Política de fundos na educação e desigualdades municipais no estado de São Paulo: uma análise a partir das arenas políticas de Lowi

A sistematização das políticas sociais no Brasil vem sendo tratada de forma incremental nas últimas décadas, sendo a Constituição de 1988 um marco histórico ao reafirmar a importância de estados e municípios na oferta dessas políticas, em especial, na educação. Durante a década de 1990, percebe-se, no entanto, dificuldades na relação dos entes federativos para a condução de políticas educacionais. São então implementadas diversas modificações, como a aprovação do Fundef, que foi alterado em 2006, com a aprovação do Fundeb. Essas mudanças implicaram distorções e iniquidades na distribuição de recursos da educação nos municípios do estado de São Paulo. Este artigo busca discutir essas distorções, a partir da adoção dos dois fundos constitucionais, à luz das arenas de políticas públicas de Lowi (1966, 1972).

Institucionalização da Política Nacional de Resíduos Sólidos: dilemas e constrangimentos na Região Metropolitana de Aracaju (SE)

O objetivo deste artigo é avaliar o processo de institucionalização da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) a partir de um dos seus elementos estruturantes: a gestão compartilhada dos resíduos sólidos. Os municípios da Região Metropolitana de Aracaju (RMA) foram eleitos como objeto de estudo. Baseado em pesquisa qualitativa realizada através de entrevistas com técnicos e representantes das prefeituras da RMA e pesquisa documental, o artigo analisa os obstáculos para institucionalização da gestão compartilhada. Os resultados apontam para a existência de elementos do contexto local que restringem a realização da política nacional e sugerem a importância de estudos que acompanhem a implantação da política nacional em outras realidades locais no Brasil.

A Política Científica e Tecnológica de Santa Catarina: análise a partir do modelo de coalizões de defesa

Este artigo utiliza o modelo de coalizões de defesa (Advocacy Coalition Framework - ACF), de Sabatier e Jenkins-Smith (1993), para analisar a prevalência da comunidade científica catarinense como ator-chave na formulação da Política Científica e Tecnológica (PCT) de Santa Catarina. A coleta de dados foi realizada a partir de relatórios e documentos oficiais das instituições, bem como de entrevistas realizadas com 10 atores do processo de formulação da PCT que ocuparam funções estratégicas no período de 1989 a 2009, assim classificados: 1) comunidade científica; 2) burocratas; 3) designados politicamente; 4) empresários; 5) políticos. A análise dos dados teve como conceitos sensíveis aqueles presentes no modelo de coalizões de defesa: a) o papel dos atores; b) sistemas de convicções e recursos; c) trajetórias da política pública; d) características da política pública; e) conteúdo da política pública. Foram identificadas as conexões entre os atores, suas convicções, estratégias, recursos e constrangimentos. A pesquisa conclui que a comunidade científica exerce um papel de destaque na formulação da política científica e tecnológica catarinense, sendo prevalente na formulação da PCT em todo o período analisado. Em relação aos empresários, políticos e burocratas, não se identificou uma atuação destacada e contínua desses atores. Entretanto, os designados politicamente, que na maioria das vezes são recrutados no seio da comunidade científica, exerceram papel importante na formulação e na reafirmação do sistema de convicções da comunidade científica. Em relação às principais trajetórias que ajudam a explicar as mudanças da PCT catarinense no período analisado, a trajetória "aprendizagem orientada pela política pública" destaca-se perante as demais.

O desafio da participação popular na construção e implementação da Política Estadual de Habitação de Interesse Social do estado da Bahia

A evidência da crise de legitimação do modelo hegemônico de democracia que reduz o exercício do poder político à esfera estatal e ao desenho eleitoral impulsionou uma reflexão sobre a democracia na contemporaneidade. Partindo da crítica à democracia representativa, o texto busca contribuir para a reflexão sobre os limites e possibilidades do exercício da democracia participativa. Inicialmente apresenta os arranjos institucionais e práticas democráticas no Brasil, com foco nas políticas urbanas. Na parte subsequente, é feito um balanço do processo de construção da Política Estadual de Habitação de Interesse Social (Pehis) do estado da Bahia, no período 2006-11, apontando as ambiguidades e obstáculos da participação popular na sua construção e implementação.

