Políticas inclusivas e compensatórias na educação básica

Esse artigo propõe, com base em conceitos de cidadania e sobretudo de direitos humanos, mostrar como os limites das políticas inclusivas de educação esbarram, apesar de uma legislação avançada, na ausência de uma efetiva política de educação básica. Salvo o ensino fundamental, a educação infantil e o ensino médio não são universais. Nesse sentido, cursar as três etapas da educação básica ainda é um campo reservado. Além disso, a presença do Brasil no cenário internacional associada à histórica desigual distribuição de renda estimulam políticas compensatórias e focalizadas em vez de políticas públicas que garantam a igualdade de oportunidades. Mais do que as tradicionais lutas de educadores e intelectuais, só um vigoroso movimento da sociedade civil poderá tornar efetivos esses direitos proclamados.

Educação e estratificação social no acesso à universidade pública

Este artigo analisa a nova forma de acesso à Universidade de Brasília, o Programa de Avaliação Seriada - PAS -, propondo-se a verificar se ele tem contribuído para minimizar a reprodução da estratificação social no ensino superior. O estudo baseia-se em informações colhidas mediante questionário em uma amostra de alunos ingressantes, via vestibular e via PAS, nos cursos considerados de maior prestígio social: Direito, Engenharia Civil e Medicina. Os dados foram analisados e comparados por meio de estatística descritiva. Os resultados permitiram constatar que a estratificação social no Brasil se reflete no acesso ao curso superior. O PAS, forma inovadora de selecionar candidatos para esse nível de ensino, mantém a estratificação social no acesso aos cursos universitários de maior prestígio social, constituindo uma nova via de ingresso, de forma rápida, ao ensino superior, para candidatos oriundos dos estratos socioeconômicos mais elevados.