Instrumentos e mecanismos de gestão: contribuições ao processo decisório em conselhos de políticas públicas

A administração pública no Brasil conta com diretrizes e parâmetros estabelecidos em documentos, a exemplo de leis, políticas ou planos, que se constituem em instrumentos para nortear e qualificar a gestão democrática das políticas públicas. A investigação buscou identificar instrumentos e mecanismos de gestão utilizados no processo decisório pelos Conselhos Municipais de Assistência Social e de Saúde em Chapecó (SC). A partir da leitura de atas (2005 a 2009), obtiveram-se como instrumento mais citado os relatórios de prestação de contas, embora esses não evidenciarem articulação com objetivos e metas definidos no plano municipal. Os mecanismos mais utilizados são comissões internas, capacitação, conferências e comunicação com outras organizações. Os conselhos estudados recorrem a instrumentos e mecanismos com potencial para ampliar a participação na gestão pública municipal.

Os estados no Suas: uma análise da capacidade institucional dos governos estaduais na assistência social

O artigo esboça um diagnóstico da capacidade institucional dos estados brasileiros na assistência social a partir da análise de três aspectos: financeiro, administrativo e político. Trata-se de um comparativo dos 26 estados da federação e do Distrito Federal utilizando-se dados secundários da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais do IBGE de 2012, do Sistema de Coleta de Dados Contábeis do Governo Federal (SISTN) e do Relatório de Informações Sociais do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome de 2011. Os dados demonstram que é possível haver formas diferentes de atuação dos estados mesmo no interior de um sistema nacional. A heterogeneidade ocorre devido à discricionariedade conferida pelo desenho institucional do Suas ao ente estadual. Tal situação contribui para perpetuação das desigualdades regionais já existentes, impedindo, assim, a consolidação do estado de bem-estar brasileiro.

Desenvolvimento sustentável no Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio: demolindo mitos e barreiras

Resumo:A noção de desenvolvimento sustentável inclui justiça social, distribuição da renda, pleno emprego, segurança e saúde no ambiente de trabalho, proteção ambiental e bem-estar socioeconômico. Este artigo traz uma análise comparativa das disputas trazidas à OMC, desde a entrada em vigor da instituição em 1o de janeiro de 1995 até 1o de janeiro de 2014, relacionadas com elementos do desenvolvimento sustentável. O objetivo é examinar a extensão e a natureza do conceito de desenvolvimento sustentável no sistema de solução de controvérsias da OMC através dos exames da "jurisprudência" da OMC. É fato que a OMC enfrentará, num futuro próximo, desafios ligados à noção de desenvolvimento sustentável. A habilidade da OMC para conciliar a liberalização comercial multilateral com o desenvolvimento sustentável em seu sistema de solução de controvérsias é uma preocupação central à legitimidade dessa instituição.

A coevolução entre políticas públicas/instituições e o desenvolvimento tecnológico: o caso da Petrobras Biocombustível

Resumo:O presente trabalho teve como objetivo principal analisar a coevolução das políticas públicas/instituições e das capacidades tecnológicas da Petrobras Biocombustível (PBio). Para tanto, o estudo considerou uma abordagem teórica associada à corrente neoshumpteriana, analisando sua evolução no período de 2004 até 2012. A análise demonstrou que: i) a PBio/Petrobras alcançou maiores níveis de capacidades tecnológicas em suas rotas industriais se comparadas às tecnologias agrícolas que induziu; e ii) as políticas/instituições do setor evoluíram, principalmente em relação à política industrial de financiamento e à política de estímulo à demanda. Entretanto, os níveis das políticas/instituições, embora elevados no setor, não estabeleceram níveis tecnológicos de fronteira internacional, indicando que esse salto se dará por meio de mais esforços internos.

A Antropologia do desenvolvimento: é possível falar de uma subdisciplina verdadeira?

Este artigo trata de um ramo da antropologia que cresceu consideravelmente nos últimos quinze anos. Desde o início dos anos 80, vários autores negaram, repetidas vezes, a existência de uma subdisciplina com esse nome, alegando a falta de teorias, métodos e assuntos específicos que podiam caraterizá-la. Até hoje, não se conseguiu encontrar uma resposta adequada a esta questão. Os atuantes (ou praticantes) deste ramo da antropologia aplicada, no entanto, não parecem se preocupar muito com isto: para eles, a antropologia do desenvolvimento é um conjunto de profissionais que fazem qualquer trabalho ligado às questões do "desenvolvimento". Nem por isso, nos últimos dez anos, a antropologia do desenvolvimento começou a se distinguir, progressivamente, dos outros domínios da disciplina pelo enfoque em temas científicos especiais e em certos tipos de trabalho prático.

