Os impactos da judicialização da saúde no município de São Paulo: gasto público e organização federativa

Nos últimos anos constata-se no Brasil um aumento do número de decisões judiciais obrigando o poder público a fornecer medicamentos, insumos, equipamentos e cirurgias. Os juízes tendem a desconsiderar o impacto orçamentário de suas decisões e entendem que todos os entes da federação podem ser igualmente responsabilizados pelo fornecimento de qualquer item pedido pelo paciente. O presente estudo analisa o impacto dessas decisões para a gestão orçamentária da política de saúde no município de São Paulo por meio de uma estimativa de gastos com a judicialização para o ano de 2011 a partir dos dados disponibilizados pelo município e as publicações no Diário Oficial concernentes à compra de medicamentos e insumos sem licitação pela Secretaria Municipal de Saúde. De acordo com as estimativas do presente trabalho, o gasto do município com judicialização da saúde em 2011 é o equivalente a 6% do que o município gastou com sua política de assistência farmacêutica e 10% do total gasto com fornecimento de medicamentos e material hospitalar, ambulatorial e odontológico. Além do mais, cerca de 55% desse gasto são destinados ao fornecimento de medicamentos de responsabilidade de estados ou União, e por volta de 45% para tratamentos não contemplados pelo Sistema Único de Saúde.

A introdução do complexo econômico industrial da saúde na agenda de desenvolvimento: uma análise a partir do modelo de fluxos múltiplos de Kingdon

O complexo da saúde refere-se a toda a base produtiva envolvida na prestação de serviços, promoção e vigilância em saúde, envolve tanto o segmento secundário da economia, a exemplo das indústrias de base química, biotecnológica, mecânica e de materiais, quanto o terciário, referente aos serviços prestados nos estabelecimentos de saúde. O referido complexo mobiliza uma série de tecnologias relevantes para a inserção competitiva na economia global, responde pela geração de emprego, renda e parte significativa do PIB nacional, motivo pelo qual a área da saúde tem tido sua importância crescentemente institucionalizada na agenda de desenvolvimento nacional. Este artigo propõe analisar a introdução desse complexo nas prioridades do Plano Brasil Maior, dado que a saúde responde a diferentes elementos relacionados tanto a uma conjuntura política quanto à escolha dos tomadores de decisão entre variadas opções de políticas públicas, como também aos problemas socioeconômicos observados na referida área. Esses distintos elementos serão estudados à luz do referencial teórico de fluxos múltiplos, utilizando como método de análise a confrontação dos fluxos de problemas, soluções e político. Os principais resultados do estudo apontam que a decisão de incorporar o complexo econômico industrial da saúde nas prioridades do Plano Brasil Maior é fruto de uma abordagem renovada da saúde, tanto no nível cognitivo quanto no institucional, na qual a mesma é entendida simultaneamente como um direito do cidadão, um bem econômico e social assim como um espaço de acumulação de capital.

Desafios na organização de parcerias público-privadas em saúde no Brasil. Análise de projetos estruturados entre janeiro de 2010 e março de 2014

A saúde é um dos setores de serviços que sofrem intensa pressão de demanda. As estruturas disponíveis no SUS e sua insuficiente capacidade de investimento têm comprometido a atenção prestada. A estruturação de PPP apresenta-se como abordagem alternativa para reduzir déficit de serviços. O estudo, baseado em metodologia analítica com o uso da tríade tese-antítese-síntese, observou a implantação de 24 PPP no Brasil com a análise de seus perfis, fatores críticos, limitações e tendências, levando em consideração a observância dos critérios técnicos dos processos, a existência de estudos epidemiológicos que os justificassem, o cumprimento das etapas legais e a participação do setor saúde e instâncias jurídicas. Conclui-se que existem quatro grupos de projetos com diferentes características de implantação e sugerem-se medidas de solução das situações que garantam a isonomia contratual.

