constatação de que o volume médio de leite consumido pelas crianças suplementadas se aproximou da quantidade fornecida pelo programa, fato que descarta a possibilidade de haver diluição intra-familiar expressiva do alimento doado. Considerando os achados deste estudo e o conjunto de informações reveladas pela pesquisa "Estudo das condições de saúde das crianças do Município de S. Paulo", foram feitas recomendações para o aperfeiçoamento dos programas infantis de suplementação, destacando-se entre elas a ampliação da cobertura no segundo ano de vida e a necessidade de correção do exíguo aporte de ferro proporcionado pela suplementação.