Informação estatística: política, regulação, coordenação

Tendo como foco a informação estatística, procura-se destacar as polêmicas que vicejam no entorno de suas dimensões sociopolíticas, que define a demanda, e técnico-científica, que define a oferta, fazendo-o através de uma evolução histórica. Procura-se mostrar que a definição e a harmonia entre ambas, a demanda e a oferta da informação estatística, não passa pelo livre jogo das forças de mercado, locus natural da espontânea coordenação econômica, de modo que se faz vital haver uma coordenação especializada, apropriada e adequadamente institucionalizada em alguma esfera oficial de governo (em se tratando de um bem que se quer público). Assim, a algum agente público caberá o exercício dessa coordenação institucional, fazendo-o nos limites do mandato que se queira ou se possa atribuir-lhe, dessa forma praticando-se uma cuidadosa regulação de todo o processo, cognitivo e social, a partir dos princípios integrantes de uma política de informação. Dessa forma, associa-se a política de informação, como parece correto, ao equacionar das polêmicas que impedem ou dificultam um certo bem (no caso a informação estatística) de se tornar público, fazendo-o no contexto de alguma agência de poder (no caso uma coordenação especializada), assentando-se um conjunto de seis pilares (utilidade, pertinência, validade, visibilidade, continuidade, integridade), capazes de a substanciar e a sustentar.

Política de equidad en el acceso a la información: avanzando hacia un Chile digital

El mundo digital rompe completamente con la secuencia y linealidad característica en la lectura del texto impreso, incorporando además sonidos e imágenes. Chile, no ha quedado ajeno a este proceso de cambios. Es así como en el año 98' se inició con el trabajo de un grupo de expertos, la definición de políticas públicas asociadas con las nuevas tecnologías a objeto de impulsar la universalización del acceso, el desarrollo de nuevas capacidades competitivas y la modernización del Estado. Otro hito importante fue la elaboración de la denominada Agenda Digital que también fijó medidas concretas en esta materia para el bienio 2004-2006. Dentro de estos documentos, queremos destacar en especial la política de equidad en el acceso a la información. En la ejecución práctica se cita el caso BiblioRedes, programa que ofrece internet y capacitación gratis en 378 bibliotecas públicas distribuidas en todo Chile, cuyos resultados han sido reconocidos internacionalmente.

Produção e certificação de mudas de videira na França 1: situação Atual da Produção

A França é o principal país produtor de mudas de videira, enxertando anualmente 270 milhões de mudas. Neste país, o programa de certificação de mudas alcança mais de 90% do material produzido, e, para tanto, a área utilizada de matrizes de porta-enxertos e produtoras atinge 3.454 ha. As principais cultivares multiplicadas, em ordem decrescente, são Merlot Noir, Cabernet Sauvignon, Syrah, Chardonnay, e os principais porta-enxertos o SO4, 110 Richter, 3309 Couderc, 41 B e 140 Ruggieri. Os percentuais atuais de pegamento da enxertia situam-se em torno de 58% (ano de 1999), oscilando de 45,2% para a variedade Pinot Noir até 58% para o Cabernet Sauvignon. Do total das mudas enxertadas, 90% são produzidas diretamente em canteiros para comercialização sob a forma de raiz nua, e os 10% restantes em vasos biodegradáveis. A quantidade de mudas enxertadas atingiu 270,4 milhões no ano de 2000, ultrapassando todos os valores produzidos na década de 90, e é considerada como limite para absorção do mercado. As exportações de mudas pela França atingiram o montante de 19,2 milhões de mudas, sendo Itália, Espanha, Portugal, Alemanha e Argentina os principais importadores.

Produção e certificação de mudas de videira na França 2: técnica de produção de mudas pela enxertia de mesa

A técnica de produção de mudas pela enxertia de mesa é o principal meio de propagação da videira na França. A produção de estacas e borbulhas de qualidade em matrizeiros certificados, aliada ao controle das condições ambientais de estratificação, o tratamento com fitorreguladores e as condições de plantio em viveiro têm permitido a melhoria constante dos índices de pegamento e a produção de mudas com alto padrão de qualidade. As técnicas empregadas nas diferentes etapas da confecção de mudas são apresentadas neste artigo, ao mesmo tempo em que são discutidas as possibilidades de adaptação da tecnologia às condições brasileiras.

