Instrumentos e mecanismos de gestão: contribuições ao processo decisório em conselhos de políticas públicas

A administração pública no Brasil conta com diretrizes e parâmetros estabelecidos em documentos, a exemplo de leis, políticas ou planos, que se constituem em instrumentos para nortear e qualificar a gestão democrática das políticas públicas. A investigação buscou identificar instrumentos e mecanismos de gestão utilizados no processo decisório pelos Conselhos Municipais de Assistência Social e de Saúde em Chapecó (SC). A partir da leitura de atas (2005 a 2009), obtiveram-se como instrumento mais citado os relatórios de prestação de contas, embora esses não evidenciarem articulação com objetivos e metas definidos no plano municipal. Os mecanismos mais utilizados são comissões internas, capacitação, conferências e comunicação com outras organizações. Os conselhos estudados recorrem a instrumentos e mecanismos com potencial para ampliar a participação na gestão pública municipal.

IGovP: índice de avaliação da governança pública - instrumento de planejamento do Estado e de controle social pelo cidadão

O conceito de governança pública envolve, entre outros aspectos da gestão, transparência, prestação de contas (accountability), ética, integridade, legalidade e participação social nas decisões. Mas como avaliar o grau com que cada ente federativo se esforça por cumprir os princípios da governança pública na implementação de suas políticas públicas? Em resposta a essa questão, o objetivo deste estudo é desenvolver um índice de medição da governança pública e fazer isso a partir do ponto de vista de seus princípios, bem como apresentá-lo como um instrumento de autoavaliação e planejamento para o Estado e de controle social para os cidadãos. Metodologicamente, o trabalho tem caráter aplicado, sustentado por pesquisa exploratória e descritiva, com abordagem finalística comparada. Como resultado, o índice desenvolvido é apresentado, comprovando-se sua aplicabilidade e finalidades pressupostas.

A política afirmativa "Argumento de Inclusão" como forma de acesso à universidade pública: o caso da Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Antes da aprovação da Lei no 12.711/2012, que institui constitucionalmente a reserva de vagas nas universidades federais, modelos de inclusão foram amplamente discutidos e aplicados em diferentes instituições públicas de ensino superior. A pesquisa aqui exposta analisa e discute o Argumento de Inclusão (AI) - política de ação afirmativa que fornece pontuação adicional aos alunos provenientes de escolas públicas - existente na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) entre os anos de 2006-12. A partir de uma ampla base de dados, foi usada a técnica dos Mínimos Quadrados Ordinários (MQO) e uma Regressão Quantílica considerando como controles as variáveis das características pessoais, socioeconômicas e escolares dos candidatos ao Vestibular 2010 da UFRN. Os resultados mostram a relevância do sistema de pontuação adicional como incentivo para o acesso inclusivo ao ensino superior, e apontam novas evidências acerca de variáveis que afetam positiva e negativamente este acesso.

(Im)Possibilidades da aplicação do Modelo de Excelência em Gestão Pública (MEGP)

Resumo O presente artigo tem como objetivo identificar e analisar os resultados da aplicação do Modelo de Excelência na Gestão Pública (MEGP) na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) buscando avaliar os principais obstáculos culturais, burocráticos e políticos, no período de 2003 a 2011, conforme o Programa Nacional de Gestão Pública (Gespública). Trata-se de uma pesquisa exploratória e explicativa, na forma de um estudo de caso, com abordagem qualitativa, envolvendo a coleta de dados primários e secundários. Os resultados apontam para o cumprimento parcial dos objetivos do programa na instituição, pois se verificam melhorias decorrentes de sua implantação, porém barreiras culturais, burocráticas e de descontinuidade política precisam ser vencidas. Conclui-se que o modelo de excelência é um importante instrumento para as organizações públicas que desejem qualificar seus serviços, não sendo um pré-requisito o alinhamento total com o modelo.

