A eficácia das transferências de renda: as tendências da desigualdade antes e depois do Programa Bolsa Família

Ao propor a utilização dos métodos cadeia de Markov e diferenças em diferenças na análise da eficácia do Programa Bolsa Família este trabalho buscou contribuir para o estado da arte na temática de estudos aplicados das políticas públicas de transferência de renda. Fez-se uso combinado desses métodos em dois períodos: antes da implantação do Programa e após sua implantação. Os resultados revelaram que, após a implantação do Bolsa Família, o "ciclo da pobreza" apresentou sinais de ruptura, devido a uma tendência de convergência para níveis de renda mais elevados e probabilidade de mitigar a pobreza nas classes de renda menos favorecidas da população brasileira. Assim, no longo prazo, vislumbra-se a possibilidade de alterar e combater a dinâmica do ciclo da pobreza e exclusão social.

A introdução do complexo econômico industrial da saúde na agenda de desenvolvimento: uma análise a partir do modelo de fluxos múltiplos de Kingdon

O complexo da saúde refere-se a toda a base produtiva envolvida na prestação de serviços, promoção e vigilância em saúde, envolve tanto o segmento secundário da economia, a exemplo das indústrias de base química, biotecnológica, mecânica e de materiais, quanto o terciário, referente aos serviços prestados nos estabelecimentos de saúde. O referido complexo mobiliza uma série de tecnologias relevantes para a inserção competitiva na economia global, responde pela geração de emprego, renda e parte significativa do PIB nacional, motivo pelo qual a área da saúde tem tido sua importância crescentemente institucionalizada na agenda de desenvolvimento nacional. Este artigo propõe analisar a introdução desse complexo nas prioridades do Plano Brasil Maior, dado que a saúde responde a diferentes elementos relacionados tanto a uma conjuntura política quanto à escolha dos tomadores de decisão entre variadas opções de políticas públicas, como também aos problemas socioeconômicos observados na referida área. Esses distintos elementos serão estudados à luz do referencial teórico de fluxos múltiplos, utilizando como método de análise a confrontação dos fluxos de problemas, soluções e político. Os principais resultados do estudo apontam que a decisão de incorporar o complexo econômico industrial da saúde nas prioridades do Plano Brasil Maior é fruto de uma abordagem renovada da saúde, tanto no nível cognitivo quanto no institucional, na qual a mesma é entendida simultaneamente como um direito do cidadão, um bem econômico e social assim como um espaço de acumulação de capital.

Governança judicial: proposta de modelo teórico-metodológico

Governança judicial é um conceito multifacetado, pouco explorado na literatura, e são raros os estudos desse tema com dados empíricos que analisem as variáveis que o influenciam. Este artigo tem como objetivo propor um modelo teórico-metodológico de governança judicial, cuja aplicação futura permita a coleta de dados para descrever e avaliar a validade da relação entre os construtos e variáveis que o compõem em cada contexto. Premissas da teoria da agência e da teoria de custos de transação, dirigidas originalmente para empresas, foram transpostas para elaboração do modelo. Os procedimentos de coleta de dados incluíram análise documental e realização de 10 entrevistas. O modelo proposto inclui a sistematização de sete construtos teóricos - accountability; acessibilidade; independência; recursos e estrutura; práticas de governança; ambiente institucional; desempenho - e variáveis componentes desses construtos.

Avaliação do sítio da Receita Federal do Brasil como medida da efetividade do governo eletrônico para o cidadão

Este estudo teve como objetivo avaliar a efetividade do sítio da Receita Federal na prestação de informações e serviços aos cidadãos. Adotou-se uma pesquisa multimétodo, com caráter exploratório e descritivo, coletando e analisando simultaneamente dados quantitativos e qualitativos para a elaboração e validação dos questionários online e presencial. Realizaram-se, até a aplicação final dos instrumentos, análise documental, entrevistas em profundidade com técnicos do órgão, validações com especialistas e validações estatísticas com base em 950 observações. A aplicação final dos instrumentos com profissionais da área da contabilidade de todas as unidades federativas do Brasil possibilitou uma amostra final de 2.474 respondentes, dos quais 1.113 responderam ao questionário online e 1.361 ao questionário presencial. O estudo traz contribuições para o conhecimento da utilização do e-Gov como instrumento de interação com os cidadãos, sendo a primeira pesquisa com essa característica e amplitude no âmbito da Receita Federal.

