Ações judiciais e direito à saúde: reflexão sobre a observância aos princípios do SUS

O artigo é uma reflexão sobre a interpretação do direito à saúde e suas conseqüências. Para exemplificar a complexidade do tema e o apelo emocional que suscita, parte-se da decisão de suspensão de tutela antecipada pelo Supremo Tribunal Federal, de uma ação interposta contra o Estado de Alagoas para o fornecimento de medicamentos. A noção de integralidade empregada no Sistema Único de Saúde é comparada àquela presente nos tribunais, manifestada por meio das suas decisões. Argumenta-se que a escassez de recursos requer a formulação de políticas para alocação compatível com os princípios de universalidade, integralidade, igualdade e eqüidade do sistema. Por fim, discute-se o impacto das ações judiciais de medicamentos não ofertados pelo sistema e o comportamento do judiciário brasileiro em relação a elas.

Gestão dos processos de trabalho e humanização em saúde: reflexões a partir da ergologia

A Política Nacional de Humanização preconiza a transversalidade na construção de redes cooperativas, solidárias e comprometidas com a produção de saúde, estimulando o protagonismo e a co-responsabilidade de sujeitos e coletivos. Dentro desse contexto, o artigo apresenta reflexão sobre a gestão dos processos de trabalho em saúde, tendo como foco os trabalhadores e as contribuições da ergologia para repensar a produção de conhecimento sobre o trabalho. Utilizou-se como referencial a abordagem ergológica de Schwartz e seu dispositivo dinâmico de três pólos, formado pelas disciplinas constituídas pelos protagonistas - os trabalhadores, e pelas exigências epistemológicas e éticas. Um dos pontos críticos da humanização no âmbito do Sistema Único de Saúde foi o pouco estímulo à inclusão e valorização dos trabalhadores da saúde.

Doenças do trabalho e benefícios previdenciários relacionados à saúde, Bahia, 2000

OBJETIVO: Estimar a contribuição das doenças relacionadas ao trabalho nos afastamentos por problemas de saúde em geral e ocupacionais. MÉTODOS: Foram analisados dados sociodemográficos, ocupacionais e de saúde referentes a 29.658 registros dos benefícios por incapacidade temporária concedidos por agravos à saúde pelo Instituto Nacional do Seguro Social, no Estado da Bahia, em 2000. Foram considerados casos todos os diagnósticos clínicos constantes da CID-10, com exceção das causas externas e fatores que influenciam o contato com os serviços de saúde. A vinculação do diagnóstico com a ocupação baseou-se no código CID-10 e se a espécie do benefício era "acidentária". RESULTADOS: Dentre os benefícios, 3,1% foram concedidos para doenças do trabalho: 70% eram doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo e 14,5% do sistema nervoso. No geral, benefícios concedidos numa freqüência maior que o dobro da esperada foram: para tenossinovites na indústria da transformação (Razão de Proporção-RP=2,70), síndrome do túnel do carpo na intermediação financeira (RP=2,43) e transtornos do disco lombar no ramo de transporte, correio e telecomunicações (RP=2,17). Entretanto, não foi estabelecido nexo causal para estas doenças, nesses ramos de atividade, em percentual significativo de benefícios. CONCLUSÕES: Os resultados sugerem a existência de possíveis fatores de risco ocupacionais para enfermidades nesses ramos de atividade, como também o sub-registro da vinculação das patologias com o trabalho, camuflando a responsabilidade das empresas e a perspectiva de prevenção pela reorganização do trabalho.

Saúde de famílias do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra e de bóias-frias, Brasil, 2005

OBJETIVO: Avaliar as condições de saúde de famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e de bóias-frias. MÉTODOS: Realizou-se estudo comparativo de três populações: assentamento e acampamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, e famílias de bóias-frias, em Unaí, MG, em 2005. Foram coletados os dados referentes às características sociodemográficas e familiares por meio de questionários aplicados a 202 famílias, e realizadas observação estruturada e discussões em grupo. Realizou-se a análise fatorial discriminante para se verificar diferenças entre as comunidades. RESULTADOS: As três comunidades apresentaram uma média de 89%, caracterizando-se como grupos distintos e reforçando a hipótese de que são realmente diferentes entre si em termos de suas condições de vida e saúde. Os trabalhadores bóias-frias apresentaram um alto índice de insegurança alimentar (39,5%), quase o dobro da proporção entre as famílias acampadas e quatro vezes mais que as assentadas. Com uma renda variável e baixa, os bóias-frias estavam mais expostos aos agrotóxicos se comparados aos assentados e acampados. A produção animal desenvolvida por todas as famílias assentadas foi uma característica marcante, ao contrário das famílias bóias-frias que praticamente não contavam com essa possibilidade na cidade. Segundo a percepção das famílias assentadas e acampadas, o Sistema Único de Saúde não tem atendido as necessidades de saúde da maioria delas, principalmente pela dificuldade do acesso aos serviços. Para esse grupo, o atendimento de suas necessidades se dá após reivindicações e pressões sobre os governos. CONCLUSÕES: Segundo a percepção das famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o fato de ser do Movimento e estar organizado melhora suas perspectivas de saúde, em comparação aos bóias-frias. Os resultados da modernização conservadora no campo brasileiro têm agravado as condições de vida dos bóias-frias gerando uma superexploração do trabalho humano, enquanto que a Reforma Agrária tem possibilitado uma melhor qualidade de vida e saúde para as famílias, quando comparadas nas áreas estudadas.

