Análise técnico-jurídica do licenciamento ambiental e sua interface com a certificação ambiental

O objetivo do presente trabalho foi promover uma análise comparativa do licenciamento e da certificação ambiental, para daí extrair uma fundamentação técnica e jurídica que possibilite verificar a interface entre eles. Utilizou-se uma abordagem teórico-metodológica da pesquisa social aplicada e jurídica, através de uma vertente jurídico-dogmática, bem como uma pesquisa dos fundamentos técnicos e sociais, para avaliação dos processos de certificação ambiental. Objetivou-se comprovar a existência de uma nítida interface entre licenciamento e certificação ambiental, embora não se possa admitir a suplantação da atividade estatal ou sequer a modificação das estruturas básicas da certificação. Recomenda-se um diálogo maior entre o Poder Público e as organizações privadas na busca de um desenvolvimento econômico que concretamente visa a sustentabilidade.

Disgnóstico ambiental de ruas e bairros da cidade de Teixeira, PB

O presente trabalho teve como objetivo caracterizar o ambiente de Teixeira, PB, analisando-se os impactos ambientais observados na cidade. A metodologia constou de visitas a todas as ruas, momento em que foram registrados os problemas ambientais. Em seguida, definiram-se os percentuais de cada parâmetro averiguado e priorizados pela metodologia de "Pareto". As análises dos dados indicaram, em ordem decrescente de ocorrências, os problemas ambientais, que foram: terrenos baldios; esgotos a céu aberto; entulho; lixo doméstico em terrenos baldios, lixos diversos (exceto os domésticos); lixo doméstico na rua; ruas e calçadas servindo de depósito para material de construção; e edificações deterioradas.

Perfil ambiental qualitativo da extração de areia em cursos d'água

As atividades de extração de areia são de grande importância para o desenvolvimento social, mas igualmente responsáveis por impactos ambientais negativos, alguns inclusive irreversíveis. Nesse sentido, este trabalho teve como objetivo central avaliar qualitativamente os impactos ambientais decorrentes desse tipo de empreendimento. A identificação e caracterização qualitativa dos impactos ambientais foram feitas, utilizando-se o método do ";check-list";. Os resultados por meio do método do ";check-list"; possibilitaram identificar 49 impactos, sendo 36 negativos (73,47%) e 13 positivos (26,53%). A principal conclusão é a de que este estudo pode ser utilizado como referencial teórico para subsidiar o processo de licenciamento ambiental desse tipo de empreendimento.

A conservação do papagaio-da-cara-roxa (Amazona brasiliensis) no estado do Paraná: uma experiência de Educação Ambiental no ensino formal

No presente trabalho, avaliou-se a experiência de Educação Ambiental do "Projeto de Conservação do Papagaio-da-Cara-Roxa (Amazona brasiliensis)", no ensinoformal, realizado pela Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS), no litoral norte do Estado do Paraná. A experiência teve o intuito de fomentar, tanto no corpo docente quando no corpo discente, a discussão sobre valores e princípios que norteiam as relações homem/natureza, desenvolvendo-se, assim, uma interação mais responsável com o meio ambiente. Foram desenvolvidos módulos-educativos sobre o papagaio-da-cara-roxa e seu ambiente, direcionados a 795 estudantes do ensino fundamental, nos Municípios de Paranaguá e Guaraqueçaba. Para analisar a eficácia das atividades, os estudantes responderam a testes antes e depois do processo educativo que mediram mudanças obtidas com relação ao incremento de conhecimento, postura e valorização do papagaio-da-cara-roxa e de seu ambiente. Os resultados indicaram que a utilização do exemplo de uma espécie, ameaçada de extinção e que ocorre próximo às comunidades envolvidas no processo de conservação, serviu de base para a associação do tema específico para com uma realidade ambiental mais ampla e contextualizada localmente.

Valoração ambiental de áreas de preservação permanente da microbacia do ribeirão São Bartolomeu no Município de Viçosa, MG

O objetivo deste trabalho foi estimar o valor monetário das áreas de preservação permanente da microbacia do ribeirão São Bartolomeu, localizada no Município de Viçosa, Minas Gerais. Utilizou-se o Método de Valoração Contingente para estimar a verdadeira disposição a pagar (DAPv) da população de Viçosa pela recuperação ou preservação dessas áreas. A DAPv mensal foi estimada em R$27,98 por domicílio, que resulta, considerando-se a cidade de Viçosa, o montante anual de R$3.863.926,08 para o bem ambiental em questão ou R$3.616,52/ha.ano para a recuperação e, ou, preservação dessas áreas.

