Gestão participativa como istrumento de inclusão democrática: o caso dos Comitês Gestores de Bairro do Programa Nova Baixada

Este artigo aborda a experiência dos Comitês Gestores de Bairro, canais de gestão participativa introduzidos na Baixada Fluminense pelo Governo Estadual do Rio de Janeiro para garantir a participação de moradores nas discussões referentes à implementação do Programa Nova Baixada. Para averiguar as potencialidades e os obstáculos encontrados por estes canais de participação nas decisões políticas locais e verificar se funcionaram efetivamente como instrumentos de inclusão democrática, utilizaram-se dados de uma pesquisa de campo realizada pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro em 2005, que entrevistou moradores das áreas beneficiadas pelo Programa, membros dos Comitês e gestores do programa. Os resultados revelaram a hierarquização no processo decisório e a baixa participação da maioria da população nas deliberações, restringindo o funcionamento dos Comitês como instâncias participativas.

O futuro das políticas de responsabilização educacional no Brasil

O artigo trata do surgimento da política em que a escola e seus dirigentes são responsabilizados pelos resultados dos alunos (accountability), e descreve os contornos e prováveis conseqüências das primeiras experiências no Brasil. Discute o contexto em que se produziram os exemplos mais conhecidos da política de responsabilização, na Inglaterra e nos Estados Unidos, com o propósito de avaliar se os resultados obtidos até agora no Brasil indicam a existência de condições para que ela se torne elemento central dos sistemas de gestão educacional nos estados. Os exemplos estudados são o Prêmio Educacional Escola do Novo Milênio - Educação Básica de Qualidade no Ceará, o Programa Nova Escola da Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro, e o Boletim da Escola da Secretaria de Educação do Estado de Paraná. A análise utiliza principalmente dados dos sistemas estaduais de avaliação de desempenho nas fórmulas empregadas para o cálculo das conseqüências para as equipes escolares, e chega à conclusão de que as condições políticas na maioria dos estados representam um empecilho à adoção extensiva dessa forma de responsabilização em um futuro próximo.

'Tropical': uma nova seleção de tangerina 'Sunki'

Situado no município de Cruz das Almas, Recôncavo Baiano, o Programa de Melhoramento Genético de Citros da Embrapa Mandioca e Fruticultura possui ações dirigidas ao desenvolvimento de novos porta-enxertos, adaptados a condições de cultivo tropicais, compreendendo: hibridações controladas, visando à exploração da ampla variabilidade genética existente em Citrus e gêneros afins; introdução de novas variedades a partir de várias regiões do País e do exterior; seleção de clones nucelares, relacionados a porta-enxertos tradicionais, porém possuidores de características de interesse agronômico que os distinguem de seus padrões varietais. O presente trabalho refere-se a estudos pertinentes a esta última linha de pesquisa, baseados em avaliações dirigidas a 20 seleções de tangerina 'Sunki', tendo como objetivo principal a identificação de indivíduos que se destacam pela produção de frutos com um número médio de sementes superior ao comumente verificado nesse porta-enxerto. As análises realizadas compreenderam os seguintes caracteres: número médio de sementes por fruto, número médio de embriões por semente, intervalo de variação do número de embriões por semente, porcentagem de poliembrionia e tamanho de embrião. Os resultados obtidos permitem indicar a seleção 'Sunki Tropical' como alternativa de uso em programas de diversificação de porta-enxertos nas condições em que esta tangerina apresenta boa adaptação, principalmente em função de seu elevado número médio de sementes por fruto (18,7) e previsível uniformidade de seedlings, esta decorrente de sua elevada porcentagem de poliembrionia, próxima a 100%.

Maravilha: uma nova seleção de tangerina 'Sunki'

Apesar das variações somáticas identificadas em pomares comerciais e em coleções de variedades serem, geralmente, desfavoráveis, apresentando baixa produtividade de frutos, morfologia foliar atípica ou frutos anormais, inúmeras mutações espontâneas de inquestionável valor têm sido identificadas, haja vista que a grande maioria das variedades cítricas comerciais, copas e porta-enxertos surgiu como decorrência de algum tipo de mutação natural. O presente trabalho diz respeito à exploração dessa importante via de obtenção de novos clones e variedades, fazendo parte de ações do Programa de Melhoramento Genético de Citros da Embrapa Mandioca e Fruticultura. Refere-se a uma nova seleção de tangerina 'Sunki', denominada 'Maravilha', identificada dentro de um grupo de seedlings nucelares da seleção 'da Flórida'. Foram realizadas comparações da 'Sunki Maravilha' com outras três seleções dessa tangerina, 'Comum', 'da Flórida' e 'Tropical', compreendendo os caracteres: número médio de sementes por fruto, número médio de embriões por semente, intervalo de variação do número de embriões por semente, porcentagem de poliembrionia e tamanho de embrião. Comparações foram efetuadas, também, com outros importantes porta-enxertos comerciais, limões 'Cravo' e 'Volkameriano' e tangerina 'Cleópatra', relativas a caracteres relacionados à germinação de sementes e ao vigor de seedlings (altura e número de folhas verdadeiras). Os resultados obtidos permitem indicar a seleção 'Sunki Maravilha' como alternativa de uso em programas de diversificação de porta-enxertos, nas condições em que esta tangerina apresenta boa adaptação, principalmente em função de seu relativamente elevado número médio de sementes por fruto (7,7), previsível uniformidade de seedlings, esta decorrente da elevada porcentagem de poliembrionia (100%), boa germinação de sementes e vigor de seedlings, além de provável resistência à gomose de Phytophthora spp.

