Políticas de atendimento à criança pequena nos países em desenvolvimento

Contínuas mudanças econômicas e culturais estão causando transformações no funcionamento das famílias e na educação das crianças pequenas em todas as camadas sociais. Essas transformações têm contribuído para o aumento da demanda e implementação de políticas de educação/cuidado infantil. Avanços políticos e legais têm ocorrido em vários países, nas últimas décadas. Esse processo configura-se sob formas diversas nos países desenvolvidos e nos em desenvolvimento. Naqueles e, em especial, nos países da Comunidade Européia, as justificativas para essas políticas fundamentam-se em um discurso pelos direitos da criança quanto ao acesso à educação e aos bens culturais, e pela igualdade de direitos e oportunidades de homens e mulheres. Já nos países em desenvolvimento, o discurso para ricos e pobres é bastante diferenciado, particularmente quando estabelece políticas para expansão do atendimento. Quando o alvo é a população pobre, negra e de zona rural, essas políticas se pautam por um discurso da necessidade de atender pobremente a pobreza, que transparece de maneira clara nos documentos do Banco Mundial. Neste artigo, propomo-nos a fazer uma reflexão crítica sobre as políticas para a infância nos países em desenvolvimento, tomando a América Latina como estudo de caso.

Podem as pedagogias críticas sustar as políticas de direita?

Grande parte da literatura sobre "pedagogias críticas" tem sido política e teoricamente importante e nos ajudou a avançar em várias frentes. Com muita freqüência, no entanto, ela não tem sido relacionada o bastante com os modos pelos quais o atual movimento em direção ao que pode ser mais bem chamado de "modernização conservadora" alterou o senso comum e transformou as condições materiais e ideológicas que cercam o ensino. Desse modo, ela às vezes torna-se uma forma do que pode ser mais bem chamado de retórica do "romantismo das possibilidades", na qual a linguagem da possibilidade substitui uma análise habilidosa e consistente do que realmente é o equilíbrio de forças e o que é necessário para mudar as políticas neoliberais e neoconservadoras na alfabetização e em toda a esfera da educação. Examino os modos pelos quais o terreno social e cultural da política e do discurso educacionais tem sido alterado "in loco", por assim dizer. Afirmo que precisamos estabelecer conexões mais próximas entre nossos discursos teóricos e críticos, de um lado, e as transformações reais que estão atualmente deslocando políticas e práticas educacionais para direções fundamentalmente de direita, de outro. Desse modo, parte da minha discussão é conceitual e política; mas parte dela precisará ser de natureza empírica para que eu possa ordenar o que se conhece sobre os efeitos reais e materiais do deslocamento para a direita na educação.

Possíveis impactos das políticas de avaliação no currículo escolar

Iniciativas de avaliação direcionadas aos diversos níveis de ensino, que se inserem em um movimento de redefinição do papel do Estado na gestão das políticas educacionais, foram desencadeadas no Brasil, particularmente a partir da última década do século XX. Fortalecendo mecanismos discriminatórios, os delineamentos adotados tendem a provocar impactos nos currículos escolares, no sentido de sua uniformização e enrijecimento. Tendo como foco iniciativas do governo federal, como a implantação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica - Saeb -, o Exame Nacional do Ensino Médio - Enem - e o Exame Nacional de Cursos - ENC -, destacam-se, neste texto, suas principais características, observando-se, no caso dos exames, seu potencial de condicionar os currículos e, desse modo, intensificar desigualdades escolares e sociais.

O gênero nas políticas públicas de educação no Brasil: 1988-2002

Orientado pela teoria das relações de gênero, este artigo examina as principais leis, planos e programas federais que especificam as diretrizes nacionais das políticas públicas de educação no Brasil. Entre os documentos privilegiados para análise destacam-se a Constituição Federal (CF/1988), a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB/1996), o Plano Nacional de Educação (PNE/2001) e os Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Fundamental (PCN/1997). Mostramos que adotar a ótica de gênero para a análise dessas políticas permite avaliar como elas podem facilitar ou dificultar a aquisição de padrões democráticos, uma vez que a política educacional não tem um papel neutro, dissociado de preconceitos, entre os quais destacamos o de gênero.