Programa Saúde da Família e condições sensíveis à atenção primária, Bagé (RS)

OBJETIVO: Condições sensíveis à atenção primária (CSAP) são problemas de saúde atendidos por ações do primeiro nível de atenção. A necessidade de hospitalização por essas causas deve ser evitada por uma atenção primária oportuna e efetiva. O objetivo do estudo foi estimar a probabilidade do diagnóstico de CSAP em pacientes hospitalizados pelo Sistema Único de Saúde. MÉTODOS: Estudo transversal com 1.200 pacientes internados entre setembro/2006 e janeiro/2007 em Bagé (RS). Os pacientes responderam a questionário aplicado por entrevistadoras, sendo classificados segundo o modelo de atenção utilizado previamente à hospitalização. As CSAP foram definidas em oficina promovida pelo Ministério da Saúde. Analisaram-se variáveis demográficas, socioeconômicas, de situação de saúde e relativas aos serviços de saúde utilizados. A análise multivariável foi realizada por modelo de Poisson, seguindo modelo teórico hierárquico de determinação da hospitalização segundo sexo e modelo de atenção. RESULTADOS: O total de 42,6% das internações foi por condições sensíveis à atenção primária. A probabilidade de que o diagnóstico principal de internação seja por uma dessas condições aumenta com as características: ser do sexo feminino, ter idade menor de cinco anos, ter escolaridade menor de cinco anos, ter sido hospitalizado no ano anterior à entrevista, ter consulta médica na emergência, estar internado no hospital universitário. Associaram-se à probabilidade de CSAP: (a) mulheres: faixa etária, escolaridade, tempo de funcionamento da unidade de saúde, residir em área de saúde da família, ser usuária do Programa Saúde da Família, consulta médica na emergência no mês anterior à pesquisa e hospital de internação; (b) homens: faixa etária, ter sofrido outra internação no ano anterior à entrevista e o hospital de internação. CONCLUSÕES: As condições sensíveis à atenção primária permitem identificar grupos carentes de atenção à saúde adequada. Embora o estudo não permita inferências sobre o risco de internação, as análises por sexo e modelo de atenção sugerem que o Programa Saúde da Família é mais eqüitativo que a atenção básica tradicional.

Violência física contra a mulher na perspectiva de profissionais de saúde

OBJETIVO: Compreender a percepção de profissionais de saúde sobre a violência física cometida contra a mulher por parceiro íntimo. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS: Trata-se de estudo qualitativo com 30 profissionais de três unidades de saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde no município de Natal (RN), realizado em 2006. Foram conduzidas entrevistas semi-estruturadas em três núcleos temáticos: idéias associadas à violência física sofrida pela mulher, atuação dos profissionais de saúde e papel dos serviços de saúde. O roteiro das entrevistas incluiu questões referentes à percepção dos profissionais sobre relações de gênero, violência física, atuação como profissional de saúde e papel dos serviços de saúde. Foram extraídas categorias desses núcleos pela técnica de análise de conteúdo temática categorial. RESULTADOS: Os profissionais de saúde indicaram vários fatores que influenciam situações de violência doméstica, dentre os quais machismo, baixas condições econômicas, alcoolismo e experiências anteriores de violência no âmbito familiar. Foram relatadas falta de capacitação para discutir a temática com a população e a necessidade de os serviços de saúde desenvolverem atividades educativas com essa finalidade. CONCLUSÕES: Os resultados indicam a necessidade de sistematização e efetivação de ações voltadas para humanização da assistência às mulheres em situação de violência.

