Práticas de governança eletrônica e eficiência na utilização das receitas: uma análise nos estados brasileiros

A pesquisa objetiva analisar as práticas de governança eletrônica dos estados brasileiros e sua correlação com a eficiência na utilização das receitas. Pesquisa descritiva foi conduzida por meio de análise documental e abordagem quantitativa. A amostra intencional e não probabilística compreendeu os 26 estados brasileiros. O Distrito Federal foi excluído da amostra devido à indisponibilidade de dados para a pesquisa. Na análise dos dados utilizaram-se medidas de estatísticas descritivas, análise de correlação de Pearson e cálculo da eficiência com o software DEA-Solver. Os resultados evidenciam que os estados com melhores práticas de governança eletrônica localizam-se na região Sudeste, seguidos dos da região Sul. O índice médio geral de governança foi de 58%, muito distante de 100%. Em relação à eficiência no uso das receitas, os cálculos pelo DEA mostram que todos os estados das regiões Sul e Sudeste apresentam score1, considerados eficientes em relação aos demais. A região Norte apresentou a menor média (0,94) de eficiência. Pelos cálculos do DEA, 17 estados atingiram score1, indicando que a maioria dos estados brasileiros é eficiente na utilização das receitas. Constatou-se ainda que os estados com melhores práticas de governança eletrônica são os que apresentam maior eficiência na utilização das receitas.

Indutores de alinhamento estratégico: comparações preliminares sobre valor entre empresas de capital privado e empresas estatais no Brasil

O artigo trata da comparação da eficiência entre empresas privadas e estatais, discutindo diferenças dos procedimentos de alinhamento estratégico e criação de valor utilizados, e apresentando evidências sobre os "tipos" de alinhamento estratégico e os "modos" de criação de valor utilizados. O estudo utiliza informações de survey aplicado anteriormente à amostra de 95 organizações brasileiras, estratificadas segundo a origem do capital em privadas ou estatais. Foram testadas hipóteses sobre diferenças de médias nos vetores de alinhamento estratégico, percentuais distintos no tocante a padrões de originação de valor e comportamento das componentes do valor total. Os testes apresentaram, de forma recorrente, diferenças de médias em favor das empresas privadas, segundo intervalo de confiança superior a 85%, nível considerado adequado a um estudo de natureza exploratória. No tocante à originação de valor, foi constatada performance superior das empresas de capital privado em todas as dimensões/perspectivas. Considerando a relevância econômica e social das empresas estatais no país, os resultados do estudo podem contribuir para o desenvolvimento de novas perspectivas de análise do desempenho das organizações gerenciadas pelo Estado, levando a mecanismos de acompanhamento mais alinhados aos desafios de gestão dessas organizações.

Trajetória e avaliação dos programas federais brasileiros voltados a promover a eficiência administrativa e fiscal dos municípios

O artigo apresenta a trajetória dos programas do governo federal direcionados à modernização administrativa e fiscal dos municípios brasileiros desde os anos 1930. O foco do trabalho, contudo, são os programas implantados nos governos Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Lula (2003-10) voltados a incrementar as capacidades administrativas e fiscais das cidades. O argumento central é que esses programas sempre foram concebidos e executados pelas burocracias federais propondo soluções para os municípios que representam a visão "modernizadora" do governo central para os problemas de gestão dos governos locais. Essas iniciativas têm duplicado esforços e não contribuem para enfrentar as carências administrativas municipais, o que limitou seu alcance e gerou poucos resultados desde sua reinserção na agenda do governo federal a partir de 1997.

Monetary channels of social inclusion: a case study of basic income and the Caixa Econômica Federal in Brazil

This article reports evidence of new monetary channels for social inclusion involving basic income policies and the Caixa Econômica Federal, a Brazilian government savings bank. Since the Plano Real (Brazilian currency) and the liberalization of banking in the 1990s, the realization of competitive advantages by the Caixa as social policy agent and the importance of citizenship cards differ from existing theories of bank change, financial inclusion and monetary policy. Multi-method research reveals the importance of 1) political theories of basic income, 2) conceptions of citizenship and social justice, and 3) a back to the future modernization of government banking. This provides alternatives to contemporary market-based banking theory, neo-liberal policies, private and non-governmental microfinance strategies, and theories in political economy about fiscal constraints to social policies. New monetary channels of change also suggest that zero sum theories about politics, monetary authority and social inclusion are amiss.