Desenvolvimento sustentável no Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio: demolindo mitos e barreiras

Resumo:A noção de desenvolvimento sustentável inclui justiça social, distribuição da renda, pleno emprego, segurança e saúde no ambiente de trabalho, proteção ambiental e bem-estar socioeconômico. Este artigo traz uma análise comparativa das disputas trazidas à OMC, desde a entrada em vigor da instituição em 1o de janeiro de 1995 até 1o de janeiro de 2014, relacionadas com elementos do desenvolvimento sustentável. O objetivo é examinar a extensão e a natureza do conceito de desenvolvimento sustentável no sistema de solução de controvérsias da OMC através dos exames da "jurisprudência" da OMC. É fato que a OMC enfrentará, num futuro próximo, desafios ligados à noção de desenvolvimento sustentável. A habilidade da OMC para conciliar a liberalização comercial multilateral com o desenvolvimento sustentável em seu sistema de solução de controvérsias é uma preocupação central à legitimidade dessa instituição.

Dos artefatos às aldeias: os vestígios arqueológicos no entendimento das formas de organização social da Amazônia

O entendimento das diferentes formas de organização social do passado sempre foi o objetivo dos trabalhos arqueológicos; no entanto, as inferências a seu respeito nunca foram feitas de modo consensual. No presente artigo, discutiremos como os vestígios arqueológicos foram utilizados no entendimento das formas de organização social da Amazônia ao longo do tempo, apontando os diferentes conceitos relacionados à questão das formas de diferenciação social, principalmente questões como a estratificação e a hierarquização.

Importância e aproveitamento da organização informal

Ao lado da organização formal, reconhece-se hoje a existência de uma organização informal bastante influente nos destinos de qualquer instituição. Há uma série de semelhanças entre os dois tipos de instituição, merecendo destaque a estrutura de relacionamentos, os sistemas de contrôle e comunicação, a existência de pessoas com autoridade, a permanência relativa de seus membros e a possibilidade de representação gráfica. Como essa organização informal é indestrutível, recomenda-se seja ela utilizada pela formal, o que, além de viável, é altamente vantajoso para a instituição como um todo. São expostas algumas formas de estudo e utilização da organização informal.

Sistemas de organização de assistência médica: critérios e padrões de avaliação

São definidas as recomendações da Organização Mundial da Saúde e pela Organização Panamericana da Saúde para a estrutura dos sistemas de organização de assistência médica. São analisados os dois grandes sistemas - o indireto e o direto, examinando as vantagens e desvantagens de cada um deles para a medicina geral e a especializada, a hospitalização, a assistência farmacêutica e odontológica e as atividades preventivas.

A organização dos laboratórios de saúde pública do Brasil

São apresentados e analisados os recursos e necessidades dos laboratórios centrais estaduais de saúde pública do Brasil, com base em um inquérito junto às Secretarias Estaduais de Saúde, que envolveu, principalmente, os exames realizáveis, instalações físicas, equipamento, pessoal e existência ou não de rede de laboratórios (regionais e locais), tomando-se como referência um "laboratório mínimo padrão" idealizado. Com base nos dados apurados são propostas sugestões para melhoria dos serviços de laboratórios do País.

Alterações hematológicas induzidas por poluição industrial em moradores e industriários de Cubatão, SP (Brasil)

Foram analisados 496 indivíduos de Cubatão, SP (Brasil), cidade com alto teor de poluição industrial, com o objetivo de verificar alterações hematológicas induzidas por poluentes industriais. Dos estudos citológicos dos eritrócitos dessa população estudada, foram observadas 188 (38%) com alterações, isoladas ou combinadas em um único indivíduo, das quais 26% apresentaram policromatofilia, 24% com pontilhados basófilos, 15% com corpos de Heinz, e 8% com reticulocitose. As freqüências de metahemoglobinemia e sulfohemoglobinemia foram,respectivamente, de 35% e 32% em moradores da vila Parisi - um bairro cercado pela maioria das indústrias de Cubatão - 15% e 5% em operários das indústrias, e 12% e 4% em habitantes de áreas distantes entre 3 e 8 km do polo industrial. Esses resultados indicam que as alterações são causadas por poluentes tóxico-oxidantes e que as conseqüências fisio-patológicas no sangue dos moradores de Cubatão parecem indicar que estão relacionadas com o tempo de exposição e com a proximidade dos focos emissores de poluentes.

