A ruptura dos direitos humanos na filosofia política de Hannah Arendt

O objetivo deste artigo é a análise das críticas de Hannah Arendt à concepção dos direitos humanos, introduzida pelo pensamento dos filósofos contratualistas e efetivada, politicamente, pelas revoluções americanas e francesas no final do século XVIII. Contudo, este objetivo não seria plenamente alcançado sem a avaliação da proposta de Arendt para a superação de suas próprias críticas: a reconstrução dos direitos humanos através do reconhecimento que cada indivíduo tem direito a ter direitos, independente das fronteiras do Estado-nação. Arendt vai buscar na moral universalista e cosmopolita kantiana o conceito de humanidade e dá a ele as dimensões ontológicas e políticas necessárias para se construir um espaço público internacional, onde o direito a ter direito seja decorrente do mero pertencimento à humanidade, não se dissolvendo nos limites de cada Estado-nação.

Hegel e o jovem Lukács: da consonância estética à dissonância política

Este trabalho desenvolve a concordância estética e a diferença política entre Hegel e o jovem Lukács da "Teoria do romance". O jovem autor húngaro se apropria da estrutura conceitual da "Estética" de Hegel, pois entende as formas poéticas em sua relação com o desenvolvimento do conteúdo histórico. Lukács e Hegel concebem, desse modo, as duas formas da grande épica (epopeia e romance) em estreita conexão com o momento histórico que as fundamenta: a Grécia arcaica configurada por Homero e a experiência da fragmentação e da consolidação da subjetividade lírica que a modernidade traz consigo. Não obstante a assunção da herança estética de Hegel, o jovem Lukács se afasta das conclusões positivas de Hegel acerca da modernidade, a saber: da suspensão da liberdade fragmentada e lírica da sociedade civil burguesa pela liberdade objetiva na unidade e totalidade da forma Estado, unidade e totalidade verdadeiramente apreendidas pela forma filosófica. Lukács, ao contrário de Hegel, entende a modernidade a partir do ponto de partida negativo, isto é, não a vê como a consumação da liberdade do homem, mas a compreende como a experiência do sujeito fragmentado e separado das estruturas sociais.

A ORGANIZAÇÃO POLÍTICA NO SÉCULO XIV SEGUNDO O "TRATADO SOBRE A MOEDA" DE NICOLE ORESME

Este artigo mostra como Oresme orienta o leitor do "Tratado" a pensar a organização da vida política no processo histórico do século XIV a partir do estudo sobre a alteração da moeda.

Pesquisa-aprendizagem no ensino da política e gestão de saúde: relato de uma experiência com e-Learning

São apresentados os resultados da experiência de transformação de uma disciplina tradicional do ensino médico voltada ao ensino da política e gestão de saúde com uso de tecnologias de informação e comunicação - e-Learning. Baseado em correntes construtivistas da educação, o curso dedica especial atenção à motivação do corpo discente, ao trabalho colaborativo e à procura e elaboração de informações de fontes oficiais de saúde. São características do curso: motivar os alunos por meio da proposta de caracterizar o sistema de saúde de um município de livre escolha dos mesmos; promover atividades de estudo e pesquisa em saúde utilizando roteiros orientados à análise e gestão da assistência; dar a conhecer e utilizar portais oficiais de informações em saúde e criar um ambiente virtual de pesquisa-aprendizagem disponível todo o tempo. Após quatro anos de experiência e em vista da boa aceitação entre os alunos, o modelo de curso foi expandido a outros cursos da área da saúde: Fisioterapia, Terapia Ocupacional, Nutrição e Metabolismo, Fonoaudiologia e Informática Biomédica.

