Apel versus Habermas: como dissolver a ética discursiva para salvaguardá-la juridicamente

A relação entre direito e moral é a clef de voûte do problema da justificação do direito. De fato, a ocupação filosófica com a justificação do direito porta conexão com a moral, como, por exemplo, em Kant, Dworkin, Alexy, Rawls. Pretende-se apresentar o papel desempenhado pela ética discursiva na fundamentação do direito proposta por Habermas. Apesar de Habermas dispor de uma moral cognitivista e ter apresentado uma fundamentação para o princípio de universalização próprio para a mesma, tal princípio parece ter desaparecido do empreendimento tardio de fundamentação da correção jurídica. Tal acusação é endereçada a Habermas exemplarmente por Apel, Kettner e Heck. Pretende-se sustentar, no presente trabalho, especialmente contra Apel, que a moral discursiva não desaparece do empreendimento de fundamentação do direito, sendo apenas redefinido o papel que ela desempenha nesta tarefa, embora em um sentido mais forte do que Habermas pretende reconhecer. De fato, Habermas parece atribuir à moral um papel negativo na justificação do direito. Pretende-se defender que os direitos morais não cumprem uma função somente negativa no procedimento de justificação do direito, por mais importante que seja tal função assim concebida, seja porque tais direitos passam, de alguma forma, a compor a forma jurídica e mesmo os direitos básicos, seja porque a própria tese da complementaridade parece exigir que o direito positive a moral.

Ocorrência da mancha-bacteriana do feijão-caupi em Roraima e reação de cultivares

A mancha-bacteriana, causada por Xanthomonas axonopodis pv. vignicola, é uma doença que apresenta potencial de dano à cultura do feijão-caupi. Esse trabalho teve como objetivos registrar a ocorrência do patógeno em Roraima e prover informações sobre a reação de cultivares de feijão-caupi à doença. As cultivares utilizadas foram BRS-Amapá, BR02-Bragança, BRS Guariba, BR17-Gurguéia, BRS Mazagão, BRS Milênio, BRS Patativa, Pitiúba, BR03-Tracuateua e Vita-7. Em casa-de-vegetação, o delineamento experimental utilizado foi inteiramente casualizado, com quatro repetições, cada repetição foi representada por duas plantas/vaso. Os parâmetros de avaliação foram período de incubação e severidade da doença aos 25 dias após a inoculação. O experimento de campo foi conduzido em delineamento de blocos ao acaso com 4 blocos, sendo cada um constituído por 10 parcelas, sendo cada parcela semeada com uma cultivar. As inoculações foram realizadas aos 35 dias após a semeadura, em estádio de início da emissão do botão floral. Os parâmetros avaliados foram período de incubação, severidade da doença aos 12, 18, 22, 27 e 29 dias após a inoculação. A transmissibilidade da bactéria por meio de sementes foi verificada a partir da deposição em placas de Petri contendo o meio 523 de alíquotas de 100 µl de suspensões obtidas de diluições seriadas em fator 1:10 de 150 g de sementes de cada lote. Verificou-se que as cultivares BRS Mazagão, BR 17- Gurguéia e Vita-7 apresentaram reação de resistência à mancha-bacteriana. Não foi verificada a ocorrência da transmissibilidade da bactéria nas condições experimentais.

A Lei do Ato Médico: notas sobre suas influências para a educação médica

Este artigo reconhece a Lei do Ato Médico como produto da disputa das corporações profissionais pela hegemonia e controle do mercado de trabalho: principal, senão única, racionalidade da proposta. Diante da implantação de políticas públicas universalistas e de cidadania, que constituem novas demandas para a educação médica e dos demais profissionais de saúde, inscreve o Projeto de Lei 25/2002 como resposta dos que definem recortes de atuação que subordinam o Estado ao mercado e uma concepção de ser médico comprometida com a lógica dos procedimentos. Propõe, portanto, tratar esta questão como uma questão social, de modo a submeter as práticas profissionais ao crivo dos interesses sociais e das necessidades de saúde e impulsionar a reflexão crítica sobre os rumos que buscamos imprimir à formação médica.

Comportamento resiliente de um solo argiloso da região de Viçosa-MG no estado natural e estabilizado com cimento e alcatrão fracionado

A importância do estudo das características resilientes dos solos e das misturas estabilizadas quimicamente justifica-se pela necessidade de conhecer o seu comportamento mecânico, sob a ação de cargas repetidas e transientes, quando constituintes do pavimento de estradas florestais. O método tradicional de determinação do módulo de resiliência, em laboratório, requer o emprego de um equipamento triaxial de cargas repetidas, que é relativamente complexo e caro, o que leva à necessidade de se desenvolver métodos mais simples para determinação do módulo de resiliência. Assim, buscou-se com este trabalho determinar o módulo de resiliência de um solo argiloso comum na região de Viçosa-MG em seu estado natural e quando estabilizado com cimento e alcatrão, como também propor correlações empíricas entre este e outros parâmetros geotécnicos de fácil obtenção em laboratório.

