O cargo público de livre provimento na organização da administração pública federal brasileira: uma introdução ao estudo da organização da direção pública na perspectiva de estudos organizacionais

A organização da administração pública federal brasileira é raramente abordada na pesquisa no campo de estudos organizacionais (EOs). Privilegia-se a tomada de decisão, seguindo-se a tradição de pesquisa operacional de cunho funcionalista. Contudo, direção é mais complexa e inclui decisão. A direção na administração pública federal brasileira se dá exclusivamente por meio de cargos de livre provimento. Tal realidade permite entender a direção como ação eminentemente política, cristalizada na organização da administração pública. Este artigo possui caráter metodológico e demonstra que o cargo público de livre provimento possui centralidade na organização da administração pública federal brasileira. Identifica, ainda, práticas de operação e interações no exercício da direção pública.

Modelo de gestão municipal baseado na utilização estratégica de recursos da tecnologia da informação para a gestão governamental: formatação do modelo e avaliação em um município

São desafios constantes da gestão efetiva dos municípios a estruturação e disponibilização de informações confiáveis, oportunas e personalizadas para apoiar as decisões da administração pública municipal e para elaborar e controlar o planejamento estratégico municipal alinhado aos anseios dos cidadãos. A adaptação de modelos de gestão da iniciativa privada para o ambiente público é uma alternativa para enfrentar esses desafios. Este artigo propõe e avalia um modelo para a gestão governamental. O modelo é baseado na utilização estratégica da tecnologia da informação, que proporcione ao gestor público monitoração e controle da execução estratégica, informações executivas para a tomada de decisão, gestão dos relacionamentos com os cidadãos e o domínio sobre os processos da gestão municipal. A metodologia da pesquisa enfatizou o estudo de caso no município de Curitiba, utilizando um protocolo de pesquisa elaborado a partir da pesquisa bibliográfica exploratória. A seguir, são analisados diferenças, similaridades e resultados da aplicação de elementos que compõem o modelo proposto no município estudado. A conclusão evidencia que a utilização e adaptação do modelo proposto nas gestões municipais podem contribuir significativamente na evolução de seus modelos de gestão.

A importância da contabilidade de competência para a informação de custos governamental

A gestão financeira governamental, calcada em indicadores fiscais de curto prazo, tem sido questionada quanto à capacidade de atender aos anseios informacionais de diferentes stakeholders. A cidadania se realiza através da garantia dos direitos individuais, especialmente o direito à informação. Os fluxos financeiros isoladamente não representam o consumo de recursos, nem seu comprometimento no longo prazo, evidenciando ao cidadão o impacto imediato do uso de recursos públicos e pouco dizendo sobre o aumento de encargos no futuro. Um regime mais abrangente pode evidenciar uma cifra de longo prazo intergerações, contribuindo para a tomada de decisão política fiscal e operacional. Essa possibilidade suscita ajustes metodológicos na informação contábil governamental. Este artigo discute os mecanismos de pressão por melhores informações e suas diferentes expressões, apresentando um caso fictício para exemplificar parte dos argumentos teóricos

Reflexões para um framework da informação de custos do setor público brasileiro

O presente artigo sumariza uma proposta de framework da informação de custos para o setor público no Brasil. A proposta emergiu de contribuições promovidas pelo governo central no Brasil na realização de duas equipes de trabalho, a primeira pela comissão interministerial em 2005, e a segunda coordenada pelo Ministério da Fazenda em 2008/09. Essas contribuições foram validadas em relação às críticas veiculadas no meio acadêmico quanto às estruturas conceituais da contabilidade financeira (framework) emitidas pelo International Accounting Standards Board e Financial Accounting Standards Board, e em relação à literatura internacional de implantação de sistemas de custos no setor público. A adoção de um sistema de custos é exigida para as entidades públicas no Brasil desde 1964; entretanto, somente agora é objeto de um trabalho conduzido pelo Ministério da Fazenda para o governo federal, cujos primeiros resultados serão divulgados neste ano. O acórdão emitido pelo Tribunal de Contas da União em 2004, determinando que a legislação seja observada, tende a ampliar tal adoção. Contudo, a adoção não é suficiente, é necessária a utilização, que é função da relevância percebida da informação de custos. Sugere-se que a difusão da adoção e uso de sistemas de custos no setor público brasileiro seja feita através de uma implantação gradual, flexível, mediante a adoção do regime de competência, e baseada num framework único e comum às diversas entidades.