A formação e especialização de profissionais de saúde e a necessidade política de enfrentar as desigualdades sociais e regionais

A formação e o exercício profissional não podem seguir linhas paralelas no desenvolvimento de sistemas de saúde, eles precisam de relações orgânicas. A formação gera serviços, condições de provimento e/ou fixação de profissionais, possibilidades de equipe, desenvolvimento e avaliação de tecnologias do cuidado e da assistência, capacidade de compreensão crítica e sensibilidades. A rede de sistemas e serviços de saúde gera campos de práticas, cenários de intervenção, demandas locais, retaguarda científica e tecnológica, inclusão social e oportunidades de entendimento da vida. A partir desse encontro, pode-se falar em compromisso com o enfrentamento das desigualdades regionais e sociais, isto é, podem se estabelecer condições de enfrentamento dos danos da pobreza e das iniqüidades sociais, produzindo conhecimento com mérito científico e relevância social e formação de profissionais de acordo com as necessidades em saúde.

A relação entre ética e direito na filosofia política de Kant

Este artigo discute as relações existentes entre direito e ética na filosofia política kantiana e, ao contrário da interpretação dominante, procura mostrar que a boa vontade precisa estar presente para que a política possa alcançar plenamente seus objetivos. Nesse sentido, defende-se aqui duas teses: primeira, que não há uma ruptura das teses políticas da década de oitenta com as teses políticas da década de noventa no sentido de um abandono da necessidade de uma boa vontade no campo da política, a qual é condição necessária para a realização de uma constituição republicana; segunda, contra uma interpretação exclusivamente liberal, defende-se que isso implica que o republicanismo kantiano permite que o Estado assuma medidas institucionais para um esclarecimento moral de seus cidadãos.

Contradições da política ambiental por meio de incentivos financeiros: os casos do ICMS ecológico e da CFEM nos municípios do Quadrilátero Ferrífero (Minas Gerais, Brasil)

A partir do levantamento dos valores recebidos pelos municípios situados na região do Quadrilátero Ferrífero, em Minas Gerais, em decorrência do ICMS Ecológico, repassado pelo Estado e da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) recebida da União, este artigo relativiza o potencial do ICMS Ecológico para incentivar os municípios mineradores a criarem ou apoiarem unidades de conservação (UCs) em seus territórios. Nesta discussão, trazem-se à tona avaliações técnicas e acadêmicas sobre a qualidade da proteção ambiental realizada nas UCs ali situadas e destacam-se os conflitos de interesses entre a mineração e a proteção ambiental na região. Por fim, conclui ser necessário aprimorar o ICMS Ecológico em Minas Gerais e propõem-se medidas para tornar a conservação ambiental mais interessante economicamente para os municípios.

Centralização da Circulação Fetal em Gestações de Alto Risco: Avaliação da Vitalidade Fetal e Resultados Perinatais

Objetivos: analisar, nas gestações de alto risco com diagnóstico de centralização da circulação fetal, os resultados perinatais e a avaliação da vitalidade fetal de acordo com a dopplervelocimetria da artéria umbilical (AU). Métodos: foram estudadas 717 gestantes de alto risco avaliadas pelo Setor de Vitalidade Fetal da Clínica Obstétrica do HC-FMUSP. Todas foram submetidas aos exames em períodos de até 72 horas que antecederam o parto. Foram excluídas as gestações múltiplas e as com diagnóstico de malformações fetais. A centralização foi caracterizada de acordo com o valor do índice de pulsatilidade (IP) da ACM (IP abaixo do 5º percentil para a idade gestacional = fetos com centralização). A dopplervelocimetria da AU foi classificada como alterada quando a relação A/B foi superior ao percentil 95 para a idade gestacional. Resultados: nas gestantes com dopplervelocimetria da AU normal (560 pacientes -- 78,1%), observamos correlação apenas entre a centralização e a cardiotocografia suspeita ou alterada (17,1%). Nas gestantes com dopplervelocimetria da AU alterada (157 pacientes -- 21,9%) as médias dos seguintes parâmetros foram significativamente menores no grupo com centralização (105 casos -- 66,9%): peso do recém-nascido (1810,5±769,3 g), idade gestacional (34,4±3,6 sem) e pH no nascimento (7,20±0,1). Houve também, neste grupo, correlação significativa entre a centralização e alterações na cardiotocografia (57,2%), índice de Apgar de 1º minuto inferior a 7 (43,8%) e 5º minuto inferior a 7 (12,4%). Conclusões: o diagnóstico da centralização da circulação fetal pela dopplervelocimetria da ACM é significativo apenas em gestações que cursam com algum grau de insuficiência placentária, não se relacionando com piora dos resultados perinatais em gestantes com função placentária normal.

