A demonstração do resultado econômico e sistemas de custeamento como instrumentos de evidenciação do cumprimento do princípio constitucional da eficiência, produção de governança e accountability no setor público: uma aplicação na Procuradoria-Geral do Município de São Paulo

Este artigo discorre sobre a demonstração do resultado econômico e sistemas de custeamento como instrumentos de evidenciação do cumprimento do princípio constitucional da eficiência, produção de governança e accountability no setor público para a minimização da assimetria informacional entre o Estado e a sociedade. O referencial teórico tem por base os ensinamentos do seminal paper de Ronald Coase (1937), A natureza da firma, transpostos para a administração pública. A pesquisa é descritivo-quantitativa, e os dados, referentes ao exercício financeiro de 2006, foram coletados por meio de análise documental na Procuradoria-Geral do Município de São Paulo (PGMSP). A pesquisa empírica sugere que a demonstração do resultado econômico (R$ 184.836.115,11) possibilita a evidenciação do cumprimento do princípio constitucional da eficiência, ao comparar a receita econômica produzida (R$ 302.894.295,11) aos custos e despesas incorridos na sua prestação (R$ 118.058.180,00), e cria novo paradigma relacionado aos aspectos de governança e accountability na gestão pública, capaz de produzir informação à sociedade e ao administrador público para a tomada de decisões gerenciais

Gestão da assistência farmacêutica em municípios do estado da Paraíba (PB): olhando a aplicação de recursos públicos

No contexto da gestão pública contemporânea, este estudo teve por objetivo verificar o desempenho de distintos aspectos da assistência farmacêutica em municípios da Paraíba. Trata-se de uma pesquisa descritiva, realizada a partir de relatórios de fiscalização dos municípios (no período de 2003 a 2010), produzidos pela Controladoria-Geral da União (CGU). O estudo apontou que 98,1% dos municípios apresentaram pelo menos um problema na gestão de recursos e/ou de serviços farmacêuticos; que em 52,7% o controle de estoque não existia ou era deficiente; que em 52,7% não foram observadas as normas de aquisição de medicamentos; que em 38,2% foram constatados desvios de recursos e fraudes do programa; e que em 27,3% dos municípios faltavam medicamentos básicos. Conclui-se que houve importantes problemas de gestão que afetaram processos e a qualidade da prestação dos serviços aos cidadãos.

A gestão do conhecimento na administração pública municipal em Curitiba com a aplicação do método OKA - Organizational Knowledge Assessment

O presente artigo objetiva analisar como a gestão do conhecimento se manifesta na administração pública da Prefeitura Municipal de Curitiba; para tanto, buscou-se a aplicação do método Organizational Knowledge Assessment (OKA), criado pelo Banco Mundial e organizado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). No que tange aos procedimentos metodológicos, utilizou-se o estudo de caso como instrumento de pesquisa e coleta dos dados. Como resultado, identificaram-se o processo de avaliação organizacional, indicando as similaridades e distinções do desenvolvimento do método de cada área-fim, e a importância de implantar sistematicamente um processo de avaliação aliado ao planejamento da organização pública com estratégias para disseminar, compartilhar e aplicar o conhecimento produzido.

Promoção da concorrência no setor portuário: uma análise a partir dos modelos mundiais e aplicação ao caso brasileiro

O crescimento da demanda por serviços em setores de infraestrutura, associado à falta de investimentos públicos, induziu políticas de promoção da participação privada. No setor portuário isso se deu no início da década de 1990, quando o crescimento do comércio internacional decorrente do aumento da globalização evidenciou a ineficiência generalizada desse setor. Este artigo tem por objetivo discutir a participação privada no setor portuário a partir da análise de formas de organização e evolução do setor em diferentes países, analisando os possíveis modelos de competição associados a diferentes estruturas de propriedade em áreas do porto. O artigo inova em relação à literatura ao especificar a propriedade privada de áreas de uso restrito localizadas dentro do porto. O artigo apresenta, ainda, a evolução e a organização atual do setor portuário brasileiro. Ao longo da discussão, exemplos de portos são apresentados para ilustrar os conceitos apresentados.

Os efeitos da aplicação dos royalties petrolíferos sobre os investimentos públicos nos municípios brasileiros

A promulgação da Lei no 9.478, de 1997, proporcionou um maior ingresso de royalties provenientes da exploração de petróleo e gás natural em alguns municípios brasileiros. Por ser uma receita transitória, é relevante investigar a aplicação desses recursos, da perspectiva das finanças públicas. Este artigo tem como objetivo analisar os efeitos da aplicação dos royalties petrolíferos sobre os investimentos públicos nos municípios brasileiros, no período de 1999 a 2011. A estratégia metodológica envolveu o uso do modelo econométrico de painel, a partir da utilização das variáveis receitas orçamentárias, royalties e despesas de capital dos respectivos municípios, obtidas a partir de fontes secundárias. Os resultados mostram que os municípios mais dependentes dos royalties elevaram as despesas de capital com o aumento dos royalties, tanto pela ótica per capita como pela proporção fiscal.

(Im)Possibilidades da aplicação do Modelo de Excelência em Gestão Pública (MEGP)

Resumo O presente artigo tem como objetivo identificar e analisar os resultados da aplicação do Modelo de Excelência na Gestão Pública (MEGP) na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) buscando avaliar os principais obstáculos culturais, burocráticos e políticos, no período de 2003 a 2011, conforme o Programa Nacional de Gestão Pública (Gespública). Trata-se de uma pesquisa exploratória e explicativa, na forma de um estudo de caso, com abordagem qualitativa, envolvendo a coleta de dados primários e secundários. Os resultados apontam para o cumprimento parcial dos objetivos do programa na instituição, pois se verificam melhorias decorrentes de sua implantação, porém barreiras culturais, burocráticas e de descontinuidade política precisam ser vencidas. Conclui-se que o modelo de excelência é um importante instrumento para as organizações públicas que desejem qualificar seus serviços, não sendo um pré-requisito o alinhamento total com o modelo.

