Vinte anos da política do ciclo básico na rede estadual paulista

Este artigo aborda, numa perspectiva histórico-crítica, o percurso do ciclo básico na rede estadual paulista, desde sua criação até os anos iniciais da década de 90, discutindo ainda as ações e reações desencadeadas pela proposta e pela reorganização curricular do ensino fundamental decorrentes dessa iniciativa. A pesquisa documental realizada parte das motivações que direcionaram a política educacional no momento de abertura política, em que assumia o poder o primeiro governo eleito no Estado de São Paulo após longo período de regime militar, e passa pela análise dos diferentes tipos de reações da rede de ensino e da sociedade civil, a maior parte delas contrárias às medidas encaminhadas. Quais as razões que têm levado sistematicamente à desmobilização de propostas comprometidas com a garantia da escolaridade regular das camadas mais pobres da população? A análise realizada evidencia a forte presença do pensamento conservador impregnado na cultura pedagógica brasileira, que se manifesta diante de propostas, como a do ciclo básico, comprometidas com a democratização do ensino.

Política curricular no Estado de São Paulo nos anos 1980 e 1990

Este texto apresenta um estudo sobre a política curricular implementada no Estado de São Paulo nas décadas de 1980 e 1990 para as primeiras séries do ensino fundamental. Examina o currículo prescrito cotejando-o com os contextos práticos de desenvolvimento do currículo. A pesquisa revela que a política curricular desse período articulou-se fortemente com a produção acadêmica em educação. Ressalta ainda a continuidade na política de produção de materiais de orientação curricular nos últimos 20 anos, buscando difundir e tornar hegemônico um pensamento pedagógico inovador. Também verifica que esses materiais circularam de diferentes formas na rede de ensino e foram apropriados de maneira seletiva pelos professores que adotaram, sobretudo, as indicações práticas.

Por uma política da diferença

O artigo defende que a educação, para fazer face às sociedades multiculturais, precisa pensar a cultura como lugar de enunciação e não como repertório de sentidos partilhados. Inicialmente, analisa os projetos conservadores, liberais e multiculturais para lidar com a diferença cultural, argumentando que esses projetos tratam a diferença como diversidade, não conseguindo, dessa forma, responder, como se propõem às demandas de uma sociedade multicultural. Para além desses projetos, discute perspectivas de tradução e diálogo entre culturas, valendo-se, principalmente, das contribuições de Santos e Burbules, concluindo pela incomensurabilidade das culturas. Ainda que as culturas sejam incomensuráveis, a autora rechaça descrições fragmentadas da contemporaneidade, posicionando-se em favor da negociação da diferença cultural. Para isso, apóia-se na noção de ambivalência de Bhabha e na noção de hegemonia, tal como é defendida por Laclau e Mouffe, Hall e pelo próprio Bhabha. Dessa forma, procura estabelecer uma agenda pós-colonial para pensar a diferença.

Los docentes y la política curricular Argentina en los años '90

Este trabajo presenta los resultados de un proyecto de investigación sobre las recepciones de los docentes de la propuesta curricular efectuada en Argentina, durante la reforma educativa de los años '90. Dado que ésta se ha difundido a través de documentos impresos, el análisis de las recepciones considera a los docentes como lectores de dichos textos que, en tanto herramienta de normatización, limitan lo posible y lo cotidiano en el quehacer escolar. A partir de los aportes de la teoría de la recepción de la crítica literaria, se indagan las orientaciones asumidas por los docentes ante la dinámica de cambio curricular y algunos efectos que producen en el trabajo de los maestros los dispositivos estatales diseñados para el cambio del curriculum.

Infância e política

As atitudes da nossa cultura em relação às crianças são ambíguas, o que se observa também na relação entre crianças e política. O modo protetor a que vêm sendo submetidas as crianças nos últimos dois séculos acaba por afastá-las dos adultos - e dos assuntos sérios da economia e da política. Como resolver esse dilema, que tem como consequência dificultar um discurso sobre crianças e política? Este artigo faz algumas reflexões sobre o tema e sugere que, em princípio, quando se trata de política, pode-se falar de: crianças como sujeitos; crianças/infância como objeto não visado (em termos do impacto de forças estruturais); crianças/infância como objetos visados (iniciativas políticas voltadas às crianças) e, finalmente, como objetos instrumentalizados. A grande questão que se coloca em cada caso é saber em que medida as crianças são beneficiadas e se isso não ocorre como um efeito colateral dos ganhos para os adultos/sociedade adulta. Será que haveria investimentos públicos em crianças nas dimensões que alcançam hoje se não houvesse expectativas de um retorno lucrativo?

Efeitos de longo prazo da educação infantil: evidências e política

Nas últimas décadas, acumularam-se evidências que relacionam a experiências das crianças na educação infantil com resultados de longo prazo no desenvolvimento infantil. A oferta da educação infantil depende dos contextos social e econômico dos países, o que leva a uma grande diversidade das políticas adotadas entre eles. Utilizam-se dados internacionais para evidenciar os benefícios de longo prazo que resultam da educação infantil de boa qualidade, enfatizando-se especialmente os dados do Reino Unido. Mostra-se que há benefícios para o desenvolvimento social, cognitivo e educacional, com consequências não somente individuais, mas para toda a sociedade. Os dados internacionais mostram que a boa qualidade da educação infantil é parte essencial da infraestrutura para se obter o desenvolvimento de longo prazo nos Estados modernos.