Classificação tecnológica de solos e resíduos industriais, com e sem tratamento térmico, para fins rodoviários

Estudou-se o comportamento mecânico das misturas solo-alcatrão, solo-cal-alcatrão e solo-cimento-alcatrão, com base nos ensaios de limites de liquidez e plasticidade, CBR, compressão simples e permeabilidade, visando a aplicabilidade destas em rodovias. Trabalhou-se com três amostras de solos (ETA, NV e VS), representativos das ocorrências da microrregião de Viçosa-MG. Foram empregados alcatrão, nos quantitativos de 0,25, 0,5, 1, 2, 4 e 6%, cal hidratada e cimento Portland, em conjunto com o alcatrão, na dosagem de 2%, considerando-se a energia do ensaio de compactação AASHTO Normal. A adição de alcatrão reduziu significativamente os valores de LL dos solos, mas com pouca variação nos valores de IP. Conclui-se que o alcatrão contribuiu para melhorar as características mecânicas e hidráulicas dos solos, para alguns tratamentos, não atingindo, entretanto, os padrões de resistência mecânica exigida pelo DNER para camadas de sub-base de pavimentos flexíveis. Quanto às misturas solo-cal-alcatrão e solo-cimento-alcatrão, constatou-se melhoria substancial nos parâmetros de resistência mecânica em relação aos solos, principalmente devido à ação cimentante da cal e do cimento, e que para alguns tratamentos esta ação foi potencializada pelo alcatrão, incidindo em resistência mecânica superior à das misturas solo-cal e solo-cimento. O alcatrão, em alguns tratamentos, ocasionou decréscimos na permeabilidade das misturas, com relação ao solo, de até dez vezes. O alcatrão mostrou ser um estabilizante de interesse para fins rodoviários apenas para determinadas condições, envolvendo tipo de solo e tipo e teor de alcatrão, o que indica que estudos nesta direção devem apresentar uma característica regional.

Accuracy and efficiency evaluation of point-centered quarter method variations for vegetation sampling in an araucaria forest

In order to verify Point-Centered Quarter Method (PCQM) accuracy and efficiency, using different numbers of individuals by per sampled area, in 28 quarter points in an Araucaria forest, southern Paraná, Brazil. Three variations of the PCQM were used for comparison associated to the number of sampled individual trees: standard PCQM (SD-PCQM), with four sampled individuals by point (one in each quarter), second measured (VAR1-PCQM), with eight sampled individuals by point (two in each quarter), and third measuring (VAR2-PCQM), with 16 sampled individuals by points (four in each quarter). Thirty-one species of trees were recorded by the SD-PCQM method, 48 by VAR1-PCQM and 60 by VAR2-PCQM. The level of exhaustiveness of the vegetation census and diversity index showed an increasing number of individuals considered by quadrant, indicating that VAR2-PCQM was the most accurate and efficient method when compared with VAR1-PCQM and SD-PCQM.

Qualidade da água em microbacias hidrográficas com diferentes coberturas do solo no sul do Espírito Santo

O objetivo deste trabalho foi avaliar a qualidade das águas superficiais e subterrâneas em microbacias hidrográficas caracterizadas por diferentes coberturas do solo: pastagem, floresta e cafeeiro. Foi desenvolvido um índice de qualidade de água utilizando a análise de componentes principais, que proporcionou a redução das 13 características de qualidade em duas componentes, que explicaram 91,2% da variância total. As águas superficiais e subterrâneas das microbacias foram adequadas ao consumo humano, após tratamento convencional, ao longo de todo o período estudado, exceto a água subterrânea da microbacia coberta com pastagem no período de estiagem.

Modelo dinâmico de simulação e otimização da força normal de reação do solo para um mecanismo de corte basal

O modelo físico foi baseado no método de Newton-Euler, sendo o mesmo desenvolvido utilizando o programa computacional científico Mathematica®. Realizaram-se várias simulações, nas quais se procurou obter a força normal de reação do solo variando velocidades de avanço (0,69; 1,12; 1,48; 1,82 e 2,12 m s-1); perfis de solo (senoidal, rampa ascendente e descendente) e altura do camalhão (0,025 e 0,05 m). Após as simulações iniciais, o mecanismo foi otimizado utilizando o programa computacional científico Matlab®, tendo como critério (função-objetivo) a minimização da força normal de reação do perfil (F N) e como variáveis de projeto os comprimentos das barras (L1y, L2, l3 e L4), altura da operação (L7), o comprimento inicial da mola (Lmo) e a constante elástica da mola (k t). A falta de robustez do mecanismo em relação à variável altura de operação foi contornada por meio do uso de mola com baixa rigidez e grande comprimento. Os resultados demonstraram que o mecanismo otimizado obteve desempenho de flutuação muito bom, em relação ao mecanismo inicial.