Papilionoideae (Leguminosae) arbóreas e lianas na estação de pesquisa, treinamento e educação ambiental (EPTEA), Mata do Paraíso, Viçosa, Zona da Mata Mineira

Este trabalho consiste em um levantamento florístico das árvores e lianas pertencentes à Papilionoideae da Mata do Paraíso, importante fragmento de Floresta Estacional Semidecidual Submontana, no Município de Viçosa, Zona da Mata mineira. A pesquisa de campo foi realizada por meio de visitas à área de estudo, no período de julho/2004 a agosto/2005. Foram reconhecidos 12 táxons infra-específicos pertencentes a oito gêneros, sendo Machaerium Pers. (4 spp.) e Dalbergia L. f. (2 spp.) os mais representativos. São apresentados chaves de identificação, descrições, ilustrações e comentários sobre os táxons analisados. Dalbergia nigra (Vell.) Allemão ex Benth., espécie vulnerável, e Ormosia vicosana Rudd, endêmica da região, foram encontradas na EPTEA.

Comportamento físico e ambiental de resíduos sólidos em pavimentos de estradas florestais

O objetivo deste estudo foi avaliar os parâmetros físicos de solos da região de Viçosa, Minas Gerais, Brasil, e misturas de rejeitos industriais conhecidos como lama-de-cal e grits. A caracterização foi realizada através dos ensaios de análise granulométrica, análise térmica e microscopia eletrônica de varredura. Foram selecionadas duas amostras de solo residual, ETA (argiloso) e VS (arenoso), as quais foram misturadas com 16, 18, 20, 22 e 24% de lama-de-cal e grits (em peso de matéria seca). As misturas de solo-lama-de-cal e solo-grits apresentaram grande capacidade de retenção de metais pesados, o que impossibilita a sua interação com o sistema hídrico pela possibilidade de contaminação do lençol freático e cursos d'água.

Estudo do uso público e análise ambiental das trilhas em uma unidade de conservação de uso sustentável: Floresta Nacional de Ipanema, Iperó - SP

O trabalho teve como objetivo analisar o uso público das trilhas ecoturísticas da Floresta Nacional de Ipanema. Para tanto, foram entrevistados 112 visitantes, quando se levantaram o perfil sociocultural e também suas expectativas quanto às trilhas visitadas. Também, foram verificadas as alterações ambientais nas trilhas causadas pelas visitas, bem como, a atuação dos monitores ambientais. Foi analisado o plano de manejo da unidade, no que se refere ao uso público. Os resultados apontaram que os visitantes são, em sua maioria, jovens com bom nível cultural e econômico, provindos da região do entorno de espaço protegido, com expectativas de contato com a natureza e preocupações com à manutenção da qualidade ambiental local. Os monitores cumpriam bem suas funções. Verificou-se que as trilhas estavam em bom estado de conservação. O plano de manejo deixa muito a desejar no que se trata do uso público. Conclui-se que, com um melhor planejamento, a Flona de Ipanema poderia prestar melhores serviços ambientais e de ócio à sociedade regional.

Composição do banco de sementes de uma floresta semidecidual secundária considerando o seu potencial de uso para recuperação ambiental

Este estudo teve como objetivo caracterizar o banco de sementes de um fragmento florestal na região de Viçosa, MG, bem como inferir se esse indicador pode garantir a sustentabilidade caso seja utilizado para recuperação de áreas degradadas e, ainda, comparar sua composição florística com aquelas descritas em outros estudos com bancos de sementes. Para isso, foram coletadas 20 amostras do banco de sementes em pontos escolhidos ao acaso, sendo cada amostra composta de quatro subamostras. Para a instalação do experimento no viveiro, foram utilizadas 20 caixas de madeira no formato de 50 x 50 x 15 cm. Após 90 dias, encontraram-se 508 indivíduos, dos quais foram identificadas 38 espécies, pertencentes a 34 gêneros e distribuídas em 22 famílias. O índice de diversidade (H') foi de 2,11; já a eqüabilidade (J) de 0,67 foi considerada alta quando comparada com as de outros bancos de sementes. Cecropia hololeuca (28,91%) e Solanum erianthum (18,67%) foram as espécies mais importantes e que podem atuar diretamente na dinâmica do processo de regeneração da mata. Verificou-se, portanto, que o banco de sementes estudado pode atuar na recomposição da vegetação de uma área degradada em condições semelhantes ao fragmento estudado, agilizando e garantindo a dinâmica do processo sucessional.