Seleção precoce intensiva: uma nova estratégia para o programa de melhoramento genético do cajueiro

Os programas de melhoramento da maioria das culturas perenes apresentam grande limitação de áreas experimentais. Este trabalho se propõe a introduzir um novo método, chamado de "Seleção Precoce Intensiva" (SPI), para ser utilizado no melhoramento do cajueiro, com o objetivo de aumentar o ganho genético por área de experimentação e unidade de tempo. Trata-se de um método simples, em que ocorre um adensamento quatro vezes maior que o tradicional e uma seleção precoce, baseada em caracteres de alta herdabilidade, nos dois primeiros anos de idade das plantas. Os resultados demonstram maior eficiência e viabilidade de aplicação deste método em relação ao sistema convencional de melhoramento dessa espécie.

Liderança no contexto da nova administração pública: uma análise sob a perspectiva de gestores públicos de Minas Gerais e Rio de Janeiro

Novas incursões orientadas à modernização do estado, centradas na adoção de modelos de gestão pública que visam enfatizar a noção de resultado, assim como de instrumentos gerenciais típicos do management, leadership e do mundo corporativo vêm caracterizando a gestão pública brasileira. Nessa perspectiva, há de se salientar iniciativas como as dos estados de Minas Gerais, por meio de seu programa de choque de gestão, e do Rio de Janeiro. Tendo por base tais movimentos e experiências, novas questões emergem e demandam ser melhor compreendidas. A partir da análise de relações entre iniciativas associadas ao movimento em torno da chamada nova administração pública e o construto liderança, este trabalho tem como propósito central investigar, a partir de levantamento empírico de dados realizado junto a ocupantes de posições chave no setor público dos governos de Minas Gerais e Rio de Janeiro, temas, questões e desafios que emergem de tais iniciativas, assim como suas implicações sobre a demanda por novos perfis de liderança e formas de seu desenvolvimento. Com o auxílio do software de tratamento qualitativo NVivo 8 foi possível agrupar os principais temas e desafios identificados em torno das relações entre nova administração pública e liderança. O estudo permitiu, também, identificar um elenco de atributos de competências requeridas ao gestor e líder do setor público.

Avaliação de programa educativo para portadores de glaucoma

OBJETIVO: Avaliar o resultado da implementação de um programa de educação à saúde a glaucomatosos; fornecer subsídios para a implantação de um programa de educação à saúde aos portadores de glaucoma atendidos em um serviço universitário. MÉTODOS: Foi realizada entrevista individual com 50 portadores de glaucoma, através de questionário, seguida de reunião na qual se aplicou o programa de educação à saúde. Após um intervalo médio de 2,7 meses, realizou-se nova entrevista onde os portadores de glaucoma foram submetidos ao mesmo questionário, com o acréscimo de questões sobre a importância atribuída às orientações recebidas e sobre as modificações no autocuidado. RESULTADOS: Não houve melhora significativa no conhecimento sobre a identificação da doença ocular, os efeitos colaterais, o significado do glaucoma, a importância do tratamento, a finalidade da terapêutica e o valor normal da pressão intra-ocular. Houve melhora significativa na técnica de instilação dos colírios e em relação ao conhecimento sobre a importância da hereditariedade e a finalidade da campimetria. CONCLUSÃO: Os autores concluem que o programa foi insuficiente para a apreensão de todo o seu conteúdo cognitivo. Os resultados podem ser conseqüentes ao tipo de processo ensino-aprendizagem, desenvolvido de forma vertical, que não atende à necessidade de informação dos glaucomatosos e à sua dificuldade de compreensão, decorrente do baixo nível cultural, de escolaridade e de fatores psicossociais relacionados à doença e condições de vida.