Avaliação de sistema alternativo de automação da irrigação do feijoeiro em casa de vegetação

O presente trabalho teve por objetivo avaliar um controlador alternativo para o manejo automático de sistemas de irrigação com tensiômetros adaptados. Cultivou-se o feijoeiro comum (Phaseolus vulgaris L.) submetido a quatro níveis de déficit hídrico (psi) (15; 30; 45 e 60 kPa) e três métodos de manejo da irrigação (M), sendo dois automatizados, utilizando tensiômetros com vacuômetro de mercúrio (Hg) e tensiômetros com vacuômetro de Bourdon (Vc), ambos adaptados, e o terceiro manejo, convencional, utilizando tensímetro portátil de leitura digital (Ts). Foi avaliado o funcionamento do controlador, a partir do volume de água aplicado e número de acionamentos, a produtividade de grãos e a eficiência de uso da água. Observou-se que tanto o rendimento quanto a eficiência de uso da água não foram afetados pelos métodos de manejo de irrigação. A variável volume de água aplicado foi afetada tanto pelo método (M) quanto pelas tensões (psi) e pela interação (M x psi). Apesar das falhas de operação apresentadas pelo tensiômetro de Bourdon adaptado, o controlador aplicou água no momento e na quantidade certa.

Projeto de um cortador de base para colhedora de cana-de-açúcar utilizando otimização matemática

Um cortador de base representado por um mecanismo de quatro barras foi desenvolvido utilizando-se do programa Autocad. Suas partes constituintes foram pré-dimensionadas em função das características operacionais de uma colhedora de cana-de-açúcar em sistema de cana crua e inteira, colhendo uma linha de cana por passada. A força normal de reação do perfil no ponto de contato foi determinada por meio da análise dinâmica, sendo as equações de equilíbrio dinâmico baseadas nas leis de Newton-Euler. O processo de otimização teve como objetivo minimizar a força normal de reação do solo, submetida a restrições de posição, trajetória, comprimento das barras, constante da mola e da força normal. Implementou-se o Algoritmo de Programação Quadrática Seqüencial - SQP do módulo de otimização do programa computacional Matlab. Os resultados mostraram melhora significativa no desempenho de flutuação do mecanismo, representada pela força normal de reação do perfil, a qual foi reduzida de 4.250,33 para 237,13 N. Posteriormente, outras variáveis foram incorporadas ao mecanismo otimizado e um segundo processo de otimização foi implementado.

Simulação da varredura da superfície por um cortador de base segmentado

O corte e a alimentação de plantas acamadas da cana-de-açúcar próximas do solo para o interior da colhedora requerem uma varredura eficiente da superfície pelo cortador de base. Essas condições não são conseguidas com o cortador convencional, composto por facas rígidas, além disso, esse mecanismo é responsável pela contaminação e incorporação de terra ao material colhido e causador de danos à soqueira. Este trabalho teve por objetivo simular o desempenho da varredura de um cortador de base segmentado. A modelagem foi desenvolvida por meio das leis da dinâmica, sendo a análise realizada em duas rotações (400 e 600 rpm), duas alturas de trabalho (0,12 e 0,13 m) e duas inclinações do cortador (-10º e -12º). Os resultados de varredura variaram entre 56º e 193º, valores que representam um potencial muito promissor em termos de alimentação de colmos acamados. A variável de maior influência foi à altura de trabalho, em que seu acréscimo causou redução nos índices de varredura de forma mais pronunciada, em comparação com as demais variáveis. Esse fato evidencia a necessidade de combinar ao cortador segmentado um dispositivo bem preciso de posicionamento de altura no sentido de avanço da colhedora.

Fuel consumption of a tractor in function of wear, of ballasting and tire inflation pressure

When using appropriate inflation pressures and load capacity (ballast), it may obtain a higher yield and prolongation of the life of the tire, besides it may minimize the problems of loss of traction, increased slippage and fuel consumption. This study aimed to evaluate the fuel consumption of a tractor operating with new and worn tires in three conditions of ballasting and three inflation pressures, when driving on compacted soil with vegetation cover. The experiment was conducted at the experimental unit from the Department of Animal Science, Federal University of Lavras, state of Minas Gerais, Brazil, in an agricultural soil compacted by cattle trampling and with vegetation cover. It was used a tractor 4x2 with front wheel assist, of a 65.62 kW engine power. The tires were of R1 type, diagonal (front: 12.4 to 24; and rear: 18.4 to 30), the average height of the clutches of the new tires were 0.3 and 0.35 m for front and rear tires, respectively, and for the worn tires were 0.018 and 0.0045 m, for the front and the rear tires, respectively. The results showed advantages for the tractor equipped with new tires.