Centralização do Fluxo Sangüíneo Fetal Diagnosticado pela Dopplervelocimetria em Cores: Resultados Perinatais

Objetivos: avaliar os resultados perinatais do exame de dopplervelocimetria alterado com centralização de fluxo sangüíneo fetal. Metodologia: foram analisados 32 casos de centralização de fluxo sangüíneo fetal diagnosticados no Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher da Universidade Estadual de Campinas. O diagnóstico de centralização foi confirmado quando a relação entre o índice de pulsatilidade da artéria cerebral média fetal (IPACM) e o índice de pulsatilidade da artéria umbilical (IPAU) era menor que a unidade (IPACM/IPAU menor que 1). Detectou-se fluxo arterial usando equipamento ultra-sonográfico equipado com mapeamento em cores, marca Toshiba, modelo SSH-140A. Resultados: houve necessidade de cuidados intensivos em 26 fetos (89,6%). O número de dias de internação em unidade de terapia intensiva variou de 1 a 83, com média de 22 dias. A ocorrência de óbito fetal foi de 3/32 (9,4%) e de óbito perinatal de 9/29 (31%). Considerando-se a idade gestacional avaliada pelo método de Capurro, a incidência de nascimento de fetos com menos de 36 semanas foi de 21/32 (65,6%). Crescimento intra-uterino restrito ocorreu em 71,8% dos fetos e hipoglicemia em 44,8%. Conclusão: a centralização de fluxo sangüíneo é um marcador de situação danosa ao bem-estar fetal e seu estudo será de grande valia na orientação da conduta obstétrica.

Dopplerfluxometria do ducto venoso: relação com a gasometria em fetos prematuros com centralização de fluxo sangüíneo

OBJETIVO: avaliar o desempenho da dopplerfluxometria do ducto venoso (DV) na detecção da acidemia em fetos prematuros apresentando centralização de fluxo sangüíneo. MÉTODOS: estudo observacional transversal. A população em estudo consistiu de 48 gestantes entre a 25ª e a 33ª semana de gestação, que apresentavam centralização de fluxo sangüíneo fetal (relação umbílico/cerebral >1). O tempo decorrido entre o diagnóstico de centralização fetal e o nascimento (cesariana sob anestesia peridural) foi de até cinco horas. Os seguintes parâmetros foram estudados: relação sístole ventricular atrial (S/A) do ducto venoso, pH e base excess (BE) de amostra de sangue da veia umbilical colhida imediatamente após o nascimento. A relação S/A do DV foi considerada anormal quando maior que 3,6. Os conceptos foram classificados quanto ao resultado da gasometria, sendo considerada gasometria anormal quando pH <7,26 e BE <6 mmol/L. O estudo estatístico utilizado foi o teste de Fisher, considerado significativo quando p < 0,05. RESULTADOS: a correlação entre a gasometria do cordão umbilical de fetos prematuros centralizados e a relação S/A do DV foi significativa (p=0,0000082; teste de Fisher). A dopplervelocimetria do DV foi capaz de identificar 10 dos 14 fetos com gasometria anormal. Por outro lado, 32 dos 34 fetos com gasometria normal foram corretamente identificados. A sensibilidade da dopplerfluxometria do DV para o diagnóstico de acidemia fetal ao nascimento foi de 71%, a especificidade foi de 94%, a taxa de falso-negativo de 8%, a taxa de falso-positivo de 4%, o valor preditivo positivo de 83% e o valor preditivo negativo de 89%. A probabilidade pré-teste para um feto centralizado de apresentar acidemia ao nascimento foi de 31%. Já a probabilidade de acidemia após resultado do DV anormal (probabilidade após teste anormal) foi de 84%, ao passo que a probabilidade de acidemia fetal com o DV normal (probabilidade após-teste normal) foi de apenas 10%. CONCLUSÃO: a análise da relação S/A do ducto venoso se mostra adequada para o diagnóstico de gasometria anormal em fetos prematuros, centralizados.

