Narrativas da origem histórica dos direitos humanos nos manuais de direito

Tomando como corpus de análise manuais sobre direitos humanos citados na bibliografia dos programas de disciplinas dos cursos de Direito do Estado do Rio Grande do Sul, apresentamos três marcas frequentes no modo de narrar a história dos direitos humanos ali presentes: o estatuto da fonte histórica, a noção de evolução histórica e a pretensão de neutralidade. Estamos apoiados na afi rmativa de que o modo de contar a história dos direitos humanos traz implicações diretas na definição do que sejam esses direitos. A narrativa histórica estabelece conexões possíveis entre direitos humanos e determinados temas (por exemplo, direito de família), ao mesmo tempo em que dificulta ou impossibilita conexões dos direitos humanos com outros temas (por exemplo, direito empresarial).

Direito de autor, direito de cópia e direito à informação: o ponto de vista e a ação das associações de profissionais da informação e da documentação

As novas tecnologias de produção, processamento, difusão e exploração da informação digital modificaram profundamente as tradicionais práticas sobre o uso e a indústria da informação, das redes eletrônicas, das ferramentas e dos produtos de multimídia. O presidente da Association de Professionnels de l'Information et de la Documentation (ADBS) apresenta a posição atual de sua associação e de outros parceiros nacionais e internacionais, diante desse novo contexto. Além do direito do autor e do editor, deve-se considerar o direito do usuário ou consumidor (direito à informação, ao conhecimento, acesso a textos de lei, etc.). Fala-se em distinguir entre obra do autor e obra de informação. O novo direito sui generis protege produtos e serviços de informação (e. g., bases de dados) e busca construir um direito que protege o investimento econômico sem se apoiar no direito do autor. O uso legal (fair-use) das obras protegidas deve ser preservado, bem como o uso privado do copista, no novo ambiente eletrônico, e deverá também desempenhar um papel importante no futuro para garantir o desenvolvimento da democracia e do conhecimento. Diante de uma rápida mudança das tecnologias de produção, editoração e veiculação da informação, deve-se buscar um equilíbrio entre os direitos dos atores e dos espectadores da informação para o desenvolvimento do conhecimento e da democracia.

A produção de conhecimento arquivístico: perspectivas internacionais e o caso brasileiro (1990-1995)

As transformações em curso na produção e uso da informação vêm promovendo a emergência de novas possibilidades na gestão da informação arquivística, na configuração da arquivologia como campo de conhecimento e na atuação do arquivista. No plano internacional, estas tendências são identificadas em variadas escolas de pensamento arquivístico. Pesquisa realizada a partir de artigos publicados no Brasil, no período 1990-1995, sugere demandas para a ampliação e difusão do conhecimento na área, em consonância com as tendências observadas internacionalmente.

Avaliação de repertórios brasileiros em agricultura, ciência da informação e direito: uma análise de conteúdo

Avaliação da análise de conteúdo que apresentam repertórios brasileiros em Agricultura (Agrobase e Base de Dados da Pesquisa Agropecuária), Ciência da Informação (Lici), e Direito (Bibliografia Brasileira de Direito). Após identificar os antecedentes, natureza, usuários potenciais e tipo de produto oferecido por cada um dos repertórios, mediu-se a percentagem da exaustividade de sua cobertura. As tarefas relativas à avaliação da indexação e do resumo se fizeram a partir da seleção de 20 registros de cada um deles, que foram comparados mediante inspeção direta com os correspondentes originais. Utilizou-se também um questionário para determinar a linguagem documental e os critérios utilizados para fazer a análise. Atendeu-se especialmente ao exame da indexação e do resumo feitos no original, assim como sua profundidade e pertinência, medindo-se inclusive o índice de consistência quando possível. Os resumos foram estudados de acordo com o translado da superestrutura do original e a sua qualidade técnica, medindo-se os seus fatores de legibilidade. Os resultados foram apresentados por meio de dados comparativos.