Retornos freqüentes como nova estratégia para adesão ao tratamento de tuberculose

OBJETIVO: Um dos principais obstáculos para o controle da tuberculose é o abandono de tratamento. O objetivo do estudo foi avaliar a estratégia de retornos freqüentes instituída no Programa de Controle da Tuberculose de Ubatuba, bem como o Programa como um todo, identificando e quantificando os potenciais fatores de risco associados ao abandono. MÉTODOS: O estudo foi realizado em Ubatuba, Estado de São Paulo. Foram incluídos todos os pacientes (n=224) notificados pelo Programa de Controle da Tuberculose, nos dois anos anteriores e posteriores à implementação dos retornos freqüentes (1999). Efetuaram-se a análise descritiva dos pacientes, análise dos resultados de tratamento e de indicadores de avaliação do Programa. Foram realizadas análises univariadas e multivariadas para identificar possíveis fatores de risco associados ao abandono. Também foi avaliada a estratégia de retornos freqüentes por meio do teste do qui-quadrado. RESULTADOS: A estratégia reduziu o risco de abandono de tratamento de tuberculose de 12,3% para 4,9%. Os fatores de risco associados ao abandono foram não ter nenhuma escolaridade (OR=3,01; p=0,051), estar desempregado (OR=3,36; p=0,046) e ser dependente de álcool (OR=3,56; p=0,014). CONCLUSÕES: A estratégia de retornos freqüentes reduziu o risco de abandono de tratamento de tuberculose, embora os resultados não tenham alcançado significância estatística devido ao número reduzido de desfechos. Todavia, mostrou ser uma alternativa ao tratamento supervisionado para todos os pacientes, como recomendado pela Organização Mundial de Saúde.

Programa Saúde da Família: a experiência de equipe multiprofissional

OBJETIVO: O Programa Saúde da Família propõe uma nova dinâmica para estruturação dos serviços de saúde, assim como para a relação com a comunidade e para diversos níveis de assistência. O objetivo do estudo foi analisar o significado da experiência do trabalho em equipe para os profissionais do Programa Saúde da Família. MÉTODOS: O estudo foi realizado no município de Conchas, Estado de São Paulo no ano de 2004. A abordagem utilizada foi qualitativa, na vertente da fenomenologia, buscando a essência da realidade vivenciada por oito profissionais de duas equipes do Programa Saúde da Família. RESULTADOS: Os temas revelaram que o trabalho em equipe se caracteriza por dedicação durante as atividades diárias. É necessário haver interação entre todos os membros para ações integrais, embora haja diferenças de ideologias e condutas entre os profissionais. O contato próximo com as famílias permitiu melhor intervenção nos problemas e o trabalho integrado é fundamental para atuação eficaz e de qualidade. CONCLUSÕES: O fenômeno desvelado engendra nova perspectiva de atuação para os profissionais e possibilita a compreensão do trabalho em equipe multiprofissional.

Trabalhar com famílias no Programa de Saúde da Família: a prática do enfermeiro em Maringá-Paraná

O Programa de Saúde da Família (PSF) propõe-se a atender a família integralmente em seu espaço social o que requer uma nova postura profissional. Este estudo tem como objetivo conhecer a prática do trabalho realizado com famílias pelos enfermeiros que atuam no PSF em Maringá, Paraná. Foi realizado um estudo descritivo exploratório com abordagem qualitativa, utilizando, para a coleta de dados, entrevistas, observação e análise documental. Os dados foram analisados, segundo o referencial teórico de Bardin. Os resultados revelaram três categorias: atividades com indivíduos, atividades na comunidade e atividades no domicílio. Concluiu-se que, apesar de os enfermeiros considerarem a família em seu espaço domiciliar, por meio de visitas domiciliares, de coleta de dados e da educação em saúde, ainda centralizam a doença e o indivíduo, e a sua postura não tem estimulado a participação e a autonomia das famílias no que se refere à assistência e ao serviço.

Nova abordagem sobre o modelo Brasileiro de serviços ambientais

O programa brasileiro de serviços ambientais, denominado "Produtor de Água", apoia-se em incentivos financeiros proporcionais à redução da erosão advinda da implantação voluntária de projetos de conservação do solo por parte de produtores rurais. No entanto, esse programa não constitui restrições preestabelecidas de elegibilidade de áreas de aplicação ou de propostas de conservação. Assim, no sentido de contribuir para a evolução metodológica desse programa, propõe-se uma nova abordagem deste, analisando-se, essencialmente, duas adaptações: introdução de critério de elegibilidade; e utilização da aptidão agrícola para indicação de propostas de uso intensivo e conservação do solo. Para isso, tomou-se por base uma bacia hidrográfica rural próxima ao Pantanal brasileiro, em Terenos, MS. O novo critério de elegibilidade foi baseado no Risco Natural de Erosão (razão entre o potencial natural de erosão e a tolerância à perda de solo). As propostas de ocupação do solo, por sua vez, foram definidas a partir de mapa de aptidão agrícola predefinido. O estudo revela que o novo critério de elegibilidade foi capaz de contemplar somente cerca de 40 % da área de estudo. A aplicação da classificação de aptidão agrícola nessa parcela reduziu drasticamente as alternativas de uso intensivo do solo, direcionando-as, em grande parte, para a atividade pecuária. A análise das duas propostas de inovação do programa "Produtor de Água" permite inferir quanto à potencialidade delas na formação de estratégias de aplicação do programa, além de promover uso mais eficiente dos recursos financeiros destinados ao pagamento por serviços ambientais no contexto brasileiro.