Fatores associados à eficiência na alocação de recursos públicos à luz do modelo de regressão quantílica

Este estudo visou responder à questão: quais são os fatores associados aos níveis de eficiência na alocação de recursos públicos? Tendo como norteador o referencial teórico dos tópicos relativos à eficiência na alocação do recurso público e fatores determinantes da eficiência na alocação do recurso público, este estudo se baseou em análises estatísticas tendo como universo os 853 municípios do estado de Minas Gerais, porém só foram analisados 831, os quais continham a totalidade dos dados necessários. Como um dos principais resultados, destaca-se a criação do índice de eficiência municipal. Além disso, verificou-se que municípios que possuem piores condições socioeconômicas têm sua gestão pública influenciada por uma gama maior de variáveis exógenas. Assim, nota-se ser premente a criação de mecanismos que minimizem os efeitos daquelas variáveis cuja influência sobre a gestão pública e sua eficiência se deu de forma negativa. Por outro lado, deve-se buscar maximizar a influência daquelas cuja associação ao índice de eficiência municipal se deu de forma positiva.

A dinâmica de populações microbiológicas na estabilização aeróbia de resíduos orgânicos de fecularias de mandioca

No presente trabalho foi estudada a biologia da estabilização aeróbia de resíduos da extração industrial de amido e farinhas, das raízes de «mandioca brava» (Manihot esculenta), planta nativa do Brasil e de grande importância econômica dado seu alto valor nutritivo. Os resíduos líquidos dessa extração apresentam elevado teor de matéria orgânica proteica e possuem ácido cianídrico, sendo inconveniente, por essas razões, seu lançamento aos rios sem prévia estabilização. Essa estabilização tem sido obtida, satisfatoriamente, por intermédio de instalações de valos de oxidação. Os objetivos almejados com o estudo da biologia do sistema eram, principalmente: 1. Conhecer a composição biológica e a estrutura microscópica dos flocos formados por aeração; 2. Determinar as causas e, eventualmente, o processo de correção do fenômeno do intumescimento do lôdo («bulking») que freqüentemente ocorre nessas instalações; 3. Determinar a seqüência de populações microbiológicas que se desenvolvem no decorrer do processo de estabilização, de modo a possibilitar o controle microscópico da eficiência do sistema de tratamento. Através da aeração do resíduo, em laboratório e comparando os resultados da análise microscópica com os dados que permitiam verificar a evolução do processo de estabilização, foi possível obter-se os seguintes resultados: 1. Os flocos são constituídos de uma massa biológica em que predominam fungos filamentosos (Fig. 2). 2. Êsses flocos, sendo pouco compactos, originam o fenômeno do intumescimento. 3. A adição de fósforo ao sistema produz modificação radical na biologia e na estrutura dos flocos, determinando predominância de bactérias, formação de flocos compactos e desaparecimento do fenômeno de intumescimento (Fig. 1; Fig. 2c). 4. Foi estabelecida a seqüência de microrganismos bem como as suas relações de natureza ecológica com as distintas etapas na evolução do processo de estabilização de modo a permitir o reconhecimento microscópico dessas etapas e controle do funcionamento e eficiência do sistema (Fig. 3).