Concepção e organização de um centro de controle de intoxicações

Objetivou-se contribuir para uma melhor compreensão da importância dos Centros de Controle de Intoxicações (ou Centros Anti-Veneno), através do relato de sua concepção e organização. Ressaltou-se a necessidade destes centros atuarem integrados a instituições governamentais, a entidades privadas e à comunidade, e a importância dos setores de epidemiologia e prevenção, de análises toxicológicas e de pesquisa científica nestes centros. Enfatizou-se a necessidade de sua intervenção na área de promoção e proteção à saúde, através do estabelecimento de linhas de ação principalmente a nível educacional, de saúde mental e de capacitação profissional. Foram sugeridas algumas providências que concorrerão para maior esclarecimento e, consequentemente, para a diminuição da incidência de intoxicações, revertendo em economia de recursos financeiros que são necessários ao atendimento integral de pacientes intoxicados.

Educação nutricional na escola do primeiro grau: uma proposição para Pernambuco (Brasil)

Propõe-se um modelo de ensino em nutrição para a escola do primeiro grau do Estado de Pernambuco (Brasil). Com base no estudo da proposta curricular de ciências que contém "Programas de Saúde", e nos resultados da pesquisa realizada com alunos da oitava série e professores da área metropolitana de Recife, elaborou-se um programa de ensino em nutrição que representa os temas sugeridos pelos alunos. Esta fase compreendeu: seleção de objetivos; seleção e organização do conteúdo; seleção de técnicas; recursos e instrumentos de avaliação, considerando os aspectos de logicidade, gradualidade, continuidade e integração. Os seguintes objetivos gerais de cada série nortearam a seleção e organização dos temas: a) Primeira série - Identificar a interdependência entre: ambiente, homem e alimento; b) Segunda série - Classificar os alimentos conforme a sua origem e função e identificar os recursos alimentares da comunidade; c) Terceira série - Agrupar os alimentos conforme a predominância de substâncias nutritivas e sua função no organismo e identificar os recursos alimentares do município; d) Quarta série - Identificar formas de higiene e conservação de alimentos e a produção agrícola e pecuária do Estado; e) Quinta série - Conhecer normas gerais de inspeção industrial e sanitária de alimentos; f) Sexta série - Conhecer as preparações habituais e típicas de região, bem como outras formas de utilização das fontes alimentares disponíveis e respectivas formas de preparo e cozimento; g) Sétima série - Identificar os fatores que interferem no acesso e utilização de uma dieta adequada às necessidades nutricionais de uma comunidade; h) Oitava série - Conhecer as doenças nutricionais mais freqüentes em Pernambuco e no Brasil, seus fatores determinantes, conseqüências e medidas preventivas adotadas. O programa proposto pode ser agregado ao "Programas de Saúde" correspondendo cada série a uma unidade entre as demais presentes nesta área de estudo.

Trabalho industrial e câncer de pulmão

Com base em populações hospitalares, foram entrevistados 316 casos e 536 controles para obtenção de informações sobre histórias de trabalho, tabagismo, tabagismo passivo, ocorrência de outros cânceres na família, migração e situação socioeconômica. Os entrevistadores utilizaram um questionário padronizado. Casos e controles foram emparelhados por hospital, sexo e idade. O estudo foi desenvolvido entre 1º de julho de 1990 e 31 de janeiro de 1991 em 14 hospitais da Região Metropolitana de São Paulo, SP (Brasil). Foi elaborada uma classificação por escores como forma de ordenar os indivíduos estudados segundo suas histórias de exposições ocupacionais a cancerígenos, conhecidos para o pulmão, acumulando informações sobre a exposição nos locais de trabalho durante a vida, considerando o tipo de atividade, setor de trabalho e tempo em cada emprego. A análise de regressão logística não-condicional mostrou odds ratio: 1,97 (95% IC: 1,52 a 2,55) para os trabalhadores com maiores escores de exposição. Os resultados permitiram inferir que trabalhadores ligados aos setores de produção de diferentes ramos industriais têm duas vezes o risco de desenvolverem neoplasia pulmonar quando comparados aos trabalhadores envolvidos em atividades não-industriais.