Mestres e doutores no país: destinos profissionais e políticas de pós-graduação

Qual é o destino profissional de mestres e doutores titulados no país? Como percebem a relevância da formação em pesquisa que obtiveram em seus cursos, tendo em vista o trabalho que realizam? O artigo procura responder a estas questões com base em estudo anterior e, a partir da evidência, discute aspectos das políticas de pós-graduação. O estudo original entrevistou 8,7 mil mestres e doutores titulados nos anos 90, em 15 áreas do conhecimento, oriundos de universidades do Nordeste ao Sul do país. A agregação dos dados em três grupos de grandes áreas do conhecimento permitiu uma nova perspectiva de análise. Nos três grupos, o destino profissional de mestres é bastante diversificado e a docência no ensino superior não costuma ser a ocupação majoritária; o de doutores concentra-se na academia (universidades e instituições de pesquisa). Os titulados freqüentemente têm uma avaliação positiva da formação em pesquisa, mas a apreciação de mestres que trabalham fora da academia geralmente é menos favorável que a de docentes e pesquisadores; já entre doutores, diferenças análogas são observadas apenas num dos grupos. A evidência sugere, para várias áreas, uma diversificação de modelos de formação pós-graduada no país.

Políticas inclusivas e compensatórias na educação básica

Esse artigo propõe, com base em conceitos de cidadania e sobretudo de direitos humanos, mostrar como os limites das políticas inclusivas de educação esbarram, apesar de uma legislação avançada, na ausência de uma efetiva política de educação básica. Salvo o ensino fundamental, a educação infantil e o ensino médio não são universais. Nesse sentido, cursar as três etapas da educação básica ainda é um campo reservado. Além disso, a presença do Brasil no cenário internacional associada à histórica desigual distribuição de renda estimulam políticas compensatórias e focalizadas em vez de políticas públicas que garantam a igualdade de oportunidades. Mais do que as tradicionais lutas de educadores e intelectuais, só um vigoroso movimento da sociedade civil poderá tornar efetivos esses direitos proclamados.

Reflexões sobre as políticas de ciclos no Brasil

Dentre as reformas educacionais implementadas em nome da qualidade da educação nos anos recentes no Brasil, as que introduzem os ciclos, possivelmente, representam as que têm maior potencial de concretizar o propósito de democratização do ensino. Ao colocar em questão e em tensão o projeto educacional e social no qual se assenta, de modo dominante, a escola obrigatória, os ciclos provocam um confronto com valores dominantes, entre estes, o de aceitação das desigualdades como decorrentes de diferenças individuais. Como medidas de não-repetência, eles rompem com a fragmentação decorrente da seriação e remetem a mudanças na concepção do tempo, do espaço e da própria cultura escolar, visando a garantir que o grande contingente de alunos, até recentemente excluído da escola básica, possa aí permanecer e adquirir conhecimentos socialmente relevantes. O artigo propõe-se a situar as políticas de introdução de ciclos no contexto da educação brasileira, destacando diferentes significados a eles atribuídos pelas múltiplas experiências de redes públicas de ensino, discutindo questões postas pela sua implementação e fazendo considerações sobre seus resultados e impactos. Baseia-se em revisão de estudos produzidos sobre o tema, de 1990 aos dias atuais.

O futuro das políticas de responsabilização educacional no Brasil

O artigo trata do surgimento da política em que a escola e seus dirigentes são responsabilizados pelos resultados dos alunos (accountability), e descreve os contornos e prováveis conseqüências das primeiras experiências no Brasil. Discute o contexto em que se produziram os exemplos mais conhecidos da política de responsabilização, na Inglaterra e nos Estados Unidos, com o propósito de avaliar se os resultados obtidos até agora no Brasil indicam a existência de condições para que ela se torne elemento central dos sistemas de gestão educacional nos estados. Os exemplos estudados são o Prêmio Educacional Escola do Novo Milênio - Educação Básica de Qualidade no Ceará, o Programa Nova Escola da Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro, e o Boletim da Escola da Secretaria de Educação do Estado de Paraná. A análise utiliza principalmente dados dos sistemas estaduais de avaliação de desempenho nas fórmulas empregadas para o cálculo das conseqüências para as equipes escolares, e chega à conclusão de que as condições políticas na maioria dos estados representam um empecilho à adoção extensiva dessa forma de responsabilização em um futuro próximo.

Políticas integradas de educação e cuidado infantil: desafios, armadilhas e possibilidades

Este artigo é uma síntese de pesquisa realizada no âmbito da OCDE e da Unesco em 2001 sobre o desenvolvimento e implementação de serviços integrados ou coordenados de educação e cuidado infantil em uma perspectiva sistêmica, sublinhando aspectos pertinentes a países desenvolvidos e em desenvolvimento. O tema central da discussão é a proposta de um novo modelo de sistema integrado, em que a responsabilidade pela educação e cuidado infantil deixa de ser exclusiva da família para ser compartilhada por toda a sociedade. Essa mudança de paradigma pressupõe a legitimação da socialização infantil extrafamiliar, tornando a educação da criança pequena uma questão ao mesmo tempo pública e privada. A pesquisa aponta as implicações desse modelo para o desenvolvimento de políticas e práticas e identifica tendências convergentes e divergentes entre os países analisados, assim como os principais desafios e armadilhas que se apresentam no caminho rumo a uma política de integração consistente e coerente.