Crescendo como um Xikrin: uma análise da infância e do desenvolvimento infantil entre os Kayapó-Xikrin do Bacajá

Este artigo busca entender o processo de desenvolvimento infantil entre os Xikrin através de sua própria concepção de criança e do crescimento, além de uma análise que busca focar o modo como as crianças intervêm ativamente nesse processo. Assim, o artigo filia-se a uma nova ênfase da antropologia contemporânea, aquela que recupera os estudos sobre a infância em outras sociedades a partir de concepções de Pessoa e da participação ativa da criança em sua própria inserção na vida social, recusando a visão da socialização como meio de incutir em "imaturos", que imitam e miniaturizam a vida adulta, valores e comportamentos socialmente aceitos.

O desenvolvimento das ciências da conduta aplicadas à saúde, na América Latina

O objetivo do trabalho é apresentar sugestões concretas visando a incentivar o desenvolvimento das ciências da conduta aplicadas à saúde, na América Latina. Para justificar essa necessidade e as sugestões propostas, é descrito e comentado o panorama geral da situação atual dessas ciências no âmbito latino-americano.

Experiência de um programa de profilaxia medicamentosa coletiva da malária no sudeste do Pará, Brasil

Apresenta-se uma experiência de 35 semanas com profilaxia medicamentosa coletiva da malária numa região relativamente isolada do sudeste do Estado do Pará, Brasil, onde a doença se encontra num estado de hiperendemia. A associação medicamentosa utilizada foi a de uma 4 aminoguinoleína com a pirimetamina. São discutidas as características regionais da endemia, bem como problemas encontrados na ministração periódica coletiva. Conclui-se pela eficácia do método, ressalvada a necessidade de uma administração bastante eficaz para que os níveis de cobertura possam ser mantidos em torno de 75%. Nessa situação, a incidência da doença baixou de 40 casos clínicos para cerca de 1,5 casos, por cem habitantes (avaliação semanal). Este último nível mostrou-se perfeitamente compatível com o desenvolvimento dos trabalhos agropastorís na região estudada.

Desenvolvimento do Schistosoma mansoni das linhagens de Belo Horizonte (MG), e de São José dos Campos (SP), em Mus musculus

Foram analisados os dados referentes ao desenvolvimento de cercárias de S. mansoni das linhagens de Belo Horizonte (MG) e de São José dos Campos (SP), Brasil. Concluiu-se que após a penetração das cercárias pelo tegumento dos camundongos, não houve diferença significativa quanto ao número de vermes adultos que se desenvolveram, pertencentes às duas cepas estudadas.

Saúde e desenvolvimento econômico: atualização de um tema

Tendo em vista a importância das relações entre saúde e desenvolvimento econômico, foi feita uma revisão do tema destacando trabalhos publicados nas duas últimas décadas, tanto na literatura médica estrangeira como na nacional. A revisão revela uma tendência à análise objetiva do problema, mediante o uso de análise estatística sofisticada e métodos econométricos. Diante da carência deste tipo de estudos no Brasil, recomenda-se maior colaboração entre médicos, planejadores e economistas para realizar pesquisas que preencham esta lacuna.

Aspectos ecológicos da tripanossomíase americana: XV - desenvolvimento, variação e permanência de Triatoma sordida, Panstrongylus megistus e Rhodnius neglectus em ecótopos artificiais

Em colônias de Triatoma sordida, Panstrongylus megistus e Rhodnius neglectus, espontaneamente desenvolvidas em galinheiros experimentais, observou-se as condições de desenvolvimento, bem como a variação e a permanência de seus componentes. A colonização e dispersão de T. sordida é favorecida em ambiente aberto resultante da instalação de pastagens com conseqüente proliferação de árvores isoladas e secas. O desenvolvimento de colônias de P. megistus ocorre em ambiente coberto na íntima proximidade de matas residuais, admitindo-se que os anexos domiciliares lhes sirvam de pontos de atração. O R. neglectus revelou certo grau de domiciliação aliado à capacidade de dispersão que lhe permite atravessar distâncias apreciáveis. O primeiro semestre do ano parece incluir a época infestante das colônias de T. sordida revelada pela maior produção de adultos e ninfas de primeiro estádio. O papel de visitantes observado para algumas ninfas dessa espécie, permite supor do poder de dispersão dessas formas.