Caesalpinioideae (leguminosae) lenhosas na Estação Ambiental de Volta Grande, Minas Gerais, Brasil

Este trabalho apresenta o levantamento florístico das Caesalpinioideae lenhosas nas formações de Cerrado e de Floresta Semidecidual, da Estação Ambiental de Volta Grande. A área de estudo, localizada no Triângulo Mineiro, faz parte do complexo da Usina Hidrelétrica Estadual de Volta Grande, reúne 391 ha e retrata 30 anos de regeneração natural. Foram registrados 14 táxons da subfamília, reunidos em 11 gêneros e quatro tribos. Caesalpinieae foi a tribo mais representada (Dimorphandra Schott, Diptychandra Tul, Peltophorum (Vogel) Benth., Pterogyne Tul. e Tachigali Aubl.), seguida por Cassieae (Apuleia Mart., Chamaecrista Moench e Senna Mill.), Detarieae (Copaifera L. e Hymenaea L.) e Cercideae (Bauhinia L.). O gênero mais representativo foi Senna (4 spp.), enquanto os demais foram representados por uma espécie cada. Apresentam-se chave para identificação, descrições e ilustrações, além de comentários sobre a distribuição geográfica dos táxons encontrados.

A contabilidade ambiental em empresas certificadas pelas normas ISO 14001 na região metropolitana de Belo Horizonte-MG

As empresas que adotaram um Sistema de Gestão Ambiental necessitam cumprir as normas ISO 14001 e ter o controle dos recursos para tomar decisões. A contabilidade exerce importante papel no fornecimento de informações aos gestores, possibilitando-lhes maior eficiência na gestão do meio ambiente. Assim, este estudo teve como propósito analisar a utilização do conceito e instrumentos da Contabilidade Ambiental nas empresas certificadas pela ISO 14001. Os dados foram obtidos por meio da aplicação de questionários semiestruturados aos contadores e gestores ambientais de 10 empresas da região metropolitana de Belo Horizonte. Constatou-se que as empresas estudadas não utilizam os instrumentos de Contabilidade Ambiental para tomar as decisões relacionadas ao meio ambiente e, sim, a contabilidade tradicional. Quanto à ocorrência de mudanças na contabilidade após a obtenção da certificação ambiental, verificou-se que não houve mudança nas demonstrações contábeis tradicionais. Algumas empresas apenas incluíram contas específicas em seus planos de contas, destinadas à contabilização de eventos ambientais. Destaca-se, ainda, a falta de conhecimento, por parte de alguns contadores e gestores entrevistados, dos benefícios que a utilização da Contabilidade Ambiental pode trazer para os negócios da empresa.

Estratificação e caracterização ambiental da área de preservação permanente do Rio Guandu/RJ

O Rio Guandu é a principal fonte de abastecimento de água da região metropolitana do Rio de Janeiro, atendendo a, aproximadamente, nove milhões de pessoas. Este trabalho estratificou e caracterizou ambientalmente a Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Guandu (faixa marginal de 100m), através da análise de aerofotos digitais não convencionais, obtidas a partir de uma câmera digital de pequeno formato, adaptada a um helicóptero (as aerofotos foram agrupadas em mosaicos para facilitar as etapas do geoprocessamento). A região correspondente a APP foi estratificada em quatro ambientes com características ecológicas distintas: Ambiente 1 (leito encaixado), Ambiente 2 (várzea fluvial), Ambiente 3 (planície aluvionar) e Ambiente 4 (fluviomarinho). A partir da sobreposição dos mapas de uso da terra, da proximidade da área urbano-industrial e da vegetação nativa, foi gerado um mapa do grau de degradação dos ambientes. Os usos predominantes foram pastagem (38%) e agricultura (18%). Os fragmentos florestais totalizaram apenas 11,6% da APP. Segundo a metodologia utilizada, o Ambiente 4 apresentou 51% de sua área, com um grau alto a muito alto de degradação, e o Ambiente 3 apresentou melhor estado de conservação em comparação aos demais. Os resultados sugeriram que a predominância das atividades agropecuárias, a proximidade de grandes centros urbanos e a área muito reduzida dos fragmentos florestais na APP do Rio Guandu podem comprometer a qualidade desse manancial.