La Iglesia católica en Iberoamérica: las instituciones locales en una época de cambios (siglo XVIII)

El presente artículo considera de modo general el conjunto de las reconfiguraciones en el ámbito religioso que tuvieron lugar en Iberoamérica durante el siglo XVIII. De modo específico busca mostrar a partir de la bibliografía disponible un orden de procesos no demasiado visible en torno al papel de algunas instituciones eclesiásticas y religiosas - como las parroquias y las cofradías - en los procesos de estructuración social y política, así como las consecuencias de un tipo de intervención política como el que se verifica durante las reformas borbónicas y pombalinas.

"Un piccolo pataccio al rio dell'Amazzoni": Pirataria europeia e projetos italianos na Amazônia na época da Monarquia hispânica

No início do século XVII, navegadores e comerciantes de diversas nações frequentavam as águas do território hoje conhecido como Amazônia brasileira, correspondente ao antigo Estado do Maranhão e Grão-Pará (1621-1770). O objetivo deste artigo é discutir a relação entre Portugal e Espanha com os demais concorrentes europeus no cenário atlântico utilizando como estudo de caso as tentativas de navegação toscana para o extremo norte da América portuguesa.

Efeito inibidor de cárie dental de uma única aplicação tópica de solução de fluofosfato acidulada em adultos jovens: experiência de um ano

O propósito desta pesquisa foi o de verificar se as soluções de fluofosfato aciduladas, que têm efeito comprovado em crianças, teriam também em adultos jovens. O estudo compreendeu uma aplicação tópica de solução de fluofosfato acidulada, pH aproximadamente 3, e contendo 1,23% de flúor, em 75 estudante de curso superior com idade média de 20 anos, servindo eles mesmo como contrôle. Verificou-se que a diferença percentual entre o lado contrôle e o experimental, ou seja, a redução na incidência de cárie foi de 27,66%, resultado estatisticamente significante.

Orientação para aplicação de sais de ferro, em gestantes, segundo o uso de curva operacional de hemoglobina ("Curva de uma grama")

Através das dosagens de hemoglobina realizadas em várias épocas da gravidez, em 553 gestantes, retiradas por amostragem casual simples de um universo de 8120 gestantes no período de 1947 a 1971, testou-se a aplicabilidade da curva de hemoglobina e sua importância em relação ao diagnóstico, conduta e controle do tratamento de pacientes com anemia ferropriva.

Distribuição das medidas de induração e eritema na prova tuberculínica: aplicação de um método gráfico de decomposição de uma distribuição de freqüências em componentes normais

O teste tuberculínico, segundo a técnica de Mantoux, pretende classificar as pessoas de acordo com o tamanho da reação provocada por uma única e especificada dose de tuberculina. Dados empíricos mostram que as medidas de tais reações, obtidas em populações genéricas, representam a mistura de distintos grupos componentes. Com a finalidade de separar tais grupos, objetivando a solução posterior do problema de classificação, foi utilizado um método gráfico de decomposição de uma distribuição de freqüências em componentes normais para decompor distribuições de freqüências de medidas de induração e eritema. A decomposição obtida permite verificar que o número de componentes que descreve a distribuição da variável induração não é o mesmo que para a variável eritema, para os dados considerados.

Aplicação do método de comparação dos índices de neutralização à identificação intratípica de poliovírus dos tipos 1 e 3, utilizando culturas de células Hep-2

Foram estudadas culturas primárias de células renais de macaco rhesus (RMK) e culturas de células contínuas Hep-2, comparativamente em provas de identificação sorológica intratípica de 28 estirpes de poliovírus dos tipos 1 e 3, pelo método da "comparação dos índices de neutralização". A correlação entre os índices foi elevada -0,953 e 0,986 após incubação de três e cinco dias, respectivamente, e todas as estirpes examinadas mostraram o mesmo resultado de identificação nos dois sistemas celulares estudados. Disto se conclui que as culturas de células Hep-2 podem ser utilizadas como alternativa ás culturas primárias de rim de macaco rhesus, na identificação intratípica de poliovírus dos tipos 1 e 3, pelo método mencionado, com as vantagens inerentes às linhagens de células contínuas.

Viabilidade da aplicação do teste tuberculínico com o dermo-jet

Foram estudadas as reações de hipersensibilidade tuberculínica induzidas por aplicações simultâneas, em adultos jovens, de tuberculina (PPD. RT-23, 2UT), com agulha e seringa e com o dermo-jet. Foram encontrados 61,3% de reatores nas aplicações com agulha e seringa para 40,0% de reatores nas aplicações com o dermo-jet. Os resultados não são considerados favoráveis ao uso do injetor a jato na prática corrente de aplicação do teste tuberculínico.

Classificação de pessoas na prova tuberculínica: aplicação de um modelo estatístico quando a distribuição de freqüências da induração é uma mistura de componentes normais

O problema de classificar pessoas de acordo com o tamanho da induração, na prova tuberculínica segundo a técnica de Mantoux, é resolvido, para um conjunto de dados obtidos em uma população genérica, utilizando-se o critério estatístico de "melhores regiões possíveis de classificação". São obtidas estimativas das probabilidades de classificação errada.