Ciência da Informação: 32 anos (1972-2004) no caminho da história e horizontes de um periódico científico brasileiro

Análise da revista Ciência da Informação, do IBICT, nas suas qualidades extrínsecas e intrínsecas. As primeiras, relativas à forma, incluem as seções, padrões bibliográficos e sistema de avaliação. As características intrínsecas abrangem a análise de conteúdo dos artigos, a produtividade de autores e padrões de autoria, tendo sido constatada tanto a sua repercussão nacional quanto internacional. O processo evolutivo da Ciência da Informação, na sua transformação para formato eletrônico , potencializou a disseminação e acesso universal à informação. Os resultados demonstram que o periódico Ciência da Informação é um espaço de discussão de temas relevantes e atuais da área, nos seus avanços, contribuindo para a consolidação e expansão da Ciência da Informação no Brasil.

Avaliação do uso do Serviço Brasileiro de Respostas Técnicas: um serviço de informação destinada à microempresa brasileira

O artigo aborda as necessidades de informação do setor produtivo sob a ótica de um serviço de informação tecnológica destinado ao micro e pequeno empresário, o Serviço Brasileiro de Respostas Técnicas (SBRT), fruto do esforço compartilhado entre governo, instituições de pesquisa, universidades e iniciativa privada. Realizou-se uma pesquisa descritiva exploratória, com aplicação de questionário aos clientes de uma das instituições membros da rede SBRT, o Centro de Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Universidade de Brasília (CDT/UnB). Os resultados demonstraram que o serviço está sendo mais amplamente utilizado por pessoas físicas (92%), empreendedores em "busca de novos negócios". Essa foi a resposta de 35% dos usuários sobre sua motivação para utilizar o serviço. A aplicação das soluções tecnológicas fornecidas pelo SBRT tem se dado mais fortemente na melhoria de processos e produção (54%).

Tecnologias da informação e da comunicação e a polêmica sobre direito autoral: o caso Google Book Search

Anotamos, neste trabalho, reflexões sobre as conseqüências das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TICs) para o direito autoral e sobre os atores do processo informativo. Partimos da lei do direito autoral vigente no Brasil, perguntando-nos como tais normas protegem as obras intelectuais no contexto digital e até que ponto há legalidade e legitimidade na digitalização de livros protegidos, disponibilizados on-line, tomando como exemplo o caso "Google Book Search". Constatamos que a lei atual pouco defende os direitos dos autores e dos leitores, pois se volta para a proteção dos interesses privados comerciais, e que a sociedade civil encontra formas de ampliar o fluxo comunicativo em decorrência da facilidade de reprodução e distribuição de cópias de obras intelectuais proporcionada pelas TICs.

Construtos para modelagem de organizações fundamentadas na informação e no conhecimento no serviço público brasileiro

O artigo apresenta um estudo preliminar, com base na literatura e na experiência profissional dos autores, sobre as principais características da estrutura secular de organizações no setor público brasileiro, suas conexões epistemológicas com os conceitos de democracia e cidadania e uma proposta de modelo genérico de Organização Fundamentada na Informação e no Conhecimento (Ofic) para o provimento efetivo de serviços públicos no país. O conceito de Ofic deriva de construtos extraídos da ciência política, da administração pública, da gestão de tecnologia da informação e comunicação (TIC) e de abordagens pragmáticas de projetos de modernização dos serviços públicos para melhoria da qualidade e da eficiência no atendimento aos usuários. O modelo genérico de Ofic proposto busca uma síntese de teses burocráticas e gerencialistas para moldar um novo paradigma de gestão, baseado no uso intensivo da informação, no incentivo ao aprendizado e na gestão do capital intelectual nas organizações do setor público. Em termos estruturais, a metáfora do "lego" é utilizada para evidenciar os blocos de informações e as unidades de operações e decisões nos ambientes das organizações públicas, suas interfaces conversacionais internas e externas e sua dinâmica num contexto de transparência de gestão.

Direito à memória das comunidades tradicionais: organização de acervo nos terreiros de candomblé de Salvador, Bahia

Este artigo conta a experiência da instituição Koinonia Presença Ecumênica e Serviço na realização de Oficinas de Direito à Memória, com ênfase na organização de acervos com comunidades tradicionais de terreiros de candomblé de diferentes nações, localizados em Salvador, Bahia.