Estudo da situação sócio-econômica e do consumo de nutrientes em comunidades do Vale do Ribeira, São Paulo, Brasil

Foi feito um levantamento da renda total anual por família e da renda "per capita" média anual por família, em três comunidades do Vale do Ribeira. Houve a necessidade de se adaptar o método de investigação às condições locais de vida, no sentido de se obter resultados mais condizentes com a realidade. Duas das comunidades estudadas, as de Vila de Icapara e de Pontal do Ribeira, possuem economia de subsistência e suas populações vivem da pesca e da agricultura. A terceira é formada por diaristas de Iguape vivendo em centro urbano, a cidade de Iguape. Nessas comunidades fez-se também um inquérito alimentar, pelo método das pesagens e calculou-se a adequação do consumo de nutrientes e de calorias entre as famílias. Calculou-se o coeficiente de correlação de Pearson entre variáveis econômicas e a adequação do consumo de proteínas e de calorias, chegando-se aos resultados: a) Nas duas comunidades que possuem economia de subsistência, Vila de Icapara e Pontal do Ribeira, não houve correlação entre consumo de proteínas e de calorias, e o nível econômico familiar, b) Entre os diaristas de Iguape, encontrou-se uma correlação positiva entre consumo de proteínas e de calorias e nível econômico familiar.

Autovacinas: técnicas de preparo e fatores de eficiência

Verificou-se que a obtenção de excelentes autovacinas é possível usando-se a técnica de semeadura, dos germes apropriados, isolados de um material clínico em meios de cultura selecionados. As condições do cultivo devem ser adequadas para estimular, ou pelo menos preservar, as qualidades antigênicas dos germes. O processo de inativação necessita ser cuidadosamente acertado, a fim de não lesar os antígenos presentes. Foram descritos métodos capazes de cumprir estes requisitos, e que ao mesmo tempo fossem práticos e relativamente simples em sua execução, com equipamentos ao alcance de qualquer laboratório clínico.

O custo da doença: repercussão econômica no município de Salvador, BA, Brasil

Estudou-se as repercussões econômicas da mortalidade no município de Salvador, Brasil, no ano de 1970. Procurou-se comparar a mortalidade de Salvador com a de Porto Alegre e avaliar o custo do excesso de mortalidade em Salvador. Os resultados das estimativas mostraram ser acentuado o prejuízo econômico resultante da mortalidade por doenças passíveis de prevenção, levando à conclusão de que os gastos com o setor saúde devem ser vistos como investimento e não como despesa de consumo.

Abreugrafia sistemática em massa: inviabilidade econômica e eventuais perigos da exposição a radiações

É descrita a descoberta, por Manoel de Abreu, da roentgenfotografia e sua aplicação maciça na população brasileira onde muitas vezes, por exigência legal, crianças, jovens, mulheres grávidas eram submetidos a exames repetidos e, freqüentemente, desnecessários. Com as explosões atômicas de Hiroshima e Nagasaki e o conhecimento de que mesmo doses mínimas de radiações podem condicionar sérios riscos somáticos e genéticos, a abreugrafia sistemática passou a constituir séria preocupação para os sanitaristas, uma vez que as vantagens, que são poucas, oferecidas por este método diagnóstico são contrabalançadas pelo seu alto custo e pelo risco que oferece às populações. Com, base na literatura e em particular em declaração especifica da Organização Mundial de Saúde, é proposta a abolição da abreugrafia sistemática, com a eliminação, na legislação brasileira, dos dispositivos que a tornam obrigatória em numerosas eventualidades.

Um modelo de análise sócio-econômica: construção e resultados obtidos

Apresenta-se um modelo de análise sócio-econômica, construído com o objetivo de chegar a um escalonamento possível da posição de uma determinada população na estrutura da sociedade. Tal modelo foi construído a partir de um conjunto de indicadores previamente selecionados como os mais significativos para a avaliação do nível sócio-econômico da população amostrada. Pretendeu-se, com a construção desse modelo, mostrar a interferência de fenômenos de natureza sócio-econômica na ocorrência de determinados problemas bucais. A investigação mostrou a seguinte composição da população estudada: baixa inferior, 21,8%; baixa superior, 39,9%; média inferior, 26,6%; média superior, 9,1%; alta inferior, 1,7% e alta superior, 0,5%.