Realizar pesquisa sem ação ou pesquisa-ação na área de Administração? Uma reflexão metodológica

Neste artigo, o objetivo é analisar como a pesquisa-ação tem sido aplicada nos estudos da área de Administração no Brasil. Apresenta-se um recorte da pesquisa-ação nos estudos brasileiros em Administração, escrutinando trabalhos de 44 periódicos nacionais de Administração, e 38 encontros ou simpósios da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração (Anpad), entre os anos de 2000 e 2010. Identificaram-se 22 artigos em periódicos e quatro em eventos da Anpad que referenciavam pesquisa-ação, porém, apenas 21 compuseram o estrato final de artigos examinados. Analisaram-se objetivos, procedimentos, nível de engajamento de outsiders e consequências do ciclo acadêmico e do ciclo da ação, tanto para a ciência quanto para a realidade sob intervenção. Nos resultados da pesquisa, indica-se que, no geral, os autores não distinguem apropriadamente as duas intenções da metodologia, salvo poucas exceções. Especula-se, então, sobre a utilização da pesquisa-ação no campo de estudo da administração no Brasil. Conclui-se que o conceito de pesquisa-ação é reconhecido e internalizado pelos autores, mas os relatos de sua aplicação ainda são deficientes. Por fim, argumenta-se que pesquisa e ação na área de Administração podem e devem caminhar juntas e propõem-se algumas sugestões de pesquisas.

Educação multicultural, identidade nacional e pluralidade cultural: tensões e implicações curriculares

O estudo busca problematizar as contradições, os limites e as possibilidades contidos no discurso referente à pluralidade cultural, no contexto dos Parâmetros Curriculares Nacionais, referentes ao 3º e 4º ciclos, para práticas docentes na perspectiva da valorização da diversidade cultural e do desafio a estereótipos a ela relacionados. Em um primeiro momento, discutem-se abordagens em educação para a pluralidade cultural e as concepções de "identidade nacional" e "pluralidade identitária" nelas apoiadas. Em um segundo momento, articulam-se as considerações teóricas à análise da proposta curricular em pauta. Argumenta-se que o avanço de propostas curriculares nessa linha passa pela desconstrução e reconstrução das concepções discutidas, à luz de um projeto de valorização da cidadania multicultural e participativa em sociedades plurais.

O gênero nas políticas públicas de educação no Brasil: 1988-2002

Orientado pela teoria das relações de gênero, este artigo examina as principais leis, planos e programas federais que especificam as diretrizes nacionais das políticas públicas de educação no Brasil. Entre os documentos privilegiados para análise destacam-se a Constituição Federal (CF/1988), a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB/1996), o Plano Nacional de Educação (PNE/2001) e os Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Fundamental (PCN/1997). Mostramos que adotar a ótica de gênero para a análise dessas políticas permite avaliar como elas podem facilitar ou dificultar a aquisição de padrões democráticos, uma vez que a política educacional não tem um papel neutro, dissociado de preconceitos, entre os quais destacamos o de gênero.

Os PCN e a elaboração de propostas curriculares no Brasil

Este artigo discute aspectos levantados em dois relatórios de pesquisa sobre a produção de propostas curriculares, desenvolvidos em momentos diferentes, um anterior e um posterior à produção dos Parâmetros Curriculares Nacionais. Relacionam-se esses aspectos às críticas aos Parâmetros e ressalta-se o impacto desse documento na produção recente de propostas curriculares. Expressam continuidade, quando se comparam os relatórios: a pouca referência às questões ligadas à diversidade e à pluralidade cultural; a fundamentação teórica de base construtivista; a opção pela avaliação formativa e a centralidade das disciplinas na organização do currículo. Ressaltam-se as transformações nos contextos de produção das propostas analisadas, que estão na base das mudanças identifi cadas no tom dos documentos.

Estratégias para a implementação de um projeto de pós-graduação em Educação e Saúde na Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Descrevem-se as estratégias empregadas para implementar uma linha de pesquisa em Educação e Saúde nos nove programas de pós-graduação já consolidados na Faculdade de Medicina da UFRGS. A linha está centrada na organização do trabalho pedagógico nos processos de ensinar e de aprender e capacitar docentes para atender às necessidades de formação multiprofissional. A curto prazo, objetiva atender às necessidades das Diretrizes Curriculares no curso de graduação em Medicina; a médio prazo, à titulação e qualificação do corpo docente nestes campos temáticos; a longo prazo, à implementação de um programa de pós-graduação em Educação e Saúde, em nível de mestrado e doutorado. A primeira turma ingressou em agosto de 2004 (seis alunos de mestrado e seis de doutorado), e seus estudos vêm sendo realizados, tanto na teoria como na prática, com base na análise de experiências em Educação e Saúde.

