A atuação internacional do Estado em benefício de interesses privados: uma análise jurídica da formação da "micropolítica" externa

Os juristas têm desprezado o estudo da formulação da política externa. A despeito disso, o Direito Internacional do Comércio coloca os Estados em uma posição na qual a diplomacia se confunde com a defesa dos interesses dos particulares beneficiados com tais normas. Nesse sentido, a política comercial externa deveria ser a resultante do diálogo entre governo e particulares interessados. Em tal diálogo, as normas jurídicas desempenhariam a importante função de tornar melhor o controle da formulação da política externa. O presente artigo analisa este argumento a partir do funcionamento do Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio, especificamente o acesso das controvérsias aos Órgãos e os efeitos que suas decisões podem provocar sobre particulares.

A Política Externa da Primeira República e os Estados Unidos: a atuação de Joaquim Nabuco em Washigton (1905-1910)

Rio Branco, com a criação da embaixada brasileira em Washington em 1905, deu um novo fôlego para o movimento de aproximação com os Estados Unidos que já se verificava na política externa desde o advento da República. Nesse contexto, o objetivo da nossa pesquisa é, por meio de um trabalho de análise histórica, tendo como base, essencialmente, documentação primária, entender as concepções políticas e a influência que o primeiro ocupante do cargo de embaixador, Joaquim Nabuco, teve na condução desse relacionamento.

A contabilidade da gestão ambiental e sua dimensão para a transparência empresarial: estudo de caso de quatro empresas brasileiras com atuação global

Este artigo, com base nos casos de quatro empresas brasileiras com atuação global, aborda a contabilidade da gestão ambiental, em estudo exploratório que permitiu identificar a preocupação com a sustentabilidade econômica e o desenvolvimento social, bem como a importância do tema para a pesquisa acadêmica e para o apoio às decisões gerenciais e seu papel efetivo na comunicação das ações empresariais, em um passo à frente dos ditames legais.

Avaliação de projetos sociais em ONGs da Grande Florianópolis: um estudo sobre modelos relacionados ao foco de atuação

Este artigo tem como objetivo compreender como os modelos de avaliação de projetos sociais em cinco ONGs da Grande Florianópolis são influenciados em decorrência de sua matriz ideológica e natureza do foco de sua atuação. Com experiência e aplicabilidade no campo educacional, tais modelos estão sendo adaptados e utilizados em avaliações de projetos sociais. Assim, para se atingir este objetivo, buscou-se inicialmente identificar o campo reconhecido como terceiro setor e sua realidade formal, para depois apresentar os conceitos de ONGs e a evolução das avaliações em projetos sociais. Os diversos modelos de avaliações foram agrupados em abordagens similares em decorrência de sua atribuição de valor, fontes filosóficas e ideológicas, bem como predileções metodológicas. A presente pesquisa caracteriza-se como qualitativa, utilizando como estratégia de campo o estudo de caso, do tipo interpretativo que utilizou categorias conceituais, do tipo fechadas, e a análise de conteúdo como técnica de análise dos dados. Os resultados apontam para a constatação de que os modelos avaliativos são influenciados pela natureza de atuação das ONGs estudadas, por crenças filosóficas e ideológicas e predileções metodológicas.

Mecanismos de participação e atuação de grupos de interesse no processo regulatório brasileiro: o caso da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)

As agências reguladoras se constituíram como a grande inovação institucional da reforma do Estado brasileiro. De modo a suprir o gap de legitimidade que emerge do fato de que tais agências não são controladas diretamente por nenhum representante eleito, seu desenho institucional foi formulado de modo a propiciar mecanismos de participação social. Entre estes, as audiências públicas se constituem no objeto deste estudo. Pergunta-se: a quais interesses serve esse mecanismo de participação social? De modo a responder tal questionamento, é realizada uma análise institucional do mecanismo e um mapeamento dos participantes e das colaborações enviadas às audiências da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) (1998-2006). A análise dos dados indica uma sobrerrepresentação dos interesses dos regulados. Por fim, o estudo indica que as audiências públicas permitem a permeabilidade da ação regulatória aos diversos grupos da sociedade. Entretanto, essa permeabilidade demonstra uma tendência seletiva, podendo se constituir numa via de acesso à captura.