Efetividade da política para o Ensino Fundamental em municípios brasileiros

Este artigo discute resultados de pesquisa sobre condições de qualidade educacional a partir da análise da aplicação do Índice de Condições de Qualidade dos anos iniciais do ensino fundamental das redes municipais, nos anos de 2007 e 2011. Tomando componentes da política educacional, especificamente as condições de trabalho docente, as condições materiais e estruturais das escolas e as condições de gestão escolar, esse índice dimensiona o possível esforço da política em responder às demandas educacionais postas na realidade brasileira. O estudo conclui mostrando que aparentemente as condições gerais de qualidade educacional no país têm sido incrementadas e os municípios que apresentam melhores resultados são aqueles que atendem até 1000 estudantes ou mais de 10 mil estudantes nas redes municipais.

Cultura performativa e pesquisa em educação: desafios para a ação política

Este texto é uma reflexão sobre a cultura da performatividade na área de educação no Brasil, motivada pelo artigo de Kuhlmann Jr. (2014), em que o autor elenca argumentos contra a pressão por publicação que têm circulado na academia. Ele é produzido a partir da experiência da autora em comissões de avaliação, nomeadamente a de programas de pós-graduação no âmbito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes. Argumenta que a performatividade tem modificado a cultura de pesquisa e pós-graduação no país, mas discorda de que haja uma corrida produtivista na área de educação. Em diálogo com teóricos que, segundo Butler (2000), apostam na irrealizabilidade, a autora defende uma ação política agonística no sentido de operar nas fraturas da lógica performativa, opondo-se a uma ética humanista que assume como liberal.

A POLÍTICA DA UNIÃO EUROPÉIA NO DOMÍNIO DA INFORMAÇÃO CIENTIFICO-TECNOLÓGICA

Este trabalho visa dar uma panorâmica das políticas da União Européia no sector da informação. Após uma breve introdução sobre o empenhamento da UE na passagem à sociedade da informação para aumentar a sua capacidade competitiva diante dos Estados Unidos da América, descrevem-se vários programas europeus que concorrem para esse objectivo

Informação estatística: política, regulação, coordenação

Tendo como foco a informação estatística, procura-se destacar as polêmicas que vicejam no entorno de suas dimensões sociopolíticas, que define a demanda, e técnico-científica, que define a oferta, fazendo-o através de uma evolução histórica. Procura-se mostrar que a definição e a harmonia entre ambas, a demanda e a oferta da informação estatística, não passa pelo livre jogo das forças de mercado, locus natural da espontânea coordenação econômica, de modo que se faz vital haver uma coordenação especializada, apropriada e adequadamente institucionalizada em alguma esfera oficial de governo (em se tratando de um bem que se quer público). Assim, a algum agente público caberá o exercício dessa coordenação institucional, fazendo-o nos limites do mandato que se queira ou se possa atribuir-lhe, dessa forma praticando-se uma cuidadosa regulação de todo o processo, cognitivo e social, a partir dos princípios integrantes de uma política de informação. Dessa forma, associa-se a política de informação, como parece correto, ao equacionar das polêmicas que impedem ou dificultam um certo bem (no caso a informação estatística) de se tornar público, fazendo-o no contexto de alguma agência de poder (no caso uma coordenação especializada), assentando-se um conjunto de seis pilares (utilidade, pertinência, validade, visibilidade, continuidade, integridade), capazes de a substanciar e a sustentar.

Política de equidad en el acceso a la información: avanzando hacia un Chile digital

El mundo digital rompe completamente con la secuencia y linealidad característica en la lectura del texto impreso, incorporando además sonidos e imágenes. Chile, no ha quedado ajeno a este proceso de cambios. Es así como en el año 98' se inició con el trabajo de un grupo de expertos, la definición de políticas públicas asociadas con las nuevas tecnologías a objeto de impulsar la universalización del acceso, el desarrollo de nuevas capacidades competitivas y la modernización del Estado. Otro hito importante fue la elaboración de la denominada Agenda Digital que también fijó medidas concretas en esta materia para el bienio 2004-2006. Dentro de estos documentos, queremos destacar en especial la política de equidad en el acceso a la información. En la ejecución práctica se cita el caso BiblioRedes, programa que ofrece internet y capacitación gratis en 378 bibliotecas públicas distribuidas en todo Chile, cuyos resultados han sido reconocidos internacionalmente.

Alguns aspectos da política nacional de ciência e tecnologia

The Brazilian industrialisation process, which occurred from World War II up to the early eighties, was almost totally based on imported technology and has thus not demanded local S&T capability. National S&T expenditures were limited to 0.7 % of the GNP, covering mainly expenses with basic research and training of scientists and engineers. Federal Government was then responsible for 90% of the national S&T expenditures. The globalisation of the economy, associated with the reduction of tariff barriers, has, since the early nineties, exposed Brazilian industries to international competition and, thus, forced them to invest in research and development. S&T policy fosters research activities, provides research infrastructure and human resources training. The goal is to raise national expenditures to 1.5% of GDP by 1999, with a share of the private sector of about 40%. In 1996, national S&T expenditures have already attained 1.1% of the GDP and private sector investments in this area reached a share of 30%.