Mecanismos de gestão municipal e a promoção dos direitos humanos

O objetivo da pesquisa consistiu em avaliar a implementação de mecanismos e ações para a promoção e garantia dos direitos humanos no âmbito da administração pública municipal. A descentralização do poder federal, intensificada a partir da Constituição Federal de 1988, trouxe novas atribuições para estados e municípios, com uma transferência de responsabilidades que influencia diretamente as políticas de direitos humanos. Nesse cenário de natureza neoliberal, observa-se um ambiente difuso onde as competências não são claras e emergem lacunas de conhecimento, especialmente sobre o papel do município na construção de uma sociedade inclusiva. A partir da análise de indicadores de gestão municipal publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística foi possível traçar um panorama de gestão municipal dos direitos humanos no Ceará que evidenciou a omissão das prefeituras.

Green microfinance: the case of the Cresol System in Southern Brazil

Climate change which until recently seemed a luxury for the microfinance sector, now appears to be crucial for the future of the sector. Due to their low adaptive capacity, the millions of MF clients worldwide happen to be the most vulnerable to a changing climate. Adapting previous analysis conducted in Nepal and Bangladesh by Agrawala and Maëlis (2010) to the Brazilian context, in this inductive qualitative study we aim to assess potential synergies between MF and CC actions and what strategies can be harnessed to better respond to CC vulnerabilities at client/MF level. To do so, we investigated the case of the second largest rural microcredit programme in Brazil, Sistema Cresol de Cooperativas de Crédito Rural com Interação Solidária. Albeit important overlaps between Cresol's product envelope and CC strategies exist, there is still room to realise synergies to both mitigate a new potential source of risk to Cresol's portfolio and to increase clients' adaptive capacity.

Instrumentos e mecanismos de gestão: contribuições ao processo decisório em conselhos de políticas públicas

A administração pública no Brasil conta com diretrizes e parâmetros estabelecidos em documentos, a exemplo de leis, políticas ou planos, que se constituem em instrumentos para nortear e qualificar a gestão democrática das políticas públicas. A investigação buscou identificar instrumentos e mecanismos de gestão utilizados no processo decisório pelos Conselhos Municipais de Assistência Social e de Saúde em Chapecó (SC). A partir da leitura de atas (2005 a 2009), obtiveram-se como instrumento mais citado os relatórios de prestação de contas, embora esses não evidenciarem articulação com objetivos e metas definidos no plano municipal. Os mecanismos mais utilizados são comissões internas, capacitação, conferências e comunicação com outras organizações. Os conselhos estudados recorrem a instrumentos e mecanismos com potencial para ampliar a participação na gestão pública municipal.

Afinidades biológicas de grupos pré-históricos do vale do rio Ribeira de Iguape (SP): uma análise preliminar

Apesar da existência de contatos entre planalto e litoral brasileiros ser atualmente quase um consenso entre os arqueólogos nacionais, não há muita certeza de como teria se dado tal contato e qual seria o fluxo entre interior e costa. O vale do Ribeira de Iguape (SP) é uma das raras regiões do Sul-Sudeste do país onde tal comunicação seria bastante facilitada devido a peculiaridades de sua geomorfologia. Neste trabalho, apresentamos os resultados de uma análise craniométrica comparativa entre 12 esqueletos provenientes de sambaquis fluviais do vale do Ribeira datados entre 6.000 e 1.200 anos AP e 225 esqueletos oriundos de diversas séries pré-históricas brasileiras do interior e do litoral. Ao contrário do que se observa no início do Holoceno nesse vale, não há qualquer afinidade biológica entre os ribeirinhos mais tardios e os paleoíndios de Lagoa Santa ou qualquer outra série interiorana. Os grupos fluviais (ambos os sexos) associam-se aos sambaquis da costa de São Paulo e do Paraná, mostrando que houve realmente um contato considerável entre a planície costeira e o planalto, ao menos no estado de São Paulo a partir da segunda metade do Holoceno.

