Cotas fluviométricas do rio Acre, suas causas e implicações na política de colonização

Os autores, baseando-se nos registros históricos e liminimétricos de rios do Acre e nas características dos solos, prevêem um agravamento dos problemas de enchentes e vazantes com o processo de colonização e propões uma política de colonização que dê prioridade ao aperfeiçoamento da colonização extrativista, a partir da identificação de problemas por um sistema de entrevistas com os antigos colonizadores e um reestudo do modelo de colonização atual.

Responsabilidade penal no transtorno bipolar

Os autores relatam o caso de uma mulher que cometeu delito de assalto e foi avaliada em perícia psiquiátrica para análise da responsabilidade penal. Conclui-se que ela apresentava doença mental, na forma de transtorno bipolar, daí ser inimputável. A avaliação da responsabilidade penal é de extrema importância, para que se possam aplicar medidas de segurança ou sanções penais e correcionais adequadas a cada caso.

Retardo mental: periculosidade e responsabilidade penal

O objetivo do presente artigo é discutir os conceitos de periculosidade e responsabilidade penal, por meio do relato de caso de uma paciente com diagnóstico de retardo mental que cometeu homicídio. Ela foi submetida à medida de segurança detentiva em hospital psiquiátrico de custódia e segurança, na cidade do Rio de Janeiro, Brasil. Este relato demonstra a importância da psicopatologia e da psiquiatria na prática forense, auxiliando o magistrado na determinação da responsabilidade penal do indivíduo portador de transtorno mental ou retardo mental. O estudo do comportamento violento em indivíduos com transtornos psiquiátricos pode contribuir para o seu entendimento, prevenção e tratamento.