PET-Saúde: (in)formar e fazer como processo de aprendizagem em serviços de saúde

As novas diretrizes curriculares dos cursos da área da saúde enfatizam a inserção precoce e responsável de acadêmicos nos serviços de saúde permitindo que parcerias entre Universidade e serviço integrem docentes, profissionais da atenção básica e estudantes de graduação, tendo o serviço público de saúde como cenário de práticas. O objetivo deste trabalho é relatar o processo de implementação e descrever as ações desenvolvidas no PET-Saúde UFMS/Sesau2009. Os dados foram coletados a partir da legislação do PET-Saúde, Projeto PET-Saúde UFMS/Sesau2009, súmulas de reuniões dos professores e preceptores, relatórios individuais de acadêmicos, preceptores e tutores. O PET-Saúde configura-se um exercício de multi e interdisciplinaridade como exemplo da integração ensino-serviço-comunidade. As ações deste estudo foram orientadas por duas linhas de pesquisas com foco na promoção da saúde. Dificuldades no desenvolvimento dos projetos foram sentidas pela incongruência de horários e defasagem curricular dos acadêmicos de diferentes séries e de vários cursos, as quais foram sempre corrigidas com alternativas factíveis que possibilitassem a continuidade das ações. Com este trabalho foi possível evidenciar a importância e o impacto positivo da integração ensino-serviço-comunidade na formação profissional dos acadêmicos e no cotidiano dos profissionais envolvidos.

A administraçao publica para a democracia: alguns aspectos estratégicos - I

O autor registra, neste trabalho, a ser publicado em três partes, reflexões sobre as bases que sustentam a modernização administrativa no setor público espanhol. Destaca o papel que cabe aos recursos humanos desempenhar neste processo, considerando um contexto definido: a Administração Pública deve atender às necessidades dos cidadãos, em um regime de liberdades, com recursos escassos e limitados, onde as novas tecnologias de informação têm relevância substantiva.

Contratos de Gestão no estado de São Paulo: o caso das empresas estatais não-financeiras

Análise da efetividade do Contrato de Gestão no governo do Estado de São Paulo e das relações entre estatais e os órgãos de controle governamentais.

A efetividade dos contratos de gestão na reforma do estado

O Projeto de Reforma do Aparelho do Estado propõe uma administração por objetivos regida por contratos de gestão na estratégia de enfrentamento da incapacidade do Estado em promover atividades em áreas essenciais para a sociedade, como as de saúde, educação, pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente e cultura. Além disso, ele indica a aplicação do instrumento também a entidades autárquicas de regulação, controle e fiscalização, atividades de competência exclusiva do Estado. Este artigo analisa o modelo de contrato de gestão do projeto e as iniciativas do governo em implementá-lo, além de discutir a sua efetividade em contribuir para os anseios da sociedade, os riscos da sua aplicação e a sua viabilidade político-institucional.

Consórcios intermunicipais de saúde no estado de São Paulo: situação atual

O artigo apresenta os resultados de um levantamento realizado sobre a situação dos consórcios intermunicipais de saúde no estado de São Paulo, analisando-os em quatro aspectos básicos: base jurídica e estruturação administrativa, serviços prestados, formas de financiamento e recursos humanos.

Resistência carnavalesca ao espetáculo global

Este artigo apresenta uma proposta de aplicação crítica pós-moderna do "espetáculo" de Debord e do "carnaval" de Bakhtin às encenações que têm acontecido nas ruas das cidades, nos campi de universidades e na Internet resistindo à nova economia globalizada. Na última década, a Administração Pública passou por uma virada pós-moderna, ficando presa às encenações conflitantes de um espetáculo corporativo orquestrado pela mídia e ao carnaval de resistência do discurso de globalização. Pretende-se neste artigo teorizar a interação do espetáculo e do carnaval como construções teatrais de poder e resistência empresarial e estatal. São analisados o crescimento do espetáculo da indústria de monitoramento, que atesta códigos corporativos de conduta em narrativas de progresso, e os carnavais anti-sweatshop1 e anti-globalização, que desempenham um roteiro de entrega no teatro de rua, nos shows de moda anti-sweatshop e no ativismo cibernético.