Lei do Abate, guerra às drogas e defesa nacional

O presente artigo analisa o processo de criação e regulamentação da Lei do Abate no Brasil, que autoriza a derrubada em pleno voo de aeronaves civis suspeitas de envolvimento no tráfico de drogas. Investigam-se as relações entre a elaboração da Lei do Abate, a política de guerra às drogas propagada pelos EUA e as preocupações estratégicas dos militares brasileiros acerca da segurança da Região Amazônica. Como parte da contextualização da criação dos programas de interdição aérea baseados no abate de aeronaves, estudam-se as origens e as transformações das políticas antidrogas dos EUA desde a década de 1960 e o modelo de guerra às drogas (War on Drugs). Analisa-se também o processo de discussão parlamentar no Brasil sobre a Lei do Abate e os debates para a sua regulamentação. A pesquisa ocorreu por meio da análise de documentos produzidos pelos governos dos EUA (abertos e sigilosos reclassificados) e do Brasil, da investigação dos anais do Congresso Nacional e do estudo de livros e artigos científicos nacionais e estrangeiros. Verifica-se que os programas que autorizam o abate nascem sob a justificativa do combate ao tráfico, mas se ligam às necessidades militares específicas de Peru e Colômbia. A lei brasileira surge para combater o transporte aéreo ilícito vinculado ao tráfico; contudo, sua origem e os debates posteriores para sua regulamentação submetem-se ao condicionamento dos temores e projetos militares em torno da defesa da soberania sobre a Amazônia brasileira.

O papel do Itamaraty na definição da política externa do governo Collor de Mello

O objetivo deste trabalho é investigar o papel do Ministério das Relações Exteriores na política externa do governo Collor, relação comumente observada como frágil. Argumenta-se que, em vez de marginalizar o Itamaraty, o presidente reconfigurou a chancelaria, tanto em termos de seus decisores principais quanto em termos administrativos. A consequência foi o estabelecimento de uma política externa de feições mais liberais - um americanismo mitigado - em sintonia com os objetivos tradicionais das relações exteriores do Brasil.

A Rodada Doha, as mudanças no regime do comércio internacional e a política comercial brasileira

Este trabalho tem como objetivo discutir os atuais desafios do multilateralismo tradicional no comércio, visíveis nos impasses da Rodada Doha, diante das novas realidades do comércio internacional globalizado, caracterizado pela dispersão e fragmentação da produção sob a lógica das cadeias de valor globais (CVG). O artigo discute a forma em que essas transformações estão desafiando pressupostos tradicionais do sistema multilateral de comércio e as negociações da Rodada Doha. Tomando o caso do Brasil como exemplo, o artigo argumenta que o descompasso entre a agenda negociadora e as novas realidades do comércio internacional reside nos próprios países-membros da OMC que, em sua maioria, ainda não pautam suas políticas comerciais e suas estratégias de inserção internacional por essas novas dinâmicas do comércio internacional. Por fim, o trabalho mostra que a política comercial brasileira durante a última década esteve desalinhada com essa nova realidade ao dar demasiada ênfase às formas tradicionais de negociação comercial, deixando de considerar as modificações essenciais ocorridas nos padrões de comércio na esteira do processo de globalização.

Países em desenvolvimento em uma ordem internacional em transformação: coalizões e soluções de disputas na OMC

Este artigo analisa a atuação dos países em desenvolvimento (PEDs) no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), bem como o impacto dessa atuação na dinâmica da organização. A análise é articulada a partir de dois aspectos: as coalizões envolvendo PEDs e a participação desses países no Órgão de Solução de Controvérsias (OSC). Os autores concluem que o recurso a mecanismos institucionais constitui a principal estratégia dos PEDs para aumentar sua capacidade relativamente aos países desenvolvidos (PDs). Nesse sentido, os PEDs têm atuado dentro da estrutura de comércio existente, buscando adaptá-la a seus interesses. Esses países lograram criar e manter coalizões na OMC, apesar de sua diversidade econômica e política. Quanto à sua participação no OSC, ainda que o número de painéis abertos por PEDs tenha aumentado, essas disputas ainda concentram-se em um número pequeno de PEDs - principalmente Brasil e Índia.

Análise de Política Externa e Política Externa Brasileira: trajetória, desafios e possibilidades de um campo de estudos

No artigo é apresentada uma visão panorâmica da subdisciplina Análise de Política Externa (APE), na tentativa de refletir a diversidade que caracteriza a prática e a pesquisa nesse campo. Também mostra como a APE está se desenvolvendo no Brasil. Na primeira seção se apresenta de maneira sucinta a evolução da subdisciplina. Na segunda seção são assinalados os vínculos entre as principais aproximações teóricas das Relações Internacionais (RI) e da APE. Na terceira revisamos como os instrumentos da APE têm sido usados para analisar a Política Externa Brasileira.