Comparação da disponibilidade de radiação solar global e fotoperíodo entre as regiões vinícolas de Campo Belo do Sul-SC, Brasil e Pech Rouge, França

Realizaram-se a caracterização e a comparação da disponibilidade de radiação solar global e do fotoperíodo para o Planalto de Santa Catarina, representado por Campo Belo do Sul (latitude -28º00'00'', longitude -51º00'00'' e altitude de 950 metros), e para a região Mediterrânea do Sul da França, representada por Pech Rouge (latitude 43º08'35'', longitude 03º07'59'' altitude de 1,5 metro). Este estudo foi realizado para a fase de maturação das variedades de videira Chardonnay, Portan, Syrah, Viognier, Carignan, Grenache, Marselan, Mourvèdre e Cabernet Sauvignon. Foram também avaliadas as durações do fotoperíodo anual, do período noturno, da radiação solar global, da radiação solar e da insolação máxima no período de maturação, para ambas as localidades. As diferenças de comportamento fenológico e das posições geográficas dos dois locais promoveram diferenças quanto à disponibilidade e intensidade da radiação solar global, assim como do fotoperíodo. Apesar da uma maior transmissividade da atmosfera para Pech Rouge, o Planalto Catarinense apresentou maior disponibilidade e intensidade de radiação solar durante a fase de maturação da videira. Também, o acúmulo de horas de fotoperíodo foi superior no Planalto Catarinense do que em Pech Rouge. Estas diferenças de disponibilidade de radiação solar e fotoperíodo foram provenientes da menor duração da fase de maturação para Pech Rouge, da declinação solar em relação aos dois locais por ocasião da ocorrência desta fase e da diferença da camada atmosférica resultante da diferença de altitude.

Alguns aspectos da política nacional de ciência e tecnologia

The Brazilian industrialisation process, which occurred from World War II up to the early eighties, was almost totally based on imported technology and has thus not demanded local S&T capability. National S&T expenditures were limited to 0.7 % of the GNP, covering mainly expenses with basic research and training of scientists and engineers. Federal Government was then responsible for 90% of the national S&T expenditures. The globalisation of the economy, associated with the reduction of tariff barriers, has, since the early nineties, exposed Brazilian industries to international competition and, thus, forced them to invest in research and development. S&T policy fosters research activities, provides research infrastructure and human resources training. The goal is to raise national expenditures to 1.5% of GDP by 1999, with a share of the private sector of about 40%. In 1996, national S&T expenditures have already attained 1.1% of the GDP and private sector investments in this area reached a share of 30%.

A política de inovação e a formação do químico

In December 2004, Brazil's President signed Law number 10.973, which provides for incentives toward innovation, scientific and technological research in the production environment and other measures, also known as the Law of Innovation. Although Brazil has advanced greatly in the number of scientific articles published, currently accounting for about 3% of world scientific output, this progress has not been replicated in the production of patents. This article presents a discussion on the importance of introducing patent issues into national undergraduate courses.

Interceptação de Phoma exigua var. foveata, praga exótica e quarentenária para o Brasil, em germoplasma de batata procedente da França

No Laboratório de Quarentena Vegetal da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, foram realizadas análises fitossanitárias em tubérculos de batata, introduzidos no país para pesquisa, procedentes da França. Alguns desses tubérculos, em exame direto sob microscópio estereoscópio, apresentaram lesões deprimidas de aspecto encharcado, coloração marrom-arroxeada, casca amolecida e picnídios negros sobre as lesões. Em lâminas, sob microscópio de luz, foram observadas características morfológicas do fungo Phoma exigua var. foveata, praga exótica e de quarentena A1 para o Brasil. Para o teste de patogenicidade foram utilizados tubérculos sadios de batata inoculados com cultura pura do fungo isolado dos tubérculos sintomáticos. Sintomas de apodrecimento foram observados após 3 dias da inoculação, evoluindo até o 8º dia, quando o fungo foi re-isolado dessas lesões, em BDA, e confirmado o agente etiológico da doença. Os tubérculos apresentando sintomas foram incinerados e aqueles aparentemente sadios foram tratados com fungicida sistêmico, plantados em quarentenário por duas gerações e re-analisados. Após confirmação da sanidade dos tubérculos, os mesmos foram enviados ao requisitante.