Adaptabilidade e estabilidade de produção de cultivares de milho no nordeste brasileiro

Vinte e cinco cultivares de milho (Zea mays L.) foram avaliadas, em 1994, em doze ambientes, na Região Nordeste do Brasil, em blocos ao acaso, com três repetições, objetivando conhecer sua adaptabilidade e estabilidade de produção, em diferentes condições ambientais. Foram detectados efeitos significativos quanto a ambientes, cultivares e interação cultivares x ambientes, na análise de variância conjunta, e foram evidenciadas diferenças marcantes entre os ambientes, as cultivares e respostas das cultivares com relação às variações ambientais. Os híbridos mostraram melhor desempenho produtivo que as variedades, produzindo, em média, 22,5% mais em relação à média das variedades. Apenas os híbridos Cargill 505 e AG 510 mostraram baixa adaptabilidade a ambientes desfavoráveis, com respostas positivas à melhoria do ambiente. Considerando a média das variedades, a CMS 39 ajustou-se mais ao genótipo ideal proposto pelo modelo. Nenhum dos materiais estudados mostrou coeficiente de determinação (R²) inferior a 80%, o que confere a todos eles uma boa estabilidade de produção.

SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR DE CABRAS ANGLO-NUBIANAS NA ÉPOCA CHUVOSA, NA REGIÃO SEMI-ÁRIDA DO NORDESTE BRASILEIRO

Foi realizado um experimento para avaliar a influência da suplementação alimentar na produção de leite de cabras da raça Anglo-nubiana, durante a época chuvosa, na região semi-árida do Nordeste brasileiro. Vinte e quatro cabras foram mantidas em pastagem nativa rebaixada, distribuídas ao acaso, por tipo de parto e produção de leite, em três níveis de suplementação: N0 - sem suplementação, N1 -150 g de concentrado/animal/dia e N2 - 300 g de concentrado/animal/dia. Não houve diferença significativa (p>0,05) entre os níveis de suplementação. A produção de leite foi descrita por uma regressão múltipla em função do período de lactação em semana. A interação semana x níveis de suplementação foi significativa (p<0,01). Os resultados revelam que a suplementação com concentrado, na dose de 300 g/animal/dia, foi a melhor opção para se produzir leite com cabras Anglo-nubianas, durante a época chuvosa.

Adaptabilidade e estabilidade de comportamento de cultivares de milho em treze ambientes nos tabuleiros costeiros do nordeste brasileiro

Dezesseis cultivares de milho foram avaliadas em treze ambientes dos tabuleiros costeiros do Nordeste brasileiro, no período de 1994/95, em blocos ao acaso, com três repetições, visando conhecer o potencial dessa região para a produção do milho e a adaptabilidade e a estabilidade desses materiais para recomendação. As produtividades médias alcançadas, especialmente com os híbridos, mostraram o grande potencial dessa faixa costeira do Nordeste para a produção do milho, sobressaindo os tabuleiros costeiros do Piauí, Sergipe e Bahia, onde o milho poderá se tornar uma grande alternativa para os produtores. A análise de variância conjunta mostrou diferenças entre os locais e as cultivares, e a inconsistência das cultivares em face das variações ambientais. Usou-se o método de Cruz et al. para atenuar o efeito da interação cultivares x ambientes, de modo a permitir uma recomendação com mais segurança. Os híbridos mostraram melhor adaptação que as variedades e populações, e são recomendados para exploração em ambientes mais tecnificados. O AG 510, por mostrar adaptação em ambiente desfavorável, é também recomendado para esta condição. As variedades BR 5011, BR 5028, BR 106 e BR 5033, de bons rendimentos, constituem alternativas importantes para pequenos e médios produtores de milho.

