Esfera pública e democracia deliberativa em Habermas: modelo teórico e discursos críticos

Os argumentos a favor da concepção deliberativa de esfera pública e democracia têm sido alvos de muitas críticas. Muitos teóricos que se ocupam com teorias democráticas têm questionado as assunções básicas da teoria política deliberativa que resulta da obra sobre Faktizität und Geltung (1992), apontando pontos frágeis, sobre as implicações práticas, possibilidades de efetividade, entre outros. Embora não seja possível acompanhar em toda sua amplitude a bibliografia crítica sobre o tema, para nossos propósitos, vamos aqui nos limitar a apresentar alguns comentários acerca das controvérsias envolvendo as concepções de esfera pública e democracia deliberativa que resultam da obra sobre direito e democracia; questões que se tornaram problemáticas para a literatura e que poderiam ser melhor investigadas.

Alguns momentos do debate sobre as teorias do 'não-si' e das 'duas verdades' na história da filosofia buddhista

O artigo reconstrói alguns momentos salientes do desenvolvimento das doutrinas do 'não-si' e das 'duas verdades' na história da filosofia buddhista, desde as formulações originárias do buddhismo de base, às conclusões alcançadas por Nāgārjuna, o fundador da escola mahāyāna do Madhyamaka. Ao longo dessa sintética reconstrução, algumas passagens das Mūlamadhyamikakārikās de Nāgārjuna, cruciais para entender a sua (controversa) concepção epistemológica, mostrar-se-ão semelhantes, no tocante à estruturação e ao desenvolvimento do discurso, à primeira parte das Milinda Pañha, um diálogo para-canônico que escolhe uma abordagem apofática para tratar o tema da 'verdade última'. Tal paralelismo formal entre as passagens dos dois textos sugere a possibilidade de uma correspondência 'substancial' entre a concepção nagarjuniana e aquela das Milinda Pañha no que se refere ao 'ultimamente verdadeiro'.

Transparência, reflexão e vicissitude

Este artigo discute a noção de condição de transparência proposta por Richard Moran em Authority and Estrangement (2001) segundoo qual a pergunta de primeira pessoa no tempo presente acerca da própria crença ("Eu acredito que p?") é respondida em referência às mesmas razões que justificam uma resposta para a pergunta correspondente acerca do mundo (acerca de verdade de p). A transparência, neste sentido, é uma característica fundamental do autoconhecimento no contexto da experiência comum e entender essa ideia nos ajuda a compreender as noções que estão normalmente associadas ao autoconhecimento, como imediatidade (não precisamos recorrer à observação ou inferência), autoridade de primeira pessoa (tenho acesso às minhas atitudes de um modo diferente das outras pessoas) e a relação entre o autoconhecimento, a racionalidade e a saúde psicológica da pessoa. Meu objetivo é, partindo de uma apresentação da condição de transparência e de algumas objeções a essa noção, oferecer uma interpretação da noção de transparência que favoreça uma concepção modesta de autoconhecimento e racionalidade que integra reflexão e vicissitude.

A dívida de Hume com Pascal

Embora a bibliografia secundária tenha negligenciado a importância de Pascal para Hume, argumenta-se que, em muitos assuntos e ao longo de toda a vida, Hume beneficiou-se da leitura de Pascal. O artigo se concentra mais nas questões epistemológicas e metafísicas, fazendo somente breves alusões à moral e religião. Dois são os eixos principais da apropriação humeana do pensamento de Pascal: suas reflexões sobre o ceticismo e seu anti-cartesianismo, em particular sua crítica ao cogito e à concepção cartesiana de ciência.

Ao som do emaranhamento: a música e o discurso filosófico sobre as artes

Quando se acompanha o discurso filosófico acerca da sensibilidade artística, salta aos olhos que nele impera uma dupla tendência no que se refere aos recursos expressivos. Por um lado, nota-se que os meios de expressão acabam resistindo uns em relação aos outros; por outro, percebe-se que tal resistência também se revela bastante fraca, descerrando novas fronteiras e ocasionando ulteriores transições. Tendo isso em vista, o propósito geral do presente artigo consiste em pôr à prova a hipótese de que é no âmbito da música que a moderna ponderação estética descobre o sentido e o alcance do vínculo entre as artes, forjado, em geral, nos termos da auto-compreensão das vanguardas artísticas. Trata-se, em suma, de refazer os passos por meio dos quais a música terminou por se converter, no século XIX, num dos mais importantes veículos de ideias para, a partir do ponto de inflexão representado pela filosofia nietzschiana da maturidade, trazer à plena luz a concepção de "emaranhamento" [Verfransung] das artes, a qual ganha relevo, em especial, na derradeira etapa do itinerário intelectual de Th. W. Adorno.

