Conceitos de regulação em saúde no Brasil

São revisados os conceitos de regulação em saúde empregados em publicações científicas nacionais sobre gestão em saúde. Elaborou-se uma tipologia para os conceitos de regulação a partir das ideias mais correntes em cinco disciplinas: ciências da vida, direito, economia, sociologia e ciência política. Quatro ideias destacaram-se: controle, equilíbrio, adaptação e direção, com maior ênfase para a natureza técnica da regulação. A natureza política da regulação ficou em segundo plano. Considera-se que a discussão do conceito de regulação em saúde relacionou-se com a compreensão do papel que o Estado exerce nesse setor. A definição das formas de intervenção do Estado é o ponto fundamental de convergência entre as distintas formas de se conceituar regulação em saúde.

Médicos, advogados e indústria farmacêutica na judicialização da saúde em Minas Gerais, Brasil

OBJETIVO: Descrever as relações entre médico prescritor, advogado e indústria farmacêutica em ações judiciais contra o Estado. MÉTODOS: Estudo descritivo retrospectivo com base nas informações dos expedientes administrativos dos processos judiciais com demandas por medicamentos contra o Estado de Minas Gerais movidos entre outubro de 1999 e outubro de 2009. As variáveis estudadas foram: sexo, idade e doença dos beneficiários das ações, origem do atendimento médico (público ou privado), médico prescritor, tipo de representação jurídica e medicamento solicitado. Foi realizada análise descritiva das variáveis com a distribuição de frequências. RESULTADOS: Foram analisadas 2.412 ações judiciais referentes a 2.880 medicamentos solicitados, com 18 fármacos diferentes. Entre esses, 12 são fornecidos pelas políticas de assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS). Os medicamentos mais solicitados foram adalimumabe, etanercepte, infliximabe e insulina glargina. As principais doenças dos beneficiários foram artrite reumatóide, espondilite anquilosante, diabetes mellitus e doenças pulmonares obstrutivas crônicas. Houve predomínio de representação por advogados particulares e atendimento por médicos do setor privado. Entre as ações representadas pelo escritório A, 43,6% tiveram um único médico prescritor para o adalimumabe e 29 médicos foram responsáveis por 40,2% dos pedidos do mesmo fármaco. Apenas um médico foi responsável por 16,5% das prescrições de adalimumabe, solicitado por apenas um escritório particular de advocacia, em 44,8% dos pedidos. CONCLUSÕES: A maior representatividade de médicos do setor privado e advogados particulares pode trazer prejuízo à equidade. Os dados sugerem associação entre médicos e escritórios de advocacia nas solicitações dos medicamentos. Esse quadro é um indício de que a Justiça e a medicina têm sido utilizadas para atender aos interesses da indústria farmacêutica.

Saúde e desenvolvimento no Brasil: avanços e desafios

A sustentabilidade estrutural do sistema de saúde brasileiro remete ao padrão de desenvolvimento do País em função de como este se expressa e reproduz na saúde de sua população. Isso decorre não somente de sua dimensão social como também da econômica, uma vez que responde por parcela significativa do produto interno bruto e da criação de empregos, e exerce relevante impacto na geração de inovação e competitividade nacional. O governo federal tem institucionalizado o papel da saúde na agenda de desenvolvimento nacional devido a seu caráter estratégico. A despeito disso, a fragilidade de sua base produtiva continua configurando importante vulnerabilidade para o Sistema Nacional de Saúde e para uma inserção competitiva em ambiente globalizado, sinalizando que a efetivação virtuosa da relação entre saúde e desenvolvimento envolve uma ruptura de paradigmas cognitivos e políticos que separam, de forma estanque, a ordem econômica da social.