O emprego de auxiliares de saúde em áreas em desenvolvimento: breve histórico

A utilização de auxiliares de saúde como uma medida que pode melhorar a cobertura sanitária principalmente dos países ditos em desenvolvimento, foi analisada sob o ponto de vista histórico, com a finalidade de mostrar que as razões pelas quais os auxiliares de saúde são introduzidos nos diversos países são diferentes e não direcionados pelos mesmos propósitos. Procurou-se discutir, sucintamente, alguns exemplos ilustrativos. Na URSS os auxiliares de saúde ("feldshers") existem como parte integrante da atenção sanitária, desde o século XVIII; hostilizados inicialmente pela Revolução Socialista, foram considerados a seguir como o alicerce do sistema sanitário. Na África e Ásia foram julgados como um dos produtos do colonialismo europeu. Na China - experiência recente em grande escala - acompanharam as mudanças radicais ocorridas naquele país. Se o emprego dos auxiliares é recomendado principalmente para os países em desenvolvimento, o que se verificou é que na prática 83,1% das escolas de nível secundário catalogadas estão em países desenvolvidos, detendo o maior número de alunos.

Instrumento de avaliação do desenvolvimento de pré-escolares dos Centros de Educação e Alimentação do Pré-Escolar

Para testar os efeitos do programa dos Centros de Educação e Alimentação do Pré-Escolar (CEAPE) no desenvolvimento sócio-psico-pedagógico dos pré-escolares, foram estudados e selecionados itens de fácil obtenção e de sensibilidade suficiente para a estimativa da eficácia do programa nessa área. Estes itens constituiram o "Instrumento de Avaliação do Desenvolvimento do Pré-Escolar (IADPE)". Com o objetivo de se efetuar uma análise das principais características do "Instrumento", foi avaliado seu grau de discriminação e comparado seus resultados com os da "Escala de Comportamento" quando aplicados a crianças de 4, 5 e 6 anos que frequentavam e as que não frequentavam o programa CEAPE. A análise dos resultados revelou que o "Instrumento" possui bom grau de discrinação; que seus itens variaram, sistematicamente, num mesmo sentido; e que quando considerados individualmente tenderam a correlacionar-se positivamente com o total do teste. O total do "Instrumento" apresentou correlações altamente significativas com o total da "Escala". O IADPE resultou num instrumento útil de avaliação psico-pedagógica de crianças de baixo nível sócio-econômico.

"Instrumento II" adicional de avaliação do desenvolvimento de pré-escolares: seu valor na discriminação de grupos etários

O conjunto de teste do "Instrumento de Avaliação do Desenvolvimento de Pré-escolares II" (IADPE-II) visa aumentar a sensibilidade na avaliação psicométrica em crianças de 5 a 6 anos. Com o objetivo de proceder a uma análise inicial das principais características estatísticas do "Instrumento II", foi avaliado seu poder de discriminação entre as idades de 5 a 6 anos e as correlações entre ele e os instrumentos "IADPE-I" e "Escala de Comportamento" usados inicialmente neste projeto. Os dados obtidos revelam que o "IADPE-II" aumenta a sensibilidade da avaliação psicométrica de crianças de 5 a 6 anos. Encontrou-se correlação positiva e altamente significativa com os instrumentos citados. Com base nesses resultados verificou-se que o "IADPE-II" pode ser utilizado como uma avaliação complementar para avaliação psicométrica de pré-escolares de 5 a 6 anos de idade.

Morfologia e desenvolvimento de Schistosoma mansoni Sambon, 1907 em infecções unissexuais experimentalmente produzidas no camundongo

Estudou-se o desenvolvimento de Schistosoma mansoni em infecções unissexuais no camundongo. Os esquistossomos fêmeos apresentaram-se menos desenvolvidos do que os machos. Houve correlação entre o comprimento dos machos e o número de testículos. Verificou-se que o isolamento sexual é prejudicial aos dois sexos, principalmente à fêmea.