249 resultados para Recursos minerais, exploração, legislação, Brasil


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No Laboratório de Quarentena Vegetal da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, foram realizadas análises fitossanitárias em tubérculos de batata, introduzidos no país para pesquisa, procedentes da França. Alguns desses tubérculos, em exame direto sob microscópio estereoscópio, apresentaram lesões deprimidas de aspecto encharcado, coloração marrom-arroxeada, casca amolecida e picnídios negros sobre as lesões. Em lâminas, sob microscópio de luz, foram observadas características morfológicas do fungo Phoma exigua var. foveata, praga exótica e de quarentena A1 para o Brasil. Para o teste de patogenicidade foram utilizados tubérculos sadios de batata inoculados com cultura pura do fungo isolado dos tubérculos sintomáticos. Sintomas de apodrecimento foram observados após 3 dias da inoculação, evoluindo até o 8º dia, quando o fungo foi re-isolado dessas lesões, em BDA, e confirmado o agente etiológico da doença. Os tubérculos apresentando sintomas foram incinerados e aqueles aparentemente sadios foram tratados com fungicida sistêmico, plantados em quarentenário por duas gerações e re-analisados. Após confirmação da sanidade dos tubérculos, os mesmos foram enviados ao requisitante.

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A bacia hidrográfica Apodi/Mossoró é um dos mais importantes recursos hídricos do Rio Grande do Norte. Estudos recentes mostraram que os compostos nitrogenados destacam-se entre os principais contaminantes deste corpo aquático, mostrando a necessidade de relacioná-los com outras propriedades físico-químicas que influenciam na dinâmica das suas formas. Deste modo, este trabalho tem por objetivo correlacionar as concentrações de NO3-, NO2- e NH3 com os valores de pH, T, Eh e OD nas águas desta bacia. Os resultados indicam o predomínio de um meio fortemente oxidante, destacando o NO3- como a principal forma de nitrogênio presente, mesmo nos locais onde foram observadas reduções significativas de Eh e OD. Este trabalho busca contribuir para o desenvolvimento de medidas de controle e manejo das fontes poluidoras e o melhor gerenciamento deste recurso hídrico.

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Este trabalho enfoca o sistema educativo das graduações em Medicina e Enfermagem, considerando o período de 1995 a 2003. Apresenta as principais características dessas graduações no Brasil - oferta de cursos, de vagas e quantidade de egressos segundo dependência administrativa das instituições (pública, privada) e sua distribuição geográfica -, a partir de dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Ministério da Educação. Os resultados obtidos assinalam distorções na distribuição da oferta dessas graduações, podendo servir como subsídios para as instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde na formulação e implementação de uma política de recursos humanos condizente com os princípios e diretrizes desse sistema, direcionada à formação de profissionais competentes tecnicamente e comprometidos com a resolução das demandas e necessidades de saúde da população.

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Este trabalho foi realizado com o objetivo de oferecer aos estudantes de graduação em Medicina da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) a vivência de ações de saúde pública, segundo princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da elaboração de um projeto coletivo de promoção da saúde ocular de crianças de 0 a 7 anos. Para isto, foi aplicado um questionário para levantar as necessidades em relação à saúde ocular em uma amostra da população usuária do Centro de Saúde Jardim Santa Mônica em Campinas (SP), em 2003. Nele, percebeu-se a falta de informações sobre cuidados básicos com os olhos e de recursos e qualificação profissional para diagnóstico e tratamento, bem como o desconhecimento dos direitos à saúde e a ausência de medidas preventivas, principalmente para crianças. Foi desenvolvido, então, um projeto de ação e aprendizado com alunos, professores, agentes comunitários de saúde e auxiliares de uma creche do bairro, formando uma equipe de trabalho. Foram realizadas oficinas com essa equipe, na perspectiva da promoção e proteção da saúde ocular. Para a sustentabilidade do projeto, o planejamento previu a criação de um banco de óculos para a doação de armações e garantia da confecção para as pessoas com dificuldades financeiras. A experiência da construção e da aplicação do projeto permitiu o conhecimento, na prática, da organização dos serviços e a dinâmica do sistema de saúde, inclusive para compreender alguns limites e sugerir políticas públicas de saúde ocular que correspondam às necessidades da população, apontando-se o papel do médico no desencadeamento de um trabalho coletivo de compartilhamento de saberes e responsabilidades.