O novo pleito brasileiro no mar: a plataforma continental estendida e o Projeto Amazônia Azul

O presente estudo analisa a submissão do Brasil a uma plataforma continental estendida formulada à Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC). Primeiramente, o trabalho apresenta a evolução dos limites marítimos brasileiros ao longo de sua formação histórica até o momento atual. Posteriormente, examina o conceito jurídico de plataforma continental elaborado pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) e a atuação da CLPC na fixação dos limites exteriores desse espaço do mar. Na parte final, destaca as implicações das recomendações "definitivas e obrigatórias" dessa instituição internacional sobre os interesses brasileiros na plataforma continental estendida.

Revisionismos de relações com os Estados Unidos e suas variáveis nos governos progressistas da América do Sul

Este artigo identifica e analisa os diferentes tipos de política revisionista, e suas gradações, desenvolvidos pelos governos progressistas da América do Sul em relação aos Estados Unidos nos últimos 13 anos. Para isso, tem como ponto de partida conceitos fundamentais para o melhor entendimento sobre o comportamento dos países da região em relação à grande potência: "revisionismo periférico", de Cesar Guimarães, e "confrontação autônoma" e "confrontação antagônica", ambos de Helio Jaguaribe. A partir dos desdobramentos desses conceitos foi desenvolvido um modelo teórico com diferentes tipos de revisionismos periféricos, o que permitiu uma espécie de sintonia fina de classificações das políticas externas do período.

Uma política para o continente - reinterpretando a Doutrina Monroe

A declaração de novembro de 2013 do Secretário de Estado dos Estados Unidos, John Kerry, de que "a era da Doutrina Monroe terminou" é uma excelente oportunidade para rediscutir essa que é considerada um dos princípios cardeais da política externa norte-americana para a América Latina desde a independência dos Estados latino-americanos. O presente artigo pretende jogar luz em um aspecto frequentemente menosprezado pelas análises acerca da Doutrina Monroe, qual seja, o fato de que tal doutrina, longe de ser uma política concreta para todo o continente, tinha duas facetas bastante distintas tanto do ponto vista retórico como político. Através do exame principalmente de bibliografia produzida nos Estados Unidos, em especial daquelas que tiveram acesso a fontes primárias, o artigo demonstra que a Doutrina Monroe tinha um caráter claramente caribenho - e não latino-americano - a partir do reconhecimento, por parte tanto dos formuladores de política dos Estados Unidos como dos sul-americanos, de que a América do Sul era um sistema separado da América do Norte. Assim, o artigo defende que ao sul do Panamá, a Doutrina Monroe adquiriu um aspecto consideravelmente mais "multilateral", o que foi evidenciado até mesmo pelo seu famoso Corolário Roosevelt.

RESGATANDO O NEXO GOVERNANÇAGESTÃO INTERNACIONAL: POR UMA NOVA ORDEM EM GESTÃO

Este artigo vai além da literatura anglo-americana de gestão internacional (GI) e negócios internacionais (NI) e da ordem neoliberal ocidental correspondente,por meio de uma abordagem trans/interdisciplinar que resgata o nexo governança-gestão internacional. Com base nos fundamentos da transmodernidade pluriversal e no reconhecimento da dimensão de geopolítica que tem sido marginalizada por NI/GI, a análise do processo pós-1990 de (re)construção de uma ordem luso-brasileira ou brasilo-portuguesa que desafia a hegemonia da ordem neoliberal é efetuada por meio do resgate da área de relações internacionais (RI) e da dessubalternização de conhecimentos locais baseados no conceito de diplomacia econômica. O artigo mostra como e por que organizações estatais e privadas mobilizam e constituem o nexo governança-gestão para (re)construir uma ordem luso-brasileira e ajudar a superar restrições históricas impostas pelo eurocentrismo. No final, o artigo defende a libertação de NI/GI para ajudar a construir uma nova ordem em gestão para um mundo em que diversos mundos e conhecimentos possam coexistir.

The Brazilian and patagonian fishes of the wilkes expedition: 1838-1842

Na viagem efetuada à volta do mundo pela U. S. Exploring Expedition mais conhecida pelo nome de Expedição Wilkes e durante o período em que a mesma operava no Atlântico Ocidental, foram visitadas as regiões do Rio de Janeiro e da Patagônia. Por ocasião da festa comemorativa do centenário da The American Philosophical Society, de Filadélfia, ocorrida a 23 de Fevereiro de 1930, o autor teve a oportunidade de apresentar uma nota prévia da qual constava uma lista de peixes capturados durante o cruzeiro da Expedição. Teve, então, o ensejo de examinar o diário redigido pelo Dr. Charles Pickering, botânico da Expedição, nele encontrando anotações valiosas para a História Natural, considerada em seu sentido amplo, detalhes a respeito das localidades percorridas e relações extensas de animais e plantas, além de diversos representantes pertencentes a outros grupos. Sob o ponto de vista histórico, os comentários aí constantes são de importância significativa. Em muitos casos, essas apreciações fornecem base sólida para a efetivação de estudos faunísticos, de caráter comparativo, muito instrutivos e úteis. O autor examinou a coleção de peixes da Expedição Wilkes que se encontra no Museu Nacional dos Estados Unidos, em Washington, acervo esse gentilmente posto à sua disposição para estudo. Dessa maneira, no presente trabalho, fornece matéria de amplo interesse histórico, visando com isso lançar alguma luz sobre a imensa fauna do Brasil e da Argentina. Baseando-se nos dados fornecidos por Pickering, o autor divulga dados curiosos a respeito da baía do Rio de Janeiro e adjacências, no ano de 1838. Segue-se uma lista contendo a diagnose de 82 espécimes de água doce, salobra e salgada, estudados e comparados com outros de várias procedências. Referindo-se ao Rio Negro, descreve o autor o aspeto da região patagônica, durante certo período de 1839, fazendo comentários a respeito de 7 espécies de peixes nela, encontradas.