BRS 151 L-7: nova cultivar de amendoim para as condições do nordeste brasileiro

A BRS 151 L-7 é uma nova cultivar de amendoim, de sementes de coloração vermelha, de forma oblonga, desenvolvida pela Embrapa-Centro Nacional de Pesquisa de Algodão (CNPA), e destinada ao consumo in natura e à indústria de alimentos. A cultivar é de porte ereto, resultante do cruzamento entre a cultivar produtiva IAC-Tupã (tipo Valência) e a cultivar Senegal 55-437 (tipo Spanish), de ciclo curto. Em ensaios regionais realizados em 27 municípios de quatro estados da Região Nordeste, a cultivar apresentou grande potencial para produtividade de sementes, ciclo vegetativo de 87 dias, tolerância ao estresse hídrico, e grande adaptação ao cultivo em clima semi-árido. Sua produtividade média de vagens em condições experimentais é de 1.850 kg ha-1 em cultivo de sequeiro, e 4.500 kg ha-1 em condições irrigadas, o que corresponde a uma elevação na ordem de 12% e 38%, respectivamente, com relação à produtividade da cultivar tradicional Tatu. No aspecto nutricional, a cultivar BRS 151 L-7 tem baixo teor de óleo (46%), e sua farinha desengordurada contém 55% de proteína; entre os aminoácidos essenciais, é limitante apenas no teor de lisina, em comparação com o padrão da FAO/85.

Adaptabilidade e estabilidade de cultivares de milho no nordeste brasileiro

No ano agrícola de 1997, 21 cultivares de milho foram submetidas a 26 diferentes condições ambientais no Nordeste brasileiro, visando conhecer a estabilidade de produção desses materiais para fins de recomendação na região. Foi utilizado o delineamento experimental em blocos casualizados, com três repetições. Foram detectadas diferenças entre os ambientes, as cultivares e comportamento diferencial das cultivares em face das variações ambientais, na análise de variância conjunta. A produtividade média obtida (4.301 kg/ha) mostra o bom potencial para a produtividade das cultivares avaliadas, e boa aptidão do Nordeste brasileiro para a produção de milho. Todas as cultivares mostraram estabilidade de produção nos ambientes considerados. Os híbridos, de melhores rendimentos que as cultivares, constituem excelentes alternativas para exploração na região, destacando-se, entre eles, o BR 3123, Agromen 2003 e Germinal 600, por expressarem respostas positivas à melhoria ambiental. As cultivares BR 106, BR 5011, BR 5004 e BR 5033 têm recomendação justificada, especialmente, para pequenos e médios produtores rurais, onde certamente contribuirão para a melhoria da produtividade do milho.

Potencial genético da cultivar de milho BR 5011-Sertanejo nos tabuleiros costeiros do nordeste brasileiro

Cinco ciclos de seleção entre e dentro de progênies de meios-irmãos foram realizados na cultivar de milho BR 5011-Sertanejo, nos municípios de Neópolis (1991 e 1992), Neópolis e Umbaúba (1993), Lagarto (1994) e Neópolis, Lagarto e Cruz das Almas (1995), localizados nos tabuleiros costeiros do Nordeste brasileiro, visando à obtenção de uma cultivar mais produtiva e mais bem adaptada às condições edafoclimáticas da região. As progênies foram avaliadas em látice 14x14, com duas repetições. As recombinações foram realizadas dentro do mesmo ano agrícola do teste, de modo a se obter um ciclo por ano. A variabilidade genética da cultivar BR 5011-Sertanejo permaneceu praticamente a mesma nos ciclos VI, VII e IX, quando a seleção foi efetuada em um só local. Nos ciclos VIII e X, realizados em mais de um local, detectou-se redução dessa variabilidade pelo fato de as estimativas obtidas estarem menos influenciadas pela interação progênies x locais, o que evidencia a importância de se realizar a seleção em mais de um local, para melhorar a eficiência do processo seletivo e obter estimativas mais consistentes dos componentes da variância genotípica. O ganho médio estimado por ciclo de seleção foi de 12,68%. A possibilidade de ganho com a seleção, a alta variabilidade genética apresentada pela cultivar e as elevadas médias de produtividade das progênies indicam o grande potencial dessa população na continuidade do programa de melhoramento.