Trajetória recente da gestão pública brasileira: um balanço crítico e a renovação da agenda de reformas

Este artigo reconstitui, em linhas gerais, a trajetória da administração pública brasileira nos últimos 20 anos, analisando tanto os principais avanços e novidades, quanto os erros de condução das reformas e os problemas de gestão que ainda persistem. Após fazer um balanço que percorre a Nova República, a era Collor, o projeto Bresser e o governo Lula, o texto apresenta uma proposta de quatro eixos estratégicos para a modernização do Estado diante dos desafios do século XXI.

A responsabilidade social é uma questão de estratégia? Uma abordagem crítica

Após longo período de desinteresse por questões sociais ou políticas e devido aos recentes escândalos protagonizados por grandes corporações, observamos nos últimos 10 anos a aproximação da área de estratégia, em especial nos EUA, do tema responsabilidade social empresarial (RSE). Fenômeno similar começa a ser observado no Brasil. Este artigo argumenta que essa aproximação deve ser desafiada. Baseando-se na análise crítica da área de estratégia feita recentemente por pesquisadores europeus, os autores mostram que a não-neutralidade da área de estratégia, vista como um campo organizacional, ajuda a explicar o escândalo da Enron, por exemplo. O desinteresse da literatura dominante por esse tipo de crítica pode esclarecer por que importantes abordagens teóricas em RSE vêm sendo negligenciadas pela literatura de estratégia na era da globalização. Por meio de uma análise histórica interdisciplinar este artigo mostra que a abordagem contemporânea mais conhecida de RSE e a área de estratégia dividem uma mesma diretriz problemática: a legitimação das grandes empresas e o desprezo pela dimensão pública e pelo Estado. Ao final, os autores argumentam que a aproximação da área de estratégia do tema RSE deve contemplar a dimensão pública para que questões sociais não se transformem em meros recursos estratégicos e políticos de grandes corporações.

Administração pública e gestão social: a produção científica brasileira entre 2000 e 2005

Nos últimos anos, observa-se grande esforço dos pesquisadores em fazer um balanço crítico das publicações científicas em diversas disciplinas. Porém, algumas áreas foram pouco contempladas, como a administração pública e gestão social. Buscando preencher essa lacuna, este artigo apresenta um quadro geral da produção científica em administração pública e gestão social com base nos dados levantados em 549 artigos publicados nos anais do Enanpad, entre os anos de 2000 e 2005. As variáveis analisadas em cada artigo foram: número de autores por artigo; instituição e estado de origem dos autores; proporção de trabalhos teóricos e empíricos; e método e estratégia de pesquisa. Verificou-se que a média de autores por artigo vem crescendo. A maioria enquadrou-se como teórico-empírico (76,1%). Dos artigos teórico-empíricos, aproximadamente 67% utilizaram o método qualitativo, com predomínio do estudo de caso (55,7%) como estratégia de pesquisa; porém o uso do método quantitativo vem aumentando. Entre as instituições de origem dos autores, cinco se destacaram como as mais prolíficas, respondendo por aproximadamente 50% dos artigos publicados no período; e cerca de 56% dos artigos concentraram-se em três estados do país.

Cultura organizacional brasileira pós-globalização: global ou local?

Um dos grandes desafios para pesquisadores de gestão internacional é compreender a diversidade institucional e cultural dos ambientes de negócios nacionais. Para responder a tal desafio, os pesquisadores recorrem a agrupamentos e generalizações. Embora tal recurso metodológico apresente inegáveis méritos, pode prover quadros relativamente pobres sobre a realidade de cada país. Este artigo procura endereçar essa lacuna. Realizamos uma pesquisa exploratória sobre os traços da cultura organizacional brasileira hoje, após 17 anos de abertura econômica e transformações institucionais, as quais geraram profundos impactos na sociedade e nas organizações. Exploramos a literatura existente sobre traços da cultura organizacional brasileira e apresentamos um estudo de campo baseado em entrevistas com profissionais estrangeiros que trabalham no Brasil e com profissionais brasileiros que já trabalharam fora do país. A comparação entre os estudos anteriores e o presente estudo revela um quadro híbrido, transitório e com ressignificações, típico de um período de transição marcado pela convivência entre traços pré-globalização e traços pós-globalização.