Competências científico- tecnológicas e cooperação universidade-empresa na saúde

OBJETIVO: Analisar a evolução recente das competências científicas na área de saúde, o efeito das linhas de fomento na redução dos desequilíbrios científicos regionais e a interação universidade-empresas entre os grupos de pesquisa em saúde no Brasil. MÉTODOS: As informações utilizadas foram provenientes das bases de dados do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, referentes aos anos de 2000 a 2010. Foram calculados indicadores relativos à mobilização de recursos, à estruturação de grupos de pesquisa e à realização de esforços para transferência de conhecimentos entre a esfera científica e o setor empresarial. RESULTADOS: Com base no mapa da distribuição regional das competências técnico-científicas na área de saúde, foram identificados possíveis padrões de especialização científica e os padrões de interação entre a comunidade científica e o setor empresarial. Houve relativa desconcentração espacial dos grupos de pesquisa em saúde e seis áreas de conhecimento eram responsáveis por mais de 6% dos grupos de pesquisa em saúde, pela ordem: Medicina, Saúde Coletiva, Odontologia, Medicina Veterinária, Ecologia e Educação Física. Os incentivos representados pelas linhas de fomento no período 2000-2009 contribuíram para reduzir os desequilíbrios científicos regionais, induzindo o aprofundamento de competências pré-existentes ou, alternativamente, estimulando a descentralização espacial dessas competências. CONCLUSÕES: Ainda persiste uma concentração espacial elevada das competências técnico-científicas em saúde e os incentivos de política têm contribuído apenas parcialmente para reduzir esses desequilíbrios.

HÓRUS: inovação tecnológica na assistência farmacêutica no sistema único de saúde

OBJETIVO: Analisar resultados do Sistema Hórus, comparando elementos desse Sistema com algumas experiências internacionais. MÉTODOS: Hórus é uma inovação tecnológica introduzida em 2009 no sistema de informações para a Assistência Farmacêutica do Sistema Único de Saúde. Em 2011, gestores locais e profissionais de saúde de 1.247 municípios (16 estados) que aderiram ao Hórus responderam a questionários sobre a assistência farmacêutica na atenção básica e sobre o Sistema Hórus. Estudo descritivo e exploratório, desenvolvido com emprego de método quali-quantitativo de pesquisa. Foram utilizados instrumentos multivariados de coleta de dados e suporte interpretativo da inferência estatística e da análise temática. RESULTADOS: As principais mudanças identificadas após a implantação desse Sistema foram: melhoria do controle técnico e científico da qualidade da assistência farmacêutica, da dispensação dos medicamentos e da atenção à saúde; capacitação dos recursos humanos e gestão do conhecimento; melhoria da relação gestores de saúde/usuários de medicamentos; da gestão administrativa e maior gestão interfederativa; e melhoria da infraestrutura tecnológica. Em termos de sistemas de informação em saúde, essas categorias são condizentes com avanços e obstáculos observados em experiências internacionais. A maior lacuna identificada foi a falta de inserção do Hórus a uma política nacional de sistemas de informação em saúde, em processo de consolidação no País. A base nacional de dados das ações e serviços da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde possibilitará coletar, analisar e disseminar informações relativas à gestão integrada da Assistência Farmacêutica no contexto da saúde no Brasil. CONCLUSÕES: O Sistema Hórus é uma inovação tecnológica viabilizadora da gestão da Assistência Farmacêutica. A base nacional possibilitará a definição e pactuação de indicadores nacionais de Assistência Farmacêutica, a fim de propiciar melhores condições de saúde aos usuários e produzir evidências sobre a situação da Política Nacional de Assistência Farmacêutica e suas tendências.

Uso das redes neurais artificiais na aplicação de metodologia para alocação de recursos da saúde

OBJETIVO: Descrever a construção de fator de alocação de recursos financeiros com base na necessidade em saúde da população. MÉTODOS: Estudo quantitativo, com dados coletados em bases de domínio público, referentes ao estado de Pernambuco nos anos entre 2000 e 2010. Foram selecionadas variáveis que refletissem os indicadores epidemiológicos, demográficos, socioeconômicos e educacionais para compor um fator de alocação que apontasse as necessidades de saúde da população. As fontes pesquisadas foram: Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde, Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde, Tesouro Nacional e dados da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco de 2000 a 2010, de acordo com a disponibilidade da informação mais recente. Foi realizada a correlação linear de Pearson e, para o cálculo do fator de alocação, a análise pelas Redes Neurais Artificiais. Os quartis dos municípios foram definidos segundo as necessidades em saúde. RESULTADOS: A distribuição apresentada aponta a Região Litorânea e boa parte da Região da Mata Norte e Sul e do Agreste Setentrional e Central situados no Quartil 1, este com o maior número de municípios. O Agreste Meridional teve municípios em todos os quartis. Na Região do Pajeú/Moxotó, grande parte dos municípios esteve no Quartil 1. Semelhante distribuição foi verificada no Sertão Central. No Araripe, a maioria dos municípios esteve nos Quartis 3 ou 4 e a Região do São Francisco ficou dividida entre os Quartis 1, 2 e 3. CONCLUSÕES: O fator de alocação agregou os municípios pernambucanos, por agrupar variáveis que são relacionadas com as necessidades em saúde da população, e separou os que possuem extremas necessidades de maior aporte financeiro daqueles que precisam com menor intensidade.

