A obrigação da promessa em Hume

Neste texto examino o sentido da obrigatoriedade da promessa em Hume, especialmente no contexto da sua classificação da virtude do cumprimento das promessas como virtudes artificiais. Nisso a posição de Hume se distingue das posições aristotélica e kantiana em Anscombe e Herman respectivamente. Mas, o problema principal - que não há um motivo natural para o cumprimento das promessas- divide intérpretes de Hume: Cohon e Baier. Defendo, seguindo Baier, que, embora não haja o referido motivo natural, há uma paixão ou motivos eficientes - por certo, não naturais como o motivo natural que nos conduz ao cuidado dos nossos filhos - que é o auto-interesse esclarecido: ele é auto-interesse e assim real e natural num sentido; e é esclarecido porque no reconhecimento de sua correspondência nos outros se engendra um vínculo com o benefício comum, no sentido de "de todos e de cada um".

Promessa tecnológica e vantagem combatente

Para compreender como se vai desde promessas tecnológicas presentes ou futuras até a disponibilidade, pronta e concreta, de vantagem combatente, este artigo enquadra tal processo como a articulação da lógica política com a gramática dos meios de força. Apresenta-se uma ilustração histórica que busca trazer à mente algumas coisas sobre as quais se pensar.

Wolff e Kant sobre Obrigação e Lei Natural: a Rejeição do Voluntarismo Teológico na Moral

RESUMO:O objetivo deste artigo é discutir sobre os conceitos de obrigação e lei natural, tendo como referência o polêmico debate moderno envolvendo intelectualismo e voluntarismo. Em um primeiro momento, destacaremos a rejeição de Wolff ao voluntarismo de Pufendorf e sua orientação em direção ao intelectualismo de Leibniz. Conforme essa nova orientação, uma teoria da lei natural não deve basear seu conceito de obrigação na autoridade das leis (estabelecidas, em uma instância maior, como um decreto arbitrário de Deus) e em seu poder coercitivo (suscitado, na parte obrigada, como medo da punição), mas, por outro lado, unicamente na ideia de necessidade moral, interpretada como expressão da ligação natural universal dos seres racionais com o dever. Em um segundo momento, apresentaremos os efeitos dessa discussão no pensamento inicial de Kant, que, se posicionando diante mesmo de Wolff e Baumgarten, vai empreender a superação de seus predecessores, através de uma revisão conceitual do problema, a qual culminará nos pressupostos de sua doutrina ética madura.

Promessas e resultados da Nova Gestão Pública no Brasil: o caso das organizações sociais de saúde em São Paulo

O modelo da Nova Gestão Pública (NGP) espalhou-se pelo mundo com a promessa de atacar dois males burocráticos: o excesso de procedimentos e a baixa responsabilização dos burocratas frente ao sistema político e à sociedade. A proposta básica foi flexibilizar a administração pública e aumentar a accountability com uma nova forma de provisão dos serviços, baseada na criação de entidades públicas não estatais como as organizações sociais (OS). No Brasil, a experiência reformista se inicia em 1995 com as idéias do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. No campo da saúde, o caso de São Paulo constitui um caso paradigmático para avaliar a implantação da NGP no Brasil. A promessa de maior accountability avançou, mas ainda não alterou o insulamento do Poder Executivo e a baixa capacidade de controle institucional e social sobre ele.

Percurso recente da política penitenciária no Brasil: o caso de São Paulo

Esse artigo analisa a trajetória recente da política penitenciária em São Paulo, o estado brasileiro com o maior número de pessoas encarceradas. A partir de uma abordagem qualitativa, realizou-se pesquisa analisando os diferentes contextos e indicativos das políticas públicas utilizadas, ressaltando as dificuldades existentes para sua institucionalização. Os levantamentos revelam que a expansão do sistema é marcada por um endurecimento dos regimes de aplicação da pena, encerrando um breve período de humanização nos anos 1980. O recrudescimento das ações da "sociedade dos cativos", a disseminação de controles mais rígidos, como o Regime Disciplinar Diferenciado, o embate político e midiático reforçaram um ciclo vicioso voltado para o aumento da repressão. Conclui-se que foram mantidas as características paradoxais do sistema prisional, em que de um lado a sociedade assume a custódia de seus agressores e a defesa de sua dignidade humana como obrigação moral, enquanto falha na perspectiva de garantia de suas necessidades básicas. Assim, o equilíbrio entre as estratégias de expansão do sistema carcerário e outras ações de respeito aos direitos dos presos somente terá efetividade com a firme adoção de processos de inclusão social dos encarcerados.

