17 resultados para ABORTO (DERECHO PENAL)


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O objetivo do presente artigo é discutir os conceitos de periculosidade e responsabilidade penal, por meio do relato de caso de uma paciente com diagnóstico de retardo mental que cometeu homicídio. Ela foi submetida à medida de segurança detentiva em hospital psiquiátrico de custódia e segurança, na cidade do Rio de Janeiro, Brasil. Este relato demonstra a importância da psicopatologia e da psiquiatria na prática forense, auxiliando o magistrado na determinação da responsabilidade penal do indivíduo portador de transtorno mental ou retardo mental. O estudo do comportamento violento em indivíduos com transtornos psiquiátricos pode contribuir para o seu entendimento, prevenção e tratamento.

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O aborto, realidade presente em nossa sociedade, é um desafio complexo para os profissionais da saúde. Este artigo objetiva relatar as representações de enfermeiras da Atenção Básica à Saúde do município de Chapecó (SC) sobre o cuidado com mulheres em situação de abortamento/aborto inseguro. Trata-se de estudo qualitativo, exploratório-descritivo. Os dados foram coletados por meio de Grupo Focal, constituído por oito enfermeiras, e depois analisados com a utilização do método do Discurso do Sujeito Coletivo. Os discursos indicam que o cuidado vem permeado de conflitos entre posicionar-se contra o aborto, apoiar as mulheres ou manter-se na imparcialidade. A representação da preservação da vida, princípio almejado pela formação profissional e tradição cristã, desencadeia tentativas de se evitar o aborto. Quando não há sucesso, mesmo desejando-se ajudar a mulher a encontrar uma saída segura, as enfermeiras apenas a orientam a ir para casa pensar, deixando claro que não é com ela a prática do aborto. Ficando a mulher abandonada...