Estado da arte: gestão, autonomia da escola e órgãos colegiados (2000/2008)

Este artigo resulta de Estado da Arte que sistematizou a produção científica em torno do tema da gestão, da autonomia e do funcionamento de órgãos colegiados em escolas da educação básica, entre 2000 e 2008. O levantamento, contendo 753 fontes documentais, foi realizado com base no banco de teses da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, em artigos de periódicos da área de ciências humanas e sociais e em anais de eventos. Após a sistematização das fontes em banco de dados, estas foram agrupadas em quatro categorias centrais. Neste texto, discutem-se os dados quantitativos provenientes dos três tipos de fontes e os focos de interesse das investigações. Procura-se identificar os desenhos metodológicos e os referenciais teóricos adotados por estudiosos de políticas educacionais quando focalizam o tema da gestão escolar

Quase-mercado oculto: disputa por escolas "comuns" no Rio de Janeiro

O artigo aborda fenômeno pouco estudado no contexto brasileiro: a disputa por escolas públicas que não podem ser propriamente caracterizadas como de elite ou de excelência, mas que têm a reputação de escolas de boa qualidade. Apesar de pouco reconhecido na literatura, este é um fenômeno que se expressa mediante alguns dispositivos competitivos postos em ação tanto por famílias em busca de melhores oportunidades educacionais quanto pela burocracia educacional, os quais têm papel ativo no processo de escolha das escolas pelos pais e dos alunos pelas escolas. O fenômeno se articula à intrincada rede de hierarquias sociais marcada pela desigualdade de oportunidades na sociedade brasileira. O patrimônio de relações sociais disponível aos atores é fortemente mobilizado nos casos em que, diante de uma oferta escolar insatisfatória, a luta por uma melhor oportunidade ocupa lugar de destaque nas estratégias de muitos indivíduos e famílias

Pesquisa acadêmica e prática educativa como um problema sociológico

A pesquisa acadêmica e a prática educativa são analisadas a partir de quatro concepções rivais. Na concepção dita conjunta, entende-se que é indissociável a pesquisa acadêmica da prática educativa. Na complementar, assinala-se que apenas existe uma relação de complementaridade entre pesquisa acadêmica e prática educativa, cada uma influenciando a outra indiretamente. Na crítica, propõe-se pensar o efeito da alienação e da reprodução mercadológica, tanto na pesquisa acadêmica quanto na prática educativa. Por último, na de risco, acusa-se existir antes que uma união, complementaridade ou reprodução do capital, uma crise de reflexividade, tanto na pesquisa científica quanto na prática acadêmica, gerando efeitos incontroláveis para as práticas sociais. Da análise sobre processos educacionais em curso a partir da década de 1990, o autor sugere que a concepção de risco questiona o mito da aprendizagem incorporado acriticamente pelas filosofias da educação da modernidade. Com base no aporte analítico da sociologia de Giddens e Beck, o autor apresenta como explicação final que as pesquisas sobre educação não têm considerado os efeitos sociais da produção do conhecimento na chamada alta modernidade.

Reflexão sobre alguns desafios do ensino médio no Brasil hoje

A proposta deste artigo é desenvolver algumas ideias que possam contribuir para o debate sobre o ensino médio no Brasil, a partir das condições existentes nas instituições, das políticas educacionais em curso e dos desafios colocados pela realidade social, econômica e política. Discutem-se aqui a importância política, social e econômica da expansão e obrigatoriedade do ensino médio, o caráter cultural da escola e sua relação com a chamada "sociedade do conhecimento", o papel do ensino médio para a juventude, as novas demandas para os docentes, entre outros.

Por um novo plano nacional de educação

Esse artigo pretende, primeiramente, em vista da tramitação de um novo Plano Nacional de Educação enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional, resgatar a evolução dos planos anteriores. Vários foram os Planos Nacionais de Educação e todos eles fracassaram. Em seguida, em outro contexto legal, social e político, considerando a definição de Plano, busca-se analisar a exposição de motivos do Plano, o texto legal e seus anexos. Certos temas continuam presentes como grandes desafios para que, desta vez, o Plano possa vir a ser bem-sucedido. Entre os principais temas, deve-se destacar o papel da União no sistema federativo brasileiro, com especial atenção para a denominada função supletiva, o regime de colaboração e os recursos financeiros.