Avaliação ambiental do processo de inovação tecnológica na colheita florestal

O objetivo deste trabalho foi avaliar o perfil impactante do processo de inovação tecnológica na colheita florestal. Analisou-se o processo de inovação quando da mudança do subsistema tradicional (Motosserra + Forwarder) para o inovado (Feller Buncher + Clambunk Skidder). Utilizou-se um método consolidado para avaliação de impacto ambiental da inovação tecnológica na agropecuária, que avalia o desempenho ambiental de uma dada metodologia ou tecnologia em relação àquela previamente estabelecida. O método foi adaptado para avaliação de impactos na colheita florestal. Os impactos foram analisados para os indicadores dos meios físico (atmosfera; solo, água); biótico (flora e fauna) e antrópico (emprego; saúde, paisagismo e gestão). Elaboraram-se matrizes para cada indicador, sendo estas ponderadas em relação à escala de ocorrência e fator de importância. Técnicos da área de colheita florestal realizaram o preenchimento das matrizes utilizando coeficientes de alteração previamente definidos. O coeficiente de impacto resultou do produto do coeficiente de alteração pelos fatores de ponderação, sendo avaliado numa escala de -15 a +15. O índice geral de impacto foi determinado para o mesmo padrão de escala. De acordo com a média das três avaliações, dois indicadores apresentaram coeficiente de impacto positivo (saúde e gestão); seis mostraram coeficiente negativo (atmosfera, solo, flora, fauna, emprego e paisagismo) e um manteve-se inalterado (água). O índice geral de impacto mostrou-se positivo (1,29), indicando, no contexto global, condições ambienteis favoráveis quando da adoção do subsistema inovado.

Composição florística e estrutura do estrato inferior da floresta de várzea na área de proteção ambiental Ilha do Combu, município de Belém, estado do Pará

O estrato inferior é formado pela regeneração das espécies arbóreas, arbustivas, herbáceas, epífitas e lianas formando um nicho ecológico de vital importância para o estabelecimento e desenvolvimento da floresta. Com o objetivo de analisar a composição florística e a estrutura do estrato inferior da floresta de várzea na APA Ilha do Combu, Belém, Pará, foram alocadas 50 parcelas de 50 x 4 m e divididas em 25 subparcelas de 2 x 2 m. Foram identificadas e quantificadas todas as espécies com Diâmetro à Altura do Peito (DAP) d" 10 cm. Calcularam-se a diversidade, densidade e frequência relativas, categoria de tamanho relativa e regeneração natural relativa. Foram amostrados 22.221 indivíduos, 67 famílias, 153 gêneros e 223 espécies, e o índice de Shannon (H') foi de 3,72 nat/ind e a equabilidade (J'), de 0,69. Fabaceae, Malvaceae e Arecaceae destacaram-se em riqueza de espécies e Euterpe oleracea e Virola surinamensis em densidade relativa, categoria de tamanho relativa e regeneração natural relativa. O hábito arbóreo apresentou o maior número de espécies e indivíduos nas classes de tamanhos 1 e 2. Os mecanismos de adaptação e a produção de frutos estão relacionados com a diversidade da área, onde as espécies com estratégias mais eficientes são dominantes e mais representativas quantitativamente na comunidade.

Avaliação da influência da certificação florestal no cumprimento da legislação ambiental em plantações florestais

Nas últimas décadas tem surgido uma maior preocupação ambiental advinda das mudanças climáticas e dos desmatamentos contínuos das florestas tropicais. Com isso, exigiu-se uma forma de garantir e atestar que os produtos florestais não fossem ilegais (extraídos indevidamente de mata nativa) e, um dos instrumentos desenvolvidos para este fim, foi a certificação florestal. No Brasil, ela está presente há mais de uma década, através do FSC (Forest Stewardship Council), uma ONG (Organização Não Governamental) que estabeleceu um padrão para a certificação do manejo florestal. Neste tipo de certificação existem princípios, critérios e indicadores a cumprir na unidade de manejo florestal. Assim, este trabalho teve por objetivo verificar a contribuição da certificação florestal no cumprimento da legislação ambiental e florestal nas unidades de manejo florestal de plantações. Buscaram - se os dados nos relatórios públicos das unidades de manejo certificadas de 1996 a 2007. Foram analisados os relatórios da avaliação principal e monitoramento para a identificação e análise das principais não-conformidades do Princípio 1 (Obediência às leis a aos princípios e critérios do FSC). Pelos resultados obtidos, verificou-se que as principais não conformidades estavam relacionadas às legislações ambiental e trabalhista. Estas, em sua maioria, foram referentes à problemas com as Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL). Entretanto, ressalta-se que no processo de certificação é necessário que as não conformidades sejam corrigidas em um prazo estabelecido. Assim, conclui-se que a certificação contribui para o atendimento da legislação nas unidades de manejo florestal de plantações.