Políticas públicas de combate ao analfabetismo no Brasil: uma investigação sobre a atuação do Programa Brasil Alfabetizado em municípios do Ceará

Este estudo tem por objetivo analisar as características do Programa Brasil Alfabetizado (PBA) em municípios do estado do Ceará que aderiram ao programa. Para tanto, foram selecionados, mediante critérios estatísticos de representatividade, 15 municípios do estado que aderiram ao programa. Os dados foram coletados junto aos alfabetizadores do PBA desses municípios, mediante preenchimento de questionário estruturado, e analisados por meio da técnica de análise de conglomerados. Com a separação dos municípios em grupos distintos, os achados apontaram divergências em relação a: critérios de seleção dos alfabetizadores e sua participação em cursos de formação; carga horária, material didático e instrutores dos cursos de formação dos alfabetizadores; frequência da coordenação dos cursos; duração do curso para alfabetização dos alunos; existência de programas para deficientes visuais e auditivos; e evasão e continuidade dos estudos dos alunos alfabetizados. Portanto, tais resultados possibilitaram observar as seguintes necessidades de fortalecimento quanto ao PBA: formação contínua de seus alfabetizadores; criação de programas para portadores de deficiência visual e auditiva; aprimoramento do acompanhamento das coordenações dos cursos; e combate aos altos índices de evasão por parte dos alunos matriculados.

IDENTIDADES EM CAMPO. DISCURSOS SOBRE A ATUAÇÃO DE JOGADORES INTERCULTURAIS DE ORIGEM AFRICANA E ANTILHANA NA SELEÇÃO FRANCESA DE FUTEBOL

O texto tem como objetivo principal analisar parte dos discursos produzidos sobre a participação de atletas interculturais - de origem africana ou antilhana - na seleção francesa de futebol na última década. Partindo dos referenciais teóricos vinculados aos estudos africanos e pós-coloniais, e fruto de uma investigação de maior dimensão, buscamos analisar a forma como a sociedade francesa - com seus conjuntos populacionais híbridos e complexos - fomenta, interpreta e rejeita, a partir das imagens e ideias construídas sobre os imigrantes africanos/antilhanos e seus descendentes, o entendimento acerca de suas identidades e das relações interculturais e multiculturais geradas pelas diásporas pós-coloniais. Selecionamos, para uma reflexão inicial, notícias veiculadas pela imprensa francesa e europeia sobre a atuação de atletas interculturais na seleção francesa após o campeonato mundial da África do Sul, em 2010.

Recursos humanos em Saúde Pública

O autor tece considerações sobre a formação de pessoal para a área de saúde, chamando a atenção para a possibilidade de criação de currículos mais curtos, mais voltados para as necessidades das populações. É sugerido o aproveitamento de pessoas informalmente já ligadas ao setor saúde, embora necessitando treinamento e supervisão, tais como "curiosas" e práticos de farmácia. É também proposto o preparo de pessoal de nível médio, um "técnico de saúde", com atuação semelhante ao do "feldsher". No nível universitário, o autor advoga a formação de um profissional específico de saúde pública, independentemente de diploma précio de dentista, médico, enfermeiro ou outro.

Aplicação-teste da medida de atitude à área de atuação de um centro de saúde do Município de São Paulo, Brasil

Foi estudada a atitude em relação a um centro de saúde, em amostra da população residente em dois bairros centrais do Município de São Paulo (Brasil), utilizando-se questionamento indireto - uma escala de atitudes construída pelo método Thurstone & Chave. Após aplicação de testes de fidedignidade e depuração, a escala original de 55 itens pôde ser reduzida a uma escala de 24 itens, que poderá ser aplicada a outros estudos. As afirmações da escala cobriram 4 áreas de conteúdo consideradas essenciais para definição conceitual da atitude em relação a centro de saúde: relação médico-paciente; relação pessoal para-médico e auxiliar-paciente; eficiência dos serviços prestados; e ambiente físico e social.

Identificação do enfermeiro de saúde pública na força de trabalho de Enfermagem de Saúde Pública no Departamento Regional de Saúde-6 de Ribeirão Preto, SP (Brasil)

Objetivou-se identificar o enfermeiro na força de trabalho de Enfermagem em Saúde Pública, no Departamento Regional de Saúde - 6 de Ribeirão Preto da Secretaria de Estado da Saúde, destacando e analisando alguns aspectos que o caracterizam. Utilizou-se, como fonte primária e direta de coleta de dados, questionário contendo dados de identificação, nível de formação, progressão funcional, funções, expectativas futuras quanto ao exercício profissional e filiação a órgãos de classe. O total do grupo estudado foi de 35 indivíduos do sexo feminino, predominando: grupo etário de 20 a 30 anos (40,0%); casados (51,5%); tempo de serviço entre zero e 15 anos (77,2%). Com referência à sua interproporcionalidade com as demais categorias, as enfermeiras se distribuíam nas seguintes relações: 1 enfermeira/13,5 pessoal auxiliar e 1 enfermeira/9,1 médicos. Quanto à formação profissional, 71,5% realizaram habilitação em Enfermagem em Saúde Pública e 8,6% Especialização em Saúde Pública. Não havia para as enfermeiras carreira nem quadro e seus vencimentos estavam entre 2 e 7 salários mínimos e apenas uma com 10. A função administrativa é exercida por todas as enfermeiras com predomínio de freqüência entre as inspetoras e de CS, 68,5%. As enfermeiras sentem-se preparadas para participar dos programas de assistência primária e 84,3% delas pretendem permanecer em exercício até sua aposentadoria.