Lesões da traquéia e grandes brônquios

As lesões traqueobrônquicas são raras, porém, no trauma de tórax, envolvem grande risco de vida. As suas manifestações são variáveis e não é incomum o diagnóstico ser protraído. O sucesso no diagnóstico e tratamento, freqüentemente, requer alto grau de suspeição e a correção cirúrgica como método de escolha. Após trauma fechado de tórax, a ruptura da traquéia e dos brônquios principais, geralmente, ocorre nas proximidades da carina. O rompimento da árvore traqueobrônquica, ocasionado por acidentes em alta velocidade, com alto impacto e grande liberação de energia, geralmente está associado a outras lesões. Os sinais comumente presentes são: enfisema subcutâneo, dispnéia e hemoptise. Os achados radiológicos mais comuns incluem pneumotórax, pneumomediastino, fraturas de costelas e clavícula. As broncoscopias efetivamente rígida e flexível são considerados métodos diagnósticos eficazes, desde que manuseados por cirurgião torácico treinado. O diagnóstico precoce deve ser enfatizado, pois evita as complicações associadas ao reparo tardio das lesões. O mecanismo etiológico, o diagnóstico e os aspectos da terapêutica na literatura mundial são revistos e discutidos.

Efeitos do sulfato de bário na cavidade pleural de ratos

OBJETIVO: Avaliar os efeitos do sulfato de bário na cavidade pleural de ratos. MÉTODO: Foram avaliados, experimentalmente, os efeitos do sulfato de bário a 100% na cavidade pleural de 43 ratos. Sob anestesia inalatória com éter, foi realizada injeção de contraste radiológico (1ml) na cavidade pleural direita após punção com agulha romba pela via subxifóide. Os ratos, divididos em três grupos, foram mortos em câmara fechada com éter, após 24h (13 ratos), 48h (16 ratos) e 21 dias (14 ratos), respectivamente. Através de esternotomia longitudinal e laparotomia alta, foram retiradas a pleura parietal e visceral, juntas com o gradil costal e o pulmão direito. No grupo-controle, de 22 ratos, foi injetado 1ml de soro fisiológico a 0,9% na cavidade pleural direita. RESULTADOS: Não houve mortes entre os 43 ratos em que foi injetado sulfato de bário e no grupo-controle. As alterações encontradas na cavidade pleural dos grupos injetados com sulfato de bário e mortos com 24h e 48h foram semelhantes: leve e difusa hiperemia na pleura parietal, sulfato de bário livre, derrame pleural inflamatório com predomínio de polimorfonucleares; macrófagos na pleura fagocitando sulfato de bário e pleura com infiltrado predominantemente polimorfonuclear. Com 21 dias, o sulfato de bário estava localizado e bloqueado na região retroesternal e havia formação de sínfises pleurais intensas. No exame histopatológico das pleuras havia grande quantidade de macrófagos repletos de sulfato de bário, raros pigmentos de sulfato de bário no meio extracelular, importante proliferação fibroblástica em 13/14 (92%) casos e não ocorreu formação de granulomas. No grupo-controle (22 ratos), o exame histopatológico foi normal em todas as fases do experimento. CONCLUSÕES: a) o sulfato de bário causou derrame pleural inflamatório em todos os casos; b) com 21 dias ocorreu formação de sínfises pleurais em 100% dos casos; c) não houve formação de granuloma; d) em todas as fases do experimento não ocorreram óbitos.

Perfurações do esôfago

OBJETIVO: Estudar as perfurações esofagianas, com ênfase na mortalidade relacionada ao tempo decorrido entre a perfuração e seu tratamento. MÉTODO: Foram estudados 41 casos de perfurações de esôfago tratados no Hospital do Andaraí durante o período de 1987 a 2001. RESULTADOS: Em 19 pacientes (46%), as lesões estavam localizadas no esôfago cervical, 20 (49%) no tórax e dois (5%) no segmento abdominal. Vinte e sete sofreram ferimentos por arma de fogo e dois por arma branca; em sete as lesões foram causadas por procedimentos endoscópicos; em um devido a corpo estranho; em dois por ruptura espontânea; em um por iatrogenia durante artrodese de coluna cervical e em um após pneumonectomia. Quando o tratamento foi realizado nas primeiras 24 horas, a mortalidade foi de 4%. O intervalo entre a perfuração e o tratamento foi menor que 24 horas em 23 pacientes (56%) e acima de 24 horas em 18 (44%). CONCLUSÕES: O fator prognóstico mais importante no tratamento das lesões esofagianas foi o tempo transcorrido entre a perfuração e a instituição do tratamento.