Formação continuada de professores em alguns estados e municípios do Brasil

O objetivo deste estudo é verificar como se dá a formação continuada de professores em diferentes estados e municípios brasileiros. A coleta de dados incluiu entrevistas com pessoas envolvidas na formação continuada, em dezenove secretarias municipais e estaduais de educação de diferentes regiões do país. Os resultados mostraram a presença de ações orientadas basicamente para as séries iniciais do ensino fundamental, privilegiando as áreas de Língua Portuguesa e Matemática. Duas perspectivas foram encontradas: a individualizada, que busca valorizar o próprio professor, sanando suas dificuldades de formação, e a colaborativa, que se centra em atividades realizadas predominantemente nas escolas, com ênfase no trabalho partilhado. Grande parte dessas secretarias considera que modalidades de formação mais duradouras e sistemáticas são mais produtivas, porque levam os docentes a modificar sua prática pedagógica. Há marcada dificuldade em avaliar e acompanhar a aprendizagem dos docentes ao término de sua participação nas ações de formação continuada. No momento atual, o estudo aponta a importância de as secretarias implementarem, simultaneamente, modalidades voltadas para o professor e para a escola, além de elaborar políticas educacionais internamente mais bem articuladas e mais harmônicas com as demais políticas voltadas para o magistério. Essas parecem ser as melhores alternativas para atualizar os conhecimentos e habilidades necessários para os docentes se aprimorarem em sua profissão.

Diferença e desigualdade: dilemas docentes no ensino fundamental

Embora a incorporação das questões da diferença nas pesquisas e práticas educacionais tenha visivelmente se acentuado nos últimos anos, sua abordagem ainda traz mais inquietações do que respostas. Neste texto, pretendemos contribuir para tais discussões, focalizando a tensão desigualdade-diferença identificada em representações de professores e professoras expressas no grupo focal realizado no contexto da pesquisa Multiculturalismo, direitos humanos e educação: a tensão entre igualdade e diferença. Entre as diversas abordagens que vem se afirmando no continente latino-americano, operamos com a perspectiva intercultural. Desse modo, problematizamos as significações atribuídas à palavra "diferença" pelos participantes do grupo focal em tela, para, em conclusão, discutir a associação da expressão "diferença" a "preconceito" e "discriminação", assim como sua significação como "desigualdade". Destacamos a produtividade do grupo focal como alternativa de entrevista coletiva, na medida em que se mostrou espaço privilegiado para a interação dos participantes, oportunizando construções discursivas menos direcionadas pela pesquisa e mais próximas das suas práticas cotidianas.

Programas trainees corporativos e o governo das almas

O artigo busca problematizar as transformações do trabalho na passagem da Modernidade para a Contemporaneidade, e alguns de seus efeitos nos domínios educacionais. Para tanto, mostramos o deslocamento de ênfase de um trabalho fabril para um trabalho que vem sendo chamado imaterial, que já não prioriza um sistema baseado na obediência a regulamentos e na vigilância do corpo. Sua organização lança mão de formas muito mais sutis de poder, apoiando-se em formas mais sofisticadas e complexas de atuar sobre os sujeitos. Esse quadro teórico serve de suporte para a análise de três programas trainees corporativos, que buscam capturar "grandes talentos" egressos de cursos superiores e torná-los fiéis colaboradores das organizações empresariais, fazendo com que desejem e passem a agir como autoem-presários prestadores de serviços.

Reconhecimento social e as políticas de carreira docente na educação básica

Partindo do conceito de "reconhecimento social" e da questão da formação de "senso de injustiça", analisam-se políticas recentes relativas à carreira docente, por meio de documentos e ações emergentes em nível federal, estadual e municipal. A discussão de fundo é a valorização dos professores na realidade social e educacional do Brasil. Discutem-se planos de carreira e sua relação com a vida profissional dos docentes em estados e municípios e com a qualidade da educação. Conclui-se, por essas análises, que a questão do reconhecimento social desse profissional ainda sofre com os problemas evidenciados, o que explica o crescente senso de injustiça que percorre a categoria. Verifica-se, no entanto, que há um movimento nas diferentes esferas da gestão pública da educação no sentido de se preocupar com os planos de carreira do magistério, embora esse movimento ainda não tenha abrangência total e não tenha mostrado ainda impactos efetivos.

Políticas e programas de apoio aos professores iniciantes no Brasil

Existem políticas voltadas aos professores iniciantes no Brasil? Para responder a essa pergunta recorremos aos dados de pesquisa recente sobre as políticas docentes no Brasil, a qual incluiu 15 estudos de caso em estados e municípios das cinco regiões do país. Para a coleta de dados foram realizadas visitas às Secretarias de Educação, feitas entrevistas com gestores, responsáveis pela implementação das políticas, e análise documental. Os resultados evidenciaram, em dois estados e em um município, ações formativas voltadas aos professores iniciantes, no momento do concurso de ingresso. Em dois municípios podem-se identificar ações de apoio aos professores principiantes, inseridas em uma política de formação continuada. A pesquisa revelou ainda três programas de aproximação entre universidade e escola que podem favorecer a inserção na docência: o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência, proposto pela Capes/MEC, em âmbito federal, o Bolsa Alfabetização, pelo Estado de São Paulo, e o Bolsa Estagiário, pelo município de Jundiaí (SP). São iniciativas muito recentes, mas bastante promissoras na tentativa de amenizar as dificuldades do início da docência.