Formação de gestores locais de saúde: processos para identificar estratégias de atuação

No Brasil, nos anos recentes, e acompanhando a maior participação dos municípios nas ações de saúde, observa-se a necessidade crescente de instrumentos que possam contribuir para a melhor formação de gestores locais, complementares às atividades de natureza acadêmica. Nesse sentido realizou-se estudo com o objetivo de construir processo de capacitação de gestores mediante seleção de focos de abordagem para identificar estratégias efetivas para modificação das condições de saúde. Foi feita uma experiência para desenvolvimento de "estudos de casos", com 8 municípios considerados bem sucedidos das regiões Norte e Nordeste do Brasil, com utilização da abordagem por focos na estruturação das informações. Com base nessas informações, foi realizado seminário com 21 gestores locais das duas regiões, reunindo pequenos grupos e intermediando com atividades coletivas. Durante o seminário, gestores municipais de saúde adquiriram maior conhecimento das estratégias implementadas e identificaram alternativas concretas de intervenção para as suas realidades. A proposta metodológica de ensino por estudo de caso utilizando uma prévia elaboração conceitual mediante o agrupamento das diversas dimensões dos casos, facilitou a formação de gestores municipais de saúde a partir de experiências práticas.

Atuação multiprofissional e a saúde mental de gestantes

OBJETIVO: Identificar os transtornos afetivos não psicóticos em gestantes, intervir com grupos psicoprofiláticos e avaliar as possíveis alterações após intervenção. MÉTODOS: Foram atendidas 103 gestantes (71 adultas e 32 adolescentes) em programa comunitário no bairro Paraisópolis, na capital do Estado de São Paulo. Utilizaram-se os instrumentos: Self Reporting Questionnaire e Beck Depression Inventory. Foram realizados 10 encontros semanais, de duas horas de duração com abordagem no vínculo mãe/feto, em temas relacionados à gestante e ao bebê e esclarecimentos de dúvidas das gestantes. Para comparação da saúde mental antes e após intervenção, usou-se o teste do qui-quadrado (chi2), aceitando-se como significante p<0,05. RESULTADOS: Transtornos afetivos foram observados em 45 (43,7%) das gestantes antes da intervenção, e após, em 23 (22,3%). O impacto da intervenção sobre os transtornos afetivos foi estatisticamente significante (p=0,001). Já para a presença de depressão, antes da intervenção 21 (20,4%) gestantes apresentavam depressão, e após, 13 (12,6%), entretanto sem diferenças estatísticas significantes (p=0,133). CONCLUSÕES: A atuação multiprofissional no grupo de gestantes, tanto em adultas como em adolescentes, previne, detecta e trata transtornos afetivos presentes no período gravídico.

Universidade como coping para lidar com o trabalho na assistência do mestrando enfermeiro

OBJETIVO: Analisar a relação entre os principais indícios de estresse, coping e estressores em mestrandos enfermeiros e o processo de elaboração da dissertação com sua inserção profissional. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS: Pesquisa exploratória qualitativa de análise temática utilizando entrevistas individuais. A amostra de conveniência consistiu de 18 mestrandos e seis orientadores de uma universidade do Estado de São Paulo, em 2004. ANÁLISE DOS RESULTADOS: Apesar de o curso apresentar momentos estressantes, os mestrandos consideravam o estudo como oportunidade de abandonar a assistência para vir a lecionar. O aspecto mais prazeroso da pós-graduação foi dispor de um ambiente de reflexão das questões profissionais, reforçando a visão do mestrado como fuga e busca de suporte. O mestrado era visto pelo enfermeiro como fórum de legitimação do saber para conquistar o reconhecimento profissional não encontrado na assistência, onde se sentia desprestigiado, emergindo possivelmente deste contexto sua necessidade de "fugir" do hospital. CONCLUSÕES: Para os mestrandos de enfermagem o mestrado era menos estressante que suas atividades profissionais, consistindo em coping de fuga e busca de suporte para lidar com a prática assistencial.