Avaliação de serviços de assistência ambulatorial em aids, Brasil: estudo comparativo 2001/2007

OBJETIVO: Avaliar os serviços do Sistema Único de Saúde brasileiro de assistência ambulatorial a adultos vivendo com aids em 2007 e comparar com a avaliação de 2001. MÉTODOS: Os 636 serviços cadastrados no Ministério da Saúde em 2007 foram convidados a responder a um questionário previamente validado (Questionário Qualiaids) com 107 questões de múltipla escolha sobre a organização da assistência prestada. Analisaram-se as frequências das respostas de 2007 comparando-as com as obtidas em 2001 na forma de variação percentual (VP). RESULTADOS: Responderam o questionário 504 (79,2%) serviços. Cerca de 100,0% dos respondentes relataram ter pelo menos um médico, suprimento sem falhas de antirretrovirais e de exames CD4 e carga viral. Vários aspectos mostraram melhor desempenho em 2007 comparados a 2001: registro de número de faltas à consulta médica (de 18,3 para 27,0%, VP: 47,5%), agendamento de consulta em menos de 15 dias no início da terapia antirretroviral (de 55,3 para 66,2%, VP: 19,7%) e participação organizada do usuário (de 5,9 para 16,7%, VP: 183,1%). Houve manutenção de dificuldades: pequena variação na disponibilidade de exames especializados em até 15 dias, como endoscopia (31,9 para 34,5%, VP: 8,1%), e a piora de indicadores como tempo ideal de acesso a consultas especializadas (55,9 para 34,5% em cardiologia, VP negativa de 38,3%). O tempo médio despendido nas consultas médicas de seguimento manteve-se baixo: 15 minutos ou menos (52,5 para 49,5%, VP negativa de 5,8%). CONCLUSÕES: A avaliação de 2007 mostrou que os serviços contam com os recursos essenciais para a assistência ambulatorial. Houve melhoras em muitos aspectos em relação a 2001, mas persistem desafios. Pouco tempo dedicado à consulta médica pode estar vinculado ao número insuficiente de médicos e/ou à baixa capacidade de escuta e diálogo. A acessibilidade prejudicada a consultas especializadas mostra a dificuldade das infraestruturas locais do Sistema Único de Saúde.

Correção de informações vitais: estimação da mortalidade infantil, Brasil, 2000-2009

OBJETIVO : Propor método simplificado para corrigir informações vitais e estimar o coeficiente de mortalidade infantil no Brasil. MÉTODOS : A correção dos dados vitais dos sistemas de informação sobre mortalidade e nascidos vivos foi obtida por meio de fatores de correção, estimados com base em eventos não informados ao Ministério da Saúde e captados por pesquisa de busca ativa. O método simplificado de correção das informações vitais, de 2000-2009 para o Brasil e unidades da federação, estabelece o nível de adequação das informações de óbitos e nascidos vivos, pelo cálculo do coeficiente geral de mortalidade padronizado por idade e da razão entre os nascidos vivos, informados e esperados, respectivamente, em cada município brasileiro. A partir da aplicação dos fatores de correção ao número de óbitos e nascidos vivos, informados em cada município, as estatísticas vitais foram corrigidas, possibilitando estimar o coeficiente de mortalidade infantil. RESULTADOS : Os maiores fatores de correção foram referentes aos óbitos infantis que atingiram valores maiores do que 7 para municípios com grande precariedade de informações de mortalidade. Os fatores de correção apresentaram gradiente decrescente à medida que melhoraram os indicadores de adequação das informações vitais para óbitos e nascidos vivos. As informações vitais corrigidas pelo método simplificado por unidade da federação, em 2008, foram similares às obtidas na pesquisa de busca ativa. A taxa de natalidade e o coeficiente de mortalidade infantil decresceram em todas as regiões brasileiras, no período. A taxa de decréscimo anual foi de 6,0% no Nordeste, a maior do Brasil (4,7%). CONCLUSÕES : A busca ativa de óbitos e nascimentos possibilitou calcular fatores de correção por nível de adequação das informações de mortalidade e de nascidos vivos. O método simplificado proposto permitiu corrigir as informações vitais por unidade da federação, de 2000 a 2009, e avaliar os progressos do coeficiente de mortalidade infantil no Brasil, regiões e unidades da federação.