A religião como fundamento da reflexão filosófica e como meio de ação política nas Leis de Platão

No décimo livro das Leis, Platão inaugura uma nova maneira de falar da divindade, mas o faz a contragosto e endereçando-se a uma minoria de indivíduos, a saber, jovens ateus que não foram convencidos pelos mitos que lhes foram contados desde a infância nem pelas práticas cultuais que testemunharam. Não podendo invocar a religião tradicional, Platão tenta dar uma demonstração da existência dos deuses, bem como de sua providência e incorruptibilidade, tomando por testemunho a regularidade e a permanência do movimento dos corpos celestes. Esse novo tipo de discurso sobre os deuses, que, mesmo se fundando sobre a religião tradicional, procura superá-la através da reflexão filosófica, é destinado a dar uma base ao governo da sociedade em seu conjunto.

Arte e política: o quadro normativo e a sua reversão

O presente ensaio analisa a relação entre arte e política a partir da sua autonomia recíproca, definida como um pressuposto epistemológico para o estudo daquela relação. Analisaremos como as especificidades ontológicas da arte (nos planos da recepção, da produção e do seu entrelaçamento entre semântica e sensorialidade) podem propiciar acontecimentos de caráter político, e também como tais especificidades podem se conciliar com a atividade crítica ou judicativa de vocação política, de maneira que elas sejam respeitadas, e não agredidas. Conforme argumentaremos, uma filosofia que bem se presta a esta função é a de Deleuze e Guattari. Porém, para que a sua importância fique clara, este ensaio será quase integralmente dedicado a expor os estilemas conceituais, cuja longa vigência na tradição filosófica dificultou, ao fim e ao cabo, que a reflexão sobre arte e política escapasse à ação normativa (que se revela na posição tutorial do filósofo quanto à ação do receptor e, muitas vezes, também na compreensão que ele faz do objeto "arte"). Pretendemos que o contraste entre o rigor destes estilemas, e a flexibilização que eles recebem em Deleuze e Guattari, sugira a obra destes últimos como uma via para a reversão do quadro normativo.

Religião e política no pensamento de Maquiavel

Para Maquiavel, o que confere valor a uma religião não é a importância de seu fundador, o conteúdo dos ensinamentos, a verdade dos dogmas ou a significação dos mistérios e ritos. Importa não a essência da religião e sim sua função e importância para a vida coletiva. A religião ensina a reconhecer e a respeitar as regras políticas a partir do mandamento religioso. Essa norma coletiva pode assumir tanto o aspecto coercivo exterior da disciplina militar ou da autoridade política quanto o caráter persuasivo interior da educação moral e cívica para a produção do consenso coletivo.

Los usos políticos del cuerpo: los dos cuerpos del rey en la filosofía política de Francis Bacon

Como figure destacada en el complejo escenario político de la transición entre la dinastía Tudor y la dinastía Estuardo de Inglaterra, Francis Bacon (1561-1626) adoptó la teoría de los dos cuerpos del rey en sus textos políticos y jurídicos. Su uso de esta teoría tiene una estrecha conexión con conceptos centrales de su filosofía natural que testimonia la profunda conexión que Bacon encuentra entre la política y la naturaleza. En este trabajo, analizaré su utilización de la teoría medieval de los dos cuerpos del rey y la vinculación que esta tiene con el resto de la filosofía baconiana. Tomaré como eje para el análisis su discurso sobre la naturalización de los escoceses nacidos después de la subida al trono de James I, donde Bacon trata el concepto de los dos cuerpos del rey con más profundidad.