EMBRAPA 22: nova cultivar de trigo para Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal

A Embrapa-Centro de Pesquisa Agropecuária dos Cerrados (CPAC), a Embrapa-Centro Nacional de Pesquisa de Trigo (CNPT), a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), a Empresa Goiana de Pesquisa Agropecuária (Emgopa, atual Emater-GO) e a Cooperativa Agropecuária Mista do Programa de Assentamento Dirigido do Alto Paranaíba (Coopadap-MG), recomendaram uma nova cultivar de trigo -- EMBRAPA 22 -- para plantio no sistema de cultivo irrigado por aspersão nos estados de Goiás e Minas Gerais e no Distrito Federal. Recentemente, a cultivar foi recomendada também para os estados de Mato Grosso e Bahia. EMBRAPA 22 é originária de cruzamentos realizados no Centro Internacional de Melhoramento de Milho e Trigo (CIMMYT), situado no México. Foi selecionada na Embrapa-CPAC entre diversas linhas avançadas enviadas pelo CIMMYT e identificada em ensaios da rede experimental da região central do Brasil como linhagem CPAC 841153. A cultivar possui glúten forte e estabilidade alta, que conferem a ela uma classificação superior quanto à qualidade industrial, além de apresentar ainda ciclo precoce, alta produtividade, resistência à ferrugem-do-colmo e ferrugem-da-folha, em condições de campo, tolerância à debulha e moderada tolerância ao acamamento. Em experimentos conduzidos em Goiás e Distrito Federal, a EMBRAPA 22 produziu 6% a mais que a testemunha Anahuac, e em Minas Gerais, 4%.

Qualidade da semente e senescência de genótipos de soja sob dois níveis de infestação de percevejos (Pentatomidae)

Este trabalho objetivou estudar a resistência de duas linhagens de soja, do programa de melhoramento do sabor da Universidade Federal de Viçosa, MG, cultivadas sob dois níveis de infestação de percevejos, em comparação com três cultivares de soja. Os genótipos estudados foram: CR-1, CR-3, Cristalina (linhagem paterna), Davis (padrão de suscetibilidade) e IAC-100 (padrão de resistência). CR-1, CR-3, Davis e Cristalina, sob baixa infestação, produziram porcentagens de sementes normais semelhantes entre si (57%), e inferiores às de IAC-100 (77%). Sob alta infestação, CR-1, CR-3 e Cristalina produziram percentagens de sementes normais semelhantes entre si (22%) e inferiores às de Davis (43%) e IAC-100 (59%). Todos os genótipos apresentaram baixo grau de retenção foliar (menos que 6%) quando cultivados sob baixa infestação, mas sob alta infestação, a CR-1 e IAC-100 apresentaram menores porcentagens de retenção foliar (menos que 5%), seguida por Davis e CR-3 (6-20%) e Cristalina (21-40%). CR-1, IAC-100 e Davis não apresentaram plantas com caule verde sob baixa infestação, ao contrário do que foi registrado com CR-3 (3,6%) e Cristalina (11%). IAC-100, CR-1 e Davis apresentaram menores porcentagens de plantas com caule verde (6,4, 10,3 e 18,3%, respectivamente) que CR-3 (64,8%) e Cristalina (77,3%).

Século XXI: nova cultivar de goiabeira de dupla finalidade

A goiabeira (Psidium guajava L.) é uma espécie que vem se tornando de grande importância em diversas regiões do Brasil, principalmente no Estado de São Paulo, maior produtor nacional. Desde 1985, a UNESP/FCAV, Câmpus de Jaboticabal, vem desenvolvendo um programa de melhoramento genético da goiabeira, com o objetivo de obter plantas com boas características agronômicas e com frutos que possam ser destinados tanto à industrialização quanto ao consumo na forma de fruta fresca. Partindo-se de 219 plantas, oriundas de diversos cruzamentos, e após dez anos de avaliação, chegou-se à cultivar Século XXI, cujas principais características são: planta muito produtiva com ciclo precoce (130 dias da floração à colheita), frutos grandes, com polpa espessa, róseo-avermelhada, ótimo sabor e com poucas e pequenas sementes.