Rigidez e subjetividades: uma análise cultural em uma organização policial

Este artigo tem como objetivo analisar a cultura organizacional da Polícia Civil do estado do Ceará, contribuir nas análises dessas entidades a partir da apresentação de evidências ilustrativas das características organizacionais em termos de cultura e melhorar a compreensão das peculiaridades próprias do serviço público, mais especificamente das instituições repressoras ao crime. Foi desenvolvida uma revisão de literatura e um estudo de campo, por método de estudo de caso. O objeto de análise foi a Polícia Civil do estado do Ceará e foram realizadas oito entrevistas semiestruturadas, transcritas e analisadas diante dos objetivos da pesquisa. A análise da fala dos respondentes indicou que prevalecem, na instituição analisada, posições fragmentadas, ambíguas e contraditórias, que podem surgir a partir das tensões entre estruturas mentais pré-constituídas (especialmente em relação ao papel da burocracia) e as práticas e processos oriundos da construção social dos atores organizacionais. As passagens dos relatos dos delegados ilustram que, mesmo considerando o nível de padronização exigido em uma organização policial, até mesmo os líderes das organizações de base (delegacias) são divergentes em diversos aspectos da atividade e da cultura organizacional.

Dimensões do uso de tecnologia da informação: um instrumento de diagnóstico e análise

A Tecnologia da Informação (TI) tem sido considerada um dos componentes mais importantes do ambiente empresarial atual, oferecendo grandes oportunidades para as empresas que têm sucesso no aproveitamento dos benefícios oferecidos por este uso. Este artigo tem como objetivo apresentar as dimensões do uso de TI como um instrumento para avaliar a coerência necessária entre elas para aumentar as chances de sucesso deste aproveitamento. O método de pesquisa utilizado é o estudo de caso em uma empresa líder de seu setor, com investimento significativo em TI e que passou a utilizar este instrumento para a avaliação e o acompanhamento do uso desta tecnologia. O resultado principal é a consolidação desse instrumento para avaliar e obter subsídio para uma administração bem-sucedida de TI. A contribuição do trabalho é a identificação das dimensões do uso de TI, a relação existente entre elas e sua aplicação na administração do uso desta tecnologia.

Organização-cidade: proposta de avanço conceitual a partir da análise de um caso

Neste trabalho procura-se contribuir para o desenvolvimento do conceito de organização-cidade nos estudos organizacionais. Para tanto, é analisada a dinâmica de uma cidade do interior de Minas Gerais por meio de uma estratégia qualitativa de pesquisa, tendo o corpus sido formado por entrevistas semiestruturadas em profundidade com representantes de diversos segmentos da população local. O material coletado foi examinado à luz da análise de discurso. Os resultados revelaram que, configurada historicamente em associação com a exploração de recursos minerais e, principalmente, com a Companhia Vale do Rio Doce, Itabira é representada de forma complexa e contraditória, variando de um polo material (cidade operária mineradora) a outro simbólico (cidade cultural). Trata-se de um lugar identitariamente distinto dos demais por sua riqueza e oportunidades, e reconhecido por sua cultura. Os itabiranos, por sua vez, são representados tanto como trabalhadores fortes, submissos, obedientes, quanto como indivíduos com sentimentos intensos, que os impedem de ser leves. As principais implicações do estudo se referem à necessidade de se assumir a cultura como metáfora, já que a cidade é, inescapavelmente, seu povo.

Construção e uso de conceitos em estudos organizacionais: por uma perspectiva social e histórica

O objetivo central deste trabalho consiste em discutir o problema da definição conceitual no campo de estudos organizacionais das perspectivas social e histórica. Para tanto, partimos de reflexões mais abrangentes a respeito do ato de conceituar no fazer científico, passando pelo estudo da formação do léxico especializado, da sociologia da linguagem e pela descrição de aspectos referentes à historicidade dos conceitos. Assim, o conceito é considerado, ao mesmo tempo, um fenômeno socialmente referente e historicamente (re)construído, capaz de revelar diferentes estruturas sociais e sua relação com o léxico de significações que se constitui ao longo do tempo. Para dar força a nossos argumentos, discutimos exemplarmente o conceito de organização, tal qual foi constituído social e historicamente pelos sociólogos norte-americanos fundadores da área denominada "teoria das organizações". Nas considerações finais, apontamos problemas práticos que envolvem a maneira como os pesquisadores organizacionais definem os conceitos que articulam a prática científica no campo.

Arranjo produtivo local ou aglomerado de empresas? Distinção por atributos associados à temática transferência de informação

Para análise e classificação das localidades com concentração de atividades produtivas de determinada cadeia alguns indicadores estão disponíveis, porém a maioria trabalha com a análise da dimensão operacional fundamentada em atributos associados às atividades produtivas. Esta pesquisa propõe e discute uma nova dimensão para análise, distinção e classificação destas localidades: a aprendizagem, tendo como atributo-chave de análise os eventos para transferência de informação e conhecimento. Os testes usaram dados de seis localidades. A partir do atributo indicado associado à dimensão aprendizagem conseguem-se desenvolver outros indicadores para análises de localidades tornando a mensuração e caracterização das localidades mais íntegras e completas.