Sensibilidade do linkage probabilístico na identificação de nascimentos informados: estudo Pró-Saúde

O objetivo do estudo foi avaliar a sensibilidade do método de linkage probabilístico de registros na identificação de nascimentos de coorte. Foram utilizados dados da população do Estudo Pró-Saúde, um estudo com funcionários técnico-administrativos do quadro efetivo de uma universidade no Rio de Janeiro, realizado em 1999. Os registros de 92 participantes foram relacionados com a base do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos utilizando o programa RecLink II. Empregaram-se estratégias de revisão manual reduzida e ampliada. A sensibilidade para a identificação dos nascimentos na estratégia reduzida foi de 60,9%, enquanto que na ampliada foi de 72,8%. Os poucos campos disponíveis e a elevada proporção de homônimas representaram os maiores obstáculos para a obtenção de resultados mais acurados.

Utilização de serviços de saúde por adultos da coorte de nascimentos de 1982 a 2004-5, Pelotas, RS

OBJETIVO: Descrever o padrão de utilização de serviços de saúde por adultos jovens. MÉTODOS: Estudo longitudinal em Pelotas (RS), em que os indivíduos foram localizados no seu nascimento em 1982 e acompanhados até os 23 anos. O desfecho foi definido por informações coletadas sobre consultas com profissionais de saúde realizadas no ano anterior à entrevista entre 2004 e 2005. Os locais de consulta foram categorizados como públicos, privados ou planos de saúde. Análises descritivas foram realizadas para utilização e tipo de serviço de saúde. Regressão de Poisson foi utilizada na análise ajustada. RESULTADOS: Dos entrevistados, 72,0% tiveram consulta com profissionais de saúde no ano anterior à entrevista; 86,2% (IC 95% 84,7;87,7) das mulheres e 59,3% (IC 95% 57,3;61,3) dos homens. Mesmo quando excluídas as consultas com ginecologista, as mulheres continuavam tendo mais consultas do que os homens, 68,4% (IC 95% 66,4;70,4). A utilização dos serviços de saúde foi mais freqüente entre os entrevistados de melhor nível socioeconômico. Diferença de menor uso em relação à cor da pele não branca foi observada somente entre os jovens do sexo masculino. Houve diferenças em relação ao tipo de profissional consultado por homens e mulheres e também conforme a renda familiar. Homens e mulheres consultaram mais freqüentemente o sistema público, os serviços conveniados e em menor proporção o sistema privado. CONCLUSÕES: A situação socioeconômica influenciou a utilização e o tipo de serviço de saúde, com homens e mulheres classificados como "pobres no momento", indicando menor utilização de serviços. Tais diferenças socioeconômicas podem ser indicativas de dificuldades de acesso ao sistema de saúde.

Diferenciais intermunicipais de condições de vida e saúde: construção de um indicador composto

OBJETIVO: Descrever um índice para reconhecimento das desigualdades de condições de vida e saúde e sua relação com o planejamento em saúde. MÉTODOS: Foram selecionadas variáveis e indicadores que refletissem os processos demográficos, econômicos, ambientais e de educação, bem como oferta e produção de serviços de saúde. Esses indicadores foram utilizados no escalonamento adimensional dos indicadores e agrupamento dos 5.507 municípios brasileiros. As fontes de dados foram o censo de 2000 e os sistemas de informações do Ministério da Saúde. Para análise dos dados foram aplicados os testes z-score e cluster analysis. Com base nesses testes foram definidos quatro grupos de municípios segundo condições de vida. RESULTADOS: Existe uma polarização entre o grupo de melhores condições de vida e saúde (grupo 1) e o de piores condições (grupo 4). O grupo 1 é caracterizado pelos municípios de maior porte populacional e no grupo 4 estão principalmente os menores municípios. Quanto à macrorregião do País, os municípios do grupo 1 concentram-se no Sul e Sudeste e no grupo 4 estão os municípios do Nordeste. CONCLUSÕES: Por incorporar dimensões da realidade como habitação, meio ambiente e saúde, o índice de condições de vida e saúde permitiu identificar municípios mais vulneráveis, embasando a definição de prioridades, critérios para financiamento e repasse de recursos de forma mais eqüitativa.

Sociologia, medicina e a construção da sociologia da saúde

Partindo de artigo publicado em 1971 sobre a aproximação entre sociologia e medicina, no Brasil e Reino Unido, foi realizada atualização histórica, com o fim de refletir sobre novas conformações do ensino e pesquisa das ciências sociais e humanas no campo da saúde em ambos os países. A metodologia foi qualitativa, sendo a pesquisa desenvolvida com dados secundários e as reflexões elaboradas a partir da imersão dos autores na realidade brasileira e britânica. Concluiu-se que houve ampliação da interface entre a sociologia e a saúde, embora existam dificuldades antigas e persistentes em relação à estrutura e foco do sistema de saúde, poder na escola médica e cultura estudantil.