Tendência secular da amamentação no Brasil

Com o objetivo de documentar a tendência secular da amamentação no Brasil, foram reanalisadas as bases de dados de sete pesquisas nacionais realizadas de 1975 a 2008. Para obter dados comparáveis entre os diferentes inquéritos, foram analisadas as mesmas faixas etárias e indicadores, e utilizadas as mesmas técnicas estatísticas. A duração mediana da amamentação aumentou de 2,5 para 11,3 meses e a prevalência da amamentação exclusiva em menores de seis meses passou de 3,1% para 41,0% no período. Os resultados apontam importantes desafios no sentido de acelerar o ritmo de crescimento dessa prática no País, rumo às recomendações internacionais.

Estratégias e desenvolvimento de garantia e controle de qualidade no ELSA-Brasil

O Estudo Longitudinal de Saúde do Adulto (ELSA-Brasil) é um estudo de coorte composto de 15.105 adultos acompanhados para avaliar o desenvolvimento de doenças crônicas, especialmente diabetes e doença cardiovascular. Seu porte, natureza multicêntrica e diversidade de medidas exigiram mecanismos ágeis e efetivos de garantia e controle de qualidade. Entre as atividades de garantia de qualidade (aquelas desenvolvidas antes de iniciar a coleta de dados), destacam-se: seleção criteriosa dos instrumentos de pesquisa, treinamento e certificação centralizados, pré-testes e estudos pilotos, e elaboração de manuais de operações para os procedimentos. As atividades de controle de qualidade (realizadas durante a coleta e processamento dos dados) foram efetuadas mais intensivamente no início, quando as rotinas ainda não estavam estabelecidas. Entre elas, ressaltam-se: observação periódica dos aferidores, estudos de teste reteste, monitoramento dos dados, rede de supervisores e visitas cruzadas. Dados que estimam a confiabilidade das informações obtidas atestam que as metas de qualidade foram alcançadas.

Perdas dentárias no Brasil: análise da Pesquisa Nacional de Saúde Bucal 2010

OBJETIVO: Analisar a perda dentária com base em estimativas do número médio de dentes perdidos, prevalência de ausência de dentição funcional e edentulismo em adolescentes, adultos e idosos brasileiros, comparando-a com resultados de 2003. MÉTODOS: Os dados referem-se à Pesquisa Nacional de Saúde Bucal (SBBrasil 2010): adolescentes de 15 a 19 anos (n = 5.445), adultos entre 35 e 44 anos (n = 9.779) e idosos entre 65 e 74 anos (n = 7.619). O número de dentes perdidos, a prevalência de indivíduos sem dentição funcional (< 21 dentes naturais) e de edentulismo (perda total dos dentes) foram estimados para cada grupo etário, capitais e macrorregiões brasileiras. Foram realizadas análises de regressão logística (perdas dentárias) e de Poisson (ausência de dentição funcional e edentulismo) multivariáveis para identificar fatores socioeconômicos e demográficos associados a cada desfecho. RESULTADOS: A prevalência de perdas dentárias entre adolescentes foi de 17,4% (38,9% em 2002-3), variando de 8,1% entre os estratos de maior renda a quase 30% entre os menos escolarizados. Entre adolescentes, as mulheres, pardos e pretos, os de menor renda e escolaridade apresentaram maiores prevalências de perdas. Ausência de dentição funcional ocorreu em aproximadamente ¼ dos adultos, sendo superior nas mulheres, nos pretos e pardos, nos de menor renda e escolaridade. A média de dentes perdidos em adultos declinou de 13,5 em 2002-3 para 7,4 em 2010. Mais da metade da população idosa é edêntula (similar em 2002-3); maiores prevalências de edentulismo em idosos foram observadas em mulheres, nos de menores renda e escolaridade. A média de dentes perdidos em adolescentes variou de 0,1 (Curitiba e Vitória) a 1,2 (interior da região Norte). Entre adultos, a menor média encontrada foi 4,2 (Vitória) e a maior 13,6 (Rio Branco). CONCLUSÕES: Houve importante redução nas perdas dentárias em adolescentes e adultos em comparação com dados de 2003, mas não entre os idosos. As perdas dentárias apresentam marcadas desigualdades sociais e regionais.