Comprometimento organizacional de trabalhadores de call center

RESUMOO Neste artigo, analisa-se como se apresenta o comprometimento organizacional de trabalhadores de um call center, localizado em Belo (A Horizonte (Minas Gerais, Brasil). Após o delineamento conceitual UJ do tema central, são expostos os resultados de um estudo de caso descritivo, realizado com abordagens quantitativa e qualitativa. Os dados de 399 questionários e 22 entrevistas são, respectivamente, tratados estatisticamente e submetidos à análise de conteúdo. A base de comprometimento que predominou entre esses infoproletários foi "obrigação pelo desempenho" e, em menor grau, "afetiva". Foi observado que quanto maior é o seu tempo de experiência nesse tipo de organização, menores são os níveis de comprometimento de modo geral, fatos esclarecidos, parcialmente, por meio das entrevistas.

A experiência de sofrimento: histórias narradas pela criança hospitalizada

O estudo teve como objetivo conhecer a experiência de sofrimento de crianças em idade escolar hospitalizadas. Como estratégia metodológica, utilizamos a pesquisa de narrativa e como referencial teórico o Modelo de Sofrimento. Os dados foram coletados com 14 crianças, através de entrevistas semiestruturadas, norteadas pela questão: Me conte a sua história de ter ficado doente e ter vindo para o hospital. Os resultados mostram que os eventos hospitalares compõem a experiência de sofrimento da criança, identificados em cinco categorias para os eventos narrados: conhecendo o sofrimento causado pela doença; tolerando para sobreviver à experiência de doença; relaxando na tolerância para liberar suas emoções; vivendo o sofrimentoe flutuando entre a tolerância e o sofrimento. O sofrimento ou tolerância da criança é determinado pelo contexto da experiência e pelo suporte ou interações que vivencia. Concluímos que oferecer oportunidades para a criança expressar-se e tornar o sofrimento suportável é obrigação da enfermagem.

Parceria entre ONGs e escolas públicas: alguns dados para reflexão

Nos últimos anos, um conjunto heterogêneo de organizações criou novas dinâmicas no espaço da educação pública. Este artigo discute as relações de parceria entre organizações não governamentais e escolas públicas, a partir de um estudo de caso realizado na rede municipal de educação do Rio de Janeiro. Os resultados da pesquisa sugerem o espaço ambíguo que essas organizações ocupam atualmente no campo educativo: ao mesmo tempo em que substituem o Estado ao aplacarem carências que deveriam ser obrigação do poder público (suporte material, pedagógico e de recursos humanos nas escolas), elas também possibilitam espaços de resistência, para que profissionais de educação possam discutir a realidade social e refletir sobre o seu papel na construção de uma educação mais comprometida com as demandas sociais.

Um panorama da lógica deôntica

O presente artigo é uma apresentação dos principais sistemas de lógica deôntica, na qual algumas conexões éticas e jurídicas relevantes são enfatizadas.

Uma filosofia moral negativa?

Este artigo apresenta a filosofia moral de Adorno baseado no seu esboço na Dialética do Esclarecimento, a partir de duas hipóteses principais: a importância do fundo mimético e animal na adaptação do ser humano, definido primeiramente como um ser sofredor e fraco; a importância da denegação desse fundo na edificação das normas ideológicas nazistas e nas práticas de tortura. Adorno reivindica uma moral ligada não à obrigação de obedecer às normas sociais, mas à aceitação dessa dimensão animal e sofredora (zoè) do ser humano e à solicitude em relação a ela.