Avaliação, informação e responsabilização no setor público

O presente artigo discute o papel que os sistemas de avaliação de políticas públicas e programas governamentais podem desempenhar no aperfeiçoamento de mecanismos de controle da gestão pública. Procura-se verificar se a implantação de sistemas de avaliação contribui para reduzir a assimetria de informações entre cidadãos e políticos e entre políticos e burocratas. São discutidos os casos do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp) e do Sistema de Monitoramento e Avaliação (SMA) do Programa Estadual de Doenças Sexualmente Transmissíveis e Aids (DST/Aids), do mesmo estado. A análise desses casos sugere que os sistemas de avaliação podem contribuir para uma maior transparência da gestão pública e para a responsabilização dos agentes públicos pelos resultados das políticas e programas governamentais, mas que o grau com que avanços nessa direção ocorrem relaciona-se não apenas com características próprias da avaliação - particularmente com as formas de apresentação e de divulgação dos dados da avaliação -, mas também com a dinâmica dos atores envolvidos na gestão da avaliação e no processo de formulação e implementação da política pública considerada.

Esforços de inovação organizacional e qualidade do serviço: um estudo empírico sobre unidades hospitalares

O debate sobre mudança institucional no sistema público de saúde no Brasil tem dispensado pouca atenção à inovação organizacional nas Unidades Hospitalares (UHs). Recorrendo às abordagens da inovação e da informação incompleta na análise econômica, este artigo analisa os dados de uma amostra de conveniência contendo dez relatórios da Acreditação Hospitalar, para confirmar a dinâmica das relações entre a efetividade de normas, rotinas e protocolos, o treinamento de pessoal e a qualidade do serviço nas UHs. Como contribuição teórica, o modelo formulado analisa a relação entre a inovação organizacional, a qualidade do serviço prestado na UH, a expansão da UH e o desenvolvimento do mercado de serviços de saúde. O resultado do modelo é que o efeito da inovação organizacional na qualidade do serviço em UHs de referência é maior do que o efeito dos esforços de treinamento.

Governança de tecnologia da informação: um estudo do processo decisório em organizações públicas e privadas

A pesquisa teve como objetivo avaliar a participação dos gestores de tecnologia da informação (TI) de organizações públicas e privadas no processo de alinhamento de TI e tomada de decisões estratégicas organizacionais com base na Matriz de Arranjo de Governança de TI (Weill e Ross, 2006). Foi desenvolvida uma pesquisa tipo survey descritiva com 44 gestores da área de TI da cidade do Natal, sendo 18 de organizações públicas e 26 de organizações privadas. Os resultados sugerem que os gestores de TI são os principais atores do processo decisório tanto nas organizações públicas quanto privadas, sobretudo para as decisões-chave que envolvem os princípios, arquitetura e estratégias de infraestrutura de TI. Finalmente, também se conclui que os padrões de tomada de decisão são muito próximos entre as organizações públicas e privadas, porém os resultados obtidos nas organizações públicas são mais próximos ao padrão obtido na pesquisa de Weill e Ross (2006).

Tráfico de seres humanos e trabalho forçado: uma abordagem crítica ao fluxo de informações utilizado pela Organização Internacional do Trabalho

O tráfico de seres humanos, embora tenha origem remota, subsiste em escala global, notadamente em razão de elementos estruturais como a mobilidade forçada que o sistema capitalista impõe à força de trabalho. Todavia, o enfrentamento ao problema esbarra antes de tudo num impasse de ordem conceitual em razão da pluralidade de definições adotadas pelos países e organizações e da diversidade de abordagens e metodologias utilizadas. Esse contexto influencia o fluxo de informações sobre o tráfico de pessoas, questão aqui abordada por meio de pesquisa comparada. A amostra é composta por 10 países e os recursos documentais são os relatórios oficiais referentes à implementação das Convenções 29 e 105 sobre trabalho forçado encaminhados à Organização Internacional do Trabalho, examinados em sua natureza, explicitando-se suas semelhanças e diferenças.

A aprendizagem social subjacente às práticas de negociação: uma abordagem das questões socioambientais em uma organização multiatores

Este estudo teve por objetivo descrever as práticas de aprendizagem subjacentes ao processo de negociação em uma organização multiatores de caráter socioambiental. A pesquisa utilizou a estratégia do estudo de caso qualitativo e a coleta de dados teve por base a triangulação de técnicas, visando ao enriquecimento da interpretação. Para a análise, optou-se pela aplicação dos procedimentos das práticas discursivas. Constatou-se que a participaçãose revela importante prática de aprendizagem da negociação e da negociação da aprendizagem subjacente, por meio da qual os saberes relacionados aos papéis e estilos colocados em ação pelos multiatores estão vinculados aos fazeres construídos coletivamente, definindo, nessas fronteiras e interstícios, as deliberações normativas sobre as questões socioambientais.