Desenvolvimentismo e pragmatismo: o ideário do MEC nos anos 1950

Este artigo tem como objetivo mostrar como o desenvolvimentismo e o pragmatismo, dois pensamentos de natureza distinta, contribuem, cada um à sua maneira, para fundamentar uma política de reconstrução nacional nos anos 1950, em particular no âmbito do Ministério da Educação e Cultura - MEC. A idéia central é que, por circularem nos mesmos espaços institucionais, esses dois pensamentos acabam por interagir um com o outro, de tal modo que a ideologia desenvolvimentista se transforma em um solo fértil para a retomada e expansão do pragmatismo. Para explicar esse fenômeno, recorda-se que ambos se ancoram em uma concepção de cunho prático baseada na política. Chama-se a atenção para a maneira como o Instituto Superior de Estudos Brasileiros - Iseb - e o Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos - Inep -, dois órgãos do MEC responsáveis por fomentar um pensamento nacional, se apropriam desses ideários para a formulação e a implementação de políticas de reconstrução nacional.

Elementos para a formulação de diretrizes curriculares para cursos de pedagogia

O debate nacional em torno do sistema de formação profissional de educadores, dos dispositivos legais e das diretrizes curriculares continua em aberto. A recente homologação da Resolução do Conselho Nacional de Educação - CNE - sobre as diretrizes curriculares nacionais para os Cursos de Pedagogia trouxe mais problemas que soluções. Leis e dispositivos normativos, pela sua natureza, cumprem a tarefa de ordenar ações e formas de funcionamento de instituições considerando necessidades e demandas da realidade; baseiam-se, no entanto, em saberes teóricos e práticos constituídos, decorrentes da reflexão, do estudo e da investigação. Este artigo discute esses elementos teóricos e práticos que devem figurar como pressupostos para emissão das leis, regulamentos e diretrizes que se proponham a normatizar questões educacionais, especificamente, questões de organização curricular de cursos de formação de educadores. Adicionalmente, submete a recente Resolução do CNE à crítica em face dos elementos assinalados.

Políticas e práticas de conciliação entre família e trabalho no Brasil: issues and policies in Brazil

O objetivo deste trabalho é situar a problemática da conciliação entre trabalho remunerado e responsabilidades familiares no recente processo de transformação da estrutura das famílias e do mercado de trabalho no Brasil. A partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, é feita uma caracterização das mudanças nas estruturas das famílias brasileiras e da inserção das mulheres no mercado de trabalho de acordo com a estrutura da família. Particularmente, pretendemos mostrar que o baixo desenvolvimento de serviços coletivos que permitem socializar os custos dos cuidados com a família prejudica a quantidade e qualidade da inserção feminina, sobretudo das mães, no mercado de trabalho.

Trabalho e maternidade na Europa, condições de trabalho e políticas públicas

Nosso objetivo é estudar qual será a atitude das mulheres em face da maternidade e do emprego conforme os efeitos que a presença de um filho venha a exercer sobre suas condições e perspectivas de trabalho; e medir os efeitos positivos ou negativos de políticas públicas sobre suas decisões. Apresentaremos alguns resultados referentes ao custo dos filhos em termos de emprego e de eficácia das políticas públicas. A primeira parte é dedicada às estimativas dos efeitos específicos da maternidade sobre a participação no mercado de trabalho e sua duração. A segunda parte refere-se às políticas públicas implementadas em 15 países europeus em apoio ao modelo da família onde ambos os cônjuges trabalham. Essa comparação baseia-se na construção de indicadores compatibilizados que sintetizam as informações de um conjunto exaustivo de dados quantitativos e qualitativos sobre três formas de intervenção pública: os serviços de educação e cuidado infantil, as licenças ligadas ao nascimento e as ajudas diretas às famílias.

Bolsa Família e políticas pública universalizantes: o caso de um município paulista

O artigo apresenta resultados de pesquisa realizada junto ao Cadastro Único do Governo Federal, que reúne informações socioeconômicas das famílias atendidas pelo programa Bolsa Família em Campinas (SP). As informações contidas no cadastro permitiram detectar os arranjos familiares que se encontram em situação de maior vulnerabilidade em termos econômicos. O estudo mostrou também a importância da conjugação do Bolsa Família com outras políticas públicas de caráter universalizante como forma de contribuir para que famílias mais pobres saiam da situação de vulnerabilidade em que muitas delas se encontram.