Associação entre idade ao início da atividade sexual e subseqüente infecção por papilomavírus humano: resultados de um programa de rastreamento brasileiro

OBJETIVO: descrever a idade de início da atividade sexual (sexarca) e a sua associação com a idade das mulheres com a infecção por papilomavírus humano (HPV) e com as alterações citológicas no exame de papanicolaou. MÉTODOS: mulheres da população geral foram recrutadas para participar de um estudo de rastreamento de câncer cervical e lesões pré-malignas. Após a aplicação de questionário comportamental, foram submetidas ao rastreamento com gia cervical e teste para DNA de HPV de alto risco, por meio de Captura Híbrida 2. Este projeto faz parte do Latin American Screening Study, que envolve mulheres do Brasil e da Argentina, e os dados aqui apresentados referem-se aos centros brasileiros nas cidades de Porto Alegre, São Paulo e Campinas. RESULTADOS: de 8.649 mulheres entrevistadas, 8.641 relataram atividade sexual prévia e foram incluídas na análise. A média de idade no momento da entrevista foi de 38,1±11,04 anos, com início da atividade sexual em média aos 18,5±4,0 anos. Identificamos que a idade do início da atividade sexual aumenta de acordo com o aumento da faixa etária no momento da entrevista, isto é, mulheres mais novas relataram sexarca mais precoce que mulheres mais velhas (p<0,001). Em relação à infecção por HPV de alto risco, do total de mulheres que haviam iniciado as relações sexuais, 3.463 foram testadas, com 17,3% de positividade para HPV. Notadamente, em todos os centros, as mulheres com idade ao início da atividade sexual abaixo da média da população entrevistada apresentaram positividade maior para HPV (20,2%) do que as mulheres com sexarca em idade acima da média (12,5%) - Odds Ratio (OR)=1,8 (IC95%=1,5-2,2; p<0,001). Em relação à citologia, mulheres com sexarca abaixo da média de idade apresentaram também maior percentual de citologia alterada > ou = ASC-US (6,7%) do que mulheres com sexarca em idade maior que a média (4,3%) - OR=1,6 (IC95%=1,3-2,0; p<0,001). CONCLUSÕES: a infecção por HPV e a presença de alterações citológicas identificadas no rastreio de lesões cervicais em uma população assintomática estiveram significativamente associadas à idade mais precoce no início das relações sexuais. Ademais, identificamos também que as mulheres desta amostra apresentaram diminuição da idade ao início da atividade sexual, nas últimas décadas, sugerindo importante causa para o acréscimo da prevalência de HPV e as lesões decorrentes desta infecção.

O pensamento dos militares em política internacional (1961-1989)

O artigo trata de questões relacionadas à evolução do pensamento dos militares brasileiros, no período 1961-1989, em matéria de relações internacionais e Política Externa. Levanta algumas das limitações da interpretação crítica tradicional e analisa a concepção de política internacional prevalecente na doutrina das Forças Armadas. Procura destacar, por fim, traços distintivos que marcaram o pensamento dos militares sobre o assunto, incluindo sua vinculação com as grandes tendências históricas da diplomacia brasileira.

A Cúpula Mundial sobre o Desenvolvimento Social e os paradoxos de Copenhague

Este artigo analisa a Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Social, realizada em Copenhague, em 1995, onde foram debatidos os problemas e as possíveis soluções para o desenvolvimento social e do bem-estar humano de todos.

Dilemas e desafios da Proteção Internacional dos Direitos Humanos no limiar do século XXI

Balanço dos avanços conceituais e práticos e das limitações ainda existentes, de ordem legal ou política, à proteção universal dos direitos humanos, ressaltando a construção progressiva dos instrumentos disponíveis - as convenções centrais - e o papel das conferências e das cortes regionais de defesa dos direitos humanos.

A Política Externa da Alemanha após a reunificação

Análise das opções abertas à Alemanha no período após a reunificação, enfatizando seu papel internacional, seu protagonismo comunitário e sua função de ponte entre a Europa Ocidental e a Eurásia.