A arte moderna como historicamente-sublime um comentário sobre o conceito de sublime na teoria estética de TH. Adorno

O objetivo do texto é propor uma interpretação do conceito de sublime na Teoria estética de Theodor Adorno, partindo do confronto com leituras significativas de outros comentadores, de modo a fornecer uma concepção que associe o movimento de transcendência e alteridade da forma estética à dinâmica histórico-processual das obras.

A ruptura dos direitos humanos na filosofia política de Hannah Arendt

O objetivo deste artigo é a análise das críticas de Hannah Arendt à concepção dos direitos humanos, introduzida pelo pensamento dos filósofos contratualistas e efetivada, politicamente, pelas revoluções americanas e francesas no final do século XVIII. Contudo, este objetivo não seria plenamente alcançado sem a avaliação da proposta de Arendt para a superação de suas próprias críticas: a reconstrução dos direitos humanos através do reconhecimento que cada indivíduo tem direito a ter direitos, independente das fronteiras do Estado-nação. Arendt vai buscar na moral universalista e cosmopolita kantiana o conceito de humanidade e dá a ele as dimensões ontológicas e políticas necessárias para se construir um espaço público internacional, onde o direito a ter direito seja decorrente do mero pertencimento à humanidade, não se dissolvendo nos limites de cada Estado-nação.

A ideia de um "mínimo existencial" de J. Rawls

O texto apresenta a ideia de um mínimo existencial como condição de possibilidade para a realização dos direitos e liberdades fundamentais incluídos no primeiro princípio de justiça de Rawls. Mostra, no entanto, a sua insuficiência para o exercício pleno da cidadania. Daí decorre a necessidade de ampliação da noção de "mínimo social" (mínimo existencial) para a ideia de "bens primários", considerando a concepção política de justiça.

As objeções de Nietzsche ao conceito de coisa em si

Entre os temas kantianos discutidos por Nietzsche, o tradicional problema do estatuto da coisa em si é particularmente relevante para a formulação de sua própria filosofia. Por esse motivo, a compreensão de Nietzsche desse problema também se tornou um dos assuntos mais debatidos e controversos entre seus intérpretes. De forma geral, tende-se a identificar na filosofia de Nietzsche uma trajetória que o levaria da admissão de um conceito de coisa em si em sua juventude até uma negação, em sua filosofia madura, da coisa em si, considerada como uma concepção contraditória. A discordância entre os comentadores surge quando se pergunta se o conceito de coisa em si que Nietzsche nega é exatamente aquilo que Kant entendia por coisa em si. Nosso trabalho pretende discutir essa questão a partir do estudo de três objeções de Nietzsche ao conceito de coisa em si, levando em consideração os aspectos históricos do problema e as soluções oferecidas pela literatura secundária.

Funções regulativas em Kant e Nietzsche

A presença de Kant e possível influência na filosofia de Nietzsche é motivo de muita controvérsia. Se em seus primeiros escritos Nietzsche é claramente influenciado por Kant, os textos do período maduro não deixam perceber com clareza o teor do diálogo que neles se estabelece, uma vez que Nietzsche assume uma postura radical contra Kant. Essa postura esconde justamente que, em meio aos rompimentos diante do idealismo transcendental, Nietzsche permanece devedor de Kant. Um aspecto dessa dívida é a noção de ficção regulativa. Pretendemos, assim, mostrar, primeiramente, que a concepção de Nietzsche de que a falsidade de um juízo não constitui uma objeção contra ele é um traço decisivo de seu pensamento antidogmático e, em seguida, defender que esse antidogmatismo tem ascendência na concepção de Kant de princípios regulativos.