IV - Relato de experiência quanto à prevenção de acidentes de trânsito: um modelo usado pela Organização Panamericana de Saúde

É apresentado o relato de um programa relativo à prevenção de acidentes de trânsito na cidade de Bogotá, Colômbia, em 1983. A metodologia aplicada mostrou que policiamento ostensivo e preventivo produziu resultados imediatos, sendo sua adoção relativamente simples: o número de acidentes declinou de 414 para 48 acidentes ano após o Programa.

Aplicação da versão em português do instrumento de avaliação de qualidade de vida da Organização Mundial da Saúde (WHOQOL-100)

INTRODUÇÃO: O Grupo de Qualidade de Vida da OMS desenvolveu um instrumento de avaliação de Qualidade de Vida, o WHOQOL-100 que está traduzido para 20 idiomas (WHOQOL GROUP, 1998). A aplicação do instrumento na versão em português é o objetivo do trabalho. MÉTODOS: Foram aplicados em 250 pacientes provenientes de quatro grandes áreas médicas (psiquiatria, clínica, cirurgia e ginecologia) de um hospital de clínicas de Porto Alegre, RS, e em 50 voluntários-controles o Instrumento de Avaliação de Qualidade de Vida da OMS (WHOQOL-100), o Inventário de Beck para a depressão (BDI) e a Escala de Desesperança de Beck (BHS). RESULTADOS E CONCLUSÕES:O Instrumento mostrou bom desempenho psicométrico com características satisfatórias de consistência interna, validade discriminante, validade de critério, validade concorrente e fidedignidade teste-reteste. Concluiu-se que o instrumento está em condições de ser usado no Brasil, sendo importante avaliar seu desempenho em outras regiões e em diferentes amostras de indivíduos.

Mortalidade por câncer na região urbano-industrial da Baixada Santista, SP (Brasil)

INTRODUÇÃO: Visando a estudar a relação entre câncer e industrialização analisou-se a evolução da mortalidade por câncer da região na Baixada Santista, SP (Brasil), importante complexo industrial-portuário cujos municípios se agrupam em duas diferentes áreas quanto ao processo de industrialização. MÉTODOS: Selecionaram-se 8.546 óbitos por câncer (CID-9), de indivíduos do sexo masculino acima de dez anos de idade, residentes nos municípios da Baixada Santista, no período de 1980 a 1993. Calcularam-se as taxas de mortalidade padronizada pela população mundial e as respectivas razões entre as taxas para a região e seus estratos: Estrato I (complexo industrial-portuário - Santos, São Vicente, Cubatão e Guarujá), e Estrato II (não industrializado - Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe). RESULTADOS: A taxa anual média de mortalidade da Baixada Santista mostrou ­ se alta (197,9/100.000). Houve diferença estatisticamente significante entre as taxas de mortalidade observadas para os Estratos I e II, respectivamente 209,2 e 146,7/100.000, com razão de 1,42 (IC 1,36 - 1,51). CONCLUSÕES: Supõe-se que a exposição ocupacional e ambiental a agentes químicos carcinogênicos relacionados ao processo produtivo do complexo industrial, vários deles já identificados, sejam fatores importantes na determinação da mortalidade por câncer. Nesse sentido outros estudos epidemiológicos são necessários para melhor caracterizar o excesso de mortalidade na área industrial da região estudada.