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O Programa Saúde da Família (PSF) constitui, desde a sua implantação em 1994, a principal estratégia para a reestruturação da Atenção Básica em Saúde no Brasil, sendo a atuação do Médico de Família e Comunidade (MFC) fundamental para o sucesso do programa. Este estudo descreve a distribuição geográfica dos vínculos de trabalho em MFC no Brasil, presentes no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, e sua relação com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), coeficiente de mortalidade infantil, anos de estudo, PIB e rendimento mensal em 2004. Trata-se de estudo ecológico, com apresentação geográfica dos indicadores em relação às microrregiões brasileiras. Os coeficientes de correlação entre os vínculos de trabalho e o coeficiente de mortalidade infantil, o IDH e o PIB foram 0,17, 0,18 e 0,74, respectivamente. Presentes na quase totalidade das microrregiões, em menos de 12% delas havia três ou mais vínculos descritos, conforme preconiza o PSF. Após dez anos de implantação da Estratégia de Saúde na Família no Brasil, a distribuição dos vínculos em MFC ainda era irregular e, na maioria das microrregiões, insuficiente.

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Este estudo teve como objetivos analisar a estrutura diamétrica pós-colheita seletiva da Floresta Ombrófila Densa de Terra Firme, aplicar o método BDq nas atividades de tratamento silvicultural e manejar a floresta, visando a uma estrutura balanceada dos diâmetros. A pesquisa foi realizada na Unidade de Manejo Florestal (UMF) da Fazenda Tracajás (02º35'53"S e 47º47'10"W), empresa Nova Era Agroflorestal, município de Paragominas, Estado do Pará, Brasil. A floresta foi estratificada em áreas homogêneas, denominadas classes I, II e III de estoques volumétricos, empregando-se as técnicas de análises de agrupamento e discriminante. Em cada classe de estoque foram instaladas, aleatoriamente, cinco parcelas de 100 x 100 m (1,0 ha), para medição dos indivíduos com dap > 15 cm. No centro de cada parcela de 100 x 100 m, foi instalada uma subparcela de 10 x 100 m (0,1 ha), para medição dos indivíduos com 5 cm < dap < 15 cm. Utilizou-se o método BDq de seleção, isto é, área basal remanescente (B), diâmetro máximo (D) e constante de De Liocourt (q). Na classe I de estoque, o método de manejo proposto permitiu a remoção de 56,4 árvores/ha, 3,33 m²/ha e 67,64 m³/ha, com redução em área basal de 13,1%. Na classe II de estoque, 53,7 árvores/ha, 3,88 m²/ha e 65,96 m³/ha, com diminuição em área basal de 16,2%. Na classe III de estoque, 63,3 árvores/ha, 3,13 m²/ha e 46,76 m³/ha, com redução em área basal de 14,0%. Observou-se déficit ou poucas árvores nas maiores classes diamétricas em razão da colheita seletiva. A remoção periódica de árvores deve ocorrer nas menores classes de tamanhos, visando ao balanceamento da distribuição dos diâmetros e, sobretudo, à condução da floresta a uma estrutura balanceada ao longo do ciclo de corte, com o aproveitamento contínuo dos produtos florestais madeireiros.

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Caesalpinia echinata Lam. (pau-brasil) é a árvore nacional do Brasil, possui grande potencial ornamental, estando atualmente em perigo de extinção devido à exploração extrativista. O objetivo deste trabalho foi avaliar a germinação das sementes de C. echinata e o crescimento de mudas sob condições de sombreamento. Os experimentos foram conduzidos na Seção de Ornamentais do IBt/SMA, São Paulo, SP. As sementes foram coletadas de frutos maduros, de árvores-matriz no arboreto experimental de C. echinata em Mogi-Guaçu, SP. Os testes de germinação foram realizados nos anos de 1999, 2000 e 2003, com quatro repetições de 25 sementes cada, sendo avaliadas a porcentagem de germinação e o índice de velocidade de emergência (IVE), submetidas a cinco níveis de sombreamento (0, 20, 40, 60 e 80%). Mudas de C. echinata com nove meses de idade foram submetidas aos mesmos tratamentos de sombreamento das sementes, sendo as variáveis analisadas altura da planta, diâmetro do colo e número de folhas. O delineamento estatístico utilizado foi o inteiramente casualizado, com quatro repetições e 24 plantas por parcela, totalizando 96 mudas por tratamento. Os resultados indicaram que a germinação e o IVE não sofreram influência dos níveis de sombreamento testados. O diâmetro do coleto das mudas a pleno sol, a 20 e 40% de sombreamento, não diferiram significativamente entre si, mas dos tratamentos de 60 e 80%.

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Este estudo, realizado em fragmentos de Florestas Estacionais Semideciduais na Zona da Mata de Minas Gerais, teve como objetivo analisar as alterações na composição de espécies em área de manejo florestal, tendo como testemunha a área de reserva legal. Decorrido o tempo de exploração florestal de cada PMF e comparando as áreas de manejo florestal e áreas de reserva legal, verificou-se que, com relação a alterações na diversidade das espécies arbóreas dos PMF S, os verificadores grupo ecológico, grupo de uso e grupo de espécies raras indicaram que as áreas de manejo florestal de todos os PMF S são iguais estatisticamente (P>0,05) às áreas de reserva legal. O verificador riqueza de espécies evidenciou que as áreas de manejo florestal e as áreas de reserva legal dos PMF28 e PMF29 são estatisticamente iguais (P>0,05), ao passo que nos PMF30 e PMF16 são estatisticamente diferentes (P<0,05). O verificador diversidade de espécies indicou que as áreas de manejo florestal são estatisticamente diferentes (P>0,05) das áreas de reserva legal nos PMF29, PMF30 e PMF16 e estatisticamente iguais (P<0,05) no PMF28. A maior similaridade de espécies ocorreu entre os agrupamentos formados pelos PMF29AMF e PMF29ARL e a menor, entre os agrupamentos formados pelos PMF29ARL, PMF29AMF, PMF28ARL e PMF16ARL, PMF16AMF, PMF30ARL, PMF30AMF e PMF28AMF.

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Muitos esforços e recursos têm sido despendidos com o objetivo de restaurar matas ciliares sem que tenham sido estabelecidos procedimentos para avaliação e monitoramento das áreas em restauração. Neste estudo, a cobertura de copas foi analisada como um indicador para avaliar os reflorestamentos de restauração. Em seis reflorestamentos de restauração com idades variando entre 1 e 3 anos, localizados no Médio Vale do Rio Paranapanema, São Paulo, Brasil, foram realizados levantamentos da estrutura da comunidade e estimada a cobertura pelo método da interseção na linha. A cobertura apresentou correlações significativas com idade (r = 0,8140), altura (r = 0,8002), área basal (r = 0,7949), e diâmetro à altura do peito - DAP (r = 0,7234) e foi considerada um indicador adequado para avaliar a evolução estrutural dos reflorestamentos, na faixa de idade enfocada neste estudo (até 36 meses). O modelo para determinação da taxa de cobertura de copas (Y) esperada em função da idade (X) dos plantios (meses) com melhor desempenho foi o modelo recíproco (Y = a + b / X). Entretanto, outros modelos com melhores resultados de ajuste podem ser gerados caso seja considerado todo o espectro de variação de idades e de qualidade de sítio, que podem exercer influência na evolução da cobertura.

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Este estudo teve como objetivo analisar as alterações nas estruturas horizontal, diamétrica e interna em áreas de planos de manejo florestal exploradas convencionalmente. Utilizaram-se indicadores e verificadores, tendo como testemunha a área de reserva legal. Decorrido o tempo de exploração florestal de cada Plano de Manejo Florestal (PMF) e comparando as áreas de manejo florestal e áreas de reserva legal, com relação a alterações na estrutura horizontal dos PMFs, o verificador densidade absoluta indicou que as áreas de manejo florestal foram iguais estatisticamente (P>0,05) às áreas de reserva legal nos PMF28, PMF29 e PMF30 e diferentes (P<0,05) no PMF16. Os verificadores dominância absoluta e volume total com casca indicaram que os estoques de área basal e volume total das áreas de manejo florestal foram iguais estatisticamente (P>0,05) às áreas de reserva legal nos PMF28, PMF30 e PMF16 e diferentes (P<0,05) no PMF29. Com relação a alterações na estrutura diamétrica dos PMFs, os verificadores distribuição da densidade absoluta, área basal e volume total com casca, por hectare e por classe diamétrica, indicaram que as áreas de manejo florestal foram iguais estatisticamente (P>0,05) às áreas de reserva legal nos PMF28, PMF29 e PMF30 e diferentes (P<0,05) no PMF16. Com relação às alterações na estrutura interna dos PMFs, o verificador infestação de cipós indicou que as áreas de manejo florestal apresentaram infestação de cipós igual estatisticamente (P>0,05) às áreas de reserva legal nos PMF29, PMF30 e PMF16 e diferente (P<0,05) no PMF28. O verificador qualidade de fuste mostrou que as áreas de manejo florestal possuem qualidade de fuste igual estatisticamente (P>0,05) às áreas de reserva legal em todos os PMFs.

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Os planos de manejo em execução na atualidade são, em sua maioria, uma exploração florestal realizada com o título de plano de manejo. Para subsidiar a diferenciação dessas duas modalidades de exploração, foi realizado o presente trabalho, que teve como objetivo verificar a sustentabilidade do plano de manejo de cerrado executado na fazenda Santa Cecília, no município de João Pinheiro, estado de Minas Gerais, por meio da análise estrutural da vegetação, identificando alguns de seus impactos, em relação a uma área de cerrado não explorada. A avaliação foi realizada por meio de parcelas, que foram lançadas na área explorada em 1994/95 e na área ainda não-explorada. Os resultados da análise da estrutura horizontal demonstraram que houve diferença significativa na Densidade Absoluta e Volume Total e na Dominância Absoluta entre as áreas estudadas. Os resultados da estrutura diamétrica demonstraram diferença significativa para a distribuição da densidade e entre a distribuição da área basal e do volume total. Esses resultados indicaram que a exploração foi realizada além dos limites que permitissem a recuperação da vegetação para um novo corte, ao final do ciclo de corte.

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O plano de manejo é um documento técnico mediante o qual se estabelece o zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área de uma unidade de conservação e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão. Eles foram legalmente instituídos no Brasil em 1979 com o objetivo de adequar e orientar o manejo ecológico dos parques nacionais, até então em sua maioria criados apenas no papel, apontando a necessidade de realizar o zoneamento como base do ordenamento e gestão do território protegido. Contudo, o processo de elaboração e implementação desse documento foi extremamente variado e sofreu uma série de modificações ao longo do tempo visando seu aperfeiçoamento. O objetivo deste trabalho foi analisar a evolução do plano de manejo no contexto da gestão dos parques nacionais no país analisando como caso concreto a sua implementação no estado do Rio de Janeiro. A elaboração de planos de manejo para parques no Brasil foi marcada pela existência de três referências metodológicas distintas o que se refletiu na variedade de planos identificados para os cinco parques nacionais analisados neste trabalho (PARNAs do Itatiaia, da Serra dos Órgãos, da Tijuca, da Serra da Bocaina e da Restinga da Jurubatiba). Como padrão geral os planos de manejo não foram elaborados, nem revisados dentro dos prazos e periodicidade estabelecida pela legislação, o que denota uma dificuldade na implementação desse instrumento mesmo quase trinta anos após a sua instituição.

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Este estudo teve como principal objetivo avaliar os estados de erosão acelerada do solo da microbacia hidrográfica do córrego da Fazenda Glória, Município de Taquaritinga, SP. Para tanto, foram utilizadas técnicas de sensoriamento remoto e geoprocessamento para análise em fotografias aéreas verticais, coloridas, na escala aproximada de 1:30.000, do aerolevantamento realizado pela BASE - Aerolevantamentos, dos anos de 1983 e 2000. Os processos erosivos foram identificados nas fotografias aéreas da microbacia hidrográfica e observados nas visitas em campo. Como resultado, o aspecto erosivo predominante na área foi o 3, áreas onde ocorria erosão com intensidade que afetava severamente a cobertura vegetal. O estado de erosão 2, com média intensidade, aumentou durante o período analisado. Este trabalho servirá de base para implementar programas de preservação de recursos naturais e de manejo conservacionista na microbacia.

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Nas últimas décadas tem surgido uma maior preocupação ambiental advinda das mudanças climáticas e dos desmatamentos contínuos das florestas tropicais. Com isso, exigiu-se uma forma de garantir e atestar que os produtos florestais não fossem ilegais (extraídos indevidamente de mata nativa) e, um dos instrumentos desenvolvidos para este fim, foi a certificação florestal. No Brasil, ela está presente há mais de uma década, através do FSC (Forest Stewardship Council), uma ONG (Organização Não Governamental) que estabeleceu um padrão para a certificação do manejo florestal. Neste tipo de certificação existem princípios, critérios e indicadores a cumprir na unidade de manejo florestal. Assim, este trabalho teve por objetivo verificar a contribuição da certificação florestal no cumprimento da legislação ambiental e florestal nas unidades de manejo florestal de plantações. Buscaram - se os dados nos relatórios públicos das unidades de manejo certificadas de 1996 a 2007. Foram analisados os relatórios da avaliação principal e monitoramento para a identificação e análise das principais não-conformidades do Princípio 1 (Obediência às leis a aos princípios e critérios do FSC). Pelos resultados obtidos, verificou-se que as principais não conformidades estavam relacionadas às legislações ambiental e trabalhista. Estas, em sua maioria, foram referentes à problemas com as Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL). Entretanto, ressalta-se que no processo de certificação é necessário que as não conformidades sejam corrigidas em um prazo estabelecido. Assim, conclui-se que a certificação contribui para o atendimento da legislação nas unidades de manejo florestal de plantações.

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Nas últimas décadas, a maior preocupação ambiental vem tendo reflexos em vários setores da economia e na maneira como os produtos são avaliados pelos consumidores. Especificamente com relação aos produtos florestais, o mercado passou a exigir garantias de que estes não sejam oriundos de atividades ilegais. Um dos instrumentos desenvolvidos para tal fim foi a certificação florestal, representada atualmente no Brasil pelos sistemas Forest Stewardship Council (FSC) e CERFLOR/PEFC. A certificação, além de atestar o sistema de manejo da operação florestal, exige o cumprimento das legislações nacionais vigentes no país. O Brasil, apesar de possuir legislação ambiental e trabalhista bastante completa, apresenta, de forma geral, dificuldade em seu efetivo cumprimento. Nas organizações florestais, o quadro não é diferente, pois as questões legais foram um dos principais desvios verificados nos relatórios de certificação. Assim, este trabalho teve por objetivo verificar a contribuição da certificação florestal no Estado de Minas Gerais no que diz respeito a aspectos de conformidade com a legislação ambiental e social. Para isso, buscaram-se os dados nos relatórios públicos das unidades de manejo florestal certificadas pelo FSC até dezembro de 2008. A análise teve foco em dois dos 10 princípios do FSC: Princípio 1 "Obediência às leis a aos princípios e critérios do FSC" e Princípio 4 "Relações comunitárias e direitos dos trabalhadores", que estão diretamente ligados ao atendimento das questões ambientais e sociais. Os resultados indicaram que o principal problema no âmbito legal foi o descumprimento da legislação ambiental, especificamente relacionado às áreas de preservação permanente e reserva legal. Já as questões sociais mais relatadas se referem aos requisitos de saúde e segurança do trabalho, em especial à Norma Regulamentadora NR -31. Para que se obtenha e mantenha o certificado de manejo, é exigido que todas as não conformidades sejam tratadas no sentido de serem corrigidas. Dessa forma, concluiu-se que a certificação florestal é um mecanismo que efetivamente contribui para o cumprimento da legislação ambiental e social do setor florestal no Estado de Minas Gerais.