Autopercepção da saúde bucal entre adultos na região Nordeste do Brasil

OBJETIVO: Identificar a autopercepção da saúde bucal por adultos e variáveis associadas. MÉTODOS: Estudo realizado com os dados da Pesquisa Nacional de Saúde Bucal SBBrasil 2010 relativos a 2.456 adultos de 35 a 44 anos da região Nordeste. A variável dependente foi a autopercepção da saúde bucal. As variáveis independentes foram agrupadas em: demográficas, predisposição/facilitação, condição de saúde bucal e relacionadas à autopercepção da necessidade de tratamento. O teste de Rao e Scott foi utilizado para avaliar a associação entre essas variáveis. O efeito das variáveis independentes sobre o desfecho foi avaliado pelo modelo de regressão logística multinominal segundo modelo hierarquizado, em duas etapas: análise simples e análise múltipla hierarquizada. RESULTADOS: A autopercepção positiva da saúde bucal foi observada em 37% dos participantes. No modelo final, as características diretamente associadas a essa autopercepção foram: ser branco, ter renda familiar superior a R$ 500,00, possuir número de bens acima da mediana, ter maior número de dentes hígidos, não apresentar sangramento, não necessitar de prótese, Oral Impacts on Daily Performances = 0, não necessitar de tratamento e ter ido ao dentista há menos de três anos. CONCLUSÕES: Os resultados mostram que a autopercepção da saúde bucal dos adultos residentes no Nordeste brasileiro está diretamente associada a uma estrutura multidimensional de fatores. As baixas condições econômicas associadas às condições clínicas deficientes dessa população causam grande impacto na sua autopercepção da saúde bucal.

Reflexões metodológicas sobre prevalência da fluorose dentária nos inquéritos de saúde bucal

OBJETIVO: Analisar limitações do estudo de fluorose dentária em inquéritos transversais. MÉTODOS: Foram utilizados dados dos estudos Condições de Saúde Bucal da População Brasileira (SBBrasil 2003) e da Pesquisa Nacional de Saúde Bucal (SBBrasil 2010). A estimativa de tendência epidemiológica da fluorose na população de 12 anos, aspectos da confiabilidade dos dados, bem como a precisão das estimativas, foram avaliadas nessas duas pesquisas. A distribuição da prevalência de fluorose foi feita segundo os domínios de estudo (capitais e regiões) e o ano estudado. Foram expressos também os intervalos de confiança (IC95%) para a prevalência simples (sem considerar os estágios de gravidade). RESULTADOS: A prevalência da fluorose dentária apresentou uma variação considerável, de 0% a 61% em 2003 e de 0% e 59% em 2010. Foram observadas inconsistências nos dados em termos individuais (por ano e por domínio) e no comportamento da tendência. Considerando a expectativa de prevalência e os dados disponíveis nas duas pesquisas, o tamanho mínimo da amostra deveria ser de 1.500 indivíduos para se obterem intervalos de 3,4% e 6,6% de confiança, considerando um coeficiente de variação mínimo de 15%. Dada a subjetividade na natureza de sua classificação, exames de fluorose dentária podem apresentar mais variação do que aqueles realizados para outras condições de saúde bucal. O poder para estabelecer diferenças entre os domínios do estudo com a amostra do SBBrasil 2010 é bastante limitado. CONCLUSÕES: Não foi possível analisar a tendência da fluorose dentária no Brasil com base nos estudos de 2003 e 2010; esses dados são apenas indicadores exploratórios da prevalência de fluorose. A comparação fica impossibilitada pelo fato de terem sido utilizados modelos de análise diferentes nos dois inquéritos. A investigação da fluorose dentária em inquéritos de base populacional não é viável técnica nem economicamente, a realização de estudos epidemiológicos localizados com plano amostral é mais adequada.

Avanços e desafios à Política de Vigilância à Saúde Bucal no Brasil

Revisão crítica e integrativa, de caráter descritivo-discursivo, dedicada à explanação da política de vigilância à saúde bucal vigente atualmente no Brasil. Com base em uma apreciação crítica dos trabalhos nacionais e internacionais consultados sobre a temática da vigilância à saúde, examina-se a formulação de uma agenda política e científica em vigilância à saúde bucal, ancorada na institucionalidade do Sistema Único de Saúde. A efetivação da referida agenda é exemplificada com a apresentação da Pesquisa Nacional de Saúde Bucal (SBBrasil 2010). Uma síntese conclusiva é apresentada, buscando a convergência teórico-metodológica entre a identificação, por um lado, dos obstáculos e fragilidades ainda detectáveis na implementação da agenda e, por outro, no reconhecimento do seu mérito, discernível em expressivos avanços e conquistas já consolidados.