Compras públicas como política para o desenvolvimento sustentável

Este estudo propõe-se a compreender como o Estado tem contribuído para o desenvolvimento sustentável a partir de seu poder de compra, mais precisamente, ao se comparar práticas e regulamentações no estado de São Paulo e os da região Sul. Quanto ao método de pesquisa, foi utilizada a pesquisa bibliográfica e documental, em editais e legislações dos estados supracitados, compreendendo os anos de 2011 a 2013. Verificou-se que os avanços se limitam a questões ambientais e à dimensão social. Avanços, embora tímidos, fortalecem modelos organizacionais não centrados na maximização do lucro, voltados à inclusão social, à justiça distributiva, ao equilíbrio ambiental e ao bem viver coletivo, prerrogativas dos empreendimentos de economia solidária, empresas sociais e cooperativas populares, que podem ser particularmente alavancadas.

A política afirmativa "Argumento de Inclusão" como forma de acesso à universidade pública: o caso da Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Antes da aprovação da Lei no 12.711/2012, que institui constitucionalmente a reserva de vagas nas universidades federais, modelos de inclusão foram amplamente discutidos e aplicados em diferentes instituições públicas de ensino superior. A pesquisa aqui exposta analisa e discute o Argumento de Inclusão (AI) - política de ação afirmativa que fornece pontuação adicional aos alunos provenientes de escolas públicas - existente na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) entre os anos de 2006-12. A partir de uma ampla base de dados, foi usada a técnica dos Mínimos Quadrados Ordinários (MQO) e uma Regressão Quantílica considerando como controles as variáveis das características pessoais, socioeconômicas e escolares dos candidatos ao Vestibular 2010 da UFRN. Os resultados mostram a relevância do sistema de pontuação adicional como incentivo para o acesso inclusivo ao ensino superior, e apontam novas evidências acerca de variáveis que afetam positiva e negativamente este acesso.

Objetivos e desafios da política de compras públicas sustentáveis no Brasil: a opinião dos especialistas

Resumo: O presente artigo investiga como os especialistas compreendem, refutam ou validam os objetivos e estabelecem os desafios prioritários à implementação da política pública de compras sustentáveis na esfera federal. Para tanto, foi utilizado um Delphi de políticas associado à análise de conteúdo, para explorar as variadas opiniões associadas à política pública e construir categorias para sua análise, sendo útil como ferramenta de apoio à decisão do governo brasileiro. Verifica-se que os especialistas compreendem essa política como de cunho ambiental em sentido estrito e ratificam a necessidade de integração das diferentes políticas públicas que atuam em prol da sustentabilidade. Adicionalmente, identifica-se que as barreiras envolvendo aspectos institucionais (cultura organizacional resistente a mudanças, ausência de capacitação etc.) e questões ligadas ao aprimoramento dos mecanismos de informação aos gestores públicos (elaboração de guias práticos, esquemas de rotulagem e certificação ambiental etc.) constituem os principais desafios à adequada efetivação da política pública.

A Antropologia do desenvolvimento: é possível falar de uma subdisciplina verdadeira?

Este artigo trata de um ramo da antropologia que cresceu consideravelmente nos últimos quinze anos. Desde o início dos anos 80, vários autores negaram, repetidas vezes, a existência de uma subdisciplina com esse nome, alegando a falta de teorias, métodos e assuntos específicos que podiam caraterizá-la. Até hoje, não se conseguiu encontrar uma resposta adequada a esta questão. Os atuantes (ou praticantes) deste ramo da antropologia aplicada, no entanto, não parecem se preocupar muito com isto: para eles, a antropologia do desenvolvimento é um conjunto de profissionais que fazem qualquer trabalho ligado às questões do "desenvolvimento". Nem por isso, nos últimos dez anos, a antropologia do desenvolvimento começou a se distinguir, progressivamente, dos outros domínios da disciplina pelo enfoque em temas científicos especiais e em certos tipos de trabalho prático.