ESTRADAS LÍQUIDAS, COMÉRCIO SÓLIDO: ÍNDIOS E REGATÕES NA AMAZÔNIA (SÉCULO XIX)

O artigo analisa as relações entre os índios e os comerciantes ambulantes que, na Amazônia do século XIX, eram conhecidos como regatões. Com base em documentos da época, constata-se que nem sempre os índios foram vítimas ingênuas e passivas diante dos regatões e que é necessário enfatizar a dimensão simbólica das trocas, a fim de recuperar o protagonismo indígena nas relações estabelecidas com os comerciantes e com as mercadorias que eles vendiam.

“UM SÓ NÃO ESCAPA DE PEGAR EM ARMAS”: AS POPULAÇÕES INDÍGENAS NA GUERRA DOS FARRAPOS (1835-1845)

Este artigo tem como objetivo repensar a história da Guerra dos Farrapos contemplando a presença e a participação indígena nessa rebelião. As populações ameríndias, ao contrário do que se pensava, participaram dos conflitos imperiais, mas seguem como os esquecidos dessa guerra deflagrada em plena fronteira do Império do Brasil.

OS MÚLTIPLOS SIGNIFICADOS DA ALFORRIA EM UMA ÁREA MINERADORA PERIFÉRICA DA AMÉRICA PORTUGUESA: RIO DE CONTAS, BAHIA – SÉCULO XVIII

Analiso neste artigo as leituras que libertos e senhores fizeram da alforria e o que representavam os diferentes tipos de manumissão na experiência de liberdade em uma área mineradora periférica da América portuguesa: a vila de Rio de Contas, capitania da Bahia. Após discutir o tipo de fonte que tem sido privilegiado na maioria dos estudos sobre o tema, analiso qual tipo de alforria foi mais relevante em Rio de Contas para entender os sentidos que escravos e senhores lhe atribuíram.

O PRIMEIRO SACRAMENTO – BATISMOS DE ESCRAVOS EM IGUAPE (1811-1850)

Com base em registros de batismo de crianças escravas e nas listas nominativas de habitantes, estudamos diversas características desse primeiro sacramento católico. A partir do cruzamento nominativo dessas fontes, nossa atenção está nos batismos, nos infantes batizados, em seus pais, padrinhos e proprietários, tomados sobre o pano de fundo do dinamismo da rizicultura em Iguape, São Paulo, no Vale do Ribeira.

OS ARTIFÍCIOS DA PERFEIÇÃO: JOÃO DE BARROS POR MANUEL SEVERIM DE FARIA

O objetivo deste artigo é problematizar as convenções intelectuais que nortearam a escrita do retrato heróico do humanista João de Barros por Manuel Severim de Faria, em sua “Vida de João de Barros, em que se discorre sobre os preceitos da história e perfeição com que escreveu as suas Décadas”, livro que compõe os Discursos vários políticos, publicado pela primeira vez em 1624. Para isso, consideramos que a confecção da memória dos lugares ocupados por João de Barros responde à demanda de uma sociedade estamental, na qual a dignidade do ofício exercido denota a dignidade de quem o exerce.

ADMINISTRAÇÃO COLONIAL E GOVERNAÇÃO NA AMÉRICA PORTUGUESA: A PROPÓSITO DE UMA MEMÓRIA SOBRE AS CAPITANIAS DA PARAÍBA E DO CEARÁ (1816)

Este artigo apresenta a transcrição de uma memória sobre as capitanias da Paraíba e do Ceará, escrita em 1816, expõe os traços biográficos do autor, as linhas gerais do seu discurso e privilegia a discussão sobre a estrutura de governo das capitanias da América portuguesa. Nesse sentido, aprecia-se criticamente o texto da memória à luz da historiografia e de outras fontes documentais pertinentes ao tema da administração colonial.

DEUS E O DIABO NA BIBLIOTECA DE UM CÔNEGO DA BAHIA: O INVENTÁRIO DOS LIVROS DO PADRE MANOEL DENDÊ BUS EM 1836

O presente artigo investiga e cataloga a biblioteca particular do cônego da Sé da Bahia, Manoel José de Freitas Baptista Mascarenhas (Manoel Dendê Bus). O inventário do referido padre traz a lista de 176 obras arroladas pelo livreiro e impressor José Paulo Franco Lima em 1836. A partir desta lista foi possível identificar e reconstruir um catálogo de uma biblioteca privada formada na Bahia entre o fim do período colonial e a Regência.