Qualidade da informação sobre causas externas no Sistema de Informações Hospitalares

OBJETIVO: Analisar a cobertura e a qualidade das informações sobre internações por causas externas no Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde. MÉTODOS: As internações ocorridas no Sistema de Informações Hospitalares de 11 hospitais, em 2004, em dois municípios (Londrina e Maringá, PR), foram comparadas com aquelas identificadas como conseqüências de causas externas por pesquisa em laudos médicos, complementadas por dados de mortalidade e de serviço pré-hospitalar. Foram calculados indicadores de concordância bruta, sensibilidade e valor preditivo positivo. Comparou-se o perfil de agrupamentos de causas das internações registradas no Sistema com o obtido na pesquisa. RESULTADOS: Foram registradas no Sistema 3.002 internações por causas externas em Londrina e 1.403 em Maringá, enquanto a pesquisa detectou 4.018 e 2.370, respectivamente. O Sistema apresentou alto valor preditivo positivo para internações por causas externas em ambos os municípios (97,7% em Londrina e 98,6% em Maringá). Porém, a sensibilidade foi baixa: 57,3% em Maringá e 73% em Londrina, denotando sub-registro dessas causas. A comparação dos perfis de tipos de causas externas revelou que há subestimação de algumas causas no Sistema, especialmente por acidentes por exposição a forças mecânicas inanimadas, agressões e lesões autoprovocadas. CONCLUSÕES: Há sub-registro de internações por causas externas e algumas distorções em relação aos tipos de causas no Sistema de Informações Hospitalares nos dois municípios estudados. A detecção dessas deficiências pode contribuir para o processo de qualificação da informação desse Sistema.

Qualidade do sistema de informação do câncer do colo do útero no estado do Rio de Janeiro

OBJETIVO: Avaliar a qualidade do Sistema de Informação do Câncer do Colo do Útero (Siscolo). MÉTODOS: Estudo descritivo sobre a completitude, validade e sensibilidade dos dados no Siscolo no estado do Rio de Janeiro, com base no seguimento de uma coorte de 2.024 mulheres entre 2002 e 2006. As participantes eram residentes em comunidades assistidas pela Estratégia Saúde da Família nos municípios de Duque de Caxias e Nova Iguaçu (RJ). As duas bases de dados do Siscolo, referentes aos exames citopatológicos e aos exames confirmatórios (colposcopia e histopatologia), foram comparadas a dados obtidos em uma base de referência de pesquisa e prontuários médicos. O gráfico de Bland-Altman foi utilizado para analisar as variáveis contínuas. Para o relacionamento entre os bancos de dados foi utilizado o programa computacional Reclink. RESULTADOS: A completitude do sistema foi excelente para os campos "nome da mãe" e "logradouro de residência", boa para "bairro de residência" e péssima para "CEP" e "CPF". Quanto à validade, a sensibilidade do campo "data da coleta" foi de 100% para os exames confirmatórios e de 70,3% para os exames citopatológicos. Já para o campo "resultados dos exames", a sensibilidade foi de 100% em ambos os exames. A sensibilidade do sistema em identificar os exames citopatológicos foi de 77,4% (IC 95%: 75,0;80,0), enquanto para os exames confirmatórios (colposcopia e histopatologia) foi de 4,0% (IC 95%: 0,0;21,3). CONCLUSÕES: Os dados do Siscolo foram considerados de boa qualidade, em particular para os campos relacionados aos exames citopatológicos. O uso dos dados de colposcopia e histopatologia não foi satisfatório devido ao seu escasso registro no sistema.

Utilização dos serviços de saúde pela população coberta pela Estratégia de Saúde da Família

OBJETIVO: Analisar os padrões de utilização dos serviços de saúde em comunidades cobertas pela Estratégia de Saúde da Família. MÉTODOS: Estudo transversal de base populacional com amostra de 2.988 indivíduos, de todas as idades, residentes em áreas de abrangência da Estratégia de Saúde da Família, em Porto Alegre (RS), entre julho e setembro de 2003. Foram aplicados questionários pré-codificados a todos os moradores dos domicílios sorteados sobre informações demográficas, socioeconômicas e de saúde. Nas análises foram calculadas razões de prevalências, intervalos com 95% de confiança e aplicados testes do qui-quadrado. Realizou-se regressão de Poisson na análise multivariável para possíveis fatores de confusão. RESULTADOS: Pessoas do sexo feminino, com 60 anos ou mais, com cor da pele branca, com menor nível socioeconômico, sem cobertura por plano de saúde e com autopercepção de saúde ruim tiveram maior probabilidade de utilizar a unidade de saúde da família local. Em relação aos usuários de outros serviços de saúde, o padrão foi semelhante para as variáveis sexo, idade e autopercepção de saúde, mas foi encontrada uma maior utilização por pessoas com maior nível socioeconômico e com cobertura por plano de saúde. CONCLUSÕES: A utilização da unidade de saúde da família local foi maior entre as pessoas com menor nível socioeconômico e sem cobertura por plano de saúde, indicando indivíduos mais pobres como prioritários das ações governamentais. A mudança do modelo assistencial e a implantação da Estratégia de Saúde da Família tendem a melhorar progressivamente as condições de saúde da população mais pobre, minimizando as desigualdades em saúde.