Corpo e história do povo yurok

Os Yuroks do norte da Califórnia concebem o corpo enquanto superfície onde mudanças sociais e ambientais são inscritas. Mulheres Yurok atribuem a alta incidência de doenças degenerativas, dependência de drogas psicoativas e crescente criminalidade à violência e à brutalidade dos conquistadores espanhóis, caçadores de peles, garimpeiros e à política indigenista do governo norte-americano. Este artigo analisa oito gerações de dezesseis famílias extensas Yurok, mapeando mudanças ocorridas nas relações sociais e nas práticas políticas do povo. O trabalho aborda as transformações do conhecimento na constituição das ciências naturais e sociais, e o impacto desse conhecimento no território Yurok. Trata-se de uma investigação no campo da Antropologia Médica Crítica, que valoriza a correlação entre corpo e história. A Antropologia Histórica de Marshall Sahlins (1985, 1995), a teoria dos três corpos de Scheper-Hughes & Lock (1987) e o método genealógico de Foucault (1977) mostram como os eventos têm o poder de inscrever memória nos corpos dos indivíduos. É a partir de um conjunto transcultural de práticas híbridas e interdisciplinares, que a imagem que os Yuroks constroem do próprio corpo pode ser melhor compreendida.

Sobre a comunicação entre diferentes antropologias

O artigo analisa algumas críticas à antropologia de C. Lévi-Strauss, privilegiando aquelas de C.Geertz, dada a grande influência destas últimas no panorama da antropologia contemporânea. Neste contexto, é destacada a atualidade do pensamento de Lévi-Strauss em relação a temas importantes como o da relação entre antropologia e política, com ênfase nos aspectos políticos da prática antropológica. Exatamente pelo fato de muitos destes temas - que têm despertado recentemente enorme interesse da parte de antropólogos das mais variadas correntes teóricas - não terem realmente sido desenvolvidos exaustivamente pelo mestre francês, o artigo pretende indicar de modo mais explícito a importância da contribuição de Lévi-Strauss para sua análise.

O antropólogo Herbert Baldus

Herbert Baldus foi um antropólogo teuto-brasileiro que exerceu importante papel na constituição da pesquisa e dos conhecimentos antropológicos no Brasil. Seu trabalho científico se desenvolveu intimamente ligado ao curso de sua própria vida, que transcorreu, em sua maior parte, neste país, dedicada ao ensino, à pesquisa, à divulgação científica e à tentativa de instituir uma política indigenista comprometida com a preservação das etnias indígenas. A contribuição de seu pensamento teórico, tendo iniciado com explanações sobre as culturas materiais e não materiais, passou por abordagens funcionalistas e estruturalistas, lançando as bases dos estudos das sociedades indígenas em situação de contato e de mudança cultural.

Imagens de liderança indígena e o Programa Waimiri-Atroari: índios e usinas hidrelétricas na Amazônia

O artigo examina a maneira como imagens de liderança indígena Waimiri-Atroari estão sendo usadas para divulgar mensagens, através da mídia, que rebatem as críticas dirigidas à implantação de grandes usinas hidrelétricas em áreas indígenas e suas conseqüências altamente nocivas para os povos indígenas atingidos. As imagens apóiam a política do setor elétrico de implantar mais hidrelétricas que incidem em territórios indígenas na região amazônica. Esta estratégia tem sido usada, sobretudo, após as manifestações em Altamira, em 1989, contra a construção de um complexo de usinas hidrelétricas no vale do rio Xingu que afetariam dezenas de aldeias indígenas, e a mobilização do movimento político indígena nos anos recentes.