Rousseau preceptor: orientações pedagógicas para a instrução de crianças verdadeiras

Este trabalho tem por objetivo interpretar o tema da educação em alguns escritos de Rousseau. À luz da bibliografia sobre o tema, a análise centra-se no modo pelo qual Rousseau compreende a educação especialmente no Projeto para a educação do Senhor de Sainte-Marie, escrito no início dos anos 40 do século XVIII, a propósito do ofício de preceptor desempenhado pelo filósofo em 1740. Nesse sentido, compreende-se que, no referido escrito, Rousseau estabelece comentários e apreciações críticas acerca das práticas de ensino vigentes, fazendo recomendações e traçando sugestões pedagógicas para a educação das crianças. Tratava-se, no caso, de uma prática de ensino doméstico. Procurou-se confrontar essa perspectiva com as propostas expostas por Rousseau relativamente ao ensino público. Para tanto, interpretaram-se preliminarmente os aspectos educacionais contidos no verbete que, em 1755, Rousseau escreve para a Enciclopédia francesa sob o título Economia (moral e política). Buscou-se também identificar o tema da educação em Considerações sobre o governo da Polônia, texto escrito em 1771.

Políticas educativas e modos de subjectivação da profissão docente

Com este texto, pretende analisar-se a influência das políticas educativas nos contextos e no trabalho do professor. A partir de um conjunto de informações empíricas, recolhidas no decurso de dois projectos de investigação, foi possível descrever as modalidades através das quais os professores gerem o seu sofrimento profissional. Por outro lado, estes mesmos dados também permitiram caracterizar um conjunto de "ideologias profissionais defensivas", discernindo-se, igualmente, as tensões existentes entre as figuras dos jovens e dos alunos que frequentavam um determinado conjunto de escolas secundárias em Portugal. Com base na reinterpretação dessa mesma informação empírica, serão ainda analisados os efeitos que assumem as actuais políticas educativas no reforço da alienação e da exploração do trabalho docente.

Análise de periódicos na história da educação: princípios e procedimentos

O trabalho discorre sobre a elaboração da Base de Dados do "Boletim Interno da Divisão de Educação, Assistência e Recreio", da Secretaria de Educação e Cultura do Município de São Paulo, publicação mensal que circulou nos Parques Infantis paulistanos no período de 1947 a 1957. A criação da base justifica-se pela necessidade de se sistematizarem informações sobre a estrutura e a organização do Boletim Interno e identificar tendências educacionais e temas enfocados. Tornou-se orientação o princípio de que a definição dos campos de registro não deve ocorrer, a priori, sem um exame prévio da publicação. Considera-se a base como um primeiro processo de análise que, para prover elementos para a pesquisa, precisa ser composta por campos analíticos adequados às especificidades da publicação, ultrapassando a formalidade de registros.

A escola, a metrópole e a vizinhança vulnerável

Este artigo apresenta resultados de pesquisa cujo objetivo geral foi explorar a hipótese do efeito de território sobre as oportunidades educacionais. Seus objetivos específicos consistiram em apreender se e como desigualdades nos níveis de vulnerabilidade social da vizinhança da escola impactam a oferta educacional que ali se realiza e, por meio dela, o desempenho dos estudantes. A investigação conjugou procedimentos metodológicos de natureza quantitativa e qualitativa, tendo como campo uma subprefeitura da região leste do município de São Paulo. A análise dos dados mostra que, quanto maiores os níveis de vulnerabilidade social do entorno do estabelecimento de ensino, mais limitada tende a ser a qualidade das oportunidades educacionais por ele oferecidas. Mostra também que o efeito negativo do território vulnerável sobre a escola se exerce por meio de cinco mecanismos articulados: isolamento da escola no território; reduzida oferta de matrícula de educação infantil; concentração e segregação de sua população escolar em estabelecimentos de ensino nele localizados; posição de desvantagem de suas escolas no quase mercado escolar oculto; e dificuldades, dada essa posição de desvantagem, de apresentarem as condições necessárias para garantir o funcionamento do modelo institucional que orienta a organização escolar.

Democracia nas políticas de currículo

Com base na teoria do discurso, analiso a noção de democracia, a partir de suas relações com a representação, em um espaço de identidades não fixas e de políticas pós-fundacionais. Defendo que toda representação implica a constituição mútua entre representante e representado, na qual é impossível haver uma pura transparência. Na democracia, é impossível escapar à representação, mas é possível inserir sua análise em uma contingência radical. Cotejo essa conclusão com as atuais políticas de currículo para a educação básica no Brasil. Argumento que, a despeito de não se poder concluir homogeneamente quanto à democracia nas políticas de currículo, permanecem sendo mascaradas as contingências das políticas pautando a política pela tentativa de reduzir traduções contextuais e, com isso, minimizando as potencialidades democráticas.