Nietzsce e a idiotia divina de Jesus

O artigo versa sobre a distinção axiológica estabelecida por Nietzsche entre a prática evangélica de Jesus e a distorção da mesma pela institucionalização da moralidade cristã. Através das indicações de Nietzsche, realiza-se uma interpretação imanente da mensagem religiosa de Jesus, que fez de sua doutrina uma possibilidade de se alcançar a beatitude no âmbito da própria vida, e não uma promessa para além do mundo; mais ainda, a comprovação de que a genuína prática cristã se fundamentava numa valoração amoral, destituída de qualquer qualidade normativa.

"Quem tem razão, Kant ou Stendhal?" uma reflexão sobre a crítica de Nietzsche à estética de Kant

O artigo é uma reflexão sobre o modo como, na "Genealogia da Moral", Nietzsche repensa "o problema estético" a partir da oposição entre a concepção kantiana do belo como predicado de um juízo "desinteressado" e a concepção stendhaliana do belo como efeito de uma "cristalização" e uma "promessa de felicidade". A chave do pensamento de Nietzsche neste contexto está no conceito de "embriaguez" (Rausch), por um lado, como termo-chave para designar a "pré-condição fisiológica" da arte, mas, por outro, como um processo de espiritualização dos instintos ou das pulsões que as interioriza e intensifica. Esta espiritualização distingue-se da contemplação desinteressada porque não nos des-afecta e porque é, em grande medida, uma espiritualização da sexualidade, mas não deixa, por isso, de implicar uma reavaliação dos valores e uma ampliação do horizonte do humano. É por isso que a arte pode ser pensada como um "contra-movimento" que afirma a vida e combate o "ideal ascético" e o "niilismo europeu".

Melhoramentos humanos, no plural: pela qualificação de um importante debate filosófico

No artigo, abordo a ideia de melhoramento humano (MH), visando a contestar três frustrantes tendências dos seus críticos, a saber, as ideias de: (1) que a natureza humana será artificializada, sugerindo que estaremos diante de algo novo e incomparavelmente perigoso, bem como que ainda seja possível preservar uma separação radical entre natureza e técnica; (2) que é possível abordar e criticar o MH a partir de uma singularidade semântica; e, diretamente relacionada à anterior, (3) que há univocidade entre os defensores do MH acerca de como os indivíduos devem lidar com os meios biotecnocientíficos disponibilizados, a saber, como uma ingênua e acrítica obrigação de melhorar.

Compreensão do termo de consentimento informado

OBJETIVO: O termo de consentimento informado é uma obrigação para o exercício profissional e para a pesquisa envolvendo seres humanos. Representa o respeito à autonomia. Este estudo teve por objetivo reconhecer o grau de entendimento dos indivíduos que participam de uma pesquisa ou de um tratamento. MÉTODOS: Um termo de consentimento foi preparado com linguagem potencialmente clara e acessível, com índice de facilidade de leitura de Flesch igual a 95, o que o classificou como muito fácil. Foram analisados dados como idade, grau de escolaridade, hábito de leitura, meios de acesso à informação e internet e renda familiar, como fatores que modificam o entendimento do consentimento livre e esclarecido. RESULTADOS: Apesar do termo ter sido preparado para atingir pontuação de acerto entre 9 e 10, observou-se que ele atingiu 7,5 ± 1,62 e não esteve relacionado à idade ou ao sexo. O nível de escolaridade influenciou a capacidade de entendimento (p=0,0013), bem como o hábito de leitura (p=0,0001) e o acesso à Internet (p=0,0070). A análise de ganho mostrou que os que ganham mais de dez salários mínimos são os que compreendem melhor (p=0,0041). CONCLUSÃO: Pode-se admitir que os sujeitos para pesquisa devem ser aqueles com melhor nível de escolaridade, com habitualidade para a leitura, com facilidade de acesso à internet e os que têm melhor faixa salarial. Na prática médica, observar a condição de cada um dos doentes, entender as suas limitações de compreensão, ler junto com eles, um à um, explicando todos os pontos.