Objetivos operacionais e eficiência da aprendizagem

Foi verificado em que medida a aprendizagem pode ser significativamente influenciada pela informação aos estudantes antes do ensino, sobre o que é esperado deles como resultado do ensino. Os sujeitos que participaram deste estudo eram alunos de 4 classes de 5ª série do 1º Grau. Dos 140 sujeitos, 69 de duas classes constituiram o grupo experimental (GE) e 71 de duas outras classes constituiram o grupo de controle (GC). Os sujeitos do GE receberam objetivos operacionais redigidos claramente enquanto que os do GC não receberam nenhuma informação sobre objetivos. Foram comparados os GE e GC como um todo, os GE e GC de nível socio-econômico alto e baixo, os GE e GC com notas altas e baixas, levando em conta, de um lado, mudanças em conhecimentos, atitudes e práticas e, de outro, mudanças apenas em conhecimentos. Embora os GE apresentaram consistentemente maior aprendizagem do que os GC, os resultados não foram conclusivos. Quando se comparou os diferentes grupos, observou-se que diferenças significativas na aprendizagem ocorreram em alguns, mas distribuídas ao acaso.

Avaliação da eficiência dos Centros de Educação e Alimentação do Pré-Escolar

São mostrados os resultados da avaliação da eficiência do programa CEAPE (Centro de Educação e Alimentação do Pré-Escolar), eficiência esta estimada por meio de sistema simplificado compatível com as infra-estruturas locais. A freqüência média do pré-escolar foi considerada alta, uma vez que as médias anuais de 56 Centros de Educação e Alimentação do Pré-Escolar (CEAPE) em andamento, esteve acima de 85% (87,4% em 1978, 89,7% em 1979). A freqüência média das "mães" dos pré-escolares também foi tida como alta, desde que 75% das unidades alcançaram mais de 90% de participação. A merenda servida não foi padronizada uma vez que ela foi assumida espontaneamente e extra-oficialmente pelas autoridades municipais; nestas condições seu valor calórico unitário variou de acordo com os recursos locais, entre 250 e 350 calorias e a média protéica esteve em torno de 13 gramas diárias. As atividades lúdicas sociais e cognitivas foram selecionadas e distribuídas equitativamente entre as diferentes áreas do desenvolvimento infantil o que foi conseguido com a aplicação de um "Plano Rotativo de Recreação Orientada". O programa CEAPE, mesmo sendo de modesta sofisticação, conseguiu alcançar desejável nível de eficiência em sua operacionalização.

Evaluación económica y toma de decisiones en salud ambiental

Ante el creciente deterioro ambiental y sus posibles consecuencias en la salud de la población resulta una prioridad indiscutible el diseño e instrumentación de políticas que controlen las actividades económicas bajo el criterio de protección a la salud humana y al ambiente mismo. Es preciso que dichas políticas consideren la factibilidad económica de las alternativas de protección existentes. Sin embargo, por la cantidad de intereses dentro del área ambiental, otros factores como el social y el político deben también ser considerados. La evaluación económica ha sido vista como un promisorio fundamento para la toma de decisiones en esta materia. Los autores analizan la capacidad de esta herramienta para organizar en forma sistemática y comparable los costos y los beneficios de alternativas para la solución de problemas ambientales. Se resumen las principales características de los estudios de costo-beneficio y costo-efectividad, las formas de evaluación económica del ambiente, y las particularidades de esta área para la aplicación de dichas técnicas de análisis. Se señalan los límites encontrados en estas herramientas para cuantificar los costos no monetarios de los riesgos ambientales y de los consecuentes daños a la salud, tales como el dolor, el sufrimiento ó la incapacidad de personas económicamente inactivas, constituyendo estos aspectos el reto metodológico de la evaluación económica en el área. Se reflexiona sobre la importancia de ampliar los insumos informativos para la toma de decisiones en materia de salud ambiental en aspectos como la distribución de los costos y los beneficios entre los distintos grupos sociales. Por último se señala tanto la creciente politización del tema ambiental, como la posibilidad técnica de manipulación de estas herramientas de análisis. Partiendo de estos elementos se señala la necesidad, por parte de los evaluadores, de ser conscientes sobre las implicaciones políticas de sus estudios, así como de la importancia de su vinculación con los tomadores de decisión con el objetivo de lograr pertinencia en el ejercicio académico.