Estudo do sonograma do ducto venoso em fetos com centralização hemodinâmica: avaliação de repercussões perinatais

OBJETIVO: avaliar a associação da relação sístole ventricular/atrial (S/A) do ducto venoso (DV) com resultados perinatais em fetos prematuros com centralização de fluxo à dopplervelocimetria. MÉTODOS: o estudo foi delineado como um estudo observacional, transversal, com os dados colhidos de forma prospectiva. A relação S/A do DV foi estudada em 41 fetos centralizados com idade gestacional (IG) entre 25 e 33ª semana completa, no período de novembro de 2002 a julho de 2005. Os recém-nascidos foram acompanhados até o 28º dia pós-parto na UTI da Clínica Perinatal Laranjeiras, buscando-se complicações neonatais. A população de estudo foi dividida em dois grupos a partir do resultado do DV. Foram incluídos no grupo normal os fetos com relação S/A menor ou igual a 3,6 e no grupo alterado aqueles com valores de S/A maiores que 3,6. A comparação entre os grupos foi realizada com os testes estatísticos de Mann-Whitney, chi2 e exato de Fisher. Todos os resultados foram considerados estatisticamente significativos se p<0,05. Foram avaliados a IG ao nascimento, peso ao nascer e índice de Apgar menor que 7 no 5º minuto. Os parâmetros perinatais avaliados foram: natimortalidade, neomortalidade, convulsão, hemorragia intraventricular, necessidade de surfactante, uso de respirador, disfunção miocárdica, enterocolite necrotizante e permanência na UTI após o período neonatal. RESULTADOS: dos 41 fetos incluídos, 26 (63,4%) não apresentaram alteração da relação S/A do DV, ao passo que 15 (36,6%) fetos cursaram com a relação S/A do DV alteradas (>3,6). Não houve diferença significativa entre os grupos quanto à IG ao nascimento e Apgar <7. Encontrou-se associação significante entre o grupo com DV alterado e mortalidade neonatal (p=0,049; teste exato de Fisher). Quanto às demais variáveis estudadas não foi observada diferença entre os dois grupos. CONCLUSÃO: os nossos resultados sugerem que a anormalidade do fluxo no DV detectada pela dopplervelocimetria não está associada a resultados perinatais adversos, além da mortalidade neonatal. Esta associação pode ser considerada estatisticamente significante, porém com valor próximo ao limite (p=0,049). Quando excluídos os fetos com peso de nascimento inferior a 400 gramas, não é mais observada a associação entre o DV e neomortalidade (p=0,37). A alteração da relação S/A do DV não apresentou, em nossa amostra, associação com mortalidade perinatal em fetos prematuros viáveis.

Mecanismo de centralização: da insuficiência placentária à adaptação circulatória fetal

A aplicação e o desenvolvimento da doplervelocimetria obstétrica apresentam base para conhecimento da insuficiência placentária e comprovam o comportamento dinâmico da circulação fetal em regime de hipóxia. Na prática clínica, tornou-se quase rotineira a necessidade de se avaliar a hemodinâmica em três territórios vasculares envolvidos na gestação: artérias uterinas, umbilical e cerebral média. Em linhas gerais, a artéria cerebral expressa o balanço entre a oferta de oxigênio nas uterinas e a captação pelas umbilicais. Atualmente, quando este balanço é desfavorável, procura-se ainda conhecer a reserva cardíaca fetal pelo estudo do ducto venoso. Contudo, precisar e interpretar índices de resistência vascular nem sempre é tarefa fácil. O ponto de partida é ter em mente os fundamentos sobre os quais se assenta o papel da doplervelocimetria para a avaliação do bem-estar fetal.