Gasto do Ministério da Saúde com medicamentos: tendência dos programas de 2002 a 2007

OBJETIVO: Analisar a evolução do gasto do Ministério da Saúde com medicamentos. MÉTODOS: O gasto total (agregado) do Ministério da Saúde com medicamentos e de seus programas (desagregado) foram analisados para o período de 2002 a 2007. As ações que financiaram a aquisição de medicamentos foram obtidas no sistema Siga Brasil e classificadas segundo os programas de assistência farmacêutica. Os valores liquidados foram identificados para cada programa. Para 2006 e 2007, foram pesquisadas as aquisições de anti-retrovirais. Em relação aos medicamentos do Programa de Dispensação em Caráter Excepcional, confrontaram-se os dados da ação orçamentária com aqueles disponíveis no Sistema Único de Saúde. Os valores obtidos foram deflacionados aplicando-se o Índice de Preços ao Consumidor Amplo. Foi efetuada análise exploratória dos dados. RESULTADOS: O gasto em 2007 foi 3,2 vezes o de 2002 e a participação do gasto com medicamentos no gasto total aumentou de 5,4% em 2002 para 10,7% em 2007. O gasto com os medicamentos da atenção básica teve aumento de 75% e com medicamentos dos programas estratégicos, de 124%. No caso dos anti-retrovirais o aumento foi de aproximadamente 6%, mas com aumento de 77% de 2005 a 2006, seguida de redução de 29% de 2006 a 2007. O aumento mais expressivo do gasto foi observado com os medicamentos de dispensação em caráter excepcional, 252% de 2003 a 2007. CONCLUSÕES: Houve aumento significativo do gasto com medicamentos entre 2002 e 2007, havendo maior participação nesse gasto dos anti-retrovirais e medicamentos de dispensação excepcional, os quais são constituídos por número expressivo de fármacos protegidos por patentes.

Mecanismos de microrregulação aplicados por operadoras de planos de saúde sobre hospitais privados

OBJETIVO: Analisar os mecanismos de microrregulação aplicados pelas operadoras de planos de saúde nas práticas de gestão da clínica e de qualificação assistencial em hospitais prestadores de serviços. MÉTODOS: Estudo transversal realizado em inquérito de abrangência nacional, cujo universo foi constituído pelos hospitais prestadores de serviços às operadoras de planos de saúde em 2006. Foi construída uma amostra de 83 unidades, estratificada segundo macrorregião do Brasil e tipo de hospital. Os dados foram obtidos por meio de aplicação de questionário em entrevista aos dirigentes dos hospitais. RESULTADOS: A microrregulação que as operadoras de planos de saúde exercem sobre os hospitais em termos da qualificação da assistência foi muito baixa ou quase nula. A atuação das operadoras foi majoritariamente destinada ao intenso controle da quantidade de serviços utilizados pelos pacientes. Os hospitais que prestavam serviços a operadoras de planos de saúde não constituíam micro-sistemas de saúde paralelos ou suplementares ao Sistema Único de Saúde (SUS). Observou-se que os prestadores hospitalares privados eram majoritariamente vinculados ao SUS. Entretanto, não pertenciam à rede alguma de prestadores privados, ainda que fossem objeto de forte regulação da utilização de seus serviços, exercida pelas operadoras de planos de saúde. A intervenção das operadoras de planos de saúde enquanto gestoras de sistemas de cuidado foi incipiente ou quase ausente. Aproximadamente a metade dos hospitais declarou adotar diretrizes clínicas, enquanto apenas 25,4% afirmaram exercer a gestão da patologia e 30,5% mencionaram a gestão dos casos. CONCLUSÕES: As relações contratuais entre hospitais e operadoras de planos de saúde se constituem em contratos meramente comerciais com pouca ou nenhuma incorporação de aspectos relativos à qualidade da assistência contratada, limitando-se, em geral, a aspectos como definição de valores, de prazos e procedimentos para pagamento.