Mudança organizacional em uma empresa familiar brasileira

Este artigo avalia a eficácia da gestão do processo de mudança organizacional de uma empresa familiar brasileira, da área de saúde, que está passando por uma fase de sucessão e busca de maior profissionalização. Para atingir o objetivo, foram realizadas pesquisa de campo e análise qualitativa, comparando os dados levantados com os conceitos identificados na literatura. Os dados foram coletados por meio de entrevistas informais, análise de documentos da empresa e observação participativa, no período de julho de 2005 a janeiro de 2006. O estudo verifica se o processo de mudança organizacional da empresa estudada foi ou não bem-sucedido e, também, o avalia com base no modelo proposto por John P. Kotter para a implementação eficaz de mudanças nas organizações, comparando os oito passos propostos pelo autor com o ocorrido na empresa. A avaliação do processo de mudança levou à constatação de que ele não teve sucesso. O resultado da pesquisa sugere aplicabilidade do modelo de Kotter, já que evidencia que diversos passos apontados pelo autor não foram seguidos e tal fato ocasionou problemas no processo de mudança da organização.

O cargo público de livre provimento na organização da administração pública federal brasileira: uma introdução ao estudo da organização da direção pública na perspectiva de estudos organizacionais

A organização da administração pública federal brasileira é raramente abordada na pesquisa no campo de estudos organizacionais (EOs). Privilegia-se a tomada de decisão, seguindo-se a tradição de pesquisa operacional de cunho funcionalista. Contudo, direção é mais complexa e inclui decisão. A direção na administração pública federal brasileira se dá exclusivamente por meio de cargos de livre provimento. Tal realidade permite entender a direção como ação eminentemente política, cristalizada na organização da administração pública. Este artigo possui caráter metodológico e demonstra que o cargo público de livre provimento possui centralidade na organização da administração pública federal brasileira. Identifica, ainda, práticas de operação e interações no exercício da direção pública.

Crítica ao manejo humano em Belo Horizonte

Este artigo apresenta uma visão crítica acerca da mudança dos camelôs para os de nominados shoppings populares, implementados pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, com a finalidade de cumprir o código de conduta do projeto "Centro Vivo". Argumenta-se que a atitude da prefeitura foi de limpeza da cidade, provocando uma desarticulação do trabalho informal dos camelôs e "toreros", bem como aumentando a precariedade de suas condições políticas e sociais de trabalho. O argumento baseia-se no discurso da mídia impressa e de algumas atas de reunião da prefeitura concernentes ao tema. Os autores contrastam o discurso com o dos próprios camelôs, que foram entrevistados, a respeito de como percebiam o processo de mudança para os shoppings e o que isso acarretou em termos do seu trabalho.

Prisioneiros do discurso: o caso da indústria brasileira de transporte aéreo

Este artigo examina as mudanças ocorridas na indústria brasileira de transporte aéreo no período de 1970 a 2005. O objeto de estudo foram três empresas - Varig, Tam e Gol -, líderes de mercado no decorrer do período estudado. Como referencial teórico, foi empregada uma combinação "não ortodoxa" com conceitos de discurso e narrativa, nostalgia e memória organizacional, comprometimento estratégico e visão baseada em recursos (RBV). Mostramos como são formados certos discursos associados a determinadas lógicas dominantes, as quais por sua vez condicionam a definição de modelos de negócios e a utilização de competências e recursos estratégicos. Mostramos também que tais discursos alinham-se à memória organizacional, fomentam a nostalgia e estimulam a inércia organizacional, dificultando processos adaptativos de mudança e alteração do conjunto de recursos necessários a novas dinâmicas do mercado.

Uma metodologia para diagnóstico de clima organizacional: integrando motivos sociais e cultura brasileira com fatores do ambiente de trabalho do Poder Judiciário

Neste artigo examinam-se a concepção e a elaboração de uma metodologia para realização de diagnóstico de clima organizacional (DCO) com uma ferramenta quantitativa que considera as especificidades do Poder Judiciário. Para tal identificaram-se em um Tribunal Regional de Justiça sete fatores de clima organizacional e três traços culturais. Nesta pesquisa exploratória os dados foram gerados por meio de pesquisa bibliográfica, documental, observação direta e entrevistas em profundidade que, interpretados qualitativamente, revelaram três traços culturais inter-relacionados: o autoritarismo, a centralização e o pessoalismo mediando três motivos sociais e sete fatores de clima organizacional. Os resultados do projeto-piloto indicaram que os motivos sociais de realização dos serventuários merecem maior atenção dos seus gestores que os de afiliação e de poder. Embora tivesse sido proposta uma ferramenta de análise quantitativa para minimizar a subjetividade no processo de DCO, percebeu-se que esta permeia a percepção dos gestores mediada por seus traços culturais, explicitando indissociabilidade entre objetividade-subjetividade da gestão de pessoas nessa organização. Por fim, apontam-se recomendações para a implantação da ferramenta DCO considerando suas especificidades.

Uma revisão crítica sobre cidades e mudança climática: vinho velho em garrafa nova ou um novo paradigma de ação para a governança local?

A mudança climática e o aquecimento global passaram, em curto espaço de tempo, para o centro do debate público como o maior desafio do século XXI. Este artigo busca apresentar uma revisão crítica sobre a temática das cidades e a mudança climática baseando-se numa análise da literatura internacional e nacional disponível. Ressalta-se que os impactos da mudança climática são esperados em áreas urbanas afetando vários setores do cotidiano das cidades. A evidência empírica mostra que governos locais são fundamentais para implementar políticas públicas relativas à mudança climática. De forma geral, a resposta dada por esses governos concentra-se em ações de mitigação e adaptação. Buscou-se, neste sentido, compreender os processos de urbanização e industrialização como forma de entender a condição e as origens da vulnerabilidade socioambiental urbana no Brasil, bem como alertar para os enormes déficits socioeconômicos e ambientais das cidades brasileiras que tornam políticas públicas e respostas mais urgentes e complicadas. Assim, não se trata de vinho velho em garrafa nova, mas sim da oportunidade não só de corrigir erros do passado, como também transformar as cidades brasileiras para o futuro de forma mais sustentável e justa. Para isso torna-se necessário um maior envolvimento dos estudos em administração pública e gestão local nessa discussão.

Estresse ocupacional na administração pública Brasileira: quais os fatores impactantes?

Neste artigo é examinado o estresse ocupacional no ambiente organizacional da administração pública brasileira. Na recensão teórica, são indicados os principais estressores organizacionais apontados na literatura especializada e identificados efeitos destes estressores sobre a saúde e o desempenho do indivíduo. A pesquisa empírica utilizou dados de uma investigação realizada com base em uma amostra de 242 servidores públicos federais. Na identificação dos estressores e dos sintomas de estresse, bem como a forma como eles se relacionam, foi utilizado um modelo de equações estruturais (SEM). Com base nesse modelo, foram identificados três tipos de estressores ambientais: emoção, social e mobilidade, na forma percebida pelos servidores. Foram também identificados dois tipos de estresse: o psicológico e o fisiológico. Os resultados revelam que apenas o fator emocional presente no ambiente de trabalho nas organizações públicas influencia o estresse ocupacional psicológico, entre os fatores estudados. Espera-se que os resultados possam contribuir para orientar gestores públicos a criar um ambiente propício ao trabalho, com melhor qualidade de vida, gerando condições favorecedoras a altos padrões de produtividade na administração pública brasileira.

Cidadania ou "estadania" na gestão pública brasileira?

O processo de democratização brasileira ocorreu de uma forma bem diferente da vivenciada por outros países, como Estados Unidos da América e França. Nesse sentido, o objetivo deste artigo teórico é apresentar os elementos centrais sobre democracia e cidadania e demonstrar como a formação histórica do Estado brasileiro impulsionou o fortalecimento de uma "estadania" nacional em detrimento da cidadania. Demonstrou-se que a formação do Estado brasileiro é um entrave para a consolidação da cultura cívica, pois não consegue desenvolver os direitos sociais, políticos e civis como apresentados por Marshall. Assim, o que se percebe é que o exercício da democracia não é uma tarefa fácil, porém, para uma nação evoluir em termos de participação efetiva dos cidadãos, os mesmos precisam participar do processo. No Brasil, nota-se prevalência de ações que conferem maior poder ao Estado, como responsável pela estruturação e desenvolvimento da vida social. Portanto, prevalece em nossa nação a "estadania", visto a ausência de uma cultura cívica, cabendo aos atores não estatais um papel de coadjuvantes no processo. Por outro lado, mudanças relacionadas à democratização mais efetiva do Estado e à democratização da própria democracia fazem-se necessárias.

Tipos de empreendedores em penturbia brasileira

Este artigo visa analisar de que forma diferentes atores sociais, em particular os empreendedores locais, se articulam - ou não - na construção de modelo de desenvolvimento econômico regional baseado na noção de penturbia, conforme proposta por Lessinger (1986). Neste artigo, identificou-se a cidade de Tiradentes (MG) como caso exemplar de penturbia brasileira. Em termos metodológicos, a pesquisa que subsidiou seus resultados é de natureza indutiva, orientada pelos princípios da Grounded Theory. De cunho etnográfico, o estudo envolveu análise documental, observação direta e realização de 39 entrevistas semiestruturadas e em profundidade junto a dirigentes de pousadas, restaurantes e ateliês, representantes de fundações e associações de artesãos, membros da igreja e políticos. Para o tratamento dos dados fez-se uso do software N-vivo 8.0. Como resultado foi possível a identificação de duas grandes categorias de empreendedores, emergentes das antinomias locais. Tais categorias, por sua vez, subdividiram-se em subcategorias, as quais refletem, bem como desafiam, tipologias internacionais de artesão, artista, bricoleur e engenheiro. A frequência e a orientação dessas categorias para com modelos alternativos de desenvolvimento local têm importantes